domingo, 18 de novembro de 2018

Os cúmplices de Atibaia

"O que interessa é que Luiz Inácio da Silva continua simbolizando o Brasil que pode atropelar as instituições em nome de uma demagogia tosca – lastreada justamente em você, prezado hipócrita esclarecido, que continua comprando ações do “cadê as provas”, a impostura mais famosa da fervilhante bolsa das bondades de aluguel". Coluna semanal de Guilherme Fiuza na Gazeta do Povo:


A nova condenação de Lula, agora no processo do sítio de Atibaia, trará consigo outro veredito ainda mais importante: é hora de saber qual Brasil continuará perguntando cadê as provas. Ou melhor: é hora de saber qual Brasil decidirá assumir, ostensiva e definitivamente, o papel de cúmplice.

A brincadeira acabou. Petistas e genéricos continuarão abrigados na fantasia patética do preso político porque não têm outra saída. Mas quem não vive diretamente dessa lenda miserável terá de decidir. Ou vai ao Google, constata a floresta de crimes cometidos por Lula e abandona a ladainha vexatória, ou assina embaixo da delinquência.

E quem subscreve delinquência não é militante progressista, é delinquente.

O Brasil que quer se organizar e crescer até poderia relevar a banda do Lula Livre – concedendo a ela, num gesto magnânimo, o status de Napoleões de hospício. Mas infelizmente não é disso que se trata.

No início do seu depoimento a Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro, Lula afrontou a juíza. Em seu conhecido (e dissimulado) estilo intimidador, saiu interpelando a autoridade, com a velha erudição de botequim: “Eu sou o dono do sítio ou não?”, foi disparando o ex-presidente preso, entre outras bravatas.

“Senhor ex-presidente, este é um interrogatório – e se o senhor começar nesse tom comigo vamos ter problema”, retrucou a juíza.

Parêntese cultural: adivinhe se surgiu ou se jamais surgirá algum militante progressista, feminista ou politicamente correto para repudiar esta afronta de um criminoso condenado contra uma mulher representante da lei? Adivinhou, seu danado.

Mas isso já nem interessa, fica para o anedotário do moralismo tarja preta. O que interessa é que Luiz Inácio da Silva continua simbolizando o Brasil que pode atropelar as instituições em nome de uma demagogia tosca – lastreada justamente em você, prezado hipócrita esclarecido, que continua comprando ações do “cadê as provas”, a impostura mais famosa da fervilhante bolsa das bondades de aluguel.

O presidente do BNDES no novo governo, Joaquim Levy, foi escolhido com a missão de “abrir a caixa-preta” do banco. É uma frase de efeito, das que o presidente eleito gosta de usar porque estão na boca do povo. Mas não é só uma tirada. Bolsonaro de fato deseja comprar essa briga – talvez uma das maiores que se possa comprar no Brasil de hoje.

Nessa caixa-preta está, certamente, a maior quantidade de provas dos crimes do PT contra as instituições nacionais.

Vale dizer que há vários gatos escondidos com o rabo de fora da caixa – como o favorecimento descarado e bilionário ao grupo de Joesley Batista, que virou o maior corruptor confesso da República, e laranja inconfesso do sistema petista. Desse entroncamento proveio a conspiração de maio de 2017 para derrubar Michel Temer, operada pelo simpatizante fantasiado de procurador Rodrigo Janot.

Se tudo tivesse corrido “bem”, a remoção da aparelhagem petista teria sido interrompida e o açougueiro do PT teria tido um final feliz em seu doce exílio novaiorquino, chancelado pelo STF.

Há muito mais a mostrar sobre como o dinheiro do BNDES, isto é, do trabalhador brasileiro, financiou indiretamente até lobby da quadrilha sobre os altos tribunais.

O Tribunal de Contas da União já tem farta literatura sobre os caminhos criminosos de créditos do BNDES para corrupção da agremiação de Lula, Dilma (solta) e cia envolvendo empreiteiras nacionais e ditaduras estrangeiras. É esse ninho de obscurantismo e bandidagem que você, hipócrita do “cadê as provas”, legitima com o seu verniz ideológico de 1,99.

Com a nova condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, é preciso condenar também a lavagem de reputações. Que os pedalinhos personalizados de Atibaia – que gritam sua obscenidade na paisagem dos engolidores de provas – se tornem o emblema definitivo da honestidade intelectual: fora das caixas-pretas e sob a luz do sol, roubo não é distração, ladrão não é vítima e defensor de bandido é, apenas e tão somente, defensor de bandido.

Brasil tem a chance de colocar ideias liberais em prática de forma democrática, diz historiadora do liberalismo.


Em entrevista à Gazeta do Povo, que visitou em Curitiba, a historiadora e economista Deirdre McCloskey (que, infelizmente, não tem nenhuma de suas obras fundamentais sobre a burguesia traduzidas por aqui) fala sobre as perspectivas do Brasil com a ascensão de um governo liberal-conservador:


Nos Estados Unidos, Deirdre Nansen McCloskey, 76, uma dos maiores expoentes vivas do pensamento liberal, é quase sempre apresentada como uma economista “libertária”. Por lá, o termo liberal tornou-se quase um sinônimo das causas da esquerda. Mas McCloskey está em uma cruzada contra esse sequestro. No prefácio do novo livro que prepara, a economista anuncia fazer uma defesa do verdadeiro liberalismo da linhagem de Adam Smith: “igualdade [social], liberdade [econômica] e justiça [legal], com um governo pequeno e moderado ajudando de verdade os pobres”. 

Crítica de autoritários e populistas à esquerda e à direita, McCloskey tem uma carreira pouco óbvia. Formada em Harvard, pupila de Milton Friedman, quando ainda era Donald, antes de mudar de gênero no final dos anos 1990, McCloskey deu aula na Universidade de Chicago, celeiro liberal de Prêmios Nobel, entre 1968 e 1980. “Dei aula para todos os ‘Chicago Boys’, brasileiros e chilenos”, comenta quando perguntada sobre as perspectivas do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, que fez seu Ph.D. na universidade entre 1974 e 1978.

Guedes passou dois anos no Chile no início da década de 1980. “Os liberais chilenos ainda são assombrados pelo fato de que o liberalismo no Chile foi posto em prática à força e com base na violência. Agora, vocês têm uma oportunidade no Brasil de pô-lo em prática democraticamente”, diz. 

Desde a década de 1980, McCloskey foi se aproximando cada vez mais da História, da Poesia, da Retórica e da Filosofia, sem nunca se esquecer da Economia. Essa erudição levou-a a escrever sua obra prima, a “Trilogia Burguesa”. Em 1800 páginas, a intelectual procura explicar o milagre do “grande enriquecimento” que o capitalismo trouxe ao mundo desde o século 18 e, ao mesmo tempo, formular uma ética das virtudes para um mundo de comércio. 

Sobre esses temas, McCloskey conversou com a Gazeta do Povo um ano atrás. Nesta semana, a economista esteve novamente no Brasil, visitou a Gazeta do Povo e falou sobre sobre os desafios do liberalismo no país, as eleições nos Estados Unidos, as políticas de Donald Trump e a emergência de movimentos autoritários ao redor do mundo. 

Confira a íntegra da entrevista abaixo:

Gazeta do Povo: Seu novo livro se chamará “Por um Novo Liberalismo: Ensaios sobre Persuasão” (no prelo; tradução livre). Nas últimas eleições aqui no Brasil, as ideias liberais parecem ter ficado mais populares: tivemos candidatos eleitos que defenderam ideias claramente liberais. Mas muitas pessoas acham que o Brasil ainda precisa ser convencido a ser realmente liberal. Como você poderia nos persuadir? 

Deirdre McCloskey: Eu posso usar uma analogia. Um dia já fomos crianças, tínhamos uma mãe e um pai, e isso era muito bom: é ótimo ter uma família. Mas agora somos adultos e não deveríamos ter mães e pais “governamentais”. Quando somos crianças, é bom que nossas mães e pais nos digam o que fazer, mas não acho que esse seja um papel apropriado para o governo, por uma série de razões. Por um lado, diferentemente dos nossos pais, o governo não sabe o que é realmente bom para nós. Eles estão lá longe em Brasília, e a informação que naturalmente está disponível no âmbito de uma família não está disponível em uma grande sociedade. Então, é muito melhor que você deixe isso para o que podemos chamar de “conversa” entre os comerciantes e os consumidores.

Por outro lado, como vocês no Brasil aprenderam bem nos últimos dez anos, quando há um governo grande forçando as pessoas, essa é a oportunidade para a corrupção. O que as pessoas querem dizer com “corrupção” é que um agente privado vai até o governo e paga o governo para forçar uma medida. Agora, eu sou uma liberal cristã, anglicana, e acredito que nós temos obrigações para com os pobres. A obrigação principal é deixar que os pobres tenham um trabalho digno, mas, em casos de emergência, de necessidade premente, eu deveria ser taxada para ajudá-los. Mas o imposto seria pequeno. Veja: com 10% da renda sendo taxada no Brasil, já não haveria mais pobres – você não precisa de 40% de taxação para ajudar os pobres. 

