segunda-feira, 18 de março de 2019

O Antigo Regime e a Revolução

A “Carta aos Europeus” do Presidente Macron revela o equívoco fundamental que ameaça o projecto europeu: o estéril conflito entre Antigo Regime e Revolução, parafraseando Alexis de Tocqueville. Artigo do professor João Carlos Espada, via Observador:


A “Carta aos Europeus” do Presidente Macron não terá merecido a atenção que o autor desejaria por parte dos destinatários. E é pena, por várias razões. Antes de mais, porque é um contributo estimulante para o debate europeu — que tem sido pobre e monocórdico. Fundamentalmente, em meu entender, a Carta de Macron é importante porque revela o equívoco fundamental que ameaça o projecto europeu: o estéril conflito entre Antigo Regime e Revolução, para usar a consagrada expressão de Alexis de Tocqueville.

Vários autores puseram em evidência, a meu ver certeiramente, a natureza dirigista e centralista das ideias propostas pelo Presidente francês. José Manuel Fernandes criticou vigorosamente neste jornal a ideia peregrina de criar “censores europeus” para “proteger as democracias nacionais” das “fake news” das redes sociais. A eurocéptica revista britânica The Spectator condenou o “dirigismo económico” de Macron. Numa convergência rara nos dias que correm, também a europeísta revista britânica The Economist condenou o “dirigismo económico” de Macron, num editorial certeiramente intitulado “L’Europe c’est moi”.

Subscrevo todas essas críticas ao tom dirigista, centralista e federalista da carta do Presidente francês. Mas receio que o problema possa ser ainda mais fundo e mais grave.

O Presidente Macron apresenta as suas propostas centralistas como as únicas que exprimem a causa da União Europeia contra os seus inimigos — que ele designa como populistas, nacionalistas e xenófobos. Por outras palavras, está subjacente ao argumento do Presidente francês que quem discorda das suas propostas centralizadoras estará necessariamente ao lado do populismo e contra a União Europeia. Este é um equívoco crucial que não deve passar sem reparo.

Deve primeiramente ser observado que esse tom em regra não existe no debate pluralista no interior das democracias parlamentares nacionais. Aqui estamos habituados a ter vários (pelo menos dois) partidos democráticos com posições rivais. E não é costume que um deles apresente as suas propostas como defensoras exclusivas da democracia parlamentar, acusando o outro partido de ser contra a democracia parlamentar.

Na verdade, este hábito saudável e civilizado de não ostracizar o partido rival revela um elemento fundamental das democracias parlamentares nacionais: todas elas se fundam num diálogo e concorrência permanentes entre pelo menos dois partidos rivais. Em regra, as democracias nacionais têm, de um lado, um partido que é mais favorável à intervenção do Estado e, do outro, um partido que é mais favorável à iniciativa privada descentralizada. Podemos naturalmente preferir uma ou outra inclinação, ou até mudar a nossa preferência consoante as circunstâncias. Mas ninguém se lembraria de dizer que a democracia é apenas intervenção do Estado ou apenas iniciativa privada.

Ora é precisamente o contrário disso que está a acontecer na União Europeia. Em vez de termos uma saudável concorrência entre visões europeístas rivais — umas mais centralizadoras e supra-nacionais, outras mais descentralizadoras e mais favoráveis aos Parlamentos nacionais — estamos a ter a identificação da União Europeia com uma única inclinação: aquilo que, na “bolha de Bruxelas” é conhecido como “Mais Europa”, isto é, mais integração supranacional.

O resultado está à vista e era há muito previsível: o crescimento eleitoral de partidos radicais anti-europeístas. Se os partidos centrais não dão voz a preferências descentralizadoras, é apenas natural que essas preferências vão exprimir-se na votação nos únicos partidos que dão voz a essas preferências: os partidos radicais, em regra anti-europeístas.

Esta “dicotomia infeliz” (para usar uma expressão de Ralf Dahrendorf) não é nova na política europeia. Alexis de Tocqueville foi seguramente um dos autores mais atormentados pela recorrência de dicotomias infelizes na cultura política continental e do seu país natal. Chamou-lhes “estéril conflito entre Antigo Regime e Revolução”, ou “perpétua oscilação entre a servidão e o abuso”.

Não é aqui o lugar para recordar as profundas origens intelectuais que Tocqueville detectou para a recorrência destas infelizes dicotomias na cultura política continental. Mas, muito brevemente, tenho de recordar que ele salientou que a democracia liberal, por contraste com o conflito entre Antigo Regime e Revolução, não é acerca de propósitos ou objectivos substantivos a serem alcançados. É acerca de regras do jogo imparciais a serem observadas.

O Olimpo brasileiro


Os maiores capitalistas do mundo estão olhando para o Brasil

Coluna de estreia de Alexandre Garcia no jornal Gazeta do Povo:


O presidente Jair Bolsonaro (PSL) está em Washington, nos Estados Unidos, onde vai se encontrar com o homem mais poderoso da terra que é o presidente americano.

Brasil e Estados Unidos são aliados tradicionais. Tanto que essa é a primeira viagem ao exterior do presidente da República. E isso tem um significado. Ele antes não podia viajar porque estava com uma bolsa de colostomia depois de ter sido esfaqueado numa tentativa de assassinato. Depois teve que tirar a bolsa e ficou um tempo no hospital. Mas na primeira viagem internacional, depois do Carnaval, ele está lá com Donald Trump, o presidente americano, falando sobre Brasil.

Eu disse que Brasil e Estados Unidos são aliados tradicionais, inclusive em guerras. O Brasil participou ao lado dos Estados Unidos da Grande Guerra e na Segunda Guerra Mundial, cedendo até a Base de Guaramirim, no Rio Grande do Norte, para fazer o trampolim à vitória. Um voo por aquele estreito do Atlântico Sul que une o saliente nordestino ao Senegal, na África. E de lá pela África Ocidental e Setentrional que foi quando os países aliados retomaram dos alemães o Norte da África. Foi uma grande contribuição. Nem por isso o Brasil perdeu território ou teve soberania invadida.

Eu estou contanto isso porque um dos assuntos do encontro entre Bolsonaro e Trump será a Base de Alcântara, no Maranhão. Por estar perto da Linha do Equador, a base brasileira tem uma vantagem sobre Cape Kennedy, na Flórida, um dos centros de lançamento da Nasa. Da base brasileira, é possível ter 30% de economia de combustível para jogar um satélite em órbita. Vai haver um acordo de preservação da tecnologia e isso vai ser importante.

Oportunidade para se integrar ao comércio internacional

Um outro assunto que será tratado no encontro é o comércio. Há 20 anos a gente perdeu a oportunidade de se integrar num mercado comum que iria do Alasca à Patagônia. Os governos daquela época tiveram medo de ter como sócio um país mais poderoso como os Estados Unidos. O Chile também não acreditou muito e fez muitos acordos com países asiáticos, por exemplo. E nós ficamos presos ao Mercosul.

O Brasil ficou dentro de si próprio, preocupado com o seu próprio mercado e não deu uma olhada para fora para fazer como fazem outros países. Cingapura, por exemplo, cresceu, ficou um país moderníssimo e riquíssimo por causa das negociações e acordos internacionais que possibilitaram o livre comércio com outros países.

O Brasil, por exemplo, pode ficar mais ligado à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Brasil vai sim negociar bastante com a China, ao contrário do que muita gente acha.

Mas o Brasil cometeu erros até aqui. E até a Inglaterra, que tem toda a experiência, cometeu um erro ao sair da União Europeia. E o que acontece de fato é que a União Europeia é quem está saindo da Inglaterra. Imagina os bancos, as indústrias, os capitais que vão deixar a Inglaterra e vão para a França e para a Alemanha.

A gente não pode deixar de lado as oportunidades que o mundo nos oferece. E o mundo está olhando para a gente. Vejam só: nós não sabemos, mas o mundo já sabe que está caindo a insegurança pública no Rio de Janeiro. Vejam os números do ano passado, graças à intervenção federal: latrocínio caiu 62%, quase dois terços; o roubo de veículo caiu quase um terço, 29%; o roubo de carga caiu 19%. E, agora, neste último Carnaval os homicídios dolosos caíram cerca de um terço, 32%.

Os maiores capitalistas e investidores estão olhando para o Brasil. Estão vendo que o Brasil é uma oportunidade. Os Estados Unidos e o Brasil foram colonizados quase que na mesma época, só que eles são o “primeirão do mundo” e nós ainda continuamos como terceiro mundo, só que agora com outro nome: economia em desenvolvimento.

Temos que aproveitar as oportunidades. E como aproveitar? Fazendo a reforma da Previdência que é necessária, mas também reformando essa burocracia, essa tributação, essa Justiça que a gente não sabe para que lado vai. Temos o problema de déficit público interno, mas não temos problema de dívida externa e não temos problemas com nossas contas correntes externas.

