sábado, 13 de agosto de 2022

O dia seguinte


Coluna de Carlos Brickmann, a ser publicada nos jornais de domingo, 14 de agosto:


A bola de cristal deste colunista não falha: não importa quem ganhe as eleições, suas previsões se realizarão, e logo. Não adianta chorar: a vitória das fardas ou dos macacões, em ambos os casos sem uso, não muda os fatos.
* O número de ministérios vai aumentar. As despesas também.

* Vai subir o salário dos ministros do Supremo dos atuais R$ 39,3 mil para algo como R$ 46 mil. Como os vencimentos dos ministros do STF são o teto dos salários do funcionalismo, todos ganham aumento automático. Já o caso de supersalários, como o dos funcionários de estimação que ganham muito mais que isso, fique tranquilo: os penduricalhos continuam de pé.

* Seria uma injustiça discriminar o Poder Legislativo. Os senadores vão para uns R$ 37 mil, perto de 10% de aumento. A bola de cristal está meio embaçada e não mostra claramente para quanto vão os deputados – mas terão o deles, isso é seguro. E os servidores do Parlamento também terão o deles.

* Com feijão a quase R$ 10,00 o quilo, alguém pode imaginar o Auxílio Brasil subindo. Mas nesse caso é preciso fazer economia: o Auxílio Brasil de R$ 600,00, por lei, só será pago até dezembro. Aí já passou a eleição, aí ninguém mais está pedindo voto. Quando houver outra eleição, quem sabe?
Este colunista não seria ousado a ponto de dizer que todo mundo cuida do dele logo após a eleição, para não pegar mal com o eleitorado. Nem que, após o voto, não é preciso gastar com o eleitor. Pura coincidência, claro.

O retrato atual

Pesquisa é o retrato do momento, que serve mais para orientar campanhas do que para qualquer outra função. Só há uma pesquisa infalível: a contagem dos votos após as eleições. Quem acha que estar bem na pesquisa significa vitória garantida pode ter más surpresas. Nesta semana, Lula continua na frente, mas Bolsonaro cresceu bem e dá sinais de que pode colher mais frutos do Auxílio Família turbinado, da Covid em ritmo bem mais lento e com índice menor de letalidade, e até de certas iniciativas legalmente discutíveis, como, por exemplo, o uso de desfiles militares para mostrar força.

Fazem parte do jogo. Reclamar em vez de fazer campanha é aceitar que perdeu. A pesquisa Quaest mostra Bolsonaro crescendo em Minas e São Paulo, com rejeição ainda alta, mas um pouco menor, e a aceitação em alta.

Fala quem sabe

O deputado mineiro André Janones, que não decolou como candidato à Presidência e decidiu apoiar Lula, entende bem de mídias sociais. Seus dois comentários sobre a última rodada de pesquisas: (1) “Diferença entre Lula e Bolsonaro cai de 18 para 9 (em Minas) com apenas dois dias de auxílio de R$ 600,00. Ou a esquerda senta no chão da fábrica para conversar com os operários ou já era. Detalhe: o chão da fábrica atualmente são as redes sociais, em especial o Face”. (2) O povão, a massa, aqueles que decidem as eleições, não entendem o linguajar da elite intelectual que leu a Carta hoje.

O pedreiro, a doméstica, o garçom também querem escrever uma Carta, porém não têm quem leia. E, se ninguém ouvi-los, Bolsonaro será reeleito. Printem e me cobrem”. O caro leitor não conhecia Janones? Pois ele é bem conhecido por oito milhões de seguidores no Facebook, dois milhões no Instagram e 1,4 milhão no YouTube. E é muito ouvido por caminhoneiros.

Lula se mexe

Lula conhece bem uma campanha eleitoral. Até agora jogou parado, montando alianças que irão ajudá-lo na disputa. E, depois de amanhã, com o início oficial da campanha, vai para as ruas. Para ele, confrontar o golpismo atribuído a Bolsonaro foi um triunfo; mas agora é hora de falar em barriga e bolso, em Economia. Lula inicia sua movimentação com visitas a portas de fábrica em São Paulo. Basicamente, deve dizer que, com Bolsonaro, a vida piorou, o fantasma da fome volta a assustar alguns milhões de famílias. E, apesar da deflação de junho, o preço dos alimentos segue em alta. Quanto ao Auxílio Brasil de R$ 600,00, deve lembrar que só será pago até o fim do ano.

Emprego, comida

Os auxílios do Governo Federal são decisivos. O próprio Lula desbancou o então PFL no Nordeste com a Bolsa-Família. A situação de agora: em julho, Lula ganhava de Bolsonaro de 60% a 16% entre os clientes da antiga Bolsa Família. Hoje, tem vantagem menor: 53% a 25%. Sua campanha se baseará em casa e comida, dois fatores em que Bolsonaro falhou.

O pai dos pobres

O problema de Bolsonaro é como vê as coisas. Falou ao Flowpack sobre reduzir preços baixando impostos. Seu exemplo: um jet-ski de boa marca saía por R$ 90 mil. Com menos impostos, sai por R$ 80 mil. Feijão, arroz, leite, algum desses preços caiu? Alguém vai comer jet-ski? Lembra a famosa história americana da menina rica que escreveu sobre uma família pobre.

“A família era muito pobre. Todos eram pobres: o pai era pobre, a mãe era pobre, os empregados eram pobres, o motorista era pobre, o piscineiro era pobre”.

Crime é uma questão de escolha, não de escola.


O cidadão de bem é penalizado duplamente: primeiro, quando é vítima de um crime violento, e, depois, quando descobre que nunca será feita a justiça. 
É isso que acontece no Brasil. Roberto Motta para a Oeste:


Eles estão acostumados a deliberar sobre os assuntos
mais sérios enquanto estão bêbados,
e qualquer decisão que eles tomem nessas sessões é novamente proposta
a eles no dia seguinte pelo anfitrião em cuja casa eles deliberaram na noite anterior.
Então, se a decisão ainda os agrada quando estão sóbrios,
eles agem de acordo com ela; se não, eles desistem.
Por outro lado, quaisquer que sejam as decisões provisórias
que eles consideram enquanto estão sóbrios,
eles reconsideram quando estão bêbados.”

Heródoto, As Histórias, Livro 1, 1.33, Vários Costumes dos Persas

No domingo 7 de agosto de 2022 — o dia em que escrevo esse texto —, Thiago Duarte, empresário de 34 anos, acordou cedo para levar um amigo e o pai ao Aeroporto do Galeão. No caminho, teve a mesma surpresa que milhões de brasileiros têm todos os dias: seu caminho foi bloqueado por assaltantes na Rua Conde de Agrolongo, na Penha, Rio de Janeiro. Não se sabem os detalhes, e eles não importam. O que importa é que Thiago foi baleado na barriga. Um tiro no abdômen causa intenso sangramento e uma dor insuportável. Thiago foi levado ao Hospital Getúlio Vargas, onde foi submetido a cirurgia, mas morreu. Thiago tinha dois filhos: Mateo, 5 anos, e Maya, nascida há 2 meses.

Thiago é apenas um dos 110 brasileiros que serão assassinados no dia de hoje. Esse massacre acontece todos os dias.

O brasileiro planeja sua rotina tentando evitar ser alvo de criminosos. As estatísticas mostram que isso é inútil. Quase todo mundo já foi, ou conhece alguém que já foi, vítima de um crime violento. Todos se queixam da violência. A sensação é de sufocamento. Como chegamos aqui?

Para entender o que está acontecendo, é preciso começar do início. Um bom começo é o vocabulário.

O Brasil não é um país “violento”. O Brasil é um país perigoso. Nosso problema não é “violência”. Nosso problema é uma crise de criminalidade sem precedentes nas democracias ocidentais desenvolvidas.


Um crime tem sempre um criminoso e uma vítima. O sistema de justiça criminal brasileiro funciona em função do criminoso e esquece a vítima. A legislação penal é cada vez mais branda. Um ativismo judicial sem precedentes coloca cada vez mais obstáculos à ação da polícia (nenhum exemplo supera a inacreditável decisão do STF na ADPF 635, que suspendeu as ações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro, em junho de 2020, para “não atrapalhar o combate à pandemia”).