Aqui no Brasil, depois de uma longa crise econômica e com uma bomba fiscal armada, nós elegemos um presidente com um passado estatista e corporativista. Apesar disso, ele diz que, junto com o economista Paulo Guedes, que promete ser um tipo de superministro, quer tornar o Brasil mais liberal. Paulo Guedes fez o Ph.D. em Chicago, onde você deu aula. Se ele foi um bom aluno, que tipo de reformas deveria buscar? 

Elas são bem óbvias: permitir que as pessoas comprem onde queiram comprar e vendam onde queiram vender. Permitir que as pessoas façam as coisas que querem. Comecem os negócios que queiram e se ocupem do que queiram – e comprar onde se queira comprar inclui o comércio exterior. Essa deveria ser a regra de uma economia, porque é assim que conseguimos inovar, e é o livre comércio que melhora a qualidade dos produtos. Nesse caso, você não pode vender uma câmera ruim feita no Brasil – e o Brasil é bom em muitas coisas. Em fazer aviões pequenos, por exemplo, e açúcar. Nós pagamos, nos Estados Unidos, o dobro do preço mundial do açúcar, quando deveríamos estar comprando açúcar do Brasil. Mas nossos fazendeiros são protegidos. Então, eu espero que ele faça este tipo de coisa, como simplificar as tarifas. 

Paulo Guedes passou dois anos no Chile, no começo dos anos 1980, e o Chile é visto como um exemplo por muitos liberais no Brasil... 

Eu dei aula para eles, tanto para os brasileiros quanto para os chilenos. Dei aula em Chicago entre 1968 e 1980. Lecionava o grande curso de microeconomia na pós-graduação. Ensinei todos eles. 

Sim, e como você avalia agora a experiência dos “Chicago Boys” no Chile, com um pouco de distanciamento histórico? 

Eu não os ensinei a colocar as pessoas em estádios de futebol e atirar nelas [referência ao Estádio Nacional do Chile, onde militares chilenos prenderam, torturam e mataram opositores durante a ditadura do general Augusto Pinochet]. Os liberais chilenos ainda são assombrados pelo fato de que o liberalismo no Chile foi posto em prática à força e com base na violência. Agora, vocês têm uma oportunidade no Brasil de pô-lo em prática democraticamente. Elogio vocês por isso. É muito sábio e mostra certa maturidade política.

Mas acho que o liberalismo na economia funcionou [no Chile] – e um caso ainda mais espetacular é a China, que é uma autocracia terrível, um país terrivelmente iliberal na política, mas muito liberal em grande parte da economia, o que lhes trouxe um crescimento econômico fantástico. Um caso muito melhor é a Índia, que é uma democracia vibrante, embora um pouco maluca, e que também adotou o tipo de liberalismo que o Brasil deveria ter. Eu não conheço o Brasil tão bem, mas conheço bem a África do Sul e eles têm as mesmas políticas que o Brasil. É muito difícil começar um negócio por lá, há tarifas protegendo vários setores, e regulações no mercado de trabalho que geram – veja bem – 50% de desemprego entre os jovens negros sul-africanos. É uma catástrofe. 

Você mencionou a China: economia liberal e política iliberal. Há um ano, quando conversamos, você disse que o Partido Comunista Chinês está montado em um tigre, como na velha fábula: se você cai, você é comido pelo tigre. Mas Xi Jinping, o presidente chinês, parece estar segurando bem esse tigre no laço, então eu pergunto novamente: a China inventou uma alternativa às democracias liberais? 

Não. O inventor dessa versão foi Singapura. Se você chupa chicletes em Singapura, eles te batem [risos]. A imprensa não é livre como aqui no Brasil, nos Estados Unidos, na África do Sul e na Índia. Não é uma alternativa, não é algo que o Brasil deveria pensar em pôr em prática, e eu acho que esse modelo não vai durar na China. Veja, eu entendo ainda menos da China do que do Brasil, embora esteja muito empenhada em oferecer conselhos a todos vocês [risos], mas realmente acho que um país rico – o que a China vai se tornar em mais uma ou duas gerações – não vai tolerar esse tipo de controle. 

Lembra a minha metáfora da mãe e do pai? Estive em uma universidade de tecnologia no meio da China uns meses atrás, e eles me mostraram o programa de reconhecimento facial que estão desenvolvendo e que vai permitir vigiar e guardar registros de todo mundo. Um país rico não vai tolerar esse tipo de coisa, e há muitos exemplos disso. A Coreia do Sul era uma ditadura, Taiwan era uma ditadura, e no fim das contas se tornaram democracias. 

Mas não ainda Singapura... 

Não ainda Singapura, e me pergunto por quê. Mas estão fazendo muito dinheiro em Singapura, então talvez continue assim por mais um tempo mesmo. Mas sou otimista em relação ao futuro, tanto na política quanto na economia. 

Então vamos para os Estados Unidos. Os democratas, em geral, eram os entusiastas do protecionismo e do déficit fiscal, mas agora Donald Trump apoio esse tipo de política e se gaba de criar empregos com base nelas, e ainda investe em uma “guerra comercial” com a China. Ao mesmo tempo, assistimos à emergência de movimentos iliberais ao redor do mundo, como na Hungria, na Polônia, nas Filipinas. A ideia do livre comércio e do liberalismo está arrefecendo no mundo e, em particular, nos Estados Unidos? 

Sim, estão sob ataque. O nacionalismo está vindo à tona, temporariamente. Eu, assim como muitas pessoas, acho que é só um movimento pendular. Donald Trump não tem convicções – seu homem [Jair Bolsonaro] é mais perigoso nisso, ele é autoritário e isso me preocupa um pouco. Mas Trump está no negócio Trump. Ponto. Ele só diz as coisas sobre as pessoas trans, essas coisas malucas sobre comércio exterior, porque a base política dele acredita nisso. Não acho que essas coisas vão ter muito efeito.

De fato, o que acho que vai acontecer nos próximos dois anos é que haverá uma recessão econômica [nos Estados Unidos], não necessariamente causada pelas políticas econômicas estúpidas de Trump, mas ele será culpado por ela. Equivocadamente até, porque o presidente não tem muito a fazer sobre as oscilações dos ciclos econômicos. Então, isso talvez marque o fim do populismo. Não me entenda mal: é ruim para o país erigir barreiras tarifárias, tentar conter a imigração, etc., mas o enredo vai se desenvolver assim, com Trump acabando culpado pelos resultados econômicos ruins. 

E você acha que, se isso acontecer nos Estados Unidos, o populismo vai arrefecer no restante do mundo? 

Sim, porque acho que a vitória do Trump foi uma grande inspiração para o populismo. Ele ganhou por muito pouco e, se eleição fosse hoje, ele perderia. De fato, ele perdeu as eleições para o Congresso. 

Os democratas recuperaram a Câmara nas eleições de meio de mandato, mas muitos “socialistas democráticos” foram eleitos, muitos progressistas que investem na política identitária e, ao mesmo tempo, Trump está reinando no Partido Republicano. Ainda existe espaço para o liberalismo de verdade nos Estados Unidos? A esquerda não está respondendo também de forma iliberal? 

Sim, está. Ambos os lados são iliberais, o socialismo e o fascismo são iliberais. Mas há muitos políticos, que se chamam mais de “pragmáticos” do que de “liberais”, que estão dispostos a ouvir. Não acho que o Partido Democrata seja estúpido o suficiente para apoiar uma figura realmente de esquerda, como Elizabeth Warren [senadora democrata reeleita por Massachusetts, às vezes cotada para concorrer à Presidência em 2020] – isso seria um erro terrível, acho que eles não o cometeriam. Eles vão apoiar um moderado e as coisas vão terminar bem. A política americana é importante para vocês. Se houver uma Terceira Guerra Mundial, vocês estarão nela [risos]. Minha solução para isso é permitir que o mundo todo vote para escolher o presidente americano [risos]. 

Sei que você está brincando sobre a Terceira Guerra Mundial, mas você acha que estamos de volta aos anos 1930, em termos de protecionismo e disputas comerciais, etc.? 

Essa é, obviamente, a analogia assustadora, mas os anos 1930 foram muito piores do que agora, em todos os aspectos imagináveis. Um quarto da força de trabalho estava desempregada nos Estados Unidos e na Alemanha. Note: desde o início do século 19, houve cerca de 40 recessões – elas chegam mais ou menos a cada cinco anos –, mas a tendência de longo prazo foi de crescimento. Houve 6 recessões mais graves, a pior das quais a da década de 1930, mas a tendência é sempre de crescimento. 

Mesmo a reação populista de agora é menos violenta do que a dos anos 1930, quando houve o regime do [Getúlio] Vargas, os fascistas na Espanha e na Hungria, os comunistas na Rússia. Havia comunistas e fascistas armados. Agora são só pessoas fazendo barulho. Trump é um exemplo disso, recuou na questão das pessoas trans no Exército e mesmo a tal “guerra comercial” ainda não aconteceu. Quando há fascistas e comunistas armados brigando nas ruas, como era o caso na década de 1930, aí você deve ficar preocupado mesmo. 

Conhecendo a sua trajetória, não poderia deixar de perguntar isto. Talvez por causa das sucessivas crises econômicas pelas quais o Brasil passou, os economistas se tornaram gurus do debate público há muitas décadas, mas me parece que muitos deles só conseguem falar de gráficos e números e se esquecem de falar com a população em geral. O que você diria para as pessoas que acreditam que a economia é tudo que importa? 

