quinta-feira, 23 de maio de 2019

Marx e Engels são pais de duas aberrações: a suástica e a foice-e-martelo.

Artigo de Joshua Hofford, publicado pela Foundation for Economic Education e traduzido para a Gazeta do Povo:


Virou moda usar camisetas do Che Guevara ou estampadas com a foice e o martelo como modelo de protesto social contra a opressão da sociedade Ocidental. Aqueles que lutam contra a injustiça da democracia ocidental geralmente são aceitos e celebrados em toda a Academia norte-americana por exibirem esses símbolos de resistência.

Esses mesmos heróis da justiça e igualdade usariam camisetas com a suástica nazista ou posariam para uma foto com o emblema do Terceiro Reich? Uma resposta negativa indica ou hipocrisia ou uma visão cega da história, já que Karl Marx e Frederick Engels são os pais das duas crianças: da suástica e da foice-e-martelo.

A criação socialista de Karl Marx e Friedrich Engels

Desde sua origem, defensores viam os povos “menos civilizados” como obstáculos para sua revolução. Frederick Engels fazia referência aos fragmentos residuais de povos que sobreviveram à margem da sociedade europeia, sem serem reconhecidos como capitalistas. Os bascos na Espanha, os galeses na Escócia e os bretões na França, entre outros, estavam destinados a desaparecer em meio à “tempestade mundial revolucionária” que certamente viria.

Eis as palavras exatas de Engels, tiradas da edição de 1849 da publicação Neue Rheinische Zeitung, número 194:
Não há país europeu que não tenha, num ou noutro canto, um ou vários fragmentos de povos, resquícios de uma população que foi vencida e se manteve unida à nação que mais tarde se tornaria o principal veículo do desenvolvimento histórico.
Esses resquícios de nação impiedosamente destruídos ao longo da história, como diz Hegel, esses fragmentos residuais de povos sempre se tornaram em estandartes da contrarrevolução e assim permanecem até sua completa extirpação ou até a perda de seu caráter nacional, enquanto sua existência em geral é, em si, um protesto contra uma grande revolução histórica.
Assim são os galeses na Escócia, que apoiaram os Stuart de 1640 a 1745. Assim são os bretões franceses, que apoiaram os Bourbon de 1792 a 1800. Assim são os bascos na Espanha, que apoiaram Don Carlos. Assim são, na Áustria, os eslavos pan-eslavistas do sul, que não são nada além de fragmentos residuais de povos, resultado de mil anos de história extremamente confusos.
Que esse fragmento residual, que é da mesma forma extremamente confusa, veja sua salvação somente na reversão de todo o movimento europeu que, de acordo com essa visão, deve acontecer não do oeste para o leste, e sim do leste para o oeste, e que para isso o instrumento da liberação e da união seja o chicote russo – essa é a coisa mais natural do mundo. [grifos nossos]
Esse socialismo primitivo insiste na assimilação forçada ou na destruição de nações menos desenvolvidas, numa luta darwiniana pela existência, mas o princípio em si é também parte da doutrina, assim como Marx era parte de Engels, e vice-versa. Num panfleto de 1859 intitulado “O Reno e o Pó”, Engels desenvolveu esse conceito. Ele escreveu:
Ninguém dirá que o mapa da Europa está totalmente desenhado. Todas as mudanças, contudo, se se pretendem a duradouras, devem ser de tal forma que aproximarão as grandes nações de suas fronteiras naturais reais, determinadas por línguas e afinidades, enquanto ao mesmo tempo as ruínas dos povos, que ainda são encontrados aqui e ali e já não são mais capazes de liderar uma existência nacional independente, devem ser incorporadas a nações maiores e ou se dissolverão nelas ou permanecerão como monumentos etnográficos sem importância política.
Sobreviver como um resquício racial sem consequências seria uma coisa, mas Engels foi mais longe ao falar da inevitável contrarrevolução e sua solução.

A próxima guerra mundial não fará apenas com que as classes reacionárias e as dinastias, mas também com que todos os povos reacionários desapareçam da Terra. E isso também seguirá adiante.

