segunda-feira, 23 de outubro de 2017

A perturbação dos sistemas partidários europeus

O professor João Carlos Espada analisa - em artigo publicado no Observador - a questão do ponto de vista europeu, mas a reflexão vale também para o Brasil, onde a política vem sendo criminalizada. Espada lembra Edmund Burke: "a experiência mostrou que Burke tinha razão. As democracias estáveis viveram sempre com partidos estáveis — embora naturalmente sujeitos a mudanças (e até eclipses) graduais. E o colapso das democracias foi sempre precedido da súbita perturbação e fragmentação dos sistemas partidários. Esta é basicamente a razão que deve levar-nos a olhar com ceticismo e prudência a perturbação que atinge os sistemas partidários de inúmeros países europeus continentais":


Mais uma eleição numa democracia europeia — desta feita na República Checa, no sábado. Mais um resultado devastador para os partidos tradicionais, sobretudo o socialista. Na semana anterior, tinha sido na Áustria. Antes disso, tinham sido as eleições parlamentares em França a arrasar os partidos clássicos, também sobretudo o socialista. O mesmo fenómeno ocorrera ainda antes na Grécia, com o eclipse dos socialistas do Pasok e a emergência dos radicais do Syrisa. O mesmo aconteceu depois, ainda que parcialmente, em Itália. E a actual febre separatista na Catalunha assenta também na fragmentação do sistema partidário local.

Há quem veja nestes fenómenos recorrentes um sinal de renovação das democracias continentais. Os velhos partidos ter-se-iam constituído numa “partidocracia” de tipo oligárquico, incapazes de escutar a chamada ‘voz do povo’. Novos partidos, de preferência menos ‘organizados’, ou novos líderes, de preferência ‘carismáticos’, seriam necessários para restaurar a chamada ‘vontade popular’.

Receio que se trate de uma leitura ingénua do que se está a passar. Em democracia, novos partidos políticos podem seguramente emergir e vir a substituir os antigos. Mas, em democracias maduras, esse é em regra um fenómeno lento. E é geralmente acompanhado, muitas vezes precedido, por intensos debates internos visando a renovação dos partidos mais antigos.

Por outras palavras, não é normal nem desejável a súbita ‘revolução’ nos sistemas partidários. Partidos políticos estáveis são alicerces essenciais das democracias parlamentares. Não foram aliás criados pelo desígnio central de ninguém. Simplesmente emergiram gradualmente nos regimes parlamentares mais antigos — e emergiram gradualmente como ferramentas para impedir o poder absoluto de um único centro de decisão.

Terá sido Edmund Burke (1730-1797) quem primeiro observou, e depois teorizou, este papel crucial que os partidos políticos poderiam desempenhar, no Parlamento britânico, para a limitação do poder central. Burke foi toda a vida, pelo menos até à infeliz revolução francesa de 1789, um ‘Whig’ (antepassados dos liberais) e por isso um opositor dos ‘Tories’ (termo ainda hoje usado pelos conservadores). Mas, entre 1757 e 1770, quando esboçou a ideia moderna de partidos políticos, não defendeu apenas a necessidade de estruturação nacional do seu partido ‘Whig’. Defendeu publicamente a necessidade de estruturação nacional de pelo menos dois partidos: os ‘Whigs’ e os ‘Tories’. Estes deveriam alternar entre si — e controlar-se mutuamente — no governo e na oposição, com base nos resultados de eleições livres e concorrenciais.

Burke argumentou que esta seria a única forma de garantir que os governos prestariam contas ao Parlamento, em vez de simplesmente exprimirem a vontade pessoal do Rei e da sua corte. Por outro lado, a rivalidade entre (pelo menos) dois partidos nacionais criaria canais estáveis para a expressão e mediação das preferências dos eleitores dispersos. Sem a mediação dos partidos (que Burke distinguiu de meras facções tribais e clientelares) as preferências dos eleitores ficariam à mercê de paixões passageiras, facilmente manipuláveis por líderes carismáticos.

A experiência mostrou que Burke tinha razão. As democracias estáveis viveram sempre com partidos estáveis — embora naturalmente sujeitos a mudanças (e até eclipses) graduais. E o colapso das democracias foi sempre precedido da súbita perturbação e fragmentação dos sistemas partidários.

Esta é basicamente a razão que deve levar-nos a olhar com cepticismo e prudência a perturbação que atinge os sistemas partidários de inúmeros países europeus continentais. E é também uma razão adicional para saudar enfaticamente entre nós a recente intervenção do Presidente da República, bem como a moção de censura parlamentar promovida pelo CDS.

Ambas constituem iniciativas institucionais. Ambas utilizam mecanismos constitucionais para exprimir a legítima indignação do país perante o chocante fracasso do estado no combate aos incêndios. Produziram aliás efeitos imediatos — na mudança (muito tardia) do discurso do Primeiro-Ministro, na mini-remodelação governamental e nas medidas aprovadas no passado sábado.

Foram por isso restauradas as condições institucionais para um exame exigente no Parlamento às causas do fracasso do estado. E para que reformas concretas — por contraste com promessas vagas ou declarações inflamadas — possam ser imediatamente adoptadas. Este é o caminho desejável, ainda que seguramente imperfeito, numa democracia madura: o pior regime, com excepção de todos os outros.

Um comentário:

Anônimo disse...

O ótimo professor Espada fala em democracias maduras, e o genial lullalau acha que está a falar da Venezuela...

Em países sérios, dois partidos nacionais já podem bastar para exprimir as vontades dos cidadãos; já em Banânia, 40 ou 50 são poucos.