Para entender o que está acontecendo é preciso, primeiro, esquecer a ideologia e rever algumas lições aprendidas no mundo, há muito tempo, sobre crime — mas que ainda são quase desconhecidas no Brasil.

Indivíduo X sociedade

O crime pode ser examinado sob dois pontos de vista. O primeiro é o ponto de vista do indivíduo. O outro é o ponto de vista da sociedade.

Do ponto de vista do indivíduo, o crime é sempre uma escolha feita pelo criminoso. Até o último momento, o bandido sempre tem a opção de não apertar o gatilho, não enfiar a faca e não violentar uma mulher ou uma criança. Com exceção dos casos em que há desequilíbrio mental, os crimes — inclusive ou principalmente aqueles crimes mais violentos e depravados — são sempre o resultado de uma decisão consciente tomada por um indivíduo.

Mas por que alguém toma a decisão de ferir, matar ou violentar outro ser humano? O psiquiatra forense Stanton Samenow, autor do livro A Mentalidade Criminosa, já respondeu a essa pergunta. Depois de analisar milhares de casos de criminosos durante a sua carreira, Samenow concluiu que os criminosos pensam de forma diferente de nós; eles não conseguem ter empatia, são indivíduos que não se importam com o sofrimento dos outros. Embora quase sempre criados em famílias, junto com vários irmãos, enfrentando as mesmas dificuldades e recebendo a mesma educação, só eles escolheram o caminho do crime.

A deformidade moral que retira do criminoso a capacidade de sentir empatia pelas vítimas faz com que a maioria deles opte por uma carreira vitalícia no crime. Pouca diferença faz se eles são ricos ou pobres, se têm uma profissão ou se vivem de expedientes, se são analfabetos ou muito cultos; a verdade é que, dada uma oportunidade, cometerão os crimes mais terríveis.


A lista de crimes abjetos cometidos por anestesistas, ginecologistas, banqueiros, empresários, pilotos, parlamentares e professores mostra que não há nenhuma relação entre a decisão do indivíduo de cometer o crime e sua renda, instrução ou classe social.

Crime é uma questão de escolha, não de escola.

A conclusão é clara: do ponto de vista do indivíduo, crime é resultado de uma ação consciente do criminoso, pela qual ele deverá ser responsabilizado. Não deveria haver mais nenhum debate sobre uma verdade tão evidente, tão fartamente documentada e tão aceita em todo o ocidente democrático. Mas no Brasil isso ainda é motivo de debate.

Do ponto de vista da sociedade, o ato criminoso é uma decisão que o criminoso toma depois de avaliar os riscos e os benefícios envolvidos. Essa foi a tese que deu ao economista norte-americano Gary Becker o Prêmio Nobel de Economia em 1992. Antes de cometer o crime, o criminoso se faz, instintivamente, duas perguntas. A primeira pergunta é: qual a chance de eu ser preso? A segunda pergunta é: se eu for preso, o que acontece?

No Brasil de hoje, as respostas são: a probabilidade de você ser preso é muito pequena e, se você for preso, enquanto estiver na cadeia gozará de inúmeros benefícios e direitos — a maioria deles desconhecida nas outras democracias ocidentais. Mas, de qualquer forma, independente do crime, você ficará pouco tempo em uma cela de prisão.

No Brasil, mesmo os autores dos crimes mais violentos e depravados — como o criminoso que violentou, amarrou e queimou vivo o menino Lucas Terra, em Salvador, em 2003 — raramente ficam mais de dez anos em uma cela. Nem quando a vítima é um jornalista conhecido, um membro da mídia — como foi o caso do jornalista Tim Lopes, que foi sequestrado, torturado e assassinado em uma favela do Rio, em 2002 —, nem assim a punição dos criminosos se parece ainda que remotamente com justiça. Um dos assassinos de Tim Lopes recebeu o “benefício da progressão para o regime semiaberto” depois de apenas cinco anos preso e aproveitou a oportunidade para fugir. O outro assassino também recebeu o mesmo benefício dois anos depois e fez a mesma coisa: fugiu.

Estima-se que ocorram no Brasil 6 milhões de assaltos por ano, 2 milhões deles só nas capitais. A única estatística disponível revela que apenas 2% desses assaltos são esclarecidos. Dizendo de outra forma: a chance de sucesso de um assaltante no Brasil é de 98%.

É um cenário irresistível para aqueles indivíduos nos quais a ausência de barreiras morais e a incapacidade de empatia com o sofrimento alheio criam a disposição de conseguir riquezas, diversão e prazer através do crime.

Bolas azuis

Imagine na sua frente uma parede branca, totalmente preenchida com desenhos de bolas azuis. Essa é uma representação da sociedade. Aqui e ali, espalhadas pela parede, estão algumas bolas amarelas. Digamos que, para cada cem bolas azuis, há uma bola amarela. As bolas amarelas representam os criminosos potenciais. São os lobos à espreita, em busca de uma oportunidade para atacar as ovelhas.

Enquanto você continua a olhar a parede, observe que algumas bolas amarelas se tornam vermelhas. Esses são os criminosos que resolveram agir. São os lobos que assaltam, estupram, sequestram e matam.

Todas as sociedades contêm, no seu meio, um determinado número de criminosos potenciais. Por isso existe crime em todos os países do mundo, mesmo nas sociedades mais desenvolvidas. O que determina quantos desses criminosos potenciais se transformarão em criminosos reais é a percepção que eles têm dos riscos que correm ao cometer um crime.


Dizendo de outra forma: quanto mais fracas as leis, maior será o número de crimes cometidos. Quanto mais ineficiente e injusto o sistema de justiça criminal, maior a ousadia dos bandidos. Quanto maiores os benefícios e os direitos dos criminosos presos, menor será o medo que eles terão de ser presos e punidos.

No Brasil ocorre uma crise de criminalidade sem paralelo entre as democracias ocidentais. O brasileiro vive sob a ameaça constante de ser vítima de um crime violento. Isso não é uma situação normal.

Para responder a esta crise, e reconquistar a liberdade de viver vidas normais, é preciso entender dois pontos fundamentais.

O primeiro é que o crime é uma decisão individual do criminoso, que deve ser responsabilizado por ela de forma proporcional à gravidade dos danos que causou. Ou, dizendo em outras palavras: a sentença do criminoso nunca pode ser mais leve do que a sentença da vítima.

O segundo ponto é que o criminoso, antes de agir, analisa os riscos e os benefícios do crime. Por isso, cometer um crime não pode ser um bom negócio para o criminoso.

Hoje, no Brasil, o crime é um excelente negócio.

Para mudar isso precisamos corrigir o sistema de justiça criminal, que foi capturado por interesses ideológicos, populistas e até criminosos. Esses interesses — um verdadeiro consórcio de veículos do mal — trabalham todos os dias para reduzir as punições e criar direitos e benefícios para os bandidos.

O cidadão de bem é penalizado duplamente: primeiro, quando é vítima de um crime violento, e, depois, quando descobre que nunca será feita a justiça.

É isso que acontece no Brasil.

A segunda morte de Jô Soares

Jô Soares está morto, mas os censores (os do GNT e outros) viverão para sempre. A burrice é eterna. Via Crusoé, a crônica semanal de Ruy Goiaba:


Lá vem o velho de novo? Sim, lá vou eu: tenho idade suficiente para me lembrar bem de quando Jô Soares — morto na semana passada, aos 84 anos — era “só” humorista e precisou sair da Globo para o SBT para concretizar seu projeto de fazer um talk show (na época, achávamos mais surpreendente ele ter trocado a líder de audiência pela emissora do Patrão). Lembro, por exemplo, daquele personagem de Jô no “Viva o Gordo” que buscava alguma colocação e, ao ser rejeitado, dizia revirando os olhos: “Você não está entendendo. Quem me mandou aqui foi o Gandola”. Bastava isso para que ele fosse aceito na hora.

Só bem mais tarde eu vim a saber que “gandola” era “uma espécie de manta usada por militares em substituição ao capote”, segundo a definição do Houaiss. Ou seja: o personagem do quadro era um apadrinhado dos milicos. Era o início dos anos 1980, governo de João Figueiredo, e a ditadura militar no Brasil já começava a entrar nos seus estertores; ainda assim, o esquete era elusivo a ponto de a referência ter passado despercebida por muita gente. Hoje, as gandolas estão de volta, e não só com Jair Bolsonaro e seus ministros: há muitos usuários que circulam por aí disfarçados de hipsters. Este texto é sobre eles.

