terça-feira, 26 de junho de 2018

Segunda turma, a "garantista", impõe derrotas ao relator da Lava-Jato.

Se o STF fosse integralmente como é a famigerada Segunda Turma, não haveria criminosos de colarinho branco presos no Brasil. Adeptos do "garantismo" (invenção ideológica da esquerda italiana nos anos 80), absolvem com gosto:


Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin acumula uma série de derrotas na Segunda Turma, inclusive em questões cruciais da operação, como a condenação de políticos por receber dinheiro de origem ilícita via caixa 2 ou travestido de doação eleitoral oficial.

Levantamento feito pelo Estado nas 30 votações mais importantes no colegiado sobre casos da Lava Jato e desdobramentos aponta que Fachin foi derrotado ao menos 13 vezes desde que assumiu a relatoria da operação, em fevereiro de 2017.

Fachin sofreu reveses na análise das ações penais que envolvem a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) – incluindo questões levantadas nesses casos, como a perda automática do cargo.

Foi derrotado no julgamento de recebimento de denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra parlamentares, sobre a manutenção ou não de prisões e sobre o compartilhamento de trechos de delações premiadas com o juiz Sérgio Moro.

Como relator, Fachin costuma acolher pedidos da Procuradoria. Suas derrotas refletem a divisão da Corte em relação à Lava Jato, o que já motivou debates entre ministros, como Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

Diferentemente do que ocorre no plenário, a ala que costuma acompanhar Gilmar é maioria na Segunda Turma (além de Fachin e Gilmar, o colegiado é formado por Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello). A composição já fez Fachin mudar a estratégia e optar por levar algumas questões diretamente ao plenário, em que conseguiu reverter placares desfavoráveis na Segunda Turma.

O caso de maior repercussão foi o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tinha como pano de fundo a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Na ocasião, o relator da Lava Jato saiu vitorioso.

Em setembro, a composição da Segunda Turma sofrerá mudança. Toffoli sairá para assumir a presidência do Supremo e Cármen Lúcia deixará o comando do tribunal e retornará ao colegiado. A troca deve alterar o perfil da Segunda Turma, apelidada de “Jardim do Éden” por ser considerada menos rigorosa do que a Primeira Turma.

Caixa 2. O mais recente revés de Fachin ocorreu na semana passada, quando a Segunda Turma absolveu Gleisi por 3 votos a 2 do crime de caixa 2, contrariando a posição do relator e de Celso de Mello. Conforme a Procuradoria-Geral da República, foram feitas quatro entregas de R$ 250 mil cada em espécie, que teriam sido usados na campanha de Gleisi sem registro – para Fachin, os atos se enquadrariam como caixa 2, e não como corrupção passiva, como alegava a Procuradoria.

Gleisi, no entanto, foi absolvida das acusações de caixa 2, conforme o entendimento de Toffoli, Lewandowski e Gilmar, que não viram provas suficientes para condenar a petista. Os três ministros concordaram que não se poderia punir a senadora apenas com base em afirmações de delatores.

Em maio, a Segunda Turma condenou Meurer, por unanimidade, a 13 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tornando-o o primeiro parlamentar condenado pela Corte na Lava Jato. O julgamento, porém, impôs derrotas ao relator da operação. Por 3 a 2, os ministros não viram crime numa doação oficial de R$ 500 mil da construtora Queiroz Galvão.

A absolvição de Meurer da acusação de receber propina travestida de doação eleitoral e a decisão de inocentar Gleisi por caixa 2 foram recebidas com preocupação por investigadores, já que muitos casos da Lava Jato tratam de políticos com denúncias similares.

O mapeamento das votações mostra que Celso de Mello é o ministro que mais concorda com Fachin nos casos mais relevantes da Lava Jato julgados na turma – eles convergiram em 92,6% das vezes. Gilmar, o mais ferrenho crítico no Supremo dos métodos de investigação da Lava Jato, é quem mais diverge de Fachin: concordou com o colega em 50% das vezes.

‘Equivocado’. Fachin informou, em nota, que é “equivocado o conceito de derrota ou de vitória de magistrado integrante de colegiado”. “Juiz não tem causa, é a parte ou são terceiros interessados que têm sucesso ou insucesso no resultado de suas demandas”, disse. (Blog do Fausto Macedo, Estadão).

2 comentários:

Anônimo disse...

mefistoffoli sairá para assumir a presidência do Supremo - isso sim é um escândalo que clama aos céus!

Anônimo disse...

Esse negócio de livrar os condenados não tem nenhum limite ? Soltam os bandidos tantos quantos queiram e fica por isso mesmo ? Não há limite para essa proteção aos bandidos ? O povo devia limitar essa sem-vergonhice.