quarta-feira, 27 de junho de 2018

A misteriosa palavra da Lei

O Brasil tem outro precedente: muitos réus escolhem quem irá julgá-los. Alguns dos condenados por tribunais regionais federais recorrem direto ao Supremo. Coluna de Carlos Brickmann, publicada nesta quarta-feira:


Um grande político baiano, Otávio Mangabeira, dizia que, por mais que um fato fosse estranho, na Bahia havia precedente. No Brasil também: o único país do mundo a ter Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral criou também três Supremos Tribunais Federais. Um está na cabeça do ministro a quem o caso é entregue, e que prende e solta a seu critério. Outro é o do plenário, com os onze ministros que a Constituição determina. O terceiro é o das turmas, cada uma com cinco ministros. Sabe-se que o ministro Edson Facchin, ao ver que Lula seria solto pela Segunda Turma, decidiu levar seu caso ao plenário, que o julgará depois das férias. Lula fica preso até agosto ou setembro. Mas a Segunda Turma decidiu ontem soltar seu braço direito, José Dirceu, que Lula chamava de “capitão do time”. O que um fez, o outro sabia. Os recursos de ambos tinham o mesmo fundamento: o STF autorizou a prisão de condenados em segunda instância, mas não a tornou obrigatória. Dirceu foi solto; e Lula, se o recurso fosse julgado pela Segunda Turma, talvez estivesse na rua em campanha, embora inelegível, pois é ficha suja. Com Dirceu, foi libertado também João Cláudio Genu, ex-tesoureiro do PP.

O Brasil tem ainda outro precedente: muitos réus escolhem quem irá julgá-los. Alguns dos condenados por tribunais regionais federais recorrem direto ao Supremo, sem passar pelo STJ. Mas não se pode dizer que sempre ganharão por 3×2. Ontem, por exemplo, Celso de Mello faltou. E foi 3×1.

O nosso Cristiano

Geraldo Alckmin é contestado por Fernando Henrique, Aécio, Temer, Rodrigo Maia. Pode se aproximar do DEM, mas não terá, por exemplo, o apoio de Ronaldo Caiado, porque preferiu se aliar a Marconi Perillo, que Caiado conhece e prefere ver longe. É contestado por Doria, que gostaria de ser o candidato; é contestado por causa de Doria, já que tinha prometido apoio à candidatura de seu vice, Márcio França, do PSB, mas se vê forçado a acompanhar o candidato do PSDB. Corre o risco de disputar sozinho, ou com o apoio de Marconi Perillo. E até nisso o Brasil tem precedente: em 1950, o candidato oficial Cristiano Machado foi abandonado pelo PSD, o seu partido, o maior do país, que fez campanha pela volta do ex-ditador Getúlio Vargas. Quando disserem a Alckmin que está sendo cristianizado, talvez pense que o estão transformando em Cristiano Ronaldo. Mas estarão pensando em Cristiano Machado e em sua campanha que não foi.

Surpresa!

O apresentador José Luiz Datena, astro da Rede Bandeirantes, se dispõe a ser candidato ao Senado pelo DEM paulista. Mas há no partido quem o queira mais alto: como Luciano Huck, é bem visto pelo público, tem o dom da comunicação, junta a condição de nome conhecido à de alguém que nunca participou da política ─ em bom politiquês, a língua preferida dos especialistas no setor, um outsider. Não tem escândalos. Por que limitar-se ao Senado? Considerando-se que a grande estrela dos partidos de centro é Alckmin, que não sensibiliza nem o presidente de honra de seu partido, há em Datena um possível candidato à Presidência, com força em São Paulo, Goiás, Bahia; capaz de atrair apoios que lhe deem tempo de TV e presença na maior parte dos Estados; e de comandar um poderoso horário eleitoral.