Um sinal da boa vontade dos investidores é que na sexta-feira passada (15), pela primeira vez, o índice Bovespa bateu 99 mil pontos. No tempo do caos, do governo Dilma Rousseff, estava em 43 mil pontos. Ou seja, as ações das companhias brasileira mais que duplicaram nesse período.

Navegação no nevoeiro

Pelo menos, houve uma vitória sobre a tese do crime perfeito no caso Marielle. Do ponto de vista criminal, é um estímulo para que o método científico e tecnológico seja mais usado no Brasil, escreve Fernando Gabeira em sua coluna no Globo:


Os dois fatos da semana no Brasil, o massacre de Suzano e a prisão dos matadores de Marielle Franco, inspiram posições firmes. Mas, vistos de perto, são na verdade uma espécie de areia movediça. Na verdade, a imagem que tenho é de um nevoeiro. Como tantas coisas na vida, precisamos navegar nele com cuidado, pois não temos ainda a visão completa da cena.

No caso de Suzano, falou-se na influência dos games? Mas temos poucas pesquisas nesse campo, e não indicam isto até agora. Bullying? Também se fala muito, mas cravar que a causa é bullying, de certa forma, é culpar as vítimas.

Assim como nos Estados Unidos, certamente haverá um debate sobre controle de armas. E os argumentos aqui parecem os de Trump, que aconselha aos professores uma arma de fogo.

O momento ainda é de velar os mortos e buscar o maior número de informações sobre os atiradores. O que se pode obter também, como nos Estados Unidos, é uma espécie de perfil dos criminosos e um inventário de traços comuns entre eles.

O caso Marielle também é um nevoeiro. Fiz um programa de TV sobre o tema, fui ao território das milícias em Gardênia Azul e Rio das Pedras. Confiava no caminho do delegado Giniton Lages, embora não o tenha entrevistado. Conheci Giniton como delegado de Homicídios na Baixada. Eu trabalhava num programa sobre a série de assassinatos de vereadores do interior, mortes que escaparam do radar da grande imprensa.

Alguns foram mortos pelas milícias, depois de serem eleitos por elas. Giniton parecia um conhecedor da ação e das táticas milicianas. Enquanto o visitei, ele conseguiu desmontar um grupo que roubava a Petrobras, não com propinas e superfaturamento, mas na veia: desviava o petróleo dos dutos para vendê-lo na Baixada.

Acontece que, no meio do caso Marielle, Raul Jungmann denunciou que as investigações estavam sendo bloqueadas. Raquel Dodge se mexeu, a própria Polícia Federal decidiu investigar as próprias apuracões da polícia do Rio.

Não pretendo ver muito no nevoeiro. Mas a grande esperança que tinha era no trabalho tecnológico. Por mais planejado que fosse o crime, dificilmente conseguiria despistar a teia de câmeras e o exame da rede telefônica naquele lugar, naquelas horas.

A verdade é que mesmo esse detalhe foi pensado por eles. Compraram um aparelho para neutralizar essas pesquisas que dependem do cruzamento de dados. Mas não funcionou. O telefone de Ronnie Lessa foi detectado dentro do Cobalt no cenário do crime.

Isso pode ser uma ajuda no nevoeiro. Fala-se em delação premiada dos criminosos. Não creio. Confio no mesmo difícil caminho de cruzar ligações, vasculhar contas bancárias, detectar relações comerciais. Ronnie tinha casas caras, carros e barco. A delação premiada, nesse caso, é a lei do menor esforço.

Certamente, existem muitas escaramuças para tornar o nevoeiro mais denso, inclusive a plantação de falsas testemunhas. O ideal seria preservar o caminho tecnológico dessas sabotagens internas.

Será preciso desvendar em toda a sua extensão o chamado Escritório do Crime. Não creio que a fórmula seja decisiva para evitar os assassinatos mercenários. Mas pelo menos joga esse tipo de crime numa fase anterior e desorganizada, reduz sua capacidade.

O atirador Ronnie Lessa morava no mesmo condomínio do presidente Bolsonaro. A promotora afirmou que isto é irrelevante, pois não temos controle sobre a vizinhança. Acho indiscutível esse argumento. Vizinhos são vizinhos. Mas, do ponto de vista da segurança institucional, é preciso mais curiosidade sobre os vizinhos de um presidente que já foi vítima de atentado.

Ronnie é um grande matador, passou por explosões, tiroteios, tinha explosivos na sua casa e importou 117 fuzis, que valem em torno de US$ 1 milhão.

Da varanda de sua casa, ele podia ver a janela do quarto da filha do presidente. Meu argumento é risível para os que estão mergulhados na luta ideológica. Dirão: o perfil do criminoso era o de um grande inimigo da esquerda, jamais faria mal a Bolsonaro.

Entra aí a pequena divergência. Ele é visto como um matador ideológico. Mas, na verdade, é também um matador profissional. Na primeira condição, é inofensivo; na segunda, um perigo como vizinho do presidente de qualquer país no mundo.

Essa vizinhança, independentemente de qualquer ilação, é um dado político no Rio. A cidade é um campo minado.

Pelo menos, houve uma vitória sobre a tese do crime perfeito no caso Marielle. Do ponto de vista criminal, é um estímulo para que o método científico e tecnológico seja mais usado no Brasil. Aqui no Rio, ainda navegamos num nevoeiro. Tudo o que temos agora é o fio da meada, um pequeno rastro de luz.

Tuitar e governar

O presidente não pode se arriscar, há toda uma liturgia do cargo que deve ser observada, alerta o professor Denis Rosenfield em artigo publicado pelo Estadão:


O risco de identificar tuitar com governar tem uma alta carga explosiva. Ações e ataques se multiplicam numa guerra cujo armamento principal reside nas redes sociais. O pensamento tende a desaparecer em proveito de ações imediatas que se utilizam de meios de expressão limitados, até pelo número de caracteres. Em tal contexto, a concisão toma a forma de acusações, em que vale somente o valor retórico ou demagógico do que é transmitido, sem a necessária atenção à verdade do que foi comunicado.

Tuitar, como o exibiu a campanha do atual presidente, tornou-se um elemento imprescindível em eleições, em que prevalecem acusações e denúncias, sem que se estabeleça nenhum diálogo e, por consequência, nenhum debate ou troca de pensamento. Ganha quem souber transmitir uma mensagem, independentemente de sua coerência, falsidade ou consistência. É bem verdade que o contexto da vitória era propício a tal tipo de campanha, pois a sociedade brasileira estava farta da corrupção e dos governos petistas, clamando por mudanças. Logo, chamando alguém capaz de personificá-las. A hábil estratégia de comunicação da equipe do candidato Bolsonaro foi exímia ao alcançar tal objetivo.

Acontece, porém, que as demandas de governar são de outro tipo, exigindo um pensamento de outra espécie, mais elaborado, caracterizado pela consideração do outro como adversário, e não como inimigo, e por propostas de quais serão os programas de governo para uma transformação do Estado. Aqui intervém o tempo de elaboração de ideias, suas formas de implementação e seus instrumentos mais adequados. O twitter eleitoral, tornado twitter presidencial, pode ser de valia, sempre e quando acompanhado por uma comunicação digital institucional e uma atenção particular para a mídia tradicional, em particular a impressa.

O recente episódio envolvendo uma jornalista do Estadão e a imediata reação presidencial é uma amostra do que não deve ser feito, um exemplo da identificação indevida entre tuitar e governar. A jornalista Constança Rezende terminou sendo envolvida numa rede de fake news, voltada para desacreditá-la e “denunciar” o próprio jornal, tornado, então, “inimigo”. A jogada do suposto blogueiro é nada mais do que pueril, própria de pessoa de má-fé, ideologicamente guiada. Chegou a ser desautorizado pelo próprio site.

Note-se, a propósito, que o Estadão é um jornal de longa tradição liberal, não se encaixa minimamente no perfil de esquerdista ou petista, sua característica principal é a adesão à liberdade como princípio. Soube se opor a regimes autoritários no transcurso de sua história, tampouco se curvou à hegemonia petista. Não poderia haver alvo mais inadequado.

Ganhou, no entanto, dimensão global (sendo originário da França) ao ser tomado por verdadeiro pelo presidente da República, que se apressou a considerar tal falsidade como se fizesse parte de uma conspiração contra o atual governo. A cautela deveria ter sido de rigor, exigindo, portanto, uma averiguação preliminar de se tal “notícia” era ou não verdadeira. Houve um problema de assessoria, o presidente não se pode arriscar indevidamente. Há toda uma liturgia do cargo que deve ser observada.

Quando se parte de uma suposta doutrina da conspiração, seu perigo maior consiste em que qualquer opinião divergente é tomada como se fosse inimiga. A divergência e a crítica fazem parte de qualquer sociedade democrática e como tal devem ser consideradas. A mídia tradicional não é inimiga, mas uma espécie de poder social independente, seu comprometimento maior é com a notícia verdadeira, editoriais responsáveis e artigos analíticos. Ora, para preencher essa sua função é primordial que tenha independência e rigor em suas fontes investigativas.