A propósito, essa proeminência dos economistas é muito característica dos países da América Latina, onde os economistas se tornaram muito importantes, às vezes trazendo resultados terríveis. Quem acha que só a economia importa está terrivelmente enganado. Defendo o que chamo de “Humanomia”: Economia com os humanos dentro. Isso significa, por exemplo, que temos de conceber a Economia como um campo da linguagem. Nos negócios, falar é crucial. No espírito de uma empresa, no exercício da liderança. Um quarto dos empregados em economias como o Brasil e os Estados Unidos ganha a vida na base do convencimento. Você e eu, por exemplo, trabalhamos com as palavras. Supervisores também, e há muitos deles na força de trabalho. 

Não estamos mais na época da escravidão: você não pode convencer os trabalhadores a fazer as coisas pela ameaça de violência. Na verdade, você mal pode demiti-los, não por causa das leis – embora isso possa ser um problema –, mas porque você quer ensiná-los a fazer o trabalho corretamente, a crescer. Então, é necessária uma Economia mais ampla, que inclua as Humanidades. Uma economia da inovação, que aliás é melhor para os pobres, é uma economia em que a criatividade humana é plenamente empregada. Isso não é, para usar a linguagem técnica, uma questão de “função produção”. Enfim, ainda precisamos de uma Economia bem mais ampla. 

Além de você, tem alguém pensando nisso? 

Umas seis pessoas [risos]. Uma delas é o Vernon Smith, ganhador do Prêmio Nobel, e seu colega Bart Wilson, da Universidade Chapman. Algumas pessoas antes deles, uma das quais bastante conhecida na América Latina, o grande economista Albert Hirschman. Veja: isso não é um pedido para abandonar a matemática. Eu quero mais matemática, mais números, mas quero números inteligentes. Não sou contra os estudos quantitativos, sou contrária a uma maneira desumana de olhar o mundo, e essa é uma tentação na economia, seja na esquerda ou na direita. A economia marxista é tão bárbara e limitada quanto a economia burguesa, e ambas precisam se tornar uma economia verdadeiramente humana.

As regras do jogo

Lula jamais ganhou eleição presidencial no primeiro turno. Mas, já que não disputou mesmo, que mal faz proclamar a vitória? Coluna dominical do jornalista Carlos Brickmann:


Em boa parte dos meios jurídicos, o depoimento de Lula à Justiça não foi bem visto. Com a oportunidade de ver sua defesa divulgada na íntegra para todo o país, teria tido atitude prepotente, ao tentar interrogar a juíza Gabriela Hardt – o que lhe valeu uma resposta dura – e ao pôr em dúvida o tema do julgamento, algo que seus defensores devem ter-lhe informado.

Pode ser – mas o que aconteceu em Curitiba é que Lula não estava nem um pouco interessado em melhorar sua posição como réu. Seu objetivo, e não é de hoje, é político, não jurídico: é reforçar sua imagem de Salvador da Pátria e Defensor Perpétuo dos Pobres, impedido pelos poderosos, que não gostam de misturar-se à plebe nos aeroportos, de voltar à Presidência da República. Para ele, toda a questão jurídica se resume nisso: a Justiça é o instrumento de seus adversários para evitar seu grande retorno, vitorioso no primeiro turno. Lula jamais ganhou eleição presidencial no primeiro turno. Mas, já que não disputou mesmo, que mal faz proclamar a vitória?

O problema é que essa tática beneficia apenas Lula e fere seu partido. Fingir que Lula seria candidato, sabendo que não seria, custou ao PT uma pesada derrota nacional. Se Lula tinha mesmo a força que acha que tem, não precisaria fingir: bastaria dizer que, como a Justiça o perseguia e o impedia de disputar, Haddad seria seu candidato. Mas não buscava a vitória do partido: buscava, e para ele isso era o importante, crescer como lenda.

Rei morto, mas vivo

Nossa História está cheia de salvadores que só não nos levaram ao Paraíso porque algum inimigo do povo os bloqueou. Em Pernambuco, havia o “chá de Arraes”: o cidadão pegava uma foto de Miguel Arraes, fervia e guardava a água. O chá era milagroso, curava qualquer doença. Getúlio Vargas, falecido há muitos anos, foi usado por grileiros que procuravam posseiros e lhes davam algum dinheiro, “por ordem do dr. Getúlio”. O posseiro assinava o recibo com a impressão digital – e o recibo era o documento de compra e venda da terra.

Muito antes, houve Dom Sebastião, rei de Portugal: morto em batalha na África, criou-se a lenda de que um dia voltaria. Lula tem tudo, até a imagem de amigo dos pobres, para virar lenda. É nisso que aposta. E espera que o PT trabalhe para isso.

Por outro lado

O antigo presidente nacional do PSDB, Eduardo Azeredo, está preso por envolvimento no Mensalão tucano. Paulo Preto, engenheiro de destaque em governos tucanos, é investigado na Suíça. Surge agora outra investigação, na Suíça, de uma movimentação equivalente a R$ 43 milhões. O nome dos envolvidos não foi divulgado. A origem dos recursos, informam os suíços, é uma campanha presidencial tucana.

Se gritar...

Muda o partido, mudam as alianças, há gente que passa o tempo falando da corrupção (dos adversários), mas é impressionante: sai uma minhoca a cada enxadada. Como diria o sábio Sílvio Santos, quem procura acha.

Nome de peso

Foi um sucesso o nome do presidente do Banco Central escolhido pelo presidente Bolsonaro: Roberto Campos Neto, descendente de um dos criadores do Banco Central e ministro do Planejamento de Castello Branco, Roberto Campos. O ministro foi tão lembrado que, em algumas páginas de notícias, havia mais fotos dele do que do neto. Algumas lembranças foram equivocadas. Afinal, Campos deixou o Planejamento há 51 anos.

É mas não foi

O primeiro engano é dizer que Campos foi um guru do liberalismo brasileiro. É verdade: perto do que havia na época, Campos era ultraliberal. Mas não é verdade: ele trabalhava com controle de preços. Lembram também de Campos como economista. Não: era diplomata e historiador.

Nada que tenha a menor importância. Campos entendia de economia e, homem culto, conhecedor de História, sabia qual o destino dos países cheios de controles. Tinha humor refinado. E como escrevia bem!

Caso médico

Com a saída dos médicos cubanos, haverá problemas de atendimento ou a substituição será simples? Os cubanos, como funcionários públicos, ganhavam aqui o mesmo salário dos que ficaram em Cuba, ou eram explorados, porque dos R$ 11 mil mensais pagos aqui só podiam ficar com R$ 3 mil? Este colunista já encontrou as duas versões. Uma reportagem do Huffington Post traz boas entrevistas com médicos cubanos.

A política externa e seus desafios

"No contexto dessa Torre de Babel, cabe ao Brasil, na especificidade das conjunturas, orientar-se nas suas posições diplomáticas pelos princípios que regem as relações internacionais do País, consagradas na Constituição (artigo 4.º)", escreve o professor Celso Lafer, via Estadão:


Discuti neste espaço em 19/2 a relevância da política externa como política pública. Sublinhei que ela tem como nota identificadora avaliar a abrangência das necessidades internas do País e ponderar quais as possibilidades externas de torná-las efetivas. Pontuei que a conversão de necessidades em possibilidades requer um apropriado juízo diplomático que leve em conta os ativos e as especificidades do País e saiba orientar-se num mundo com as características do atual, dentro do qual se dá a inserção internacional do Brasil. Vale a pena retomar a discussão nesta antevéspera da posse do presidente Bolsonaro.

Destaco inicialmente que o novo governo partirá de um meritório reposicionamento da política externa empreendido no governo Temer pelos chanceleres José Serra e Aloysio Nunes Ferreira, que se dedicaram a conduzi-la como política de Estado. Deixaram de lado, num movimento que o resultado das eleições endossou, uma preponderante política de governo, inspirada pela visão circunscrita de um partido e seus interesses.

Aponto, por exemplo, o resgate da válida vocação original do Mercosul como expressão de regionalismo aberto, empenhado no livre-comércio, devidamente escoimado das distorções provenientes das preferências político-ideológicas.

A tarefa de damage control proveniente da erosão do soft power do País deverá ser uma faceta da condução da política externa. Trata-se de um dado das percepções, repercutidas na mídia internacional, que resultam de manifestações do presidente na campanha eleitoral em matéria de direitos humanos e convivência democrática. Para a erosão acima mencionada tem também contribuído a ideológica irradiação externa em circuitos de esquerda de uma autocentrada “narrativa” petista.

A agenda diplomática do próximo governo lidará, respaldada pela qualificada competência dos quadros do Itamaraty, com alguns significativos campos de atuação da política externa de um país. Passo a comentá-los na sua abrangência, lembrando, como dizia Hannah Arendt, que somos do mundo, e não apenas estamos no mundo.

O primeiro campo é o estratégico. Diz respeito aos riscos de guerra que permeiam a vida internacional e o que um país pode significar para outros como aliado, protetor ou inimigo. No mundo atual, caracterizado por tensões difusas que exacerbam os conflitos e instigam a geografia das paixões, magnificando a insegurança internacional, esse é um campo relevante. Tem peso maior ou menor tendo em vista a lógica própria das regiões que compõem, com sua especificidade, a arquitetura do sistema internacional. É um tema forte da agenda do Oriente Médio, da Ásia e de países como EUA, China, Índia ou Rússia. É menos premente para o Brasil, em paz com seus vizinhos desde o fim do século 19, empenhado em fazer de suas divisas fronteiras de cooperação, e que sempre esteve mais distante dos focos de tensão da vida internacional. A menor premência não exclui, no entanto, a relevância.