O perigo de deixar esses “povos restantes” vivos era a contrarrevolução que eles seguramente promoveriam e que era, de acordo com Engels, uma ameaça inaceitável à causa socialista. Assim, essas nações reacionárias que se rebelassem contra a nova ordem socialista deveriam ser destruídas e seu nome relegado ao passado. Eles seriam obrigatoriamente assimilados ou arrasados no decorrer da revolução, e Engels não tinha muita paciência para eles.

Ansiando pela revolução mundial, esses primeiros socialistas ficaram paralisados ao perceberem que os trabalhadores do mundo não se uniram para se libertar dos grilhões durante a Primeira Guerra Mundial. Ao contrário, milhões de operários pegaram em armas para lutar pelo rei e pelo país em troca de um soldo magro e morreram aos milhões no Front Ocidental, o grande ossuário que ainda guarda os resquícios de gerações esquecidas. O fracasso pós-guerra do socialista foi percebido ao redor do mundo, exceto na URSS sob o controle do Partido Comunista e a Alemanha Nazista sob o Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães.

Manifestações iguais da mesma ideologia socialista

A plataforma do socialismo soviético era quase idêntica à do nacional-socialismo do Partido Nazista. Ainda que a prática do socialismo soviético tivesse origem marxista – comprometida com a revolução internacional socialista e a eliminação dos inimigos de classe – e a do nacional-socialismo do Partido Nazista se baseasse na eliminação de inimigos raciais, ambos se dedicavam à reformulação da Humanidade por meio da luta de classes.

O Novo Homem soviético seria criado a partir das ruínas do velho Império Russo e da eliminação da nacionalidade, religião e lealdade familiar na fornalha da revolução.

A nova sociedade soviética seria esculpida e a educação sob o controle estatal, as prisões em assa dos inimigos e a imprensa controlada pelo governo seriam as ferramentas usadas pelos artesãos stalinistas. Da mesma forma, o Partido Nazista do Terceiro Reich, em guerra com a natureza humana, estava igualmente comprometido com a reformulação da sociedade alemã por meio da eugenia do dr. Josef Mengele e outros. Marxistas não-puros, os nazistas queriam criar uma nova raça dominante por meio do assassinato de inimigos raciais.

Endêmica tanto no socialismo soviético quanto no nazista, a destruição dos inimigos raciais e de classe era uma etapa literal, não simbólica, da revolução. Seja a deskulakização [repressão aos camponeses ricos] e destruição de edifícios antigos como a Catedral de Cristo Salvador em Moscou, em 1931, seja a erradicação dos “racialmente inferiores” sob ordens do Partido Nazista, as duas versões do socialismo se dedicavam a reconstruir uma nova realidade social por quaisquer meios necessários e se viam como parceiras nem tão distantes assim em sua luta.

Estes dois sistemas socialistas eram tão semelhantes que os principais líderes da época os comparavam favoravelmente. Falando num evento público em Berlim em 1925, Josef Goebbels comparou o comunismo e o ideal hitlerista e notou que as diferenças entre eles eram superficiais. O dr. Goebbels chegou a dizer que Lenin era “o segundo maior homem do mundo, atrás apenas de Hitler”, o que significava estabelecer uma aliança entre o comunismo da USSR e o nacional-socialismo do Terceiro Reich.

Da mesma forma, os líderes ocidentais agiam sabendo que a fé de Hitler e a de Stálin eram frutos da mesma árvore. Winston Churchill via o comunismo e o nazismo como sistemas que se retroalimentavam e eram semelhantes em todos os pontos principais. Em 1937, Churchill comparou o nazismo e o comunismo:
Há dois fatos estranhos quanto a essas religiões sem Deus. O primeiro é a extraordinária semelhança de uma com a outra. O nazismo e o comunismo se veem como opostos. Eles se atacam em todos os lugares do mundo onde existem. Mas na verdade eles se retroalimentam, já que a reação ao comunismo é o nazismo e sob o nazismo e o fascismo o comunismo fervilha convulsivamente.
Mas eles são semelhantes em todos os principais pontos. Antes de mais nada, o simplismo deles é notável. Você tira Deus e traz o diabo; você tira o amor e traz o ódio; e tudo o mais a partir disso funciona de uma forma bem direta e lógica. Eles são, na verdade, tão iguais quanto dois grãos de ervilha. Tweedledum e Tweedledee [personagens de “Alice no País das Maravilhas”] são personalidades distintas em comparação a essas duas religiões rivais.
Como duas joias extraídas da mesma mina socialista, o comunismo e o nazismo se diferenciam pouco apenas em sua prática do marxismo, mas os dois são igualmente totalitários.