Nesta semana, Patricia Kogut informou n’O Globo que o canal a cabo GNT vai reexibir edições do Programa do Jô como homenagem ao apresentador, “após seleção cuidadosa”. A colunista de TV explica: “Vai ser uma seleção feita com um cuidado em particular: o de suprimir os comentários que ele eventualmente tenha feito no ar e que hoje sejam passíveis de linchamento virtual. Afinal, ninguém escapa dos riscos de cancelamento” (o parêntese é meu: ao que parece, nem gente morta). O eufemismo da “seleção cuidadosa” é quase bonitinho, mas significa uma coisa só: censura. E censura retroativa, o que é especialmente ridículo: o GNT vai picotar as entrevistas para não ferir as suscetibilidades de 2022 com declarações de… 2016, quando Jô se aposentou do talk show. Parafraseando um amigo, se os Mamonas Assassinas nascessem hoje, seriam processados no ato — ainda antes de gravar “Mundo Animal” e “Robocop Gay”.

É óbvio que os tempos mudam: quem vê hoje os esquetes de “Viva o Gordo” percebe que muito daquele humor ficou datado, especialmente o baseado no binômio sexismo + homofobia (ou seja, “mulher gostosa + bicha escandalosa”, ainda bastante comum em programas do tipo A Praça É Nossa). Acredito que o próprio Jô faria diferente se tivesse um programa de humor nos anos 2010. Mas, hoje, o que sobraria para os entrevistadores que não quisessem desagradar a fascistinhas de direita e de esquerda, aldeões com tochas das redes sociais? Só puxação de saco irrestrita — dos entrevistados e do público, que jamais seria surpreendido ou confrontado. É o mesmo tipo de gente que quer proibir, por exemplo, atores de interpretarem qualquer papel com o qual não compartilhem cor, gênero ou orientação sexual; autores de ficção de criarem personagens fora de seu “lugar de fala” (o que mataria toda literatura não testemunhal); e foliões de se fantasiarem com algo diferente da roupa que eles já vestem todos os dias.

É muito fácil detectar as bestas autoritárias à direita. Mas esse pessoal vestido de hipster/moderno/progressista também não engana ninguém: o traje verdadeiro deles é uma gandola, que vem com a própria ditadura — fofinha, do bem — de brinde dentro do bolso (nem sei se gandola tem bolso; se não tiver, paciência). E pode até demorar, mas eles vão conseguir matar Jô pela segunda vez; agora no humor, que é o que restou para nós depois que sua pessoa física se foi. Aqui me sinto obrigado a adaptar Nelson Rodrigues, outro que está convenientemente estudando a geologia dos campos-santos há décadas: Jô Soares está morto, mas os censores (os do GNT e outros) viverão para sempre. A burrice é eterna.

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A GOIABICE DA SEMANA

Pensei em escrever sobre essa história de considerarem “ovelha negra” uma expressão racista, mas só a ideia já me fez tombar a cabeça no teclado e começar a roncar: acho que vou usar esse empolgante debate à noite, no lugar do Stilnox. Prefiro dedicar a goiabice desta semana a Marlene Engelhorn, jovem herdeira da Basf que anunciou a intenção de “abrir mão de 90%” da fortuna de sua família, estimada em 4,2 bilhões de euros. Não vi em nenhum dos veículos que deram a notícia, todos encantados com a história, a observação de que, em tese, a magnânima Marlene ainda ficará com 420 milhões de euros: coisinha pouca, suficiente apenas para suprir as necessidades mais básicas. Força, guerreira!

 
Engelhorn, que fará o sacrifício de viver com apenas 420 milhões de euros.

Salman Rushdie, 33 anos sob o punhal islamista: "Tenho orgulho de pertencer à resistência".


Em entrevista, o escritor disse que jamais lhe darão o Prêmio Nobel por medo do islamismo. Óscar Gil para El Cultural:


El escritor Salman Rushdie lleva ya 33 años bajo la amenaza del fundamentalismo islámico, desde la publicación de su novela Los versos satánicos y la emisión de la fetua contra él por el ayatolá Jomeini, líder de la revolución iraní.

Acostumbrado durante la primera década a vivir escoltado permanentemente, sin revelar su paradero y obligado a cambiar de residencia más de medio centenar de veces durante la primera década, llevaba ya otras dos sin escolta policial. Pero justo cuando parecía haberse enfriado la amenaza y se habían relajado sus protocolos de seguridad, el escritor ha sido víctima de un apuñalamiento cuando se disponía a pronunciar una conferencia en el estado de Nueva York. El fanatismo nunca descansa.

En el documental Salman Rushdie, con la muerte en los talones, de William Karel, el escritor recuerda que se enteró de la amenaza por una llamada de la BBC. La periodista le preguntó qué se sentía al ser sentenciado a muerte por el ayatolá Jomeini. “Era la primera vez que oía sobre el asunto, y respondí algo estúpido como ‘no se siente muy bien’”.

Rushdie plasmó sus vivencias de los años más duros de la fetua, en tercera persona, en su novela Joseph Anton (2012), que fue precisamente el nombre que adoptó para ocultarse después de la amenaza, y que es un combinado de dos de sus escritores favoritos: Joseph Conrad y Antón Chéjov.

En una entrevista en The Guardian a propósito del libro, afirmó: "Durante mucho tiempo no quise escribir mis memorias, me sentía demasiado trastornado". Y en la presentación de la novela en una rueda de prensa en Madrid, dijo: "La próxima vez que alguien me pregunte sobre mi vida durante la fetua, le señalaré este volumen de 700 páginas y le diré que ahí tiene toda la información que necesita", como recogió entonces El Confidencial.

“Estoy orgulloso de Los versos satánicos. Me alegra que las nuevas generaciones puedan leerlo como cualquier otro libro”, dijo también en aquella ocasión. Porque cuando se publicó el libro y surgieron las primeras protestas y quemas de libros por parte de musulmanes ofendidos, no solo en países de mayoría islámica sino también en los barrios del Reino Unido, no todo el mundo estuvo del lado de Rushdie. La cadena de librerías W. H. Smith llegó a retirar el libro de todas sus librerías. Antes de eso había sido prohibido en la India y Sudáfrica. Y dos escritores que admiraba, John Berger y John Le Carré, le criticaron cuando publicó el libro, algo que le dolió especialmente.

No obstante, el escritor recibió el apoyo de muchos amigos, políticos e intelectuales defensores de la libertad de expresión. “Estoy muy orgulloso de pertenecer a esta resistencia”, dijo en 2014 en una larga entrevista producida por el Museo de Arte Moderno de Luisiana acerca de los años más duros de la fetua. “Hoy la gente es mucho más débil. Me pregunto si un acto de solidaridad colectiva como aquel podría volver a pasar”.

En Joseph Anton escribió: "Resultó alentador ver en acción el valor, la solidaridad y los principios, los mejores valores humanos oponerse a la violencia y el fanatismo —el lado oscuro del género humano— en el momento mismo en que la marea creciente de la oscuridad parecía tan irrefrenable. El miedo que se propagó por la industria editorial era real porque la amenaza era real. La fatwa amenazó a editores extranjeros y traductores. Y, sin embargo, el mundo del libro, en el que la gente libre tomaba decisiones libres, debía defenderse. En cuanto a la gente que se manifestaba, en muchos casos ni siquiera sabían contra quién o por qué se manifestaban, y eso fue un derroche de vida terrible y espeluznante”.

En 2012, el año de la publicación de aquella novela, una fundación religiosa iraní renovó la fetua e incrementó el precio puesto a su cabeza de 2,8 a 3,3 millones. En una entrevista en The New York Times dijo que prefería “no prestarle mucha atención” al asunto.

Más allá de la lectura de Joseph Anton, es posible saber cómo vivió Rushdie esta pesadilla a partir de las declaraciones que ha hecho sobre el tema en estos 33 años. Como recoge Ian Richard Netton en su libro Text and Trauma: An East-West Primer, cuatro años después de la publicación de Los versos satánicos, Rushdie reconoció a un entrevistador: “Esperaba que algunos mulás se ofendieran, me insultaran y luego pudiera defenderme en público... Honestamente, nunca esperé algo así”.