O campo dos valores diz respeito às afinidades e dissonâncias que resultam de distintas formas de conceber a vida em sociedade. As dissonâncias, hoje em dia, num sistema internacional heterogêneo e fragmentário são consideráveis. Estão comprometendo a universalidade da agenda normativa, propiciando a intensidade das aspirações de identidade e reconhecimento, que obedece ao ímpeto centrífugo de sublevação dos particularismos, e revigorando o zelotismo dos fundamentalismos religiosos e políticos. Essa é uma das causas do drama de escala planetária dos refugiados que também nos afeta por causa dos desmandos autoritários da Venezuela de Maduro.

No contexto dessa Torre de Babel, cabe ao Brasil, na especificidade das conjunturas, orientar-se nas suas posições diplomáticas pelos princípios que regem as relações internacionais do País, consagradas na Constituição (artigo 4.º).

O campo das relações econômicas internacionais é prioritário para o Brasil. Explicita a importância de outras economias num mundo interdependente e globalizado, conferindo significado aos mercados, para importações e exportações, obtenção de financiamentos, atração de investimentos e de inovações.

No mundo contemporâneo isto tem como pano de fundo as novas tecnologias, que vêm levando à reorganização dos modos de interagir e produzir, de que é exemplo o papel das cadeias globais de valor da produção e da comercialização. Tem também como pano de fundo uma multipolaridade econômica não regida por um abrangente multilateralismo comercial de que são amostras o unilateralismo das guerras comerciais em andamento e as ameaças que pairam sobre a OMC.

É nesse contexto que o próximo governo deverá buscar convergências na diversidade na lida com as parcerias econômicas do País, incluídas as de nossa região, com acordos comerciais, e com os temas da liberalização comercial. Estes passam pelos desafios do acesso a mercados, dificultados por barreiras não tarifárias, por obstáculos em matéria de convergências regulatórias e por protecionismos, em especial de produtos agrícolas.

Finalizo com a agenda do meio ambiente, campo inter-relacionado com o dos valores e o das exigências de uma economia internacionalmente competitiva. Lembro que o acesso a mercados de outros países passa crescentemente por produtos e processos que atendam a requisitos de sustentabilidade ambiental. Meio ambiente sob a égide do conceito de desenvolvimento sustentável consagrado na Rio-92 insere os custos da sustentabilidade do meio ambiente nos processos decisórios públicos e privados. Meio ambiente é indivisível, por isso é internacional. Afeta a todos – as gerações presentes e futuras. Basta pensar no impacto das mudanças climáticas. Daí a relevância no plano interno da transição para uma economia de baixo carbono e de energias renováveis e limpas na matriz energética e de dar sequência aos compromissos internacionais de redução de emissões do Acordo de Paris.

Questão de moralidade

Como entidades privadas que são, os partidos políticos deveriam ser totalmente custeados por recursos de seus quadros e por doações de cidadãos simpatizantes de suas agendas programáticas. Editorial do Estadão:


Como entidades privadas que são, os partidos políticos deveriam ser totalmente custeados por recursos de seus quadros e por doações de cidadãos simpatizantes de suas agendas programáticas. O País ainda não atingiu este patamar de maturidade democrática e, por esta razão, as agremiações contam com dinheiro público farto e fácil para bancar suas estruturas administrativas, campanhas eleitorais e sabe-se mais o quê. “A democracia tem um custo”, dizem, não sem uma boa dose de cinismo, os que defendem o modelo de financiamento público.

Em setembro de 2015, vale lembrar, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais. Como se sabe, esta era uma das principais fontes de receita dos partidos políticos. Em boa hora, o STF decidiu acabar com esta excrescência. Afinal, empresas não têm direitos políticos.

A “solução” encontrada pelos políticos após o bom juízo do Supremo foi a mais fácil possível: criar um tal Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que neste ano contou com R$ 1,7 bilhão em recursos do Tesouro. Um descalabro muito confortável para os que não querem ter o trabalho de conquistar doadores privados na base do convencimento.

Posto que partidos recebem recursos públicos, o mínimo que o contribuinte pode esperar, por questão de moralidade, é que tanto a destinação como o uso da polpuda quantia dada aos partidos políticos estejam dentro da lei. E, quando não estiverem, que o Ministério Público e o Poder Judiciário empreendam todos os esforços para reaver o dinheiro. Há um bom sinal de que isso possa acontecer.

Segundo levantamento feito pela ONG Movimento Transparência Partidária, a partir de dados publicados na internet pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de mil candidatos impedidos pela Justiça Eleitoral de disputar as eleições de 2018 – a maioria por não atender aos critérios de elegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa – podem ter de devolver quase R$ 39 milhões aos cofres públicos. A quantia fora sacada do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, do Fundo Partidário e de doações às candidaturas por fim impugnadas.

Sozinho, Luiz Inácio Lula da Silva, o “candidato” que nunca foi e jamais poderia ter sido, responde por mais da metade dos recursos que o Ministério Público pretende recuperar: R$ 20 milhões. Este é o valor oficialmente declarado pelo PT para bancar o circo que foi montado em torno do engodo da “candidatura Lula”. Além deste valor, oriundo do FEFC, o partido declarou outros R$ 599 mil recebidos a título de doações para a campanha do presidiário de Curitiba por meio de “vaquinhas”. Estes, de acordo com nota do PT, estão sendo devolvidos a quem os doou.

Não bastasse ter feito o País desperdiçar preciosos meses em debates infrutíferos sobre a viabilidade de uma candidatura natimorta, pois flagrantemente ilegal, Lula da Silva ainda gastou R$ 20 milhões em recursos públicos para assistir, de dentro de uma cela, ao espetáculo de prepotência, egoísmo e vaidade que ele mesmo engendrou.

A devolução de recursos públicos destinados a candidaturas impugnadas pela Justiça Eleitoral não está prevista explicitamente na legislação. Ela está baseada em uma resolução normativa assinada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que defende que o Ministério Público Eleitoral deve pedir ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro dado a candidatos que tenham sofrido condenações prévias que já os tornem inelegíveis antes mesmo do ato de registro das candidaturas. A PGR entende que os pedidos de devolução devem ocorrer após o término do prazo legal para prestação de contas ao TSE, a quem cabe analisar o ressarcimento caso a caso.

O Estado deve dar uma resposta na exata medida da afronta. O caso da enganosa candidatura de Lula da Silva é o mais notório e mais caro, mas não é o único. A Justiça Eleitoral deve ser diligente na análise de cada um deles a fim de proteger não só os recursos públicos, mas também a saúde do próprio sistema eleitoral.

sábado, 17 de novembro de 2018

Ideologia não, ideias sim.

Reproduzo abaixo texto do chanceler nomeado Ernesto Araújo sobre ideologia, que costumo chamar de pacote fechado, com a pretensão de encaixar nele a realidade. Nesse sentido, ideologia é um conceito a ser abandonado. Não precisamos de ideologia, mas de filosofia (o liberalismo, por exemplo, é uma filosofia, sem pacote pronto, não uma ideologia, ao contrário do comunismo, do fascismo e do nazismo):


Ideias e ideologia são coisas diferentes.

Uma ideologia é um sistema de manipulação do pensamento e das ideias em função de um objetivo de poder.

Ideias são a essência viva da mente humana. Ideias são o resultado dinâmico do processamento da realidade pelo intelecto e pelo sentimento. A realidade não existe sozinha, nem os conceitos ou ideias existem sozinhos, ou não deveriam existir. A ideologia instaura uma cisão entre a realidade e os conceitos, arranca as ideias de seu enraizamento orgânico na realidade, e assim petrifica o pensamento para controlar as pessoas.

Ao repudiar a ideologia, é preciso ter cuidado para não deixarmos de ter ideias. O repúdio à ideologia deve significar a libertação das ideias, e não sua exterminação. Do contrário, faríamos exatamente o que a ideologia quer. Na ideologia as ideias estão lá, acorrentadas, magrinhas, esfomeadas, trabalhando como escravas para o sistema de dominação. Precisamos romper as correntes que assujeitam as ideias, trazê-las para fora e banhá-las novamente na realidade.

Não podemos confundir as coisas, não podemos decretar o fim do pensamento ao estabelecer o fim da ideologia.

Os brasileiros nos revoltamos contra a ideologia que nos dominou, aberta ou insidiosamente, por muito tempo, sob a forma do marxismo escancardo ou mais frequentemente do globalismo com suas várias vertentes. Agora, essa ideologia tenta metamorfosear-se para seguir dominando. Uma perigosa metamorfose ocorreria se, em nome do fim da ideologia, nos submetêssemos à proibição de pensar e de ter ideias.

Ninguém quer substituir uma ideologia por outra. Mas não se deve, tampouco, substituir a ideologia pelo vazio, pelo mecanicismo, pela tautologia, pela superficialidade. Para vencer a ideologia há que voltar a pensar, e não deixar de pensar, sob a desculpa de que qualquer pensamento é ideológico.