Um totalitarismo em comum

Além de pertencerem à mesma irmandade do socialismo mundial, tanto o comunismo quanto o nazismo eram igualmente totalitários. O economista da Escola Austríaca Ludwig von Mises percebeu as semelhanças com clareza ao dizer que o socialismo alemão buscava uma vida coletiva na qual a interferência governamental na vida privada, com o objetivo de eliminar a propriedade privada, causava danos imensuráveis à população.

É bem verdade que o socialismo, como planejado, se volta para o controle total; a filosofia econômica e social do Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas são igualmente aparentes. Como falou Ludwig von Mises sobre a Alemanha nazista:
Mas no fundo todas as iniciativas pretendem se tornar operações governamentais. De acordo com esta prática, os proprietários manterão seus nomes e marcas registradas na forma de direito a uma renda “apropriada” uma “adequação às suas posições”. Todas as empresas se tornam um órgão oficial e todos os profissionais se tornam funcionários públicos. (…) Os preços são estabelecidos pelo governo e o governo determina o que vai ser produzido, como isso vai ser produzido e em que quantidade. Não há especulação, lucros “extraordinários”, prejuízos. Não há inovação, exceto a alcançada por ordem do governo. O governo orienta e supervisiona tudo.
Os nazistas rejeitavam o chamado à revolução internacional e a luta de classes de seus irmãos marxistas soviéticos, mas isso não os tornava menos socialistas. Todo o poder e as propriedade das empresas alemães sob o Terceiro Reich, embora administradas e no papel pertencentes a indivíduos, estavam nas mãos do Estado.

Os controles de preços, tetos salariais e quotas de produção eram estabelecidos pelo Estado e deixavam os proprietários imersos num mar de burocracia. Apesar de os nazistas não terem construído nem mantido uma economia planejada e, assim, não serem socialistas tradicionais de acordo com o modelo marxista, o setor agrícola foi organizado, de acordo com Von Mises, em conformidade com o “socialismo de padrão alemão.”

Não se pode chamar isso de livre Mercado. A fina camada de propriedade privada da indústria alemã desapareceu sob a incansável maré de intervencionismo governamental que só serviu para criar escassez de bens essenciais e superprodução de bens supérfluos. Dessa forma, a prática econômica dos nazistas e soviéticos era bastante semelhante.

O modelo de socialismo era idêntico para os nazistas e soviéticos. As vestes amaldiçoadas do marxismo soviético podem ser substituídas pelos trajes igualmente amaldiçoados do nacional-socialismo, mas ambas escondem a máscara podre do paraíso utópico – máscara criada com o uso da foice, do martelo e da suástica.

Joshua Hofford é coordenador de estudos sociais de um distrito educacional de porte médio em Fort Worth, Texas, onde mora com a esposa e três filhos.
Tradução de Paulo Polzonoff Jr.
©2019 FEE. Publicado com permissão. Original em inglês.

O veto à transferência do Coaf confirma: bandido não gosta de xerife.

Os parlamentares que impediram a mudança têm tanto apreço por ideias de Sergio Moro quanto Marcola, o chefão do PCC. Coluna de Augusto Nunes:


Tanto o presidente da República quanto o próprio Sergio Moro procuraram minimizar a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) incorporado ao Ministério da Economia. Com isso, morreu a ideia da transferência do órgão para a área do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ambos fizeram de conta que faz sentido os argumentos mais invocados pelos parlamentares que vetaram a mudança:

1) O Coaf continuará subordinado ao mesmo governo;

2) O Coaf seguirá fazendo o que fez quando solicitado a agir pelos condutores da Operação Lava Jato.