A mídia impressa, da qual este jornal é um exemplo, não perde sua importância num mundo de comunicação digital. É ela que se torna um bastião para a averiguação das fake news e do que se propaga, sem nenhuma regra ou controle, no mundo virtual. É ela também que subsidia as redes sociais, que tomam dela boa parte de suas “matérias” e “notícias”. Atrever-me-ia a dizer que a mídia impressa é cada vez mais importante numa sociedade digital, servindo-lhe como referência e âncora da verdade e da análise, lugar do pensamento. O problema está em que a publicidade não leva em conta esse fator central, fazendo a mídia impressa viver uma crise financeira atrás da outra. O paradoxo consiste em que a mídia impressa é cada vez mais necessária num mundo virtual e suas condições de existência são progressivamente mais precárias.

Do ponto de vista governamental, pode haver total sintonia entre uma comunicação digital presidencial, uma comunicação digital institucional e uma comunicação de mídia tradicional. O que não convém é identificá-las e confundi-las. O próprio presidente da República, por intermédio de seu porta-voz, general Rêgo Barros, e de seu secretário de Comunicação Social, Floriano Amorim, sinalizou uma correção de rota ao convidar jornalistas para dois cafés da manhã. O que conta, aqui, é o fato de o presidente ter aberto essa forma de comunicação ao reconhecer a mídia impressa e a televisiva como interlocutoras. Faltava, evidentemente, esse tipo de interlocução, agora é ampliá-la.

O Brasil vive uma oportunidade única de mudança. O presidente Bolsonaro foi eleito por personificar a luta contra a corrupção, por suas firmes posições antipetistas e por sua contestação frontal do politicamente correto. Tem a sorte de o PT estar completamente desorientado, agindo como biruta de aeroporto. A rigor, não tem oposição, salvo a que parece estar fazendo a si mesmo, com uso abusivo de tuítes e divergências internas, de cunho ideológico, completamente desnecessárias. 

Urge a mudança e para tal o bom senso deveria prevalecer.

Leilão dos aeroportos: um bom começo.

Excelente começo, reconhece editorial do Estadão:


O governo do presidente Jair Bolsonaro iniciou na sexta-feira passada seu programa de concessões e privatizações. Não poderia ter começado melhor. O governo arrecadou R$ 2,377 bilhões na licitação para a concessão de 12 aeroportos situados nas Regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. Juntos, os terminais representam 9,5% do mercado doméstico e recebem por ano, aproximadamente, 20 milhões de passageiros.

Do montante arrecadado, R$ 2,158 bilhões correspondem ao ágio pago pelos proponentes vencedores. O ágio médio foi de impressionantes 986%, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A realização bem-sucedida de um leilão desse porte, por si só, já seria um grande feito do governo federal. O resultado do certame, realizado na B3, em São Paulo, só reforça o sucesso do pontapé inicial dado pelo governo de Jair Bolsonaro em seu programa de privatizações. Promessas de campanha, privatizar empresas estatais e vender outros ativos são consideradas medidas prioritárias pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério da Economia para abater a dívida pública e reduzir despesas.

Ademais, é digna de nota a ausência da participação obrigatória da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), o que em boa medida explica o sucesso do leilão.

A espanhola Aena venceu o leilão pelo Bloco Nordeste ao ofertar um valor de contribuição inicial de R$ 1,9 bilhão, o que corresponde a um ágio de 1.010,69% em relação ao valor mínimo. Esse era o bloco mais atraente, na visão dos investidores, pela proximidade com a Europa. Dele fazem parte os aeroportos do Recife (PE), Maceió (AL), João Pessoa e Campina Grande (PB), Aracaju (SE) e Juazeiro do Norte (CE). O lance mínimo era de R$ 171 milhões, e os investimentos nos primeiros cinco anos de operação, de R$ 788 milhões.

O Bloco Centro-Oeste, do qual fazem parte os aeroportos de Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta, em Mato Grosso, foi arrematado pelo consórcio Aeroeste, controlado pela Socicam (85%). 

A empresa é mais conhecida por administrar terminais de ônibus, como o do Tietê, em São Paulo, embora já administre outros terminais aéreos no País, como os aeroportos de Jericoacoara e Aracati, no Ceará, e o Aeroporto Presidente Itamar Franco, em Goianá (MG). Era o bloco com a menor outorga mínima – R$ 800 mil –, mas o Aeroeste fez o lance vencedor de R$ 40 milhões, com ágio de 4.739,38%, comprometendo-se a investir R$ 386 milhões nos terminais nos primeiros cinco anos de operação.

Os aeroportos de Vitória (ES) e Macaé (RJ) passarão a ser administrados pela suíça Zurich, que arrematou o Bloco Sudeste por R$ 437 milhões, o que corresponde a um ágio de 830,15% em relação ao valor mínimo inicial estipulado para este bloco no edital (R$ 46,9 milhões). Era o menor bloco em leilão. Os dois aeroportos que o compõem devem receber 3,3 milhões de passageiros neste ano. A empresa pretende chegar a 8,2 milhões de passageiros por ano até o final da concessão, em 2049.

O último leilão de concessão de aeroportos ocorreu há dois anos, em março de 2017. Dele fizeram parte os aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza. À época, o governo federal arrecadou R$ 3,8 bilhões, um ágio de 23% em relação ao valor mínimo, bem abaixo do histórico das outras rodadas de concessão.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, comemorou o resultado da quinta rodada do leilão dos aeroportos. “Fica muito clara a demonstração de confiança (dos investidores estrangeiros) no País. Mostra que estamos no caminho certo para conduzir a política econômica. O Brasil voltou para o jogo”, disse.

A bem da verdade, em que pese o justificado entusiasmo do ministro, o País já havia "voltado para o jogo". Ao que parece, há um esquecimento deliberado neste governo do que representaram os dois anos e meio do governo de seu antecessor.

A data da próxima rodada de concessões será anunciada na semana que vem. É esperado que até 2022 todos os aeroportos do País sejam concedidos à iniciativa privada. O resultado do leilão de sexta-feira passada indica que o atual governo, nesse aspecto, está no caminho certo.

domingo, 17 de março de 2019

Cidade imensa e triste

No final dos anos sessenta criei muito carinho pela Inglaterra; fui deixando de ser um socialista e me transformando pouco a pouco no que ainda tento ser, um liberal. Artigo do escritor e Prêmio Nobel de Literatura Mário Vargas Llosa, publicado pelo El País:


Vim a Londres pela primeira vez em 1967, para dar aulas no Queen Mary’s College. Levava uma hora de metrô de Earl’s Court para chegar à universidade e outra para voltar, de maneira que utilizava essas duas horas para preparar as aulas e corrigir os trabalhos dos alunos. Descobri que gostava de ensinar, que não o fazia mal, e que aprendia muito lendo, por exemplo, Sarmiento, cujo ensaio sobre o gaúcho Quiroga passou a ser desde então um de meus livros de cabeceira.

A Londres daqueles dias era muito diferente de Paris, onde morei nos sete anos anteriores. Na capital francesa se falava de marxismo e de revolução, de defender Cuba contra as ameaças do imperialismo, de acabar com a cultura burguesa e substituí-la por outra, universal, em que toda a sociedade se sentisse representada. Na Grã-Bretanha os jovens não se interessavam pelas ideias e pela política, a música passava a liderar a vida cultural, eram os anos dos Beatles e dos Rolling Stones, da maconha e das roupas extravagantes e chamativas, dos cabelos até os ombros e uma nova palavra, hippies, havia se incorporado ao vocabulário universal. Passei meus primeiros seis meses em Londres em um afastado e plácido distrito cheio de irlandeses, Cricklewood, e depois, sem querer e saber, aluguei uma casinha justamente no coração do universo hippie, Philbeach Gardens, em Earl’s Court. Eram bondosos e simpáticos, e lembro da surpreendente resposta de uma jovem a quem me ocorreu perguntar por que andava sempre descalça: “Para me libertar de minha família de uma vez!”.

Passava todas as tardes em que não tinha aulas na belíssima sala de leitura da British Library, que estava à época no Museu Britânico, escrevendo Conversa no Catedral e lendo Edmund Wilson, Orwell, Virginia Woolf. E, por fim, Faulkner e Joyce em inglês. Tinha muitos conhecidos, mas poucos amigos, entre eles Hugh Thomas e os Cabrera Infante, que foram por puro acaso morar a poucos metros de minha casa. No ano seguinte comecei a dar aulas no King’s College, que ficava muito mais perto de minha casa, onde tinha um pouco mais de trabalho, mas um salário melhor.