O som do silêncio

A eleição está próxima, mas os candidatos podem mudar. Bolsonaro, em marcha ascendente, terá pouquíssimo tempo de TV. Marina até poderia ser forte, mas não montou estrutura para seu partido, a Rede. E também não tem tempo de TV. Álvaro Dias, com base no Paraná, tem quase a mesma intenção de voto de Alckmin; mas também tem pouco tempo de TV e pode preferir se aliar a outro candidato. João Amoedo, do Novo, poderia ser a novidade na eleição ─ mas como mostrar a cara, sem tempo de TV e com campanha curta? Há o PT: quem sai no lugar de Lula, Jaques Wagner, Haddad? Ciro é difícil: Lula não passaria a liderança a outro partido. E Ciro tem tradição de começar bem, impressionar bem e falar demais. A pergunta é: quem conseguirá transformar-se na voz da maioria silenciosa?

Aqui, tudo igual

No Congresso nada muda: apesar dos escândalos, deve haver muita reeleição. Não há tempo (nem dinheiro) para fazer com que candidatos desconhecidos sejam lembrados. O não-voto (nulos, brancos e ausências) crescerá, mas candidato novo dificilmente conseguirá capturá-lo. Outra coisa que não muda é o sistema de trabalho: nesta semana, o Congresso vai parar hoje, por causa do jogo, e só volta a trabalhar na terça-feira que vem.

Tudo igual, também

Crise? Isso é para os fracos. Deputados estaduais do Rio descobriram um projeto há anos esquecido pelo qual 13 mil servidores da Justiça devem ter aumento extra de 5%. A PM do Rio está pedindo doações para colocar suas viaturas em ordem, mas não importa: que venha mais um aumento!

Um comentário:

Anônimo disse...

A “página virada” de Toffoli
Brasil 27.06.18 12:05
Na sabatina de Dias Toffoli no Senado Federal em 2009, o então postulante ao cargo de ministro do STF afirmou que sua ligação com o PT “é uma página virada da história” e que no Supremo passaria a agir como “juiz da Nação”.
- Em 2015, sobre quem acha que ele tem uma dívida com o PT por ter sido nomeado por Lula para a Corte, Toffoli disse à Veja que “é só um ignorante, um imbecil, um burro, um néscio para pensar dessa forma”.
De lá para cá, o ministro tomou, entre outras, as seguintes decisões:
– mandou soltar o ex-ministro petista Paulo Bernardo em junho de 2016, pulando duas instâncias (TRF e STJ);
– votou contra a prisão em segunda instância em outubro de 2016, dois meses após Lula ter sido indiciado pela PF no caso do triplex e mesmo tendo dito em fevereiro daquele ano que sempre teve consigo “que não era necessário aguardar o recurso especial” junto ao STJ “nem o extraordinário” junto ao STF.
– votou em maio de 2017 a favor da soltura de José Dirceu, seu ex-chefe na Casa Civil do governo Lula, que estava em prisão preventiva na Lava Jato desde agosto de 2015;
– votou em março de 2018 pelo impedimento da prisão de seu padrinho Lula até o dia 4 de abril;
– votou pela concessão do HC de Lula em 4 de abril;
– votou pela concessão do HC do ex-ministro petista Antonio Palocci em 11 de abril;
– votou em 24 de abril para tirar de Sergio Moro as menções da delação da Odebrecht a Lula que tratam do sítio de Atibaia e do Instituto Lula;
– votou, em 26 de junho, pela anulação de provas recolhidas pela Polícia Federal contra o casal petista Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo na busca realizada no apartamento funcional dela, no âmbito da Operação Custo Brasil;
– votou novamente, em 26 de junho, pela soltura de seu ex-chefe José Dirceu, condenado em segunda instância a 30 anos de prisão.
Este é Dias Toffoli, senhoras e senhores – o “juiz da nação”, que chama de “imbecil” quem considera ou desconfia de que sua ligação com o PT não é “uma página virada da história”.
*oantagonista.
CONFIAR EM COMUNISTA OU EM SATÃ, TANTO FAZ!