segunda-feira, 6 de agosto de 2018

Receita de Jean Wyllys para a educação brasileira: o caos.

O deputado do PSOL - partido de extrema-esquerda, algo que a grande imprensa omite - Jean Wyllys, ex-figurante do BBB da Globo, apresentou o projeto "Escola Livre" que, se aprovado, institucionalizará o caos nas escolas brasileiras. Artigo de Miguel Nagib, publicado pela Gazeta do Povo:


Apensada ao projeto Escola sem Partido, tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de autoria do deputado Jean Wyllys (PSol-RJ) que confere aos professores de todo o país o direito à livre manifestação do pensamento dentro das escolas. Trata-se do PL 6.005/2016, batizado de “Escola Livre”, cujo texto tem inspirado projetos de lei em diversas casas legislativas. Além de inconstitucional, a proposta é demagógica e irresponsável. Se fosse aprovada e aplicada, introduziria – ou melhor, institucionalizaria – o caos nas escolas brasileiras.

“Qual o problema?”, perguntará o leitor. “Os professores não desfrutam do direito à livre manifestação do pensamento?” É claro que sim! Mas não dentro das escolas; não no exercício do magistério. O direito à livre manifestação do pensamento é incompatível com o exercício da função pública e, de modo especial, com o exercício da atividade docente.

Em que consiste tal direito? Liberdade de expressão é o direito de dizer qualquer coisa sobre qualquer assunto, independentemente de censura ou licença. É a liberdade que se exerce no Facebook (não entro aqui na recente discussão sobre a censura nas redes sociais). Sendo assim, é evidente que, se um professor desfrutasse dessa liberdade em sala de aula, ele não seria obrigado a transmitir aos alunos o conteúdo da sua disciplina. Ou seja, ele não seria obrigado a dar aula: poderia passar o tempo todo de todas as aulas falando qualquer coisa sobre qualquer assunto (religião, sexo, política, futebol, novela, gastronomia, vida privada etc.), e ninguém poderia repreendê-lo por isso.

Ora, não é preciso muito esforço de raciocínio para perceber que, se os professores não tivessem de dar aula, o direito à educação dos alunos ‒ garantido pelo artigo 205 da Constituição ‒ seria letra morta.

Se o projeto Jean Wyllys fosse aprovado, os professores, além de não mais serem obrigados a transmitir aos alunos o conteúdo específico das suas disciplinas ‒ o que muitos, notoriamente, já não fazem ‒, teriam o direito de usar suas aulas para fazer pregação religiosa, ideológica, política e partidária ‒ o que muitos, notoriamente, já fazem. E, nesse caso, os princípios constitucionais da impessoalidade (artigo 37) e da laicidade do Estado (artigo 19, I) também seriam letra morta.

Letra morta também seria a liberdade de consciência e de crença dos alunos (artigo 5.º, VI, da Constituição), já que eles teriam de escutar, querendo ou não, a pregação religiosa, ideológica, política e partidária dos professores (lembrando que a presença dos alunos em sala de aula é obrigatória).

Se desfrutassem de liberdade de expressão, os professores não seriam obrigados a apresentar aos alunos o “outro lado” das questões controvertidas abordadas em sala de aula; o horizonte de conhecimento dos alunos ficaria limitado às opiniões do próprio professor. Dessa forma, o direito ao pluralismo de ideias e a liberdade de aprender dos estudantes ‒ previstos no artigo 206 da Constituição ‒ também seriam letra morta.

Por outro lado, é certo que a liberdade de expressão também compreende o direito do indivíduo de manifestar amplamente as suas simpatias e antipatias. Ocorre que a Lei 8.112/90, aplicável a todos os professores das instituições federais de ensino, estabelece, em sintonia com o princípio da impessoalidade, que: “Art. 117. Ao servidor é proibido: (...) V – promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição”. Considerando que o “recinto da repartição” do professor é a escola e a sala de aula, temos que, se o projeto Jean Wyllys fosse aprovado, esse dispositivo da Lei 8.112/90 ‒ uma regra tradicional do direito administrativo brasileiro, reproduzida em inúmeras leis estaduais e municipais ‒ também seria letra morta.

Como se vê, a liberdade de expressão é incompatível, de um lado, com o direito dos alunos à educação, ao pluralismo de ideias, à liberdade de aprender e à liberdade de consciência e de crença; e, de outro, com os princípios constitucionais da laicidade e da impessoalidade.