“Muchos libros crean polémica y no por eso hay que quemar el libro ni tratar de matar al autor. Nunca había ocurrido algo así antes que un autor se viera amenazado. Era imposible predecir algo así. Tampoco escribo para ellos y pensé, si no les gusta que no los lean”, declaró el autor hace unos años en una entrevista en la cadena Ser.

“Jamás me darán el Premio Nobel por miedo a los islamistas”, afirmó en 2017 el escritor, eterno candidato al máximo galardón literario del mundo, en una entrevista en El Mundo.

A lo largo de los años el escritor ha tenido que responder muchas preguntas acerca de su vida bajo amenaza. Con el tiempo, fue restándole importancia al asunto, al menos en público. En una entrevista el año pasado en The New York Times, al ser preguntado por los años más duros bajo el puñal del fanatismo, simplemente respondió: “Tengo que vivir mi vida”.

Os dois Brasis


Por que negar aos mais pobres o mesmo direito que as famílias de maior renda jamais abririam mão? Fernando Schüler para a revista Veja:


Nos últimos tempos convivi com famílias escolhendo a escola dos filhos. É uma maratona. Colégio laico ou confessional? Escola com pátio grande? Bilíngue? Colégio que ensina por projetos, ou do jeito tradicional? No fim se mistura tudo, comparam-se os rankings, o preço, a distância de casa, e toma-se a decisão. É um mundo incrível, feito de expectativas sobre o futuro e um discreto orgulho. Com um pequeno problema: ele só funciona para 16% das crianças no Brasil. Os outros 84% vão para a escola pelo CEP. Por ideologia, pressão corporativa, ou pela simples omissão da sociedade, decidimos o seguinte: faremos um país separando as crianças e dois mundos, pelo critério de renda. É um tipo de apartheid educacional, com o qual nos acostumamos a conviver.

Se a família tiver dinheiro, fica de um lado. Não precisa ser uma escola inglesa. Pode ser uma escola confessional bem-arrumada, que pode custar um pouco mais ou um pouco menos. Se não tiver, vai para uma escola do governo. São dois universos distintos. O primeiro tira, em média, notas um terço ou mais acima do outro no Enem; no Pisa, o teste da OCDE, um deles tem nota próxima à dos alunos americanos, e o outro termina sistematicamente nas últimas posições. Um mundo seguiu com aulas durante a pandemia, o outro parou. Nossos especialistas dirão que a culpa é da pobreza. Que os resultados ruins nada têm a ver com a condição das escolas, o troca-troca dos governos, o mando dos sindicatos. Sua visão expressa um tipo de rendição. É como se o resultado da educação já estivesse decidido desde o início, e não fosse exatamente a função do Estado garantir aos mais vulneráveis as condições para aprender.

O lado mais cruel disso tudo é a segregação. A revista Nature publicou um amplo estudo mostrando o peso das conexões sociais para o sucesso profissional. O estudo foi coordenado pelo economista Raj Chetty, de Harvard, com dados extraídos de 21 bilhões de conexões no Facebook, cobrindo 84% dos adultos americanos entre 25 e 44 anos. A conclusão é clara: conviver com colegas de famílias de maior renda na escola aumenta as chances de ascensão social. “O que realmente importa”, diz Chetty, “são as interações que influenciam as pessoas”. E completa: “Trata-se de “moldar aspirações”, atalho para laços reais decisivos para a vida. “Se você nunca conheceu alguém que fez faculdade”, diz o pesquisador, “terá menos estímulo para buscar uma faculdade ou um lugar como Harvard.”

Se queremos uma sociedade com mobilidade social, capaz de reduzir a desigualdade, um bom lugar para começar é romper com nosso apartheid educacional. Na prática, há três desafios. O primeiro é garantir que os alunos de menor renda estudem em escolas com qualidade similar a de seus pares de maior renda; o segundo é permitir que estudem juntos. Compartilhem de um mesmo mundo social, na linha do que mostrou a pesquisa; o terceiro é o direito à escolha. O mesmo que a maioria dos que estão lendo esta coluna jamais abriria mão. É utopia? Não acho. É apenas uma questão de mudar o disco. Sair do discurso fácil que confunde educação pública com educação estatal. E começar a agir.

As alternativas estão aí. Uma delas é o sistema de parcerias com o setor privado. O último estudo disponível sobre as escolas Charter, em Nova York, mostrou que o desempenho dos alunos em redes estruturadas, a exemplo da Kipp e Success Academy, equivale a 103 dias a mais de aprendizado em matemática, comparativamente a seus pares em escolas públicas tradicionais. Isso significa um desempenho 50% superior. Há poucos exemplos por aqui nessa direção. Em Porto Alegre, visitei uma escola católica com metade dos alunos pagantes, metade bolsistas a partir de um contrato com a prefeitura. A diretora que me disse o seguinte: “Aqui, não faz a menor diferença quem é bolsista e quem é pagante”. Enfrentam-se ao menos dois daqueles desafios, quebrando-se, ao menos em parte, a segregação econômica. Em São Paulo, a vereadora Cris Monteiro apresentou um projeto nessa direção. Ele foi imediatamente bombardeado com os argumentos de sempre, cuja síntese é: tudo que não seja o monopólio estatal sequer deve ser considerado. Os alunos não estão aprendendo como deveriam? Paciência.

Outro modelo é o financiamento direto dos estudantes. São os modelos de voucher, que têm no Brasil uma história de sucesso: o ProUni. Criado em 2004, o programa já ofereceu perto de 3 milhões de bolsas. Burocracia quase nenhuma, custo baixo, direito de escolha. E desempenho: os alunos com bolsa integral têm nota média 10% superior a dos não bolsistas no Enade. Se a estratégia funciona bem no ensino superior, por que nada parecido foi tentado no ensino básico? Dirão que não funciona, que é o “desmonte” da escola pública. Todo o discurso que já conhecemos. Exatamente o que se escutava sobre o ensino superior antes do ProUni. Até que alguém foi lá e fez. E ninguém mais reclamou.

A boa notícia é que há uma revolução silenciosa acontecendo no país. Ela não é conduzida por nenhum partido ou esfera de governo, em particular. Na Bahia, comandada pelo PT, hospitais públicos, como o Hospital do Subúrbio, são geridos por empresas privadas, via PPPs; em São Paulo, sob a batuta do PSDB, um grupo de excelência, como o Sírio-­Libanês, administra o hospital regional de Jundiaí, também público e gratuito. Nossos aeroportos vão sendo concedidos à gestão privada, e vão ganhando ares de primeiro mundo. O mesmo ocorre com nossos parques ambientais, de Fernando de Noronha aos Aparados da Serra, no sul do país. Ainda por estes dias li que a Praia de Botafogo voltou a ser balneável, meses depois da privatização da Cedae, e a partir de iniciativas bastante óbvias dos novos gestores. Alguma mágica? Nenhuma. Apenas especialização. Bons contratos, fixação de metas e premiação por resultados. Nos anos 80, acreditávamos que aeroportos e empresas de telefonia eram “estratégicos”, e deviam ser estatais. Depois aprendemos que estratégico era ter aeroportos, estradas ou hospitais que funcionam, e que as coisas iriam melhor se o governo se especializasse na regulação, e não na execução direta dos serviços.

Apenas na educação não aprendemos. Exatamente ali, onde mais precisamos inovar e dar um salto civilizatório, concentramos todo o nosso corporativismo. Fizemos a aposta nos dois Brasis. Um feito de liberdade, para quem dispõe de renda, e o outro segregado, que ensina pouco e alimenta nossa desigualdade ancestral. Talvez isso aconteça porque nossa elite está bem servida pelo setor privado. Ou apenas por um problema de inércia. De qualquer modo, em um ano no qual passamos o país a limpo, é sempre preciso renovar a esperança.

Fernando Schüler é cientista político e professor do Insper
Publicado em VEJA de 17 de agosto de 2022, edição nº 2802

O que foi a Revolução Liberal do Porto em 1820 e como ela afetou a independência do Brasil?