Se fosse assim, por que Sergio Moro teria combinado com Bolsonaro que o Coaf passaria ao controle do ministério que chefia? Por capricho? Para ampliar o vasto território que já administraria? Não, evidentemente. Moro apenas queria promover adaptações e aperfeiçoamentos que tornariam o Coaf muito mais eficiente do que tem sido, e preparariam o órgão para enfrentar os desafios que vêm por aí.

Até agora, o Coaf só atuou no âmbito da Lava Jato, que se concentra nas investigações sobre o Petrolão. Moro pretendia utilizá-lo para reforçar a frente ampliada de combate à corrupção e, sobretudo, para vencer a guerra contra organizações criminosas que dominam o narcotráfico e o sistema carcerário. O Coaf ajudaria, por exemplo, a apressar o fechamento de torneiras que fazem do PCC uma potência financeira. Com a estrutura atual, isso não será possível.

Se tanto faz manter o Coaf no Ministério da Economia ou transferi-lo para o Ministério da Justiça, a Câmara dos Deputados não teria rejeitado a proposta de Moro. As manobras que resultaram no veto foram comandadas pela maior bancada da Câmara, formada pelos adoradores do foro privilegiado. Esse ajuntamento suprapartidário vai da petista Gleisi Hoffmann ao tucano Aécio Neves. Como os seus parceiros deputados, ambos já estariam no banco dos réus se não fossem protegidos por essa obscenidade que mantém delinquentes incuráveis longe de tribunais e cadeias. Esse bando tem tanto apreço pelas ideias de Moro quanto Marcola, o chefão do PCC.

Também não foi por acaso que a votação da reforma administrativa foi interrompida antes de ser avaliada a excrescência que impede auditores da Receita Federal de denunciarem quaisquer bandalheiras que não sejam crimes fiscais. O que não falta na Câmara é gente com contas a ajustar com a Justiça, a começar pelo presidente Rodrigo Maia, conhecido pelo codinome Botafogo no Departamento de Propinas da Odebrecht e envolvido em histórias muito mal contadas ocorridas na sala do cofre da Gol.

Como ensinam os faroestes, bandido não gosta de xerife.

John Stuart Mill, um liberal ambíguo.

Para Carlos Rodrígues Braun, Stuart Mill, esse "paradigma moderno", partilha com o poeta conservador Samuel Coleridge a ideia de que a terra não pode ser uma propriedade e, com Jeremy Bentham, a ingênua posição a favor de soluções intervencionistas para os problemas sociais:


John Stuart Mill, paradigma moderno, defendió a la vez la libertad y el intervencionismo, que limita la propiedad privada sin aniquilarla, pero que no aprecia que las instituciones, los valores y las tradiciones, pueden ser salvaguardias para nuestra libertad y nuestro desarrollo económicoy personal. Uno de los textos más influyentes de este punto de vista antiliberal, que aún pervive hegemónico, es su ensayo sobre Coleridge, de 1840.

Para Mill, los dos pensadores ingleses más importantes de su tiempo eran Jeremy Bentham y Samuel Coleridge, aunque eran diferentes, por el conservadurismo del poeta: “creía que la perdurabilidad y difusión de cualquier opinión constituían una presunción de que no era una completa falacia”. Su pensamiento expresó “la rebelión de la mente humana contra la filosofía del siglo XVIII”. 

Dicha rebelión estribó primero en negar que el conocimiento fuera una generalización de la experiencia. Para Coleridge, influido por Kant, hay una capacidad en la mente humana para percibir la naturaleza de las cosas: “Las apariencias en la naturaleza nos provocan, por una ley inherente, ideas sobre aquellas cosas invisibles que son las causas de las apariencias visibles, y sobre cuyas leyes esas apariencias dependen”. Volaron las acusaciones de sensualismo y misticismo. 

Coleridge sostiene que la corriente dominante entre John Locke y Bentham desemboca en la negación de la obligación moral, y en un peligro para las tres condiciones que requiere la estabilidad social: la disciplina, que se aprende con el tiempo, en especial gracias a la religión; “un sentimiento de lealtad” a las