Um saudável pragmatismo deve substituir a ideologia. Ser pragmático não significa não ter alma. Ser pragmático não significa não ter coração. Ser pragmático significa estudar a realidade a partir do que somos e buscar os melhores caminhos para o que queremos ser.

A verdadeira oposição a Bolsonaro será silenciosa e sub-reptícia

"A mais forte oposição será silenciosa, sub-reptícia, forte, eficiente, de todos os que não querem perder privilégios, mamatas, garantias, direitos adquiridos mas não merecidos. É aquele pessoal convicto de que conquistou a boquinha e já tem estabilidade nela". Do Facebook de Alexandre Garcia:


Engana-se quem pensa que a oposição será o PT. Talvez seja apenas a oposição mais evidente, mais barulhenta, mais exposta com suas ameaças. Nisso, o PT parece que vai estar acompanhado pela PSOL e seus coadjuvantes do MST e MTST, e só. Pelo que se tem visto, o PDT, o PSB, o PC do B, o PTB, querem ficar um pouco distantes, porque perceberam o quanto as urnas revelaram de antipetismo – e não querem também ser alvo dessa onda. Pois bem; o PT vai fazer oposição mas certamente não será essa a resistência que mais vai dar trabalho ao governo.

A mais forte oposição será silenciosa, sub-reptícia, forte, eficiente, de todos os que não querem perder privilégios, mamatas, garantias, direitos adquiridos mas não merecidos. É aquele pessoal convicto de que conquistou a boquinha e já tem estabilidade nela. Gente que está tanto dentro do estado como fora dele. São alguns poderosos, donos de parte do estado brasileiro; são partidos, que têm seus cartórios dentro de ministérios e estatais; são os milhares de comissionados que nunca prestaram concurso; são os que estão de olho em suas estabilidades, aposentadorias integrais, auxílios de todos os nomes. São os donos dos caminhos secretos do serviço público; são os cafetões e leões-de-chácara que vendem os prostituídos do estado brasileiro. Esses vão fingir que aplaudem o novo governo, pois é de sua essência aplaudir, mas o que querem é assegurar o botim.

Bolsonaro e seus auxiliares vão ter muito trabalho com essa oposição camuflada, blindada e bem armada. Paulo Guedes vai pegar uma pedreira com os subsídios, os favores fiscais, os protecionismos dos bem-aventurados protegidos do estado brasileiro. Sérgio Moro vai descobrir sujeitos do direito por toda a parte e poucos dispostos a cumprir antes seus deveres. Joaquim Levy vai ter que lidar com os apadrinhados do BNDES. Os líderes do governo na Câmara e no Senado vão penar com os aliados que apoiam o governo mas não apoiam as medidas necessárias que venham a ser propostas para que todos sejam iguais perante a lei, sem foros privilegiados e sem proteção para delinquir.

Quem vê o estado inchado, nos três poderes, voltado para si mesmo, no pedestal fora do alcance dos brasileiros comuns, com muita, muita gente, não tem como deixar de perguntar: produz o quê? Bons serviços públicos? Boas leis? Boa justiça? Ou tem por finalidade manter seus privilégios, servindo a si em lugar de servir ao povo brasileiro? Não estou inventando essas perguntas. Elas tem sido feitas nas redes sociais e nas ruas há cinco anos, e foram se tornando cada vez mais eloquentes, até que troaram nas urnas como um terremoto. Há pouco, quando o Senado, mostrando como funciona essa oposição, surpreendeu o país elevando o teto do Supremo e de todos no serviço público, os protestos voltaram à Avenida Paulista. Os 41 senadores que criaram o novo teto, não votaram contra Bolsonaro, que vai ter que pagar; votaram contra os brasileiros, que realmente pagarão. Esses é que são o alvo dessa oposição que quer manter o seu quinhão no Brasil que deveria ser de todos.

A ideologia esquerdista e seus inimigos

Roger Scruton, sobre a dicotomia esquerda-direita, sempre reivindicada pela esquerda, ferrenha defensora da ideologia:


Fundamental para a maneira de pensar da esquerda é a ordem linear implicada em seu nome. As pessoas que se descrevem como "de esquerda" acreditam que opiniões e movimentos políticos podem ser distribuídos da esquerda para a direita e que, se você não está à esquerda, está à direita. Ao mesmo tempo, por uma incansável campanha de intimidação, os pensadores de esquerda tentaram tornar inaceitável estar à direita. Como regra, eles não definem em que consiste a "direita" nem explicam por que os nacional-socialistas, fascistas e liberais econômicos deveriam ser incluídos nessa categoria. Mesmo assim, são claros sobre uma coisa. Uma vez identificado como de direita, você está além do argumento, suas visões são irrelevantes, seu caráter é desacreditado e sua presença no mundo é um erro. Você não é um oponente com o qual argumentar, mas uma doença a ser evitada. Essa tem sido minha experiência, assim como a de todos os dissidentes que conheço. Se livros de autores de direita são notados por críticos de esquerda (e, no mundo acadêmico, críticos de esquerda são a norma), é somente a fim de destruí-los.

(Roger Scruton, Tolos, fraudes e militantes, Record, 2018).

A mudança de rumo na América do Sul

Em artigo publicado por Libertad.org, Emílio Cárdenas observa que, à exceção do México (com Lopez Obrador), "o resto da América Latina parece estar deixando de lado, rapidamente, as fracassadas receitas típicas da esquerda populista, que conduziram Argentina, Brasil e até o Chile a uma paralisante anemia econômica":


Con excepción de lo que sucederá a comienzos del año que viene en México, con el acceso al poder del presidente electo, Andrés Manuel López Obrador, el resto de América Latina parecería estar dejando rápidamente de lado las fracasadas recetas, típicas de la izquierda-populista regional, que sumieran a la Argentina, al Brasil y hasta a Chile en una suerte de paralizante anemia económica. En cada caso con sus propias características diferenciales. México es un caso distinto, desde que su economía está hoy íntimamente enlazada con la del resto de América del Norte. Y no puede entonces encerrarse sobre sí misma, precisamente por esa razón.

Con el acceso de Jair Bolsonaro a la presidencia del Brasil, que se impuso con amplitud en la segunda vuelta de la elección presidencial en curso, el centro del espectro político se afincará en el poder en la Argentina, Brasil, Chile, Colombia, Paraguay y Perú.

Quedarán, en cambio, fuera de esa tendencia mayoritaria, tres naciones. Bolivia, que está en manos del populismo antidemocrático; la ya destartalada y hoy ciertamente autoritaria Venezuela; y el desacelerado Uruguay, país éste último que también aparece inmerso en un frustrante estado de semi-parálisis económica, del que previsiblemente procurará salir en cuanto los vientos de cambio político que ya soplan en la región se materialicen y el Frente Amplio, como consecuencia, se aleje del poder. Las encuestas están ya anticipando que los “blancos” derrotarían –por escaso margen- al Frente Amplio en una elección que, de pronto, tuviera lugar hoy mismo.

Salvo las tres excepciones aludidas, una etapa de menor intervencionismo estatal y mayor apertura económica y comercial está amaneciendo lentamente. Pero a la vista de todos, es cierto. Preanunciando el fin de la fórmula izquierdista y distribucionista de crecimiento que ha sido aplicada en la región, sin mayor éxito, en los últimos tiempos

Buena parte del subcontinente latinoamericano que en los últimos años ha quedado desacelerado económica y socialmente, podría entonces, de pronto, volver a crecer y acercarse nuevamente al mundo exterior para competir y comerciar activamente con él. En democracia, por lo demás, algo que a la luz de la historia no es poca cosa.

Los partidos políticos tradicionales de América Latina están, como sucede en buena parte del resto del mundo, perdiendo visiblemente el favor de la gente. Nuevos líderes, de perfiles contemporáneos, surgen y se consolidan, como son, por ejemplo: Mauricio Macri y Jair Bolsonaro.

La búsqueda acelerada de la eficiencia parece estar reemplazando a la retórica facilista perimida y dando comienzo a lo que luce como una posible etapa distinta: la de privilegiar –con realismo- la eficiencia.

Quien se quede atrás, pagará su error con creces. Quienes se animen, en cambio, a seguir el ejemplo de Chile, que ya tiene una inercia de crecimiento propia, muy particular y ciertamente positiva, podrán avanzar dinámicamente hacia el futuro sin continuar atrasándose, en términos relativos, como hasta ahora.

Se cierne entonces un momento que bien puede ser distinto. Más atractivo para quienes estén dispuestos a tomar ordenadamente los riesgos que siempre deben superarse cuando es necesario materializar un cambio de rumbo vivificante. Para salir de un pantano. Como ocurre hoy.

Sponholz: o ocaso de um canalha.


Ópios do povo

"Há por aí resmas de excitados desejosos de proibir as touradas, de facto uma actividade pateta mas que só prejudica touros. Porque é que não se proíbe o futebol, cuja ubiquidade prejudica as pessoas, transformadas em bovinos no processo?". A fina ironia de Alberto Gonçalves, em sua coluna semanal no Observador:
Ópio primeiro

O futebol não é isto, diz-se. Então é o quê? Parece que, descontados os dirigentes, as “claques”, os comentadores, os empresários, as “estruturas”, o sr. Bruno de Carvalho, a “clubite”, a Liga daquilo, a Federação daqueloutro, a delinquência, a corrupção, as arbitragens, os “e-mails”, o fanatismo, a tutela, a cobiça, os canais generalistas e especializados, o sr. “Mustafá”, a violência, as trafulhices, o ódio, os pontapés na gramática e os casos judiciais, o futebol é uma coisa linda.