O levante foi um sucesso estrondoso, especialmente porque contou com o apoio dos mais variados espectros das lideranças portuguesas, que estavam exaustas dos acontecimentos iniciados em 1807. Tiago Cordeiro para a Gazeta do Povo:


Não é exagero dizer que a independência do Brasil teve início em 1820, dois anos antes da proclamação diante do rio Ipiranga, e a 8.100 quilômetros da capital paulista. Os acontecimentos que tiveram início na cidade do Porto e mudaram para sempre os rumos, tanto da matriz quanto da colônia.

Acabaram por encerrar a monarquia absolutista, que governava o país europeu fazia três séculos – a monarquia portuguesa acabaria por cair em 1910. E provocaram o retorno de D. João VI a Lisboa, depois de 13 anos de estadia no Rio de Janeiro. Ele assinaria o acordo aceitando a independência do Brasil, em 29 de agosto de 1825, e governaria até a morte, em 1826.

A rebelião no Porto começou em 24 de agosto de 1820. Ainda antes do amanhecer, dezenas de militares seguiram para o campo de Santo Ovídio, que hoje se chama Praça da República. Realizaram uma parada militar, acompanharam uma missa e fizeram uma salva de artilharia. Por volta das 8 horas, tomaram a Câmara Municipal e formaram a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, presidida pelo brigadeiro António da Silveira Pinto da Fonseca.

O levante contava com o apoio de diversas classes sociais relevantes. A junta reuniu, por exemplo, Luís Pedro de Andrade e Brederode em nome do clero, Pedro Leite Pereira de Melo e Francisco de Sousa Cirne de Madureira representando a nobreza e o desembargador Manuel Fernandes em nome da magistratura. O grupo também divulgou um Manifesto aos Portugueses, que apresentava uma lista de reivindicações, incluindo o imediato retorno da corte a Portugal e a restauração da exclusividade de comércio do Brasil para com os lusitanos.

Rapidamente, lideranças em Lisboa aderiram. Em 28 de setembro, uniram-se ao Porto em uma Junta Provisional do Supremo Governo do Reino. Depuseram a regência britânica que controlava o país desde a fuga da família real e começaram a organizar eleições para formar uma assembleia constituinte. Os trabalhos começaram em janeiro de 1821. Em 26 de abril, Dom João VI deixava o Rio de Janeiro. A primeira Constituição do país, de teor liberal, seria promulgada em 23 de setembro de 1822.

Ou seja: o levante foi um sucesso estrondoso, especialmente porque contou com o apoio dos mais variados espectros das lideranças portuguesas, que estavam exaustas dos acontecimentos iniciados em 1807.

Baque moral

Em busca de dominar a Europa e estrangular a movimentação militar da Inglaterra, Napoleão se lançou sobre a Península Ibérica. Enviou 27 mil soldados, um contingente relativamente tímido – tamanha era a confiança do comandante francês. A Espanha seria invadida em 1808. Lisboa chegou a ser ocupada, mas não havia mais um rei disponível para assinar uma rendição. Os franceses se viram envolvidos por uma situação desconfortável. A guerra de guerrilha acabaria por se estender até 1814, com os britânicos apoiando os portugueses.

Em junho de 1815, Napoleão seria definitivamente derrotado na Batalha de Waterloo. Enquanto isso, do ponto de vista dos portugueses, vitoriosos diante de uma das maiores ameaças militares de sua história, não fazia sentido Dom João VI permanecer na colônia. Enquanto ele se mantinha distante, Portugal permanecia controlado por regentes britânicos e, na prática, havia perdido qualquer autonomia militar e comercial, mesmo depois de evitar a invasão francesa.

Para agravar o quadro, em dezembro do mesmo ano, o Brasil havia deixado de ser, oficialmente, apenas uma colônia, e sim parte do reino – a proclamação do estado do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves representou um baque. Entre outros motivos, porque, num primeiro momento, a capital escolhida foi o Rio de Janeiro.

Ou seja: enquanto jovens lusitanos pegavam em armar para defender suas terras, a capital de Portugal, de dezembro de 1815 até a revolução do Porto, ficava do outro lado do Oceano Atlântico. O monarca tinha um bom pretexto para tomar esta decisão: o Congresso de Viena, iniciado em 1814 e que tinha por objetivo reorganizar o mapa político da Europa, resistia a aceitar Dom João VI como um porta-voz, já que ele vinha governando a partir de uma colônia. Ainda assim, a insatisfação foi enorme – e justificada.

Pior ainda: a mudança de status vinha na sequência do impacto econômico provocado pelo Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas, de 1808, a partir do qual o Brasil deixava de ser obrigado a praticar o comércio exclusivamente com Portugal, depois de dezenas de gerações habituadas a viver da exclusividade da importação e da exportação com a colônia.

Somadas, as ações tinham um caráter simbólico pesado, ainda mais quando se lembra que, no passado, o grande Império Português havia alcançado os territórios que, hoje, pertencem a 53 países diferentes.

Começando pela conquista de Ceuta, em 1415, passando pela exploração da costa da África a partir de 1419, incluindo os feitos de Vasco da Gama, que chegou à Índia em 1498, e de Pedro Álvares Cabral, que iniciou a conquista de boa parte da América do Sul em 1500, Portugal foi, por séculos, uma das maiores e mais influentes potências do planeta.

Quando da eclosão da revolta no Porto, a insistência do rei em valorizar o Brasil apenas ampliava a humilhação iniciada com a fuga da família real, em 29 de novembro de 1807. O fim do já há muito tempo enfraquecido império aconteceria oficialmente em 1999, com a devolução de Macau à China.

Notícia velha

Em 1817, uma primeira tentativa de retomar a autonomia de Portugal foi liderada por oficiais do exército, em especial o general Gomes Freire de Andrade. Formado em Lisboa, o chamado Supremo Conselho Regenerador de Portugal e do Algarve foi rapidamente identificado e reprimido. O Campo de Santana, onde dez acusados de traição foram enforcados no dia 18 de outubro, hoje se chama Campo dos Mártires da Pátria.

O regente do país, na época, era o militar britânico William Carr Beresford. Ele então viajou pessoalmente ao Rio de Janeiro para solicitar a Dom João VI mais recursos para reprimir possíveis outros movimentos rebeldes. Foi em sua ausência que eclodiu a Revolução do Porto – ao retornar, ele se viu impedido de embarcar em Lisboa.

Beresford, assim como Dom João VI, não enxergou a exaustão das elites portuguesas. Mas, no Brasil, a rebelião no Porto foi recebida como notícia velha. Oficialmente, a eclosão da revolução chegou em uma edição especial da Gazeta do Rio de Janeiro, produzida pela Impressão Régia e datada de 9 de novembro de 1820. Mas as informações já circulavam pelas ruas, e não apenas da capital.

“Segundo atestava uma folha inglesa traduzida e publicada no Correio do Porto, no dia 20 de outubro, os brasileiros já estavam informados sobre o andamento de um projeto revolucionário em Portugal”, relata a professora de História da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS), Juliana Gesuelli Meirelles, em artigo sobre o tema.

O periódico já informava: “O Brasil está muito inquieto, não sendo improvável que a Revolução de Portugal se estenda além do Atlântico. Cartas da Bahia, Pernambuco, e outras terras do norte do Brasil, escritas por pessoas mui respeitáveis exprimem receios de próximos rompimentos; e até dão a entender que o projeto de uma revolução em Portugal era conhecida no Brasil já em junho passado”.

Enquanto o monarca voltava a sua terra natal e, finalmente, aceitava o sucesso das reivindicações de seus súditos, ancorados pelo novo momento político da Europa, Dom Pedro permanecia no Brasil, como príncipe-regente. Quando, em fevereiro de 1822, Dom João VI solicitou formalmente ao filho que retornasse a Portugal, já era tarde. Em setembro de 1822, Pedro se tornaria rei do novo país independente, enquanto seu pai continuava, por mais algum tempo, monarca de uma nova Portugal.

Fechadas as urnas, o Brasil precisará muito de uma trégua.


O povo tem pressa e os políticos nem tanto. É preciso zerar o jogo, pacificar o país e tocar adiante, rumo ao futuro. Murillo de Aragão para a Veja:


Já disse aqui, em coluna anterior, que a guerra é para os covardes e a paz para os corajosos. O Brasil e os brasileiros devem ter a coragem de buscar a paz política. A guerra política que hoje vivemos se expressa tanto por ações institucionais quanto por narrativas anti-institucionais, trazendo intranquilidade para o processo de construção de nossa democracia.