Naqueles anos criei muito carinho e admiração pela Inglaterra, e fui deixando de ser um socialista e me transformando pouco a pouco no que ainda tento ser, um liberal. Esse sentimento aumentou tempos depois pelas coisas extraordinárias feitas por Margaret Thatcher no Governo. Nessa época já lia muito Hayek, Popper, Isaiah Berlin, e, principalmente, Adam Smith. Fui a Kirkcaldy, onde ele escreveu A Riqueza das Nações, e de sua casa só restava um pedaço de muro e uma placa, e no museu local as únicas coisas dele eram um cachimbo e uma pena de escrever. Mas, em Edimburgo, por sua vez, pude depositar um ramo de flores na igreja em que está enterrado e passear pelo bairro onde os moradores o viam vagabundear em seus últimos anos, distraído, apartado do mundo que o cercava, com seus estranhos passos de dromedário, totalmente absorto em seus pensamentos.

Em minha antiga moradia londrina, no final dos anos sessenta, não tínhamos televisão, mas sim um rádio, e saíamos somente uma vez por semana, nas noites de sábado, ao cinema e ao teatro, porque a senhora da Baby Minders que vinha tomar conta das crianças nos custava os olhos da cara, mas, apesar dessas dificuldades, acho que éramos bem felizes e é possível que, se não fosse por Carmen Balcells, teríamos ficado para sempre em Londres. Meus dois filhos e minha futura filha seriam três ingleses. Mas tenho certeza de que sempre teria me oposto ao Brexit e que teria militado ativamente contra semelhante aberração.

Eu me dava muito bem com meu chefe no King’s College, o professor Jones, especialista no Século de Ouro. Naquele final de ano acadêmico ele me propôs que, no seguinte, eu fosse uma vez por semana substituir um professor de espanhol em Cambridge que saía de férias, e aceitei. E, nisso, sem se anunciar, como uma tempestade impressionante, Carmen Balcells bateu na porta de minha casa.

Ela me foi apresentada por Carlos Barral em Barcelona, me explicando que se ocuparia de vender ao estrangeiro meus direitos de autor. Logo depois, a própria Carmen me contou que havia desistido de trabalhar na Editora Seix Barral porque a missão de uma agente literária era representar os autores contra o editor, e não o contrário. Se eu queria que ela fosse minha agente? Claro. As coisas haviam ficado mais ou menos assim.

O que veio fazer em Londres? “Ver você”, me respondeu. “Quero que você abandone imediatamente a universidade e a Inglaterra. E que todos vocês venham morar em Barcelona. O King’s College consome muito do seu tempo. Garanto que você poderá viver de seus livros. Eu me encarrego”.

É provável que eu tenha dado uma gargalhada e perguntado se ela estava louca. Viver de meus direitos de autor era um absurdo, porque eu levava dois ou três anos para escrever um romance e se precisasse fazê-lo em seis meses para alimentar meus dois filhos escreveria livros ilegíveis. Ainda não havia descoberto que quando Carmen colocava algo na cabeça era preciso fazer o que ela queria ou matá-la. Não existiam opções intermediárias. Lembro que discutimos por horas e horas, que me contou que García Márquez já estava em Barcelona, vivendo de seus livros; que ela viajou ao México para convencê-lo. E que não sairia de minha casa até eu dizer sim.

Ela me cansou e me derrotou. E nessa mesma tarde fui ver o professor Jones para dizê-lo que ia para Barcelona e que, daí em diante, tentaria viver de meus direitos de autor. Era um homem bem-educado e não me disse que eu era um imbecil fazendo semelhante disparate, mas vi em seu olhar que pensou nisso.

Não me arrependo de maneira nenhuma de ter dado ouvidos a Carmen Balcellsporque os cinco anos que passei em Barcelona, entre 1970 e 1974, foram maravilhosos. Lá nasceu minha filha Morgana no hospital Dexeus e, graças a Santiago Dexeus, a vi nascer. Essa cidade se transformou, principalmente por Carmen e Carlos Barral, na capital da literatura latino-americana por um bom tempo, e lá voltaram a se encontrar e a se misturar os escritores espanhóis e hispano-americanos, que se evitavam desde a Guerra Civil. Nós que passamos aqueles anos na grande cidade mediterrânea não nos esqueceremos nunca do entusiasmo com que sentíamos chegar o fim da ditadura e a sensação reconfortante que era saber que, na nova sociedade democrática, a cultura teria um papel fundamental. Que sonhos de ópio!

A Espanha ainda não prestou a Carmen Balcells a homenagem que merece. Ela sozinha decidiu que, com suas grandes editoras e sua velha tradição de alta cultura, Barcelona deveria reunir muitos escritores latino-americanos e, juntando-os novamente com os espanhóis, unir a cultura da língua em um só território cultural. Os editores, pouco a pouco, começando por Carlos Barral, fizeram o que ela queria. Como eu, ela fez com que muitos escritores se instalassem em Barcelona, onde, naqueles anos, começaram a chegar os jovens sul-americanos, como antes a Paris, porque era lá que fazia sentido fantasiar histórias, escrever poemas, pintar e compor.

Desde o Brexit, a Inglaterra se desfez na memória e me senti profundamente decepcionado. Nesses dias, entretanto, talvez por estar velho, me lembrei com saudade dos anos que passei aqui e mais uma vez contradigo aquele poeta brasileiro de quem Jorge Edwards gostava tanto, que chamou Londres de “cidade imensa e triste” e disse de si mesmo: “Foste para lá triste e voltaste mais triste”.

Manifestações em favor da Lava Jato se espalham pelo país

Desde cedo, manifestantes foram às ruas para apoiar a força-tarefa e protestar contra a decisão do STF de transferir a competência dos julgamentos de caixa 2 para a Justiça Eleitoral:


Durante todo o domingo (17), manifestantes em todo país saíram às ruas para manifestar apoio à operação Lava Jato, que completa cinco anos. A convocação foi feita principalmente pelo Movimento Brasil Livre (MBL) nas redes sociais, em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conectados a crimes eleitorais.

No Rio de Janeiro, a concentração dos manifestantes foi em Copacabana, no Posto 4, e reuniu, conforme apurado pelo portal UOL, algumas dezenas de pessoas, que carregavam uma faixa gigantesca onde se lia: “Vergonha”.

Também em frente ao STF, em Brasília, houve aglomeração de pessoas em protesto. Cerca de 100 manifestantes, de acordo com a Polícia Militar, entoaram o Hino Nacional e declararam apoio à Lava Jato. A representante do movimento Vem pra Rua em Brasília, Celina Gonçalves, considera a decisão do STF inadequada. Ela disse temer que a tramitação desse tipo de crime na Justiça Eleitoral fique travada e que os atos prescrevam. As informações são da Agência Brasil.

Da mesma forma, em Belo Horizonte, manifestantes se reuniram na Praça da Liberdade, para protestarem contra as decisões do STF que podem prejudicar o andamento da Lava Jato, e pediam que uma operação “Lava Toga” fosse iniciada para investigar supostos crimes cometidos por magistrados.

O coordenador da força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol, também manifestou preocupação em relação ao futuro da Lava Jato, em coletiva de imprensa, no sábado (16): “os acordos de colaboração premiada vão cair por terra, porque alguém só se interessa em colaborar com a Justiça quando existe uma perspectiva de punição e não quando existe uma larga avenida em direção à impunidade”.

Em Curitiba, há uma manifestação marcada para a tarde deste domingo, às 15 horas, na Boca Maldita, no Centro da cidade. Também em outras cidades do Paraná protestos estão previstos.(Gazeta do Povo).

O massacre do falso humanismo

Não advoguem o embargo das cenas de falso humanismo explícito. Esse mundo precisa se olhar no espelho impiedosamente, nem que seja para desistir de si mesmo. Coluna de Guilherme Fiuza, via Gazeta do Povo:


A chacina na escola de Suzano chocou o Brasil. Quer dizer, chocou parte do Brasil. Quem pega a notícia dos assassinatos em série e sai imediatamente explicando tudo sem saber de nada, ou saca sem piscar o seu proselitismo de porta de tragédia, pode estar tudo – menos chocado.

Afora a avalanche demagógica contra e a favor de armas – um dos itens preferidos do famoso fetiche direita x esquerda –, numa espécie de arrastão panfletário sobre os corpos das vítimas, aparecem também os fiscais de postura. Ficam ali, como críticos de cinema, analisando e patrulhando a reação alheia ao evento monstruoso.

Nesse tipo de patrulha, destacam-se os humanistas de plantão que advogam o embargo das imagens do ataque. Num mundo com cobertura digital 24 horas, onde qualquer bate-boca de vizinhos na calçada chega em segundos às telas da cidade inteira, esses missionários da paz imaginária ainda conseguem propor que a mídia tradicional “preserve” o público de um fato violento. Aí realmente ninguém vai ver a atrocidade – mas desde que, como medida adicional, sejam confiscados os telefones e os computadores da população inteira.

Você pode imaginar as grandes redes de TV se recusando a mostrar o fuzilamento coletivo na boate Bataclan, no atentado de 2015 em Paris, que em poucas horas o mundo inteiro já tinha se fartado de ver na internet. Seria uma grande medida contra a violência, segundo esses astronautas da bondade, e apenas mais um ato do pacifismo cenográfico, segundo qualquer mortal que tenha os pés na Terra.