Portanto, ao garantir aos professores o direito à livre manifestação do pensamento, e dizer, ao mesmo tempo, que devem ser respeitados os princípios, direitos e garantias estabelecidos na Constituição, o projeto Jean Wyllys está criando uma contradição jurídica insolúvel, já que não é possível ter direito à livre manifestação do pensamento e estar obrigado a respeitar todos os princípios e garantias constitucionais aqui mencionados (mas omitidos, convenientemente, na proposta do deputado).

É por essas razões que a Constituição não garante aos professores a liberdade de expressão, e sim a liberdade de ensinar, isto é, a liberdade de escolher a melhor forma de transmitir um determinado conteúdo aos alunos. Que conteúdo? Aquele que o professor se acha profissionalmente habilitado a lecionar.

Ao confundir liberdade de ensinar com liberdade de expressão, o projeto Jean Wyllys viola de uma só vez os artigos 5.º, VI (liberdade de consciência e de crença); 19, I (laicidade do Estado); 37 (impessoalidade); 205 (direito à educação); e 206, I e II (pluralismo de ideias e liberdade de aprender), da Constituição.

Mas o show de demagogia não para por aí. Como se não bastasse outorgar aos professores o direito à livre manifestação do pensamento, a proposta também reconhece a liberdade de expressão aos estudantes. Ou seja: se o projeto virasse lei, e a lei fosse seguida à risca, estudantes e professores teriam o mesmíssimo direito à fala dentro da sala de aula. Todos poderiam falar o que bem entendessem ao mesmo tempo. E o professor não poderia nem mesmo exigir silêncio, pois isso seria uma forma de cerceamento à liberdade de expressão dos alunos, isto é, censura. É a receita do caos.

O objetivo do projeto é um só: conferir ares de legitimidade democrática à propaganda ideológica, política e partidária que come solta nas escolas e universidades. Integrante do PSol – um dos partidos que mais lucram politicamente com essa prática covarde, antiética e ilegal –, o deputado Jean Wyllys atua no sentido de oferecer uma falsa base jurídica para a doutrinação, a fim de confundir a opinião pública e encorajar a ação dos militantes disfarçados de professores. É mais uma tentativa de assassinato perpetrada pela esquerda contra a educação brasileira.

Miguel Nagib, advogado, é coordenador do Escola sem Partido.

7 comentários:

a verdade está lá fora disse...

Os professores, as escolas, os pais e a nação perderam o melhor feedback de que o aluno aprendeu e o professor conseguiu ensinar, simplesmente acabaram com a reprovação.

Se os alunos passam direto então por que os professores vão perder tempo ensinando??? Sendo assim é mais fácil falar de futebol, religião, sexo do que o logarítmos, seno, cosseno, predicado, verbo, terremoto, movimento dos planetas.

Anônimo disse...

Não precisa ser muito esperto para entender o código de quem domina o mundo: "livre manifestação de pensamento" significa carta branca para que crianças de 5 anos sejam incentivadas a se tornarem travestis, discurso anti europeu, anti ocidental, anti homem, anti cristão e anti branco, qualquer coisa que sai deste espectro será condenada e persiguida com matérias de capa com letras garrafais na imprensa toda, televisão com o rosto, nome e endereço de quem ousou usar a "livre manifestação de pensamento" para se opor a isto. Com demissões e perseguição judicial, política e policial. Toda a nomenclatura que esta gente usa tem uma única finalidade. Numa sociedade sã (não sobrou nenhuma) o lugar de Jean Wyllys seria o anonimato em um buraco qualquer lidando com as consequências (me refiro as doenças físicas e mentais, afinal sífilis causa demência) de seu "estilo de vida".

Danir disse...

Jean Willys, sempre na vanguarda do atraso.

Marat Silva disse...

Vamos fazer uma PL para as FORÇAS ARMADAS LIVRES, mais uma para o FACEBOOK livre e por fim outra para o TWITER Livre, assim todos terão liberdade de pensamento e manifestação.

Anônimo disse...

... inclusive em certas escolas fazer delas puteiro!
Só mesmo um cara como esse cheio de merda na cabeça, comunista, que saiu do esgoto da Rede Globo de Teleperversão para ter umas ideias dessas de jumento!

Anônimo disse...

Modernete como seu inspirador, o finado Aero Willys.

César de Castro Silva disse...

Todo povo tem o governo que merece, taí um exemplo para quem elegeu uma mula dessas deputado federal.