As origens dessa guerra política podem ser identificadas em vários eventos ocorridos nas últimas décadas: mensalão; protestos de 2013, Operação Lava-Jato, desmonte do presidencialismo de coalizão, impeachment da presidente Dilma Rousseff, investigações no governo Michel Temer, prisão do ex-presidente Lula, ativismo judiciário, judicialização da política, entre outros vetores.

Em muitos momentos houve excessos punitivos. Em outros, leniência em atuar de forma efetiva para evitar desvios e ilícitos. Houve, ainda, complacência com interpretações duvidosas do direito em favor da torcida do momento. Certa época torcia-se para que o furor punitivo do Supremo Tribunal Federal fosse a fogueira que nos purgaria de nossos males. Outras vezes, as esperanças estavam no vigor da primeira instância.

Os conflitos foram ampliados pela inclusão de novos campos de batalha no Judiciário, nas redes sociais e nos movimentos de renovação na política. E ainda por certa omissão das elites em não arbitrar limites nem denunciar excessos. Ao mesmo tempo, outros dois fenômenos foram identificados como consequências: o desmonte do capitalismo de laços e o encolhimento do centro ideológico do país, permitindo a predominância de narrativas radicalizadas, identificadas com a polarização.

O desmonte do capitalismo que era amparado na corrupção foi um avanço, mas deixou um vácuo de poder privado que precisa ser preenchido pelas forças produtivas da sociedade de forma clara, assertiva, honesta e transparente. O encolhimento do centro ideológico enfraqueceu o necessário espaço de amortecimento para conter os radicais. Tem nos faltado juízo para pacificar o país.

Ao país e ao seu povo não interessa o estado de permanente guerra ideológica e institucional que estamos vivendo há tempos. Tampouco interessa apontar o dedo para os culpados, já que são muitos e estão espalhados em várias instituições públicas e privadas. Gastaríamos muito tempo em nominar aqueles que pecaram contra a nossa democracia por ação e omissão. Importa mais olhar os caminhos que podemos seguir.

Países em guerra devem buscar a paz. O caminho da paz é a negociação e o entendimento. As eleições gerais dão ao Brasil a oportunidade de trilhar o caminho da paz. Não é um caminho fácil já que importa em se posicionar em favor do entendimento. Seja quem vencer as eleições. Idealmente, a solução seguiria um protocolo. Primeiro, deve se buscar um armistício que resulte de um cessar-fogo entre os polos em conflito. Em seguida, deve se estabelecer um entendimento com base na Constituição e na democracia em favor do enfrentamento de nossos desafios. O povo tem pressa e os políticos nem tanto. É preciso zerar o jogo, pacificar o país e tocar adiante, rumo ao futuro.

Publicado em VEJA de 17 de agosto de 2022, edição nº 2802

Alguma novidade ou mais do mesmo?


Quem observar atentamente a estrutura política brasileira logo concluirá que atingimos a quadratura do círculo. Artigo do professor Bolívar Lamounier para o Estadão:


Sempre temo aborrecer meus leitores, e não é para menos, pois tenho cansativamente martelado três teclas: a estagnação econômica, cujos efeitos de médio prazo nunca aparecem no debate político; o imperativo de uma reforma política, sem a qual não iremos a parte alguma; e a necessidade de defender a democracia contra certas tendências autocráticas recentes, esforço esse que, felizmente, agora apareceu, e com o devido vigor.

O que me leva a retomar hoje esses temas é evidentemente a campanha eleitoral. Outubro está logo ali à frente. Ouviremos alguma novidade ou só mais do mesmo? Os dois candidatos que lideram as pesquisas e outros que possam subir têm consciência do que nos espera se permanecermos neste marasmo? Sabem que o mundo inteiro crescerá menos e terá inflação mais alta nos próximos dois anos? Percebem que estamos aprisionados na “armadilha do baixo crescimento”, que condenará uma geração inteira à mesma mediocridade, se não for superada o quanto antes?

Estou ciente de que o leitor está cansado de indagações; quer respostas. Mas a mim cabe perguntar se algum dos candidatos gastou ou pretende gastar pelo menos uma noite estudando os problemas mais graves que nos afligem. Tenho de perguntar porque, como reza o ditado, de onde menos se espera é que não sai nada mesmo. O Congresso, por exemplo, brindou-nos durante o mês de julho com duas pérolas: o “estado de emergência”, que a Constituição desconhece, a fim de turbinar com mais R$ 41 bilhões a campanha do sr. Bolsonaro; e o “orçamento secreto”, este obviamente inútil para a governabilidade, mas notável como contribuição à comicidade nacional.

Faço-lhes uma confissão. Foi quase por acidente que resolvi repetir hoje provocações que venho fazendo já há algum tempo. Espiando meio a esmo minha estante, detive-me no livro Preparing for the Twenty-First Century (Preparando-se para o século 21), do economista americano Paul Kennedy. Trata-se de um abrangente estudo sobre as grandes mudanças que estão transformando o mundo, que certamente trarão coisas boas, mas também graves ameaças, sobretudo para os países mais vulneráveis. Detalhe: o livro foi publicado em 1993. Isso mesmo: 1993! Vinte e nove anos antes da música cacofônica que, salvo melhor juízo, seremos forçados a ouvir nos próximos dois meses.

Nas três ou quatro curtas passagens que dedica à América Latina, Paul Kennedy revela ser uma alma caridosa. Ao mencionar o Brasil e a Argentina (página 206), por exemplo, ele escreve que um obstáculo à recuperação econômica é o precário (“unimpressive”) desempenho do sistema educacional. “Isso não se deve a uma falta de escolas e universidades, como em certas partes da África. Muitos países latino-americanos têm amplos sistemas de educação pública, dezenas de universidades e altas taxas de alfabetização. O Brasil, por exemplo, tem 68 universidades; a Argentina, 41. O problema real são o descaso e a falta de investimento” (esta, mais na Argentina). Esse trecho permite-nos cogitar que não foi propriamente uma caridade de alma o que levou Kennedy a fazer tal avaliação, e sim o fato de o haver escrito quase 30 anos atrás. Realmente, ele não poderia ter antevisto para que serviria o prédio do Ministério da Educação no governo Bolsonaro, no qual várias coisas parecem ter acontecido, menos políticas educacionais sérias.

Serei breve no tocante à reforma política, pois a esta altura ninguém supõe que um milagre dessa ordem possa acontecer num governo notoriamente populista – como será o de Lula ou o de Bolsonaro, se o favoritismo deles nas pesquisas se confirmar. O que podemos afirmar com certeza é que algumas pérolas serão servidas aos jornalistas, como todo ano acontece. Outro dia, o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, referiu-se a um tema sobre o qual deve ter meditado por anos a fio: as excelências do “semipresidencialismo” francês. Fosse eu uma alma malévola, insinuaria que a inclinação gaulesa de Sua Excelência deve ser o “semi”, pois é certo que nós, brasileiros, somos meio aristotélicos, sempre achamos que a virtude, o equilíbrio, a moderação, enfim, todas as coisas boas devem ser procuradas no meio.

Quem observar atentamente a estrutura política brasileira logo concluirá que atingimos a quadratura do círculo. No que concerne ao Executivo, parece que consagramos ad aeternum nossa teratológica combinação do presidencialismo com o populismo. São irmãos siameses, amarrados um ao outro por uma crença deveras infantil: a de que um Executivo unipessoal e crescentemente autocrático imprime consistência e legitimidade ao Estado. Com sua recente descoberta não-constitucional do “estado de emergência”, o Senado decidiu que transferências de renda não precisam ter limite e que não há mal algum em violar as regras do jogo eleitoral às vésperas de um pleito presidencial. Fugindo um pouco ao seu estilo, o senador José Serra se referiu a essa histórica decisão como uma prova de que, finalmente, o Senado se dera conta de que existe fome no Brasil.

sexta-feira, 12 de agosto de 2022

O temor de Bolsonaro: a vida sem foro.


