domingo, 6 de agosto de 2017

Caminhos cruzados

Coluna de Carlos Brickmann, publicada hoje em diversos jornais do país:


Vencido o primeiro obstáculo à sua permanência no poder (o procurador Rodrigo Janot pretende propor outros), Michel Temer ganha fôlego para mudar a imagem ruim do Governo: até o fim do ano, aprovar a reforma tributária e da Previdência. É provável que já tenha votos para isso: os 263 que se expuseram e o apoiaram na impopular rejeição da denúncia contra ele (e são maioria absoluta), mais alguns dos 62 que aceitaram a denúncia mas apoiam as reformas e integram partidos da base governista. Se conquistar 45 votos, terá os 2/3 necessários para emendas à Constituição.

Não haverá represálias, portanto, contra os que, embora governistas, não o apoiaram. Primeiro, porque precisa deles para chegar à maioria de 2/3; e porque não é seu estilo. Temer perdoa – mas não esquece quem perdoou.

A luta pelas reformas, acredita o Governo, pode tirar o foco da opinião pública dos políticos de quem é próximo, e que, para usar uma frase gentil, não chegam a representar uma renovação. De velhas raposas espertas, que passam de um governo a outro, o país se cansou. O foco do eleitorado seria transferido para a Economia, para a inflação em baixa e, apesar da crise, para a leve tendência de melhora no nível de emprego e nos investimentos.

O Congresso já não debate a luta Temer-Janot. Só se preocupa com o dinheiro público na campanha eleitoral. Uns R$ 4 bilhões – e quem quer debater outro assunto? Talvez só você, caro leitor, que vai pagar a conta.

Tem mais, tem mais

Não pense que a conta vá parar nos R$ 4 bilhões para a campanha. Ainda há R$ 1,5 bilhão anual do Fundo Partidário. Não é coisa nova, mas cerca de três anos atrás a conta era de aproximadamente R$ 300 milhões.

Agilidade total

O Congresso tem pressa de votar o financiamento público de campanha, ou “bolsa-eleição”, para os íntimos. A votação, na Comissão de Reforma Política da Câmara, deve começar na terça, dia 8, e terminar na quinta, dia 10. Imediatamente depois, vai para votação em plenário, na Câmara e no Senado. Estará aprovado em setembro, sem falta, para vigorar em 2018.

O voto e o candidato

Deve ser também reformado o sistema de escolha dos parlamentares. Hoje vigora o voto proporcional: a votação de todos os candidatos de um partido é somada e verifica-se quantos lugares o partido conquistou. Os candidatos mais votados vão ocupando as cadeiras. O problema do voto proporcional é que o eleitor vota num candidato e elege outro; e os partidos procuram pessoas populares, mesmo sem noção do que é política, para “puxar votação”. Tiririca levou para a Câmara um bom grupo de parlamentares puxados por seus votos. A mudança mais provável é o “distritão”: os mais votados de cada Estado ocupam as cadeiras. Parece mais democrático; mas os partidos perdem importância porque o candidato não depende mais do voto dos companheiros (e o Governo é obrigado a negociar com um por um, o que sai muito mais caro): e a tendência é que se elejam os candidatos mais conhecidos, o que reduz a renovação. Sendo o Congresso é o que é, imagine-se com renovação mais lenta!

Apenas um retrato…

O país sofre hoje de pesquisite aguda: um ano e meio antes das eleições, antes que se saiba quem serão os candidatos, sem que se saiba quais os temas em debate, já há pesquisas até sobre segundo turno. Para dar uma ideia de quão longo é esse tempo, no final de 1991 o senador Fernando Henrique Cardoso achava difícil se reeleger (foi o que disse a este colunista e ao hoje editor de livros Luiz Fernando Emediato, numa conversa em San Francisco, EUA). Achava difícil até ser eleito deputado federal e pensava em voltar para a vida acadêmica. Pouco mais de dois anos depois, elegia-se presidente da República no primeiro turno, derrotando Lula.

…e como dói

A pesquisa, hoje, mostra que 5% dos eleitores apoiam Temer – ou seja, consideram seu Governo “ótimo” ou “bom”. Mas, como nota o excelente colunista gaúcho Fernando Albrecht, há algo como 20% dos pesquisados que consideram seu Governo “regular”. Ou seja, não o acham lá essas coisas, mas o aceitam com tranquilidade. Somando tudo, dá um quarto do eleitorado. Impopular, sim; mas não se pode dizer que Michel Temer não tenha um bom contingente a seu lado.

A reforma como ela é

Chega de achismos, chega de análises de quem não leu a lei da reforma trabalhista mas opina, contra ou a favor, com base no apoio ou oposição ao Governo. O advogado trabalhista Sérgio Schwartsman, bom profissional, leu a lei e mostra os pontos em que mudou, favorecendo assalariados ou empregadores. Schwartsman foi escolhido pela Globonews para explicar a lei. E põe cláusula por cláusula, por escrito.

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