quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

"Sem dinheiro" para voto impresso, TSE gasta fortuna em inútil biometria.

Ricardo Bordin, artigo publicado pelo Instituto Liberal:


“Não importa em quem o povo vota: o que realmente importa é quem conta os votos”. As palavras do ditador comunista (perdão pela redundância) Joseph Stálin ainda ecoam no Brasil em pleno ano eleitoral: o fato de que a mais do que suspeita empresa venezuelana Smartmatic será novamente a fornecedora das urnas eletrônicas a serem utilizadas em nosso pleito eleitoral deixou de orelha em pé todos aqueles preocupados com a lisura do processo democrático — ou seja, 100% dos brasileiros.

Para piorar, o Tribunal Superior Eleitoral, sob alegação de insuficiência orçamentária, decidiu que vai implantar o voto impresso em tão somente 5% das cerca de 600 mil urnas a serem instaladas no país até outubro de 2018, em flagrante descumprimento ao que determina a chamada minirreforma política, aprovada em 2015, impossibilitando, destarte, eventuais auditorias em caso de suspeita de fraude.

Estranho: há cinco anos, parecia que estava sobrando dinheiro naquelas bandas.Em 2013, em uma controversa iniciativa que custou mais de seis bilhões de reais (contando apenas o custo inicial) aos pagadores de impostos, a Justiça Eleitoral passou a conclamar os cidadãos a participarem do cadastramento biométrico — gerando, adicionalmente, prejuízos ao setor privado pela perda de horas de trabalho decorrente do comparecimento do eleitor ao cartório eleitoral (uma vez que foi determinado o abono da falta dos trabalhadores), podendo o absenteísmo em todo o país ao final do programa ser estimado em R$ 5,0 bilhões.

Some-se a esse descalabro financeiro o fato de que todas as eleições, dali em diante, subiriam de preço automaticamente, visto que o sistema biométrico encarece consideravelmente a parafernália demandada e sua manutenção.

E aí impõe-se a questão: a adoção da verificação de identidade por impressão digital na hora de votar era mesmo necessária? Não eram comuns, para não dizer inexistentes, denúncias de fraudes de identificação em volumes capazes de adulterar o resultado de eleições, mesmo em pequenos municípios — ao contrário, e até ironicamente, as urnas eletrônicas aumentam, em vez de reduzir, as chances de fraude sistemática no processo eleitoral.

Ora, a relação custo-benefício do bom e velho “cara-crachá” vinha mostrando-se bastante proveitosa na hora de conferir se o eleitor João é a mesma pessoa que apresentou-se diante dos mesários. Não havia interesse público que justificasse tamanha revolução, a não ser, claro, pela elevação dos valores dos contratos firmados pela administração pública em virtude das novas tecnologias envolvidas— o que costuma fazer brilhar os olhos de muitos agentes políticos.

Ou seja, a desculpa de que não serão instaladas impressoras em todas as seções eleitorais do Brasil, em um dos momentos mais marcantes de nossa trajetória política, por mera carência de recursos, não cola. Pior: dá margem para conjecturas sobre as reais intenções por trás de tamanha desventura com a coisa pública.De qualquer forma, deixo aqui duas dicas para o Estado brasileiro reduzir seu dispêndio nas próximas eleições:

1. Aprovar a não obrigatoriedade do voto: Em 2016, cerca de 13% dos eleitores votou branco ou nulo. É muito razoável prever que estas pessoas (pelo menos elas) certamente não sairiam de casa se não fossem obrigadas, e haveria significativo corte de gastos na preparação das zonas eleitorais — além da vantagem adicional de restringir a escolha dos mandatários a quem se dá ao trabalho de conhecer minimamente os candidatos. “Ah, mas daí o brasileiro médio iria pro bar tomar cachaça em vez de votar, e os partidos de esquerda mandariam sua pelegada em peso às urnas e tomariam conta de tudo”. Bom, se isso acontecesse de fato, mereceríamos, e muito, virar uma Venezuela — desculpe pela franqueza.
2. Aposentar as urnas eletrônicas: por que mesmo, afinal de contas, precisamos de tanta pressa para descobrir quem saiu-se vencedor da disputa pelos cargos eletivos? E daí se demorar até uma semana para terminar a contagem dos votos, como ocorre em muitos países desenvolvidos? Os novos eleitos só passam a ocupar o cargo dali a meses. Não há como justificar tamanha afobação — ou há, e eu é que estou sendo inocente na jogada.
Percebam que o item 2 automaticamente contempla a possibilidade de recontagem dos votos e auditoria da eleição — resgatando, na verdade, a transparência perdida com o advento das urnas que elegeram Hugo Chávez e Nicolás Maduro.

Quer dizer, qualquer gestor público minimamente bem intencionado seria capaz de atender, a preços módicos, ao clamor popular por uma eleição transparente. Mas sabemos que o caso não é bem esse…

Um comentário:

César de Castro Silva disse...

No Brasil é sempre assim, o governo gasta muito e gasta mal, por isso alega falta de dinheiro, recursos tem, agora é mal empregado