O advogado Alexandre Rollo, especialista em direito eleitoral, diz que Jair Bolsonaro poderá ser processado se deixar a Presidência e que a ideia de se tornar senador vitalício é um tiro no pé. Entrevista a Duda Teixeira, da Crusoé:


Uma das coisas que mais tem incomodado o presidente Jair Bolsonaro é a possibilidade de ser processado a partir de 1º de janeiro. Caso não obtenha outro mandato, ele deixará de contar com o foro privilegiado. Se for acusado na Justiça comum, Bolsonaro poderá ir sentar-se no banco dos réus, como qualquer outro cidadão. Para evitar esse constrangimento e até uma possível prisão, aliados do Centrão tentaram emplacar duas Propostas de Emenda Constitucional, PECs, para criar o cargo de “senador vitalício”. Dessa maneira, Bolsonaro gozaria de foro privilegiado ad eternum. Em entrevista dada nesta semana ao podcast Flow, Bolsonaro negou que esteja buscando se blindar da Justiça comum. “Vão falar que estou pedindo arrego. ‘Peidou na farofa’, no linguajar popular. Não estou interessado nisso. Não quero imunidade. Quero meu país democrático”, disse.

Para o advogado Alexandre Rollo, especialista em direito eleitoral, a opção de tornar-se senador vitalício seria um tiro no pé, porque Bolsonaro cairia no colo do Supremo Tribunal Federal, o STF, uma corte que ele ataca constantemente. A única saída para o presidente seria a reeleição, mas essa seria apenas uma solução provisória, pois só adiaria o problema. Aos 51 anos, Rollo é doutor pela PUC de São Paulo e dá aulas de direito eleitoral na Faculdade Damásio de Jesus. Entre seus clientes está a senadora tucana Mara Gabrilli, candidata a vice-presidente na chapa de Simone Tebet, do MDB. Rollo também conversou com Crusoé sobre as restrições à divulgação do patrimônio dos políticos e sobre o populismo da PEC Kamikaze.

Por que Jair Bolsonaro está preocupado com perder o foro privilegiado?

O medo dele é que se repita o que ocorreu com Lula e Michel Temer. Esses dois ex-presidentes, por razões completamente diferentes, foram detidos depois de exercerem seus mandatos. Lula ficou 580 dias preso após ser condenado na Lava Jato. Temer foi alvo de uma medida cautelar e solto dias depois. A Constituição determina que um presidente só pode ser processado criminalmente após autorização dada por, no mínimo, dois terços da Câmara dos Deputados. Quando Temer era presidente, por exemplo, foi solicitada uma autorização para que ele fosse processado, mas a Câmara a negou. Mas, ao deixar o Palácio do Planalto, o presidente passa a ser um cidadão comum e a correr o mesmo risco de ser processado como qualquer outro brasileiro. É o que poderá acontecer com Bolsonaro em breve, caso ele seja derrotado nas urnas. Então, a questão será se ele praticou algum crime ou não.

Quais crimes Bolsonaro pode ter praticado?

Ele pode ter cometido crimes contra o estado democrático de direito e contra a segurança nacional. Atentou contra a soberania dos poderes, contra o Supremo Tribunal Federal, contra a urna eletrônica. Em alguma medida, essas condutas poderiam ser consideradas crimes comuns e investigações poderiam ser abertas na primeira instância. Se o suposto crime foi cometido em Brasília, ele poderia ser levado para a justiça comum do Distrito Federal. Essa regra não vale para os crimes de responsabilidade, como as acusações de má gestão durante a pandemia, pois esses delitos perdem o seu objeto quando o mandato acaba.


Congressistas do Centrão tentaram articular emendas à Constituição para criar o cargo de senador vitalício. Essa seria uma maneira eficiente de blindar Bolsonaro judicialmente?

Pelos últimos entendimentos do Supremo, isso não serviria para ele. A tese fixada pela Suprema Corte é que o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes praticados durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. Por essa tese, Bolsonaro não poderia se beneficiar, porque seus supostos crimes teriam sido praticados antes de ele se tornar senador vitalício, enquanto estava na Presidência. Esse foro, portanto, não se aplicaria. Além do mais, seria um tiro no pé. Bolsonaro está querendo escapar da primeira instância, mas poderia cair no colo do Supremo Tribunal Federal. Na condição de senador, é esse o tribunal que se encarregaria de julgá-lo. Mas o STF tem sido constantemente atacado por ele. O presidente já ofendeu vários dos seus ministros, partiu para o enfrentamento. Faria sentido para ele? Onde ele corre mais perigo, na primeira instância ou no Supremo? É difícil dizer, mas imagino que essa tentativa de blindagem não funcionaria tão bem.

Há razões, então, para Bolsonaro ficar preocupado?

Parece que sim.

Só mesmo a reeleição poderia salvá-lo?

Digamos que essa seria a única maneira de ele adiar um encontro marcado com a Justiça.

A divulgação do patrimônio dos candidatos neste ano foi menos detalhada para atender à Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD. Não se pode mais saber, por exemplo, em quais bancos eles depositam dinheiro, o nome das empresas em que são sócios e a localização de seus imóveis. Isso diminuiu a transparência?

Nesse ponto, vou dizer uma coisa que muita gente não vai gostar. Sou a favor dessa mudança. Nós vivemos em um país que não é brincadeira, em que as pessoas não podem nem andar com celular na rua. Então, abrir informações para todo mundo sobre qual é o patrimônio dos candidatos, em quais bancos eles têm dinheiro e quais são os seus imóveis, me parece muito arriscado. Sei que isso existiu no passado, mas sou contra continuar com essa exposição tão grande. É preciso garantir uma proteção mínima. Pode-se argumentar que eles são candidatos, mas todos nós somos cidadãos que temos direito ao sigilo.

Isso não atrapalha as investigações de corrupção?

Não acho. Esses dados, apesar de estarem fechados num primeiro momento, podem ser abertos após um pedido do Ministério Público. Se existir uma investigação em curso, com uma acusação bem fundamentada, o juiz pode autorizar isso e ainda incluir a quebra do sigilo fiscal e bancário. O Ministério Público, para investigar casos de corrupção, nunca precisou da Justiça Eleitoral. Então, não acho que a LGPD venha a comprometer investigações sérias.

Mas isso prejudica o acompanhamento pela imprensa, não?

Concordo que atrapalha, mas por outro lado as pessoas terão a segurança de não serem demasiadamente expostas. Se sequestradores tiverem muitas informações, isso poderia colocar vidas em risco.

O que o sr. achou da PEC Kamizake, que permitiu ao governo distribuir benefícios a diversos grupos da população em pleno ano eleitoral?

Essa PEC é uma compra de votos institucionalizada. A emenda aumenta os benefícios para as pessoas carentes, que ficam felizes e satisfeitas. Então, a tendência é elas votarem em quem concedeu esses presentes: no presidente da República e nos membros do Congresso Nacional. Tenho certeza de que os deputados e senadores que aprovaram essa PEC sairão pelo Brasil em campanha falando que sancionaram a proposta que aumentou o Auxílio Brasil e ajudou taxistas e caminhoneiros. Mas os candidatos que hoje não são deputados e nem senadores não poderão usar esse argumento. Então, isso desequilibra a igualdade de oportunidade entre os candidatos. Além disso, essa emenda abriu um precedente perigoso. Se a moda pega, daqui a quatro anos teremos a PEC Kamikaze 2. Daqui a oito anos, a PEC Kamikaze 3. É uma medida populista.

O lapso vermelho


Parte da crença ilusória de que ainda vale a pena lutar pelo marxismo firma-se na ideia de que o comunismo nunca chegou a ser implantado. João Valentim para o Observador:


Após a queda do muro de Berlim talvez os berlinenses tivessem pensado que os regimes comunistas nunca voltariam a ser desejados ou defendidos pela geração que iria experienciá-los através dos manuais de história. Mas se pensaram desta maneira, estavam muito enganados.

Após a queda da cortina de ferro, os povos de Leste que viveram sob os regimes socialistas impostos pelo terror e violência de uma ditadura, sentiram um aumento no seu nível de vida e, sobretudo, uma maior liberdade de expressão. Todos estes cidadãos, à exceção dos Russos, afirmam que a sua situação económica está melhor do que nos tempos em que a economia era totalmente controlada pelo Estado. Com todos estes indicadores, como é que este tipo de ideologia ainda tem espaço entre os jovens da minha geração?