Aliás, uma medida de emergência tomada no Brasil por essa impressionante falange dos “inchocáveis”, após o massacre de Paris, foi desautorizar qualquer mortal a se chocar com um dos maiores atentados terroristas da história se não se indignasse, prioritariamente, com o desastre da barragem de Mariana – que ocorrera simultaneamente. Os fiscais do sofrimento ensinam os pobres ordinários a hierarquizar a dor – com a técnica prodigiosa que só possuem os que têm o dom de não sentir nada.

Essa hierarquização da dor alheia serve, claro, apenas para uma selfie de justiceiro social, mas isso é o tipo da coisa que na hora do sufoco ninguém nota.

Os mesmos personagens que patrulharam as reações ao ataque de Paris fingindo defender as vítimas nacionais de Mariana deixaram, naturalmente, Mariana para trás – e agora também já viraram a página de Brumadinho (Mariana 2), talvez se esquecendo de mandar embargar a imagem da onda gigante de lama engolindo centenas de pessoas. A calculadora de drama deve ter aferido que aquele nível estava ok. Houve até uma campanha publicitária usando modelos cobertas de lama em poses sensuais – num fenômeno só um pouco mais sórdido dessa escalada de prostituição da solidariedade, que progride vertiginosamente a cada nova tragédia.

Esses corregedores do altruísmo universal chegaram a avisar por aí que filmar o Fabio Assunção bêbado equivalia a filmar o helicóptero do Boechat pegando fogo sem fazer nada para ajudar. Veja do que é capaz um coração bem anestesiado. Sai do forno a lição de moral que você quiser, em cima do lance, por mais atrozes que sejam as imagens fumegando na sua cara, sem censura.

Caiu um avião na Etiópia? Surgem imediatamente explicadores do horror pedindo para você dar um like e tocar o sininho nos vídeos deles, que são “bem legais”. E isso é, de novo, em cima do lance – sem corpos identificados, muito menos enterrados. Mas tem também vídeo de simulação do acidente, com encenação da gritaria desesperada à bordo e tudo – e atenção: vídeo visto por centenas de milhares de pessoas sem qualquer sinal de repúdio ou mesmo reprovação.

Você tem alguma dúvida de que esse mundo está doente?

O massacre de Suzano é, evidentemente, uma explosão de narcisismos frustrados que não estão muito distantes desses outros narcisismos acima mencionados – saciados com futilidades fantasiadas de grandeza, ou seja, com extrato de pó de… nada.

Mesmo assim, não advoguem o embargo das cenas de falso humanismo explícito. Esse mundo precisa se olhar no espelho impiedosamente, nem que seja para desistir de si mesmo.

À vontade do freguês

Tradicionalmente, os tribunais eleitorais lidam com crimes de menor potencial ofensivo e nem chegam perto da dureza da Justiça Federal. É claro que quem for apanhado alegará Caixa 2 para ser julgado por juiz menos duro. Coluna dominical de Carlos Brickmann:


Hoje se comemora o quinto aniversário da Operação Lava Jato.

O presente foi dado anteontem pelo Supremo Tribunal Federal: a decisão de enviar à Justiça Eleitoral todos os casos de Caixa 2 de campanha, mais os crimes conexos eventualmente cometidos para formar o Caixa 2. Propina, por exemplo. Os procuradores da Lava Jato ficam furiosos – mas têm razão?

Depende: a lei não mudou. Se a Justiça Eleitoral não está equipada para julgar todos os envolvidos, a questão é só equipá-la. O Supremo não estava equipado para julgar casos criminais, mas recorreu a juízes auxiliares e deu certo. Um deles, a propósito, ficou famoso: o hoje ministro Sérgio Moro.

Tradicionalmente, os tribunais eleitorais lidam com crimes de menor potencial ofensivo e nem chegam perto da dureza da Justiça Federal. É claro que quem for apanhado alegará Caixa 2 para ser julgado por juiz menos duro. Mas, se a Justiça Eleitoral se readaptar, essa vantagem logo desaparecerá.

No fundo, cada interpretação depende de uma visão de futuro. Quem acha que agora ficou moleza violar a lei não acredita que a Justiça Eleitoral seja readaptada. Quem acha que não muda nada acredita que a Justiça Eleitoral se tornará tão eficiente (e tão rápida, e tão inflexível) quanto a Federal.

Este colunista preferiria a extinção da Justiça Eleitoral. A Justiça comum cuida de todas as acusações. E a eleição é organizada sem tanto juiz no meio.

Em tempo: Lula não é beneficiado pela decisão do STF. Seu caso é outro.

A questão Lula

Lula foi condenado por fatos ocorridos no exercício do mandato, quando já tinha sido eleito e tomado posse. Nada têm a ver com eventual Caixa 2. Os empresários condenados por pagar propina também não se beneficiam.

Justiça para todos

Talvez uma Justiça Eleitoral como a brasileira não seja única no mundo. Mas, se não for a única, é um exemplar raro. Em outros países, as eleições são organizadas pelo Executivo, ou (em menos casos) por uma repartição pública específica, mas sem poderes de julgamento. Se não houver Justiça Eleitoral, irregularidades em eleições caem todas na Justiça comum.

A luta real

A decisão do STF veio quando o pessoal da Lava Jato buscou ganhar poder. Sem ouvir ninguém, nem Raquel Dodge, a procuradora geral, montaram um esquema em que a Petrobras lhes entregou US$ 2,5 bilhões (parte da multa que pagou nos EUA, mas liberada para uso no Brasil) para uma fundação de luta contra a corrupção, sob seu controle. Errado: quem decide onde aplicar recursos é o Governo eleito, não os procuradores. O STF se mobilizou e a própria Raquel Dodge entrou na Justiça contra o acordo.

Loucura, mortes, loucura

Seja qual for o motivo do massacre de Suzano, seja qual for o motivo do massacre da Nova Zelândia, uma coisa é certa: cabeça normal é o que os assassinos não têm. Que as investigações entrem fundo nas organizações terroristas e consigam destruí-las. E, por favor, que essa loucura dos assassínios em massa não seja seguida pela loucura dos que veem política em tudo. Politizar massacres para culpar adversários é nocivo, asqueroso. Combatam quem quiserem, mas respeitem os mortos e suas famílias.

Sorte desperdiçada…

O presidente Jair Bolsonaro não precisaria enfrentar crise alguma: com a oposição dividida, com o principal partido oposicionista dirigido por Gleisi Hoffmann, não teria com o que se preocupar. Mas gosta de preocupações. Se elas não existem, ele as cria. Já obrigou o ministro da Educação a afastar seu secretário-executivo (dizem que a pedido do escritor Olavo de Carvalho), e a escolher outro. O ministro escolheu outro, anunciou seu nome, mas ele não pôde tomar posse, porque era ligado ao anterior; e agora indicou Iolene Lima, que foi bem aceita por parte de um grupo de evangélicos, mas parece não ter o mesmo prestígio com outro grupo. Não falta muito para o Enem, mas como preparar um bom exame se a estrutura do Ministério muda a toda hora?

…problemas à vista

A aprovação da reforma da Previdência deve gerar uma onda positiva na economia: queda do dólar, alta da Bolsa (que está para ultrapassar o índice de cem mil pontos), boa vontade internacional. Bolsonaro tem feito um bom trabalho para conquistar os votos necessários no Congresso – até concordou em deixar para mais tarde o projeto anticorrupção de Moro, para que nada atrapalhe o andamento da reforma.

Mas seu articulador político, deputado Onyx Lorenzoni, não se dá com o poderoso presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Então, quem cuida da conversa com Maia é Joice Hasselmann, novata na Câmara, mas bem mais hábil do que Onyx. O ministro Paulo Guedes também conversa com Maia. O presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio, não suporta Onyx – nem ele nem ACM Neto, presidente do DEM.

Onyx talvez não dure muito. Enquanto durar, gera problemas.

sábado, 16 de março de 2019

Rir ou enlouquecer

"E, da próxima vez que assistir a um humorista brasileiro ou português chorando copiosamente porque é insultado nas redes sociais, prometo oferecer-lhe uma passagem para Bagdá, Monróvia ou Abuja. Sem possibilidade de retorno". Coluna de João Pereira Coutinho, via Gazeta do Povo:


Estou cansado de humoristas ocidentais que declaram em público os seus tormentos. Hoje, é difícil fazer humor, dizem eles, apontando o dedo trémulo para o “politicamente correto”, a fúria das redes sociais ou a imbecilização progressiva da sociedade.

Entendo o que dizem. E longe de mim negar que o “politicamente correto”, entendido como qualquer tentativa de limitar a liberdade de expressão por meios extrajudiciais, é uma praga irritante. Mas é preciso não confundir uma mosca com um bisonte. Só respeito humoristas que, na hora da lamúria, temem ser sequestrados, estuprados, queimados vivos ou assassinados. Todo o resto é frescura.