Eis a questão: será assim tão linda que justifique sofrermos as calamidades acima? E eis a resposta: não, evidentemente que não. Conforme cada entendido no ramo não se cansa de repetir, o futebol provoca uma quantidade de efeitos secundários e malignos bastante superior aos benefícios que induz. É igual a tomar um medicamento para a micose que assegurasse cataratas, perna dormente e dois AVC. Ou a mandar milhares de portugueses morrer na Grande Guerra apenas para que, um século depois, “estadistas” sem pudor se divertissem a achincalhar a memória dos desgraçados. Um golo do Alcochetense garante, no máximo, sete segundos de festividades; o já lendário “terrorismo” de Alcochete implica setecentas horas de emissões televisivas quase ininterruptas, de longe um terror mais desumano.

Parafraseando os profissionais da indignação, é, ou deveria ser, tempo de gritar “Basta!”. Com a possível ressalva do PS, que se choca com a “festa brava” a ponto de baixar o IVA da mesma, há por aí resmas de excitados desejosos de proibir as touradas, de facto uma actividade pateta mas que só prejudica touros. Porque é que não se proíbe o futebol, cuja ubiquidade prejudica as pessoas, transformadas em bovinos no processo?

É fácil. Porque sem a sujeição obsessiva à bola toda a gente poderia reparar no resto. E o resto é a anedota de Tancos, os hospitais arruinados, os “media” submissos, as corporações à solta, a censura a céu aberto, as regalias do “banqueiro” Salgado, a impunidade da extrema-esquerda, os juízes sorteados até que o sorteio acerte, os fogos sem fumo ou responsáveis, os invertebrados que fazem da elasticidade uma carreira, o inqualificável dr. Costa, o qualificável prof. Marcelo, o dr. Rio, o dr. Ferro, as carmelitas do Bloco, etc. Realmente, o futebol não é isto. Isto é o país, e é muitíssimo pior.

Ópio segundo

Descobri há dias a existência de um ministro do Ambiente e da Transição Energética. Para que serve? Aparentemente, para recomendar à populaça contenção nos gastos. Ou, nas palavras do sr. ministro, quem quiser pagar menos IVA na electricidade só tem que baixar a potência contratada. A potência em causa não aguenta duas bocas de cerâmica? Tretas: para o sr. ministro chegam e sobram a uma família de quatro, desde que, claro, esta esteja disposta a dispensar o “conforto” (cito) e se resigne “à sua verdadeira necessidade” (cito outra vez).

Nos tenebrosos tempos da “troika”, um décimo de semelhante prepotência bastaria para encher “telejornais” com relatos de suicídios e encher salas com intérpretes da “Grândola”. Hoje a prepotência é tão normal que não ofende ninguém, não merece manchetes e afinal, não é prepotência, mas uma série de conselhos sábios. A normalidade, aliás, constrói-se devagarinho. Os combustíveis são caros? Não são nada, as pessoas é que se estragaram com mimos e desbarataram os prazeres do autocarro, da bicicleta e da carroça. A água é cara (e, para cúmulo, ilegalmente compulsiva)? Nada disso, as pessoas é que se habituaram a andar lavadas e descuraram as ancestrais virtudes do surro. E, não tarda, o mesmo princípio servirá para a comida, a roupa, a casa, a saúde e demais luxos que amoleceram o povo, o qual aos poucos se acomodará a viver com pouco. Cruel seria privar o Estado das suas verdadeiras necessidades, incluindo a de empregar, a preços justos, utilíssimos governantes.

A descida aos abismos venezuelanos não se faz por decreto súbito: faz-se com pequenos passos, descaramento, delírio, despotismo, incompetência, ganância. E a apatia de todos, que quando alcançarem a miséria material e moral já se esqueceram da viagem. A Venezuela também demorou a perceber que era a Venezuela, e agora comem (cães) e calam.

Ópio Terceiro

Se me permitem, aproveito a oportunidade para divulgar o Cannadouro 2018, a realizar hoje e amanhã no Centro de Congressos da Alfândega do Porto. O certame conta com espaços de exposição, cedidos a “empresas nacionais e internacionais relacionadas com os actuais usos da cannabis e que representam toda a capacidade inovadora e empreendedora deste sector de negócios”. Entre as corporações representadas, destacam-se a E-Canabidol, a Cannabeer, a Cannativa e, naturalmente, a Loja da Maria. Noutra vertente, não podiam faltar as conferências, que “continuam a ser uma forte aposta para promover o debate publico e dentro da sociedade civil em torno da utilização do cânhamo em todas as suas vertentes: industrial, recreativa e medicinal fazendo frente ao preconceito relativamente a esta planta multi-versátil”. Para abrir o apetite, refiram-se os debates “Utilização de Betão de Cânhamo na Construção”, “Cânhamo, a Alternativa às Grandes Culturas” e “Faz Esse: Gerir o Prazer e o Risco no Consumo de Canábis”. Para o final, aguarda-se com enorme expectativa a mesa-redonda “Dar Voz às Mulheres Canábicas”.

Não pergunto porque é que os organizadores oscilam entre escrever “cannabis” e “canábis”. Não pergunto porque é que, quando o assunto envolve charros, a inovação, o “empreendedorismo”, as multinacionais, os negócios e o betão passam a ser coisas espectaculares. Não pergunto como é que uma planta (ou outra porcaria qualquer) consegue ser multi-versátil. Não pergunto o que são “mulheres canábicas” nem porque é que andam caladas. E sobretudo não pergunto o que é que esta gente anda a fumar, já que seria a redundância do milénio.

O misterioso caso de certo sítio em Atibaia

"Quando a Polícia Federal fez a perícia no local não encontrou um palito de fósforos que pudesse ser atribuído ao pobre do Fernando. Do pedalinho ao xarope para tosse, era tudo Lula da Silva". Texto de Percival Puggina:


O rapaz, de nome Fernando, acalentava o sonho de possuir um sítio na aprazível Serra de Itapetinga para ali reunir amigos e familiares em momentos de convívio. Como não dispusesse dos meios necessários, juntou-os entre pessoas de suas relações e adquiriu, após muita busca, no município de Atibaia, uma propriedade com as características pretendidas.

Vencida essa etapa, cuidou, então, de dar um jeito nas benfeitorias existentes. Tanto a moradia quanto as demais construções e áreas de lazer precisavam de reformas que seriam custosas. Mas nenhuma dificuldade ou restrição financeira afastava o proprietário de seu objetivo. Fernando, como se verá, era robustecido pela têmpera dos vencedores. Se havia obra a ser feita no seu sítio, nada melhor do que confiá-la à maior empreiteira do Brasil.

Marcelo Odebrecht, requisitado, deslocou gente de suas hidrelétricas, portos e plataformas de petróleo, subiu a serra e assumiu a encrenca: casa, alojamento, garagem, adega, piscina, laguinho, campinho de futebol. Tudo coisa grande, já se vê. Vencida essa etapa, o ambicioso proprietário se deu conta de que as instalações da velha cozinha remanescente não eram compatíveis com os festejos que ansiava por proporcionar aos seus convidados. Para manter o elevado padrão, Fernando não deixou por menos. Deu uma folga à primeira e convocou a segunda maior empreiteira do Brasil, a OAS. E o pessoal de Leo Pinheiro para lá se tocou, prontamente, a cuidar da sofisticada engenharia culinária do importantíssimo sítio. Afinal, uma obra desse porte não aparece todo dia.

Opa! Problemas de telefonia. Como habitar e receber amigos em local com tão precárias comunicações? Inconveniente, sim, mas de fácil solução. Afinal, todos nós somos conhecedores da cuidadosa atenção que a OI dispensa a seus clientes. Certo? Bastou comunicar-lhe o problema e uma nova torre alteou-se, bem ali, no meio da serra.

Concluídas as empreitadas, chaves na mão, a surpresa! Quem surge, de mala e cuia como dizemos cá no Sul, para se instalar no sítio do Fernando? Recém-egressa da Granja do Torto, a família Lula da Silva veio e tomou conta. Veio com tudo. Com adega, santinha de devoção, estoque de DVD, fotos de família e promoveu a invasão dos sonhos de qualquer militante do MST. Lula e os seus se instalaram para ficar e permaneceram durante cinco anos, até o caso chegar ao conhecimento público. Quando a Polícia Federal fez a perícia no local não encontrou um palito de fósforos que pudesse ser atribuído ao pobre do Fernando. Do pedalinho ao xarope para tosse, era tudo Lula da Silva.

Eu não acredito que você acredite nessa história. Aliás, contada, a PF não acreditou, o MPF não acreditou e eu duvido que algum juiz a leve a sério. Mas há quem creia, talvez para não admitir que, por inconfessáveis motivos, concede a Lula permissão para condutas que reprovaria em qualquer outro ser humano.