Em primeiro lugar, existe uma fraca condenação contra o comunismo. No 1º manual de história de 12º ano são dedicadas 10 páginas para a explicação das duas grandes ideologias de extrema-direita, enquanto que a explicação da repressão imposta pelos regimes comunistas é feita em apenas 2 páginas. Também o holodomor é omitido, no entanto é feita uma menção às consequências do holocausto. Com isto, não estou a querer dizer que os regimes de extrema-direita são condenados injustamente, mas sim que o comunismo deveria sofrer o mesmo tipo de condenação.

Parte desta crença ilusória de que ainda vale a pena lutar pelo marxismo firma-se na ideia de que o comunismo nunca chegou a ser implantado. Este argumento, usado pelos neo-marxistas, diz-nos que, caso estes tomassem o poder, iriam aplicar os princípios de Marx perfeitamente, o que revela alguma ingenuidade. Apesar de o marxismo ser muitas vezes defendido em nome da compaixão pelos pobres, visto que na teoria este acabaria com as desigualdades e com a pobreza, quando é posta em prática esta ideologia gera aprisionamentos em massa, escraviza o proletariado, e assassina os seus cidadãos. Os falhanços destes regimes podem ser provados pelos 100 milhões de cadáveres que deixaram para trás. Ter a audácia de dizer “mas isso não foi comunismo a sério” é um desrespeito para todos os que sofreram em nome da tentativa de implementação de uma utopia.

Os terrores que passaram pelo Leste Europeu e por alguns países asiáticos poderiam ter chegado à Europa Ocidental, e não iriam nascer na França ou em Itália, mas sim em Portugal. Com a revolução de abril, a extrema-esquerda fez tudo o que pôde para transformar Portugal num regime comunista. O PCP, que atualmente tem uma juventude partidária ativa, encorajou saneamentos em diversas instituições, aplicou a reforma agrária e criou um ambiente anárquico que encaminhava Portugal para a adoção de um modelo coletivista. Após a intentona revolucionária ocorrida a 11 de março, foi Vasco Gonçalves um dos responsáveis pela radicalização do processo revolucionário, que pôs a nossa nação em risco de se tranformar numa cuba ocidental. Esta figura renasceu graças à insensata decisão de Carlos Moedas que considerou homenagear quem destruiu a economia portuguesa nos anos 70.

A história não se apaga, paga-se. E se esquecermos os erros e as atrocidades cometidas por ideologias que pretendiam criar o céu na terra, mas que acabaram por criar o inferno, poderemos pagar um preço elevado.

Indignação e inconformismo


Apesar de constar em nossa Constituição que todos os cidadãos são iguais perante a lei, isso não é verdade. Salim Mattar para a Oeste:


Muitos brasileiros estão indignados e inconformados pela forma como o Brasil tem sido conduzido nos últimos anos. Criaram excesso de governo nas esferas municipal, estadual e federal, agigantaram a máquina, não conseguiram fazer a estrutura pública funcionar de maneira eficiente, a burocracia continua infernizando a vida do cidadão, mantiveram a voracidade do Estado na arrecadação de impostos e, principalmente, baixa contraprestação de serviços aos cidadãos, o que mostra a falência do aparato estatal em cumprir seus objetivos.

A monstruosa arrecadação é suficiente apenas para custear a onerosa, lenta e gigantesca máquina estatal, e pouco sobra para os investimentos necessários à infraestrutura e ao saneamento. A população é prejudicada pela deficiência e pela má qualidade na educação, na saúde e na segurança. E não é por falta de recursos, pois estes são abundantes. Os Ministérios da Saúde e Educação, por exemplo, possuem os maiores orçamentos. É questão de falta de competência na administração e na gestão do dinheiro dos pagadores de impostos. É falsa a afirmação de que se trata de dinheiro “público”. Não existe dinheiro público, existe o dinheiro que pertence aos cidadãos, arrecadado de forma coercitiva, mas ainda assim continua sendo dinheiro do povo, e o governo é apenas o administrador desse monstruoso caixa e o faz de forma muito pouco eficaz. Na maioria das vezes, essas alocações dos recursos seguem uma ordem de prioridade de acordo com as expectativas e as necessidades dos partidos, dos políticos e dos governantes de plantão, e não do povo.

Acredito que essa indignação do povo brasileiro se intensificou devido às políticas governamentais dos sociais-democratas nos últimos 35 anos e aos resultados advindos de nossa Constituição, denominada de “cidadã”, que criou duas classes de cidadãos. Os de primeira categoria, servidores públicos, concursados ou eleitos, e os de segunda categoria, os pagadores de impostos que sustentam os primeiros. Os servidores dos Três Poderes, para ficar em apenas um exemplo, recebem o vale-refeição em dinheiro, enquanto os trabalhadores da iniciativa privada, aqueles com carteira assinada, não possuem essa mesma facilidade. Esse absurdo foi recentemente mantido na Câmara dos Deputados quando os nossos parlamentares votaram para manter essa desigualdade entre os cidadãos brasileiros, fortalecendo a separação entre os servidores, de primeira categoria, e os pagadores de impostos, de segunda categoria. Curiosamente, os funcionários da Câmara dos Deputados também recebem seu vale-refeição em dinheiro. Apesar de constar em nossa Constituição que todos os cidadãos são iguais perante a lei, isso não é verdade. Ao contrário, há uma segmentação de nossa sociedade com um grupo de pessoas encasteladas no Estado que possui remuneração, benefícios, benesses, férias, gratificações, mordomias, penduricalhos e aposentadorias jamais sonhadas na inciativa privada.

Os brasileiros estão indignados pela péssima qualidade da educação que tem forte presença ideológica e não conseguiu retirar 11 milhões de brasileiros do analfabetismo e manteve 38 milhões de analfabetos funcionais. Isso nunca foi uma prioridade para os sociais-democratas. Mesmo governando o país por 35 anos, ainda continuamos com esse elevado número de analfabetos e analfabetos funcionais, negando-lhes o pleno exercício da cidadania e da inclusão social. É inadmissível que, em pleno século 21, 35 milhões de brasileiros ainda não possam fazer uso de água tratada e 100 milhões de cidadãos não tenham acesso à rede de esgoto.

Os brasileiros estão inconformados ao presenciar a inversão de valores em nossa sociedade, na qual os bandidos são mais protegidos pelas instituições públicas e pelas organizações não governamentais de esquerda que os policiais, ampliando insegurança generalizada em todo o país. Chegou-se ao ponto de o Supremo Tribunal Federal proibir que policiais mantenham a ordem e a segurança nos morros do Rio de Janeiro, onde estão instaladas as maiores quadrilhas do país. Nem mesmo helicópteros podem sobrevoar a área. Com medidas assim partindo do Estado, que deveria proteger seus cidadãos, os brasileiros têm todos os motivos para manifestar o seu inconformismo e a sua indignação. No presente momento, presenciamos candidatos sociais-democratas mais à esquerda defendendo práticas, legislações e punições mais leves e brandas para a bandidagem.

O Brasil ao longo dos anos virou um verdadeiro Estado-empresário, com mais de 600 estatais, que, com raríssimas exceções, têm sido saqueadas ao longo dos anos. As estatais dependentes custam por ano R$ 22 bilhões aos pagadores de impostos. Estatais ineficientes, mas que remuneram regiamente seus servidores com salários e benefícios diferenciados e de longe melhores que os da iniciativa privada. O Estado é comumente um infrator, e as estatais são uma violação do Art. 173 da Constituição, competindo deslealmente com a iniciativa privada. Isso tudo dá motivo ao cidadão brasileiro para se sentir indignado e inconformado.

Em minha passagem pelo governo, em que permaneci por 18 meses, conheci as entranhas do poder, vivenciei a “máquina” por dentro, fui testemunha ocular do jogo político e constatei que o Estado brasileiro foi privatizado pelas corporações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Percebi que o Estado é o fim em si mesmo e que se serve do cidadão, em vez de servi-lo. Precisamos, urgentemente, “desprivatizar” o Estado!

A solução para as mazelas do Brasil passa pela adoção e pela implementação do ideário liberal, baseado no Estado de Direito, na liberdade política, liberdade econômica e liberdade individual, liberdade de expressão, direito de propriedade, livre mercado e o fortalecimento da iniciativa privada. Assim obteremos diminuição das desigualdades e da pobreza e, por consequência, reduziremos nossa indignação e inconformismo.