sexta-feira, 14 de julho de 2017

Boa notícia: se acionado, Supremo deve manter condenação de Lula.

Da Coluna do Estadão:


Caso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região mantenha a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a tendência é de que o STF confirme a sentença de 9 anos e 6 meses de prisão contra ele. Ministros ouvidos pela ‘Coluna’ dizem que dificilmente a Corte entraria na discussão levantada pela defesa sobre a validade das provas colhidas no processo. Segundo um magistrado, o plenário só reverteria a condenação se fosse encontrado um “erro rombudo”, uma “ilegalidade flagrante”, fato que, se existir, será verificado na 2.ª instância e não chegaria no Supremo.

Guenta aí. Outras duas ações penais contra Lula que tramitam em Curitiba ainda não tiveram a instrução finalizada, o que significa dizer que o juiz Sérgio Moro vai demorar para dar sua sentença. O petista já foi condenado no caso do triplex no Guarujá.

Estatística. Das 48 decisões do TRF envolvendo a Lava Jato, 30 foram para manter ou aumentar a pena dada por Moro.

Um comentário:

Vajra Prema disse...

#LulaFichaSujaAntesNatal2017 - POR SER RÉU IDOSO O RECURSO CONTRA CONDENAÇÃO DE LULA TEM PRIORIDADE E PODE SER JULGADO AINDA ESTE ANO NO TRF4. Engana-se quem pensa e diz que o recurso de apelação de Lula, contra a sentença condenatória do juiz Sérgio Moro, vai demorar a ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre. Uma vez interposto e cumpridas as formalidades legais na 13a. Vara Federal de Curitiba, o recurso será, em seguida, enviado ao TRF de Porto Alegre.
Explica-se: Lula é pessoa idosa. Soma 71 de idade. E o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e que regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos (artigo 1º), garante e obriga, no título que trata “Do Acesso à Justiça”, a dar prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos (julgamento) e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, em qualquer instância (artigo 71).
Portanto, o recurso do ex-presidente quando chegar ao TRF-4 vai receber o carimbo de “Réu Idoso“, a ser posto na capa do processo, ou nas anotações eletrônicas, sem que haja necessidade de pedido formal de Lula postulando a prerrogativa da prioridade na sua tramitação. É o quanto basta para que o recurso de Lula receba tratamento prioritário para ser julgado com a brevidade que a lei determina. E nem se diga que tal prerrogativa depende de requerimento de Lula. Porque aquela disposição do parágrafo 1º do artigo 71, do Estatuto do Idoso ( “o interessado na obtenção da prioridade requererá o benefício a autoridade judiciária” ) somente é válida e aplicável para os feitos (processos) cíveis. Não, para os penais.
Daí se concluir que, se a lei for cumprida – e toda lei é para ser cumprida, mormente por parte da magistratura –, o recurso de Lula pode ser julgado antes do Natal de 2017.
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