Agenda para um novo Brasil

"A mudança de mentalidade proporcionada pelas eleições pode ser o gatilho para novos e prósperos tempos econômicos no País", escreve Murillo de Aragão, em artigo publicado pelo Estadão:


Depois de um longo ciclo de políticas econômicas que oscilavam entre a social-democracia e o socialismo, o Brasil depara-se com uma saudável alternância de poder e de ideias que pode quebrar tabus e propor uma nova agenda de desenvolvimento para a sociedade. A Presidência da República que ora se instala pode destravar imensas potencialidades e provocar um ciclo de crescimento consistente. 

Explicarei como.

O Brasil tem muitas circunstâncias excepcionais para deflagrar um vigoroso ciclo de prosperidade. São aspectos de relevância capital o espaço para investimentos em infraestrutura, um mercado consumidor ávido para consumir, reservas abundantes em moeda forte para garantir o fluxo de investimentos estrangeiros, bilhões de dólares que podem ser repatriados por brasileiros para investimentos e nenhum problema com o financiamento de nossa dívida interna, que, em grande parte, é financiada por brasileiros.

Todas essas condições estarão a favor do País para a construção de um bom ambiente de negócios, desde que a nova administração federal perceba o quanto isso é essencial. Pois com um ambiente saudável destravamos as condições para gerar empregos, renda, impostos e divisas.

Além do mais, existem condições internacionais que são favoráveis. A primeira delas é a abundância de liquidez para investimentos. A outra circunstância é a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, que nos abrem oportunidades únicas, que devem ser exploradas com inteligência.

Como melhorar o ambiente de negócios no Brasil? 

Devemos tomar por base o ranking do Doing Business in the World, feito pelo Banco Mundial. Por esse índice, somos, de longe, o pior país do mundo – entra as maiores economias do planeta – para fazer negócios. Entre 190 nações, ocupamos o vexaminoso 129.º lugar.

O que significa isso?

Significa que o Brasil é um país que subaproveita a sua potencialidade, cria menos empregos do que poderia e, em consequência, arrecada menos impostos do que deveria. Em poucas palavras, é um país em que a economia, os recursos naturais e os humanos são subutilizados.

E por que estamos nesta situação? Por causa de uma carga tributária desequilibrada, por excesso de burocracia, pela demora na emissão de licenças, pelos custos indiretos de mão de obra, pelos riscos jurídicos e pela precária oferta de crédito, entre outras mazelas. De fato, a corrupção, a opacidade da administração pública, a burocracia, os impostos e a precária qualidade da infraestrutura trabalham contra o Brasil e os brasileiros.

O que fazer? 

Basicamente, olhar o ranking do Banco Mundial e adotar medidas que, em quatro anos, coloquem o Brasil entre as 60 nações mais competitivas do mundo para o ambiente de negócios. E em oito anos devemos buscar estar entre as 20 nações mais competitivas. O roteiro está dado pelas pesquisas do Banco Mundial e por outras entidades públicas e privadas.

Para isso o novo governo deve pôr a melhoria do ambiente de negócios como meta número um, a partir de uma ampla e radical desburocratização e simplificação de procedimentos. Todos ganham com isso, em especial os trabalhadores, que ganham mais e gastam mais, alimentando o ciclo da economia.

Existem muitos setores da nossa economia que ainda estão amarrados pelo conhecido custo Brasil. São competitivos da porta para dentro da fábrica, mas altamente penalizados por questões de logística, tributos e financiamento. É hora de o novo governo atacar o problema com vigor.

O ativismo da burocracia deve ser contido em favor de um ambiente saudável para empreendedores. A Justiça deve entender que a criação de empregos a partir do investimento privado é vital para o funcionamento do Brasil. Caberá ao novo governo da União propor aos demais Poderes um pacto em favor do emprego e do investimento a partir da desburocratização e da simplificação tributária. 

Os vetores que promovem os custos altos da intermediação de crédito também devem ser frontalmente atacados. Não há justificativa para uma economia como a da Argentina, por exemplo, ter spreads bancários menores que os do Brasil. Não há justificativa para a existência de uma absurda concentração bancária e de penalização para quem investe e oferece trabalho.

O eixo das prioridades não deve ser o Estado, nem seus funcionários, mas, sim, o setor privado, que gera empregos, divisas e paga impostos. É o que a China busca fazer: promover o investimento privado para gerar empregos, renda e divisas. É o que os Estados Unidos tentam fazer.

O centro das atenções deve ser a sociedade, a partir de políticas públicas que criem empregos e facilitem os investimentos, cujas fontes de financiamento são abundantes no mundo. Assim o Brasil galgará posições no ranking do desenvolvimento humano.

Para o cidadão comum o que importa é saber que, no fim do mês, ele ganhará o suficiente para ter uma vida digna.

No primeiro dia como presidente da República, Jair Bolsonaro deve já ter em mente o que vai fazer para expandir os investimentos privados no nosso país. O caminho dado pela Doing Business in the World, do Banco Mundial, é o mapa a ser estudado. Caso tenhamos sucesso, o Brasil será inundado por investimentos. Tanto nacionais quanto internacionais.

Está ao alcance da mão resolver os nossos problemas, que são, em sua maioria, criados por nós mesmos. A mudança de mentalidade proporcionada pelas eleições pode ser o gatilho para novos e prósperos tempos econômicos no País.

Um alerta para os políticos

Editorial do Estadão, sobre a onde de desencanto que perpassa a América Latina:


Ao divulgar a pesquisa Latinobarómetro deste ano, Marta Lagos, diretora da ONG chilena que desde 1995 mede a percepção dos latino-americanos sobre a qualidade da democracia e a situação econômica em seus países, disse que 2018 foi um annus horribilis para a região. “Desde o início da transição para a democracia, a América Latina poucas vezes viveu um período mais convulsionado em sua história do que o atual”, escreveu a economista, lembrando “as acusações de corrupção, os presidentes presos, as empresas corruptas e as migrações em escala inédita na história”. Tudo isso somado mostra que a democracia, cuja consolidação parecia certa, está passando por uma perigosa mutação, em meio a uma onda de desencanto.

Essa malaise latino-americana é particularmente acentuada no Brasil, como mostra a pesquisa. Apenas 6% dos brasileiros consideram que o País está progredindo, mesmo nível verificado na Venezuela, que atravessa brutal crise econômica, política e social. A média latino-americana é de 20%.

Os motivos de tamanho pessimismo são bem conhecidos. Para 35% dos latino-americanos, o problema mais importante a afetá-los é derivado da situação econômica – especialmente desemprego e baixos salários. Em seguida aparece a criminalidade (19%). A corrupção e a degradação da política vão aparecer bem abaixo, ambas com 9%. O estudo conclui que a queda da renda, a instabilidade no trabalho e a violência passaram a ser os temas que mais mobilizam a atenção dos latino-americanos.

No geral, apenas 12% dos 20.204 entrevistados consideram que a economia vai bem – em 2013, eram 25%. No Brasil, apenas 6% estão contentes com a situação, enquanto na Argentina são 8%. O Chile lidera nesse quesito, com 26%.

A Venezuela, claro, é o país que tem o maior índice dos que consideram a situação econômica “ruim” ou “muito ruim” – são 83%. Em seguida vêm Brasil e Argentina, ambos com 62%, ante uma média de 42% no continente. Mas 58% dos brasileiros entendem que a economia vai melhorar, opinião que o estudo atribui à realização de eleições, que tendem a gerar otimismo – e isso indica o tamanho da expectativa que pesa sobre o novo governo.

O nível de satisfação com a situação econômica vai se refletir na percepção sobre a qualidade da democracia, conforme atesta o Latinobarómetro. No continente, o apoio à democracia alcançou seu ponto mais alto em 1997 (63%), caiu para 48% em 2001 com os efeitos da crise asiática de 1997 e subiu para 61% em 2010 com a bonança das commodities e as políticas de estímulo econômico para enfrentar a crise mundial de 2008. Começou então um declínio constante do apoio à democracia, até chegar aos 48% em 2018. Os indiferentes à democracia saltaram de 16% em 2010 para 28% agora. Os que defendem uma ruptura autoritária são hoje 15%, ante 13% em 2017. “Em síntese”, diz o estudo, “podemos constatar que os cidadãos da região que deixaram de apoiar a democracia preferem ser indiferentes, alienando-se da política, da democracia e de suas instituições.”

No Brasil, o apoio à democracia caiu de 43% em 2017 para 34% em 2018. É um dos índices mais baixos da região, igual ao de Honduras. Já os brasileiros indiferentes à democracia chegam a 41%, terceiro porcentual mais alto. E o apoio a um regime autoritário chega a 14% por aqui.

Por fim, mas não menos importante, 73% dos brasileiros não escolhem partido na hora de votar, também um dos índices mais altos no continente. É o retrato de uma população que se distanciou dos políticos tradicionais e dos partidos – e que manifestou essa descrença nas urnas, como constata o Latinobarómetro. 

