quarta-feira, 13 de junho de 2018

Fake news e censura

Editorial do Estadão discorre sobre o perigo de, a pretexto de se combater as fake news nas redes sociais, esbarrar na liberdade de expressão, principalmente na esfera judicial. Mas faltou falar também nas tais "agências checadoras", que podem censurar publicações dentro das próprias redes, como é o caso do Facebook. Note-se que as agências têm revelado viés esquerdista:


Um dos principais problemas das chamadas fake news – as mentiras travestidas de notícia que circulam pelas redes sociais com o objetivo de desmoralizar adversários políticos e ideológicos – é que não se sabe ao certo como identificá-las e, principalmente, como combatê-las sem esbarrar em alguns direitos fundamentais, como a liberdade de expressão.

É fato que os liberticidas exploram as garantias democráticas com o intuito de destruir a democracia. Eles atuam em uma espécie de zona cinzenta, na qual não se identifica com facilidade até onde vai a liberdade de expressão, quando confrontada com outros direitos igualmente basilares. Sua estratégia é levar o direito de manifestação ao limite da legalidade – ou além dele –, invocando essa proteção constitucional para espalhar falsidades que envenenam as disputas eleitorais e ajudam a criar uma atmosfera de ódio, primeiros passos para inviabilizar a convivência democrática.

Nesse sentido, parece natural esperar que o Estado atue para conter a ação deletéria dos extremistas e dos oportunistas, que trabalham para desacreditar as instituições democráticas e estimular o confronto. No entanto, o recurso à força estatal contra os produtores e disseminadores de fake news pode acabar sendo tão danoso à democracia quanto o mal que se pretende combater. Como salientaram alguns dos participantes do Fórum Estadão-Faap Campanha Eleitoral e Fake News, realizado no dia 11 passado, pode ser desastroso deixar a cargo da Justiça Eleitoral, por exemplo, a decisão sobre quais conteúdos devem ser retirados da internet por supostamente se enquadrarem naquilo que se convencionou chamar de fake news. Não seria exagero qualificar essa decisão de censura, a depender do caso.

Tome-se o exemplo de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral contra fake news, no dia 7 passado. Foi a primeira sentença do gênero neste ano – e, portanto, tem o potencial de se tornar referência para os próximos casos. Na decisão, o ministro Sérgio Banhos mandou o Facebook retirar cinco postagens que traziam informações desabonadoras sobre a candidata a presidente Marina Silva (Rede). As postagens estavam em um perfil anônimo e não faziam referência a fontes. Apenas essas duas constatações já poderiam ser suficientes para desqualificar as informações e questionar a legalidade de sua publicação – tendo em vista que o anonimato pode ser incompatível com a liberdade de expressão. Ocorre, no entanto, que algumas das informações veiculadas eram baseadas em notícias que haviam sido produzidas, confirmadas e divulgadas pela imprensa profissional. Ou seja, não eram falsas, no sentido restrito da expressão. Logo, não poderiam ser qualificadas como fake news.

Para o ministro Sérgio Banhos, contudo, caberia punição mesmo que os textos não fossem anônimos, pois a seu ver eram informações “sem comprovação”, que “se limitam a afirmar fatos desprovidos de fonte ou referência”. Ora, não parece que a mera repercussão de notícias antes veiculadas por jornais tradicionais, ainda que embalada em interpretações sensacionalistas, deva ser objeto de censura.

Em casos assim, como concordaram os participantes do Fórum Estadão-Faap sobre fake news, o ideal seria que a sociedade, por si só, sem depender da tutela estatal, rejeitasse esse tipo de comunicação, que costuma vicejar em ambientes nos quais há dificuldade em aceitar o contraditório. Pode parecer uma quimera, mas já houve um considerável avanço desde que o tema começou a despertar as preocupações de diversos setores, levando à criação de mecanismos de checagem de informações e eventual identificação dos criadores e propagadores de fake news. Aos poucos, a sociedade começa a se dar conta de que essas fraudes são realmente capazes de distorcer o processo eleitoral e aprofundar a polarização da sociedade, com consequências nefastas para a democracia.

No entanto, o melhor antídoto para as fake news, além das leis já existentes para punir crimes contra a honra, é a valorização da educação e do jornalismo profissional. Nessa batalha pela verdade dos fatos, não se pode ceder à tentação autoritária – sob pena de transformar o remédio em veneno.

3 comentários:

Anônimo disse...

Essa historia mal contada de combater as FAKE NEWS provém das esquerdas, de insurgirem contra que, as combata, mas elas se julgam no direito de censurarem QUEM DELAS DISCORDAR, muito engraçadinhas, não acham?
São assim mesmo: quem não as aceitar passivamente é homofóbico, intolerante, islamófobo, discriminador, fascista e acusarem os outros histericamente é com elas, né Gleisi e mais esquerdoidos?
As esquerdas são as proprias FAKE NEWS, especialmente facções intolerantes com os discordantes delas, depravadas e potenciais CRISTIANÓFOBAS!

Anônimo disse...

Uma sociedade que não dependa da tutela estatal - sonho impossível? Talvez, mas desejável.

Anônimo disse...

O tal do facebook é um gulag. Essa coisa de "combater a fake news" é uma aliança maldita entre os grandes grupos de comunicação e o governo para censurar. Os grandes jornais sabem que seus dias estão contados e querem posar de detentores da verdade.