Que o diga Larry Charles, uma das cabeças responsáveis pela maior comédia televisiva de todos os tempos (é preciso dizer qual é? Seinfeld, obviamente). Agora, Charles resolveu filmar para a Netflix um documentário em quatro partes sobre o humor em lugares distantes. Lugares como o Iraque, a Nigéria ou a Libéria (palavra de honra: a Libéria!). O resultado é Larry Charles’ Dangerous World of Comedy.

Nesses países, o problema dos humoristas, lamento, não é o “politicamente correto”, as redes sociais, nem a pressão dos idiotas sérios. As ameaças se dão pelo nome de Al Qaeda, Estado Islâmico, Al Shabaab e vários esquadrões da morte que são pouco conhecidos pelo seu sentido de humor.

Só uma cabeça como Larry Charles poderia formular essas questões: como será apresentar um Daily Show no Iraque e fazer piadas com os goat fuckers do EI? Como será fazer stand-up entre os escombros de Monrovia? E, na era do empoderamento feminino, que desafios enfrentam as humoristas da Nigéria, onde a violência contra mulheres bate todos os recordes?

Larry Charles partiu à descoberta e entrevistou os humoristas que sobrevivem ainda (os que foram mortos nos entretantos têm direito a uma referência especial). No Iraque, encontramos Ahmed Albasheer, uma espécie de Jon Stewart local que nasceu para a comédia no dia em que foi sequestrado por jihadistas. Preso nas masmorras, o rapaz olhou em volta. Testemunhou violações, castrações, homicídios. Quando chegou a sua vez, começou a contar piadas. Os jihadistas riram. Ele escapou.

É um destino comum. Na Libéria, uma das mais conhecidas humoristas foi estuprada aos 12 anos e passou a guerra entre cadáveres. Hoje, essas experiências fazem parte do seu repertório, juntamente com piadas sobre a epidemia de aids e o surto do ebola que devastou o país. É a vida: cada cultura tem os seus dramas para expiar. Nos clubes de comédia de Londres ou Nova York, são os hilariantes dilemas da meia-idade. Na África, é a falta de sacos mortuários para aviar o pessoal.

Mas estou sendo injusto. Porque Larry Charles também dedica algum tempo a comediantes ocidentais. Não, não falo dos “perseguidos” Kevin Hart ou Louis C.K.

Falo de Bobby Henline, por exemplo, um veterano do Exército dos Estados Unidos que foi bombardeado no Iraque e, espantosamente, sobreviveu. Foi o início de uma carreira: hoje, em espectáculos de stand-up, Bobby, ou o que resta dele (o corpo está queimado, o rosto já não existe), deslumbra as plateias com as suas histórias.

A primeira piada que ele contou profissionalmente foi sobre o seu “defeito de nascença” (“mesmo quando estava grávida de mim, minha mãe continuou trabalhando no circo como comedora de fogo”). Mas essa não é a melhor piada. É essa aqui: “I’m so cheap I expect a discount on my cremation”. Lamento. Só funciona completamente em inglês, embora uma tradução soe assim: “Sou tão pão-duro que espero um desconto na minha cremação”.

O leitor sente-se desconfortável com esse humor? Não deve. O magistral documentário de Larry Charles tem duas mensagens otimistas que contrastam severamente com os cenários de horror que ele visitou. A primeira mensagem é que o humor é impossível de eliminar quando falamos de seres humanos. As circunstâncias podem ser inomináveis; mas há sempre um raio de luz que se intromete entre a loucura, o ódio e o sofrimento. A segunda mensagem, que decorre da primeira, é que Freud tinha razão quando dissertava sobre o poder libertador das piadas – rimos ou enlouquecemos. Esse lema, que sempre tomei como a verdade das verdades pessoais, encontrou agora uma confirmação universal.

Espero nunca me esquecer disso. E, da próxima vez que assistir a um humorista brasileiro ou português chorando copiosamente porque é insultado nas redes sociais, prometo oferecer-lhe uma passagem para Bagdá, Monróvia ou Abuja. Sem possibilidade de retorno.

Armas para a defesa são a única forma de inibir as armas que atacam

Covardia mesmo transmitem os que insistem em dizer que somente com políticas de desarmamento atos de terrorismo como esses não ocorreriam. Artigo de Roberto Rachewsky, publicado pelo Instituto Liberal:


Medo, pavor e desespero perante a iminência de se tornarem vítimas de um ataque imprevisto dominam as mentes e impossibilitam uma reação coordenada para impedir que os criminosos tenham sucesso na sua empreitada homicida. Obviamente, não se pode dizer que a falta de uma atitude heroica é covardia porque não é.

O desejo de sobrevivência que mantemos no nosso subconsciente toma conta da mente e a única coisa em que se pensa é deixar o local da tragédia o mais rápido possível. É isso que se vê nas imagens tristes e impressionantes.

Covardia mesmo transmitem os que insistem em dizer que somente com políticas de desarmamento atos de terrorismo como esses não ocorreriam.

A covardia, nesses casos, diz respeito ao medo de pensar, relaciona-se com o pavor de ter que enfrentar a realidade objetiva, fatos e evidências, deriva do desespero por querer propagar soluções fáceis que não encontram eco na racionalidade.

Armas para a defesa são as únicas formas de inibir as armas que atacam.

Vigias, professores e funcionários desarmados nada mais são do que vítimas em potencial de assassinos armados.

Vigias, professores e funcionários treinados e capacitados para agirem com o intuito de retaliar contra ataques como esses são a única maneira de evitar ou minimizar a perda de vidas preciosas.

Câmeras de vídeo, como as que expuseram o massacre, não servem de segurança para eventos dessa natureza. O que elas proporcionam é um espetáculo dantesco que choca, comove e irrita pela incompreensão das autoridades quanto à necessidade de a população poder exercer o seu legítimo direito de defesa tolhido pela arrogância dos mistificadores estatólatras.

O governo, representado pelas forças policiais, não é onipresente nem onipotente para estar em todos os lugares onde crimes como esse podem ocorrer. O trabalho da polícia é complementar e visa mais remediar do que prevenir atos desse tipo.

Há mais do que suficientes casos onde se viu e se sabe que, quando no local onde se inicia uma ação violenta alguém porta uma arma com chances de retaliar, os criminosos acabam sendo neutralizados.

Quando não se tem recursos de defesa porque as leis impedem os cidadãos de se defenderem, aqueles que impõem essa situação são coniventes com a ação violenta dos criminosos, fazendo com que os que promovem as políticas de desarmamento tornem-se cúmplices daqueles que, motivados sabe-se lá pelo quê, resolvem tirar a vida alheia.

O vídeo é chocante. Se você é a favor do desarmamento, recomendo que você assista, porque talvez a realidade escancarada na sua frente consiga te fazer ver que se uma pessoa de bem, apenas uma, pudesse reagir, vidas perdidas poderiam ter sido salvas.

O direto à legítima defesa baseia-se na lei da causalidade e não em políticas utilitaristas. Ou seja, ninguém deve ser obrigado a se armar para salvar vidas, mas sim, ninguém pode ser impedido de se armar para salvar a sua.

O sigilo do STF

Lá vem o Estadão, com uma no cravo e outra na ferradura: "o ministro Dias Toffoli fez bem ao determinar a abertura de inquérito policial a respeito de fake news e de ameaças envolvendo a Suprema Corte. Não foi apresentado, no entanto, motivo a justificar o sigilo do inquérito". Penalizar essa bobageira de fake news é criminalizar a liberdade de opinião e de crítica - algo chocante, vindo de um jornal que sempre defendeu a liberdade de imprensa e de pensamento:


Na quinta-feira passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou a abertura de um inquérito criminal para apurar fake news e ameaças veiculadas na internet que envolvem aquela Corte. Tem havido “notícias fraudulentas, conhecidas como fake news, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de ânimo caluniante, difamante e injuriante que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo, de seus membros e de familiares”, explicou o ministro Dias Toffoli.

A primeira das atribuições do presidente do Supremo é “velar pelas prerrogativas do Tribunal”, como dispõe o Regimento Interno do STF. E não há dúvida de que ameaças aos ministros e a seus familiares são uma tentativa de subjugar a independência do STF. Do mesmo modo, notícias mentirosas sobre a atuação da Suprema Corte também representam um atentado ao Poder Judiciário.

O ministro Dias Toffoli fez bem, portanto, ao determinar a abertura de inquérito policial a respeito de fake news e de ameaças envolvendo a Suprema Corte. “Não existe Estado Democrático de Direito nem democracia sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre”, lembrou o presidente do STF. O ambiente de liberdade assegurado pela Constituição não pode ser entendido como respaldo para ataques pessoais, ameaças ou difusão de notícias mentirosas.

Só existe liberdade se há respeito à lei. Por isso, as ações criminosas de calúnia, difamação e injúria não podem ficar impunes. Crimes contra honra agridem importantes bens jurídicos. No caso dos ataques mencionados pelo presidente do STF, eles envolvem não apenas os ministros e familiares, como afetam diretamente o Estado Democrático de Direito, que tem na independência do Poder Judiciário um de seus pilares fundamentais.