No geral, a insatisfação com a democracia na América Latina subiu de 51% em 2008 para 71% em 2018. No Brasil, são apenas 9% os satisfeitos – eram 49% em 2010 – e a maioria absoluta (90%) considera que o País é “governado por grupos poderosos apenas em benefício próprio”. O estudo alerta, com razão, que “fingir que isso não tem consequências é pouco inteligente por parte dos políticos”.

sexta-feira, 16 de novembro de 2018

As aventuras da coerência

Até certa altura pensei que a chamada “esquerda” era depositária da tradição de liberdade e garantia da democracia. Mas uma observação das suas reações políticas mostra algo diferente e inquietante. Texto do professor Paulo Tunhas, via Observador:


É muito curiosa a questão da coerência política. Não a dos políticos, mas a do cidadão comum, pelo menos aquele a quem a política mais ou menos interessa. Os políticos têm a vida tão difícil, são obrigados a tantas posições, que, fora uma ou outra área muito particular, variando segundo as características pessoais, lhes resta pouco espaço para a coerência, se a sobrevivência própria os preocupa. Para o homem da rua, pelo contrário, a coerência parece coisa facilmente atingível: não ter de tomar decisões políticas, como geralmente não tem de as tomar, ajuda, e muito. E isso permite-lhe, de resto, a censura fácil aos políticos.

A questão, para aqueles a quem a coerência política importa, põe-se, como se diz, existencialmente, isto é, é vivida como uma questão que ameaça fazer-nos entrar em conflito com nós mesmos, por mais avessos a dramatismos que sejamos. Tal ou tal mudança de opinião mais substantiva representa uma descontinuidade absoluta, ou, diferentemente, é detectável uma continuidade, uma coerência, que lhe subjaz? As mudanças de posição representam uma alteração radical das tendências, ou princípios, que governam o nosso entendimento do que deve ser a boa sociedade, ou, pelo contrário, significam apenas uma variação possível dessas tendências, ou princípios, ditada por razões exteriores ou interiores? Pode ser que estas questões pareçam demasiado abstractas. Talvez nada disso importe, na prática, por aí além, ou importe apenas ao próprio, quase intransmissivelmente. Mas, somando tudo, o melhor talvez seja levá-las mesmo a sério.

Há um caso clássico no capítulo que me tem entretido nos últimos tempos: o da relação entre os dois principais poetas do primeiro romantismo inglês, Wordsworth e Coleridge, com a revolução francesa. Quaisquer que sejam as diferenças entre a evolução de um e de outro, há sem dúvida um ponto comum. Tanto Coleridge como Wordsworth partiram de um entusiasmo (é a palavra certa) muito real pela revolução, acabando por mais tarde celebrar a clarividência de Burke, que havia previsto o desenrolar futuro dos acontecimentos. O caso de Wordsworth é particularmente interessante de seguir, já que no seu longo poema autobiográfico, O prelúdio, revisitou os seus sentimentos antigos, pondo-os face a face com os que ao escrevê-lo já experimentava. “Bliss was it in that dawn to be alive, / But to be young was very Heaven!” (os participantes de Maio 68 fazem muitas vezes seus sentimentos afins) convive com a rejeição (burkeana) das consequências da revolução.

Pode bem acontecer que a evolução das posições de Wordsworth e Coleridge represente algo como uma descontinuidade absoluta e uma alteração radical das tendências, ou princípios, que governam o entendimento da sociedade. E pode acontecer que não, que estejamos no domínio de uma certa continuidade implícita, no campo das variações possíveis a partir de uma identidade de fundo. A exemplo, exactamente, de Burke, que, a partir dos mesmos princípios, defendera a revolução americana e condenara a revolução francesa. Em todo o caso, para responder convenientemente à questão seria necessário esclarecer, entre outras coisas, a compatibilidade da futura concepção orgânica, tipicamente conservadora, da sociedade de Wordsworth e Coleridge com a adesão inicial aos princípios da revolução. O que ultrapassa largamente o meu modesto saber no capítulo e a dimensão de um artigo de jornal, embora me incline a pensar que tal compatibilidade existe.

Para escapar a estas dificuldades, há sempre o recurso à experiência própria, conhecida por dentro. O que, no meu caso, corresponde obviamente a um menos nobre exemplo do que os de Wordsworth e Coleridge. Desgraçadamente, o meu espírito não é merecedor de uma fenomenologia que recapitule os momentos da sua evolução. E, além disso, o género “História das minhas ideias políticas” deve ser reservado a quem teve ideias políticas. Ora, tirando quatro ou cinco princípios muito gerais, resultantes do contacto com o espectáculo assombroso da capitulação muito generalizada face à impostura comunista da defunta União Soviética e de outros mais orientais faróis do socialismo, e, bem mais tarde, com muitas reacções por essa Europa fora ao 11 de Setembro em que o ódio nihilista ao Ocidente se manifestou em todo o seu esplendor, o meu balanço na matéria é magro. Conheço, por interesse e dever profissional, muito do que a humanidade produziu como reflexão no capítulo, mas, fora da confortável distância que esse tipo de conhecimento assegura, a flexibilidade foi mais a regra do que a excepção. Não me encontro, portanto, particularmente bem colocado para, a partir da vivência própria, falar sobre coerência e incoerência nestas matérias. Mesmo assim, e correndo o muito sério risco do ridículo, vou fazê-lo, e pegando propositadamente no mais teratológico dos exemplos à minha disposição.

Em 1976, do alto da imensa sabedoria dos meus dezasseis anos, publiquei, numa revista, o meu primeiro texto impresso. Sob o título pomposo “Teses para a inversão dialéctica da cultura”, e depois de uma citação de Hegel (“Sou forçado a admitir que tudo continua”), tratava-se de uma imitação descarada do Guy Debord da Internacional Situacionista, acrescida do mau gosto (impossível em Debord) de citações incongruentes de estrelas do pensamento muito na moda à altura (Sade, Bataille, Gilles Deleuze e mais Sade, muito Sade). A ideia – tanto quanto é possível falar de uma relação entre o fluxo verbal das “teses” e uma qualquer actividade construtiva do espírito – era a da necessidade urgente de sacralizar o mundo através da anulação sacrificial (Bataille oblige) da distinção entre vida privada e vida social, algo que só se obteria através da des-sacralização da arte e da afirmação do desejo da revolução como expressão individual da revolução proletária. Perceba quem puder… Graças a Deus, e passado muito pouco tempo, eu próprio deixei de julgar que percebia, o que constituiu um progresso indiscutível em direcção a modos de pensar pelo menos mais claros.

E no entanto… Mais ou menos por acaso, reli no outro dia esta infantil prosa adolescente e, sem que me pareça que por efeito de uma excessiva benevolência, algo em mim foi sensível a uns milímetros de coerência entre o delírio adolescente e o que depois a vida me pôs, pouco a pouco, a pensar. Não me passa pela cabeça, é claro, sacralizar sacrificialmente o mundo, o que quer que isso queira dizer, ou explorar o desejo de revolução como expressão individual da revolução proletária (pobre “proletariado”, que, existente ou não existente, servias para tudo e mais alguma coisa). Mas naquela salgalhada encontrava-se subentendida uma vontade de liberdade expressa ao modo confuso e dogmático próprio à adolescência. De uma certa maneira, é-me impossível evitar pensar que, no meio do disparate e do sem-sentido gerais, aquilo constituia uma variação possível, embora extravagante, do desejo de viver numa sociedade livre.

Avisei que o exemplo seria teratológico – e o exemplo, além do seu ridículo, foi de facto teratológico. Mas posso-me felizmente encontrar exemplos menos grotescos e mais tardios. Até certa (e já longínqua, é verdade) altura, pensei que o que se chama “esquerda” era depositária da principal tradição de liberdade e de garantia da democracia. A pouco a pouco, no entanto, foram-se instalando dúvidas diversas no meu espírito. Não falemos sequer da extraordinária tolerância para com o totalitarismo comunista. Fiquemo-nos por certas características dos mais pactos socialistas democráticos. Uma leitura atenta dos seus escritos e uma observação das suas reacções políticas mais habituais, mostra algo de inquietante: a suposição praticamente constante da existência de uma legalidade maior do que a da simples legalidade formal da democracia. Isso vê-se todos os dias na tendência muito palpável em afectar a direita de um índice de ilegitimidade irredimível (a não ser que a direita seja de esquerda). Ora, não há reciprocidade nessa atitude. Nunca a direita democrática (em Portugal, por exemplo) encara a esquerda através de um tal prisma.

A atitude face à democracia é um sinal seguro da atitude face à liberdade. E é difícil evitar a conclusão que hoje em dia a direita se encontra mais próxima de defender a liberdade (não imaginando nunca uma legitimidade maior do que a legitimidade democrática) do que a esquerda, ou pelo menos o grosso da esquerda. A ser verdade isto, há alguma flagrante incoerência em transitar da esquerda para a direita, quando o motivo que nos ligava à segunda era a convicção de que esta representava a tradição da liberdade? Não consigo vislumbrar, francamente, o mais ténue argumento, excepto alguns lugares comuns da cartilha marxista, para sustentar a existência de tal incoerência.

O tema central deste artigo era o da coerência política. Por facilidade, admito, fui levado a acabar com a vexatória questão esquerda/direita. Mas não convém cair no fetichismo que a oposição tende a promover. Os elementos fundamentais da coerência política remetem para estratos de pensamento bem mais profundos, simbolizados pelo conflito sempre possível entre aquilo em que espontaneamente acreditamos, ou julgamos acreditar, e o caminho que o nosso pensamento tende a seguir, algo que as aventuras da oposição esquerda/direita só muito imperfeitamente dá a ver. O exemplo de Wordsworth e Coleridge em relação à revolução francesa ilustra-o. E cada um de nós, como o autor destas linhas, queira-o ou não, vive-o à sua diminuta escala, quanto mais não seja como desafio para se perceber a si mesmo..