Vale lembrar que a abertura do inquérito determinada pelo presidente do STF não significa que o Poder Judiciário esteja assumindo um papel de investigador. Num inquérito, quem realiza a investigação é a autoridade policial competente, sob a supervisão da Justiça. O ministro Alexandre de Moraes será o relator do inquérito.

Suscitou estranhamento, contudo, o caráter sigiloso do inquérito. Como lembrou o ministro Dias Toffoli, “o STF sempre atuou na defesa das liberdades, em especial da liberdade de imprensa e de uma imprensa livre em vários de seus julgados”. Não foi apresentado, no entanto, nenhum motivo a justificar o sigilo decretado sobre o inquérito.

Por princípio, os atos estatais são públicos, como assegura a Constituição de 1988. São poucas as exceções ao princípio da transparência, que sempre devem ser motivadas. Por exemplo, ao tratar do acesso à informação nos órgãos públicos, o art. 5.º da Carta Magna estabelece que o sigilo deve ser “imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. Não parece que este seja o caso do inquérito aberto pelo presidente do STF.

O Código de Processo Penal, que é de 1941 e deve ser aplicado à luz da Constituição de 1988, define que “a autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade”. 

Mais uma vez, fica claro que a decretação do sigilo deve ser fundamentada. Sigilo deve haver apenas nos casos em que for, de fato e justificadamente, necessário. Também não parece que é o caso do inquérito do STF. Por exemplo, fake news são, por sua própria natureza, informações que já circulam publicamente. Qual é o sentido do sigilo?

Ao regulamentar o acesso à informação previsto na Constituição, a Lei 12.527/11 define que a primeira diretriz é a “observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção”. E a tal regime subordinam-se “os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público”. 

A publicidade do inquérito pode servir, portanto, para que a necessária defesa das prerrogativas do Supremo seja também uma reafirmação das garantias e liberdades constitucionais.

O Estado na nossa cama

Na essência a beatice do ensino “progressista” não difere da do juiz de que se fala: ambos se convenceram de que lhes compete evangelizar o próximo – e o pior é que, com frequência, o próximo agradece. Da crônica de Alberto Gonçalves, publicada aos sábados pelo Observador:


Primeiro episódio. Há tempos, um juiz decidiu justificar uma decisão judicial com desabafos próprios e incursões pela Bíblia. Lembrando, aparentemente com inveja, que “há sociedades em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte”, o magistrado informou-nos que “o adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem”, que o Código Penal de 1886 “punia com uma pena pouco mais do que simbólica o homem que, achando sua mulher em adultério, nesse acto a matasse” e que “o adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou (são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras), e por isso vê[-se] com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher”. Recentemente, o juiz, Neto de Moura, afirmou em entrevista que preza imenso a fidelidade conjugal. Pelo menos na parte que cabe à fêmea da espécie, já desconfiávamos.

Segundo episódio. Uma escola do Barreiro convocou uma associação LGBTEtc. para promover, junto de crianças de 11 ou 12 anos, uma palestra destinada a “educar contra a discriminação”, além de “sensibilizar os alunos para a aceitação das diferenças e o respeito pela diversidade”. A palestra esteve a cargo da Rede Ex Aequo, uma daquelas associações que usa o @ no lugar dos pronomes na convicção de que isso disfarça as carências gramaticais e lhes dá um ar “moderno”. Do que vi, a Rede Ex Aequo, instalada em instalações da ILGA, vive a “dinamizar sessões” do género (e de género – desculpem) em escolas de todo o país entre Santarém e Setúbal. Não satisfeita, a Rede Ex Aequo também promove “encontros de trans”, torneios de futsal contra a discriminação e acampamentos de Verão “para Jovens LGBT e Simpatizantes” (com “convidadxs” e “organizadorxs” – juro). Nos intervalos, aflige-se com o “bullying homofóbico”.

As reacções ao primeiro episódio são assaz conhecidas. Meio mundo indignou-se com os palpites do juiz e tentou incinerá-lo ou despedi-lo, de acordo com o que ficasse à mão. Os fãs de apedrejamentos defenderam o sujeito. Os partidos aproveitaram a deixa para meter um pezinho nas decisões judiciais.

As reacções ao segundo episódio não foram tão espectaculares. Diversos anónimos acharam a ideia aberrante e um deputado (do PSD) chamou-lhe “porcaria”. Espectaculares foram as reacções às reacções: os mesmos que pediram a cabeça do juiz passaram a pedir a cabeça do referido deputado – e aplaudiram o ministério da Educação, a escola em causa e os saltimbancos da “diversidade”.

O engraçado, para não dizer deprimente, é que todos, ou quase todos, acabaram a criticar e a apoiar em simultâneo coisas afinal idênticas. Consoante os propósitos, os intervenientes e os alvos, uns e outros são a favor de que os poderes públicos ultrapassem os limites que o bom senso recomenda e desatem a regulamentar a intimidade alheia. Não importa se o objectivo passa por devolver as mulheres à subserviência ou por empurrar as crianças para uma parada de “orgulho”, e também não importa se discordamos ou concordamos com tais desígnios: importa que nenhum deles deve ser preocupação dos senhores que nos tutelam. Gostos não se discutem, mas faz-me impressão que, com fins “tradicionais” ou “avançados”, o Estado se deite na minha cama. Inúmeros portugueses, pelos vistos, apreciam que o Estado se deite na deles. É uma perversão irrelevante?

Não é. Quando quem manda é convidado a iluminar os “valores” sexuais de certos indivíduos, é natural que quem manda se senta legitimado a iluminar os “valores” sexuais de cada um, incluindo daqueles que dispensam a ajuda. E é pena. As pessoas deveriam ser livres de sonhar com donzelas submissas, bichas insubmissas e a rebaldaria que calhar. As pessoas. O Estado deveria apenas assegurar que, na prática, estas convicções privadas não transgridem os limites da lei. Caso contrário, entra-se nos curiosos domínios da moral pública, pasto fértil de beatos sortidos. Na essência, a beatice do ensino “progressista” não difere da do juiz de que se fala: ambos se convenceram de que lhes compete evangelizar o próximo – e o pior é que, com frequência e em vez de despachá-los à vassourada, o próximo agradece. É uma combinação letal, que antes do desgaste da palavra se designava por fascismo.

Para cúmulo, tudo isto em volta do sexo, matéria em que, há milhares de anos, lá temos arranjado maneira de nos desenrascar sem auxílio burocrático. A prova cabal é a quantidade de cambalhotas ocorridas, geração após geração, até desaguar na existência d@ rapaziad@ d@ Rede Ex Aequo e do dr. Neto de Moura. Pensando melhor, talvez haja liberdades excessivas.

Notas de rodapé

1. Ia escrever que a artista Leonor Nãoseiquê, a tal que só aceita representar Portugal na Bienal de Veneza porque temos um espectacular governo de esquerda, não representa Portugal coisa nenhuma em coisa nenhuma: no máximo, e à semelhança de cançonetistas, futebolistas e malabaristas, representa-se a si própria. Mas isso foi antes de ver as “obras” da senhora. Agora, que já vi, não tenho dúvidas de que aquilo representa o país com particular exactidão.

2. Em vez de ter amigos e familiares que lhe emprestam casas, carros, contas e cargos, Pedro Passos Coelho anda para aí a dar aulas a troco de 2000 euros mensais. Perante tamanha vergonha, as autoridades nada dizem. Batemos no fundo.

3. Percebo e respeito os estudantes que decretaram greve às aulas por causa das alterações climáticas, do capitalismo e assim: no meu tempo, eu também aproveitava os mais ridículos pretextos para não pôr os pés na escola. O que não percebo, nem respeito, é que se espatife o tempo livre em manifestações e berreiro. É a esses choninhas que queremos deixar um mundo melhor? O actual já é bom demais. 

4. À revelia da lei e da polícia, a empresa socialista, perdão, pública Infraestruturas de Portugal mandou remover ilegalmente um cartaz da Iniciativa Liberal. No mesmo local, permaneceram imaculados os cartazes de PS, PCP e BE. Quem julga estar no seu país é estúpido ou faz-se: com ligeiras, e crescentemente raras, excepções, o país é deles.

sexta-feira, 15 de março de 2019

Combate à corrupção, o grande derrotado no STF.

Supremo adotou interpretação possível, mas problemática ao determinar que apenas a Justiça Eleitoral julgue crimes de corrupção quando eles tiverem conexão com crimes eleitorais. Editorial da Gazeta do Povo:


Por mais que se tente minimizar o efeito do julgamento realizado no Supremo Tribunal Federal sobre a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais, fato é que o combate à corrupção sofreu uma derrota avassaladora nesta quinta-feira. Por seis votos a cinco, os ministros do STF decidiram que, na existência de crimes comuns cometidos em conexão com crimes eleitorais – por exemplo, casos de corrupção em que o dinheiro da propina é usado para abastecer caixa dois de partidos e candidatos –, o processo inteiro tem de ser remetido à Justiça Eleitoral.

O que estava em jogo, pela letra fria da lei, era a interpretação do artigo 109, inciso IV, da Constituição, que lista as atribuições da Justiça Federal. Enquanto os advogados do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes e do deputado Pedro Paulo Teixeira argumentavam pelo cumprimento do Código de Processo Penal e do Código Eleitoral, que determinam a unificação do processo, a Procuradoria-Geral da República defendia que a Constituição, com força superior aos dois códigos e promulgada depois deles, não apenas permitia, como também favoreceria o fatiamento dos processos, remetendo os crimes eleitorais à Justiça Eleitoral e os crimes comuns à Justiça Federal.

Como afirmamos em ocasião anterior, ainda que as duas interpretações sejam possíveis, a que une o processo sob a Justiça Eleitoral tem falhas conceituais, entre as quais a de transformar o crime mais grave, aquele que deu origem ao dinheiro ilícito, fraudando o poder público e o contribuinte, em algo subordinado à irregularidade eleitoral. Essa visão acaba tratando o caixa dois como se fosse um fim em si, e não um meio para algo maior: a manutenção do poder, que por sua vez dará mais oportunidades para a obtenção de favores e regalias por meio da corrupção.

Mas logo no início do julgamento se viu que não se tratava apenas da questão puramente constitucional: os brios pessoais dos ministros também se fizeram presentes, com reações das mais diversas às críticas – legítimas, ainda que duras, é preciso dizer – feitas pelos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato. O episódio mais baixo foi protagonizado pelo ministro Gilmar Mendes, que insultou os procuradores, especialmente Deltan Dallagnol e Diogo Castor de Mattos, com termos como “gângster”, “gentalha” e “cretinos”.

Ainda que o julgamento propriamente dito tenha efeito apenas sobre o caso específico de Paes e Teixeira, ele estabelece uma jurisprudência pela qual os advogados dos muitos acusados e condenados da Lava Jato esperavam ansiosamente. Ainda que ainda haja incerteza sobre o alcance da decisão de quinta-feira, algo que só deve ser resolvido com a publicação do acórdão, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, já se adiantou e disse que pode haver anulação de sentenças dadas pela Justiça Federal, com todo o processo sendo remetido aos tribunais eleitorais para novo julgamento. E, ainda que o trabalho investigativo fique preservado em sua maioria, há provas importantes que também poderão ser descartadas caso sejam fruto de ações autorizadas por juiz federal, já que o STF decidiu que a competência é da Justiça Eleitoral.

Podemos dar como certa, daqui em diante, uma onda de confissões de caixa dois como nunca se viu neste país. Não porque os acusados ou condenados tenham, repentinamente, adquirido alguma decência que os leve a admitir crimes, mas porque este será o caminho para tirar das mãos da Justiça Federal processos que ainda estejam em andamento, reiniciando tudo de novo em uma corte diferente, pouco preparada para analisar crimes comuns, cuja composição muda com frequência e que inclui até mesmo integrantes que não são juízes, mas advogados eleitoralistas. Quem está sob investigação, é réu ou já foi condenado por crime eleitoral, mas também está encrencado com a Justiça Federal por crimes como corrupção ou lavagem de dinheiro, tentará estabelecer uma conexão entre os crimes, para que o processo na Justiça comum seja interrompido (ou, caso tenha havido condenação, esta seja anulada) e a corte eleitoral assuma todo o trabalho.

A força-tarefa da Lava Jato fez um trabalho exemplar quando buscou investigar apenas os crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, e não os crimes eleitorais como o caixa dois. O foco na origem dos recursos, e não na maneira como foram usados, pode salvar parte do trabalho e impedir a anulação de julgamentos já realizados. Mas, caso um magistrado entenda que estes crimes estão ligados a alguma irregularidade eleitoral, de pouco terá adiantado o trabalho diligente da força-tarefa para não entrar na seara dos crimes eleitorais: haverá retrabalho e um novo julgamento, com todos os riscos que isso comporta, como a lentidão e, na pior das hipóteses, a impunidade.

O Congresso Nacional reagiu prontamente, com parlamentares tanto de apoio ao governo Bolsonaro quanto de oposição defendendo projetos de lei que alterem o Código Eleitoral e o Código de Processo Penal para que a Justiça Eleitoral julgue apenas os crimes eleitorais, enquanto os demais serão responsabilidade da Justiça Federal. Previsão semelhante consta do projeto anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, semanas atrás. Aprovar tais textos resolveria qualquer controvérsia quanto à competência de cada tribunal, garantindo a normalidade para o futuro, mas provavelmente o STF seria acionado para que os processos antigos, aqueles iniciados antes de uma eventual mudança no CPP e no Código Eleitoral, permaneçam unificados na Justiça Eleitoral, em obediência à jurisprudência estabelecida nesta semana. O estrago está feito: resta esperar que não seja tão catastrófico quanto parece ser neste momento.

Não se riam do Reino Unido

O Brexit revelou os limites da democracia numa Europa perplexa perante um mundo que lhe escapa. Não se riam do Reino Unido, para o resto do mundo não se rir de vós, escreve Rui Ramos no Observador:


Tudo deveria ter sido muito simples: os cidadãos do Reino Unido votaram para deixar a União Europeia, o governo invocou o artigo de saída, a data ficou marcada, e no próximo dia 29 o Reino Unido deveria sair da UE. Acontece que provavelmente não vai sair. Nem no dia 29, nem, também provavelmente, em qualquer data próxima. Afinal, nada era simples. Uma das razões invocadas para justificar a saída — a soberania parlamentar – tornou-se rapidamente uma das razões para essa saída ser difícil: afinal, não bastava o referendo, o parlamento também tinha de votar. Pior: também muito rapidamente, descobriu-se que o voto pela saída não definira qual o tipo de saída. Mais ainda: a maioria de 2016 começou a parecer demasiado curta e circunstancial para não poder ser revertida em novo referendo. E eis como, ao fim de dois anos, estamos quase no princípio, com o Brexit a ameaçar tornar-se uma doença crónica da UE.

Há quem culpe Theresa May, demasiado fraca, e há quem culpe os brexiteers, demasiado intransigentes com qualquer acordo. Há quem culpe Jeremy Corbyn, apostado em usar o Brexit para precipitar novas eleições. E há quem, claro, culpe Bruxelas, tentada a fazer do Reino Unido um exemplo de como, na integração europeia, a porta de saída é a porta para o inferno. Todas essas acusações terão algum fundamento. Nenhuma, porém, captura a verdadeira dificuldade.

O cepticismo britânico em relação à Europa não une, divide: divide a Inglaterra, mais eurocéptica, de Gales, Escócia e Irlanda do Norte, mais europeístas; divide Londres, mais europeísta, das províncias, mais eurocépticas; e finalmente, divide cada um dos partidos de governo, Conservadores e Trabalhistas, ambos estilhaçados em correntes e facções. Os Conservadores, mais eurocépticos, têm uma líder suspeita de querer ficar na UE, e os Trabalhistas, mais europeístas, têm um líder suspeito de querer sair. No parlamento, as únicas maiorias são negativas.

O eurocepticismo britânico também não é homogéneo nem corresponde a um projecto claro. Na restante Europa, é costume atribuí-lo a alguma ressaca imperial, ou a complexos de insularidade. Há alguma coisa disso, mas não é só isso. O eurocepticismo já foi esquerdista nos anos 70, quando os Trabalhistas fizeram campanha contra a adesão à CEE, para depois ser direitista nos anos 90, quando os Conservadores se começaram a agitar contra o “federalismo” de Bruxelas. Neste momento, ninguém sabe o que o Brexit poderá significar: uma Singapura, com um governo conservador, ou uma Venezuela, com um governo de Corbyn? Mas também ninguém sabe o que ficar na UE significa.

Ora, nada disto é muito diferente do que se passa na restante Europa, onde as votações em candidatos hostis à UE começam a ser enormes: em França, em Abril de 2017, Marine Le Pen e Jean-Luc Mélenchon conseguiram, em conjunto, 40% dos votos; na Itália, em Março de 2018, o Cinco Estrelas e a coligação de Matteo Salvini, tiveram 69%. É verdade: nada aconteceu. Muita gente já se desiludiu com a UE, mas ninguém descobriu alternativa. Os europeus vivem num mundo em que pesam cada vez menos, e em sociedades em que a continuidade demográfica e os modelos sociais não parecem garantidos. Toda a gente tem soluções – mais nacionalismo para uns, mais europeísmo para outros –, mas nenhuma solução tem uma maioria. Somos, a esse respeito, todos britânicos. A grande diferença é que o Reino Unido, através do referendo, por mais circunstancial que tenha sido a sua origem, enfrentou a questão. Mas como se tem visto, nem sempre votos e debates levam a soluções. O Brexit revelou os limites da democracia numa Europa perplexa perante um mundo que lhe escapa. Não se riam do Reino Unido, para o resto do mundo não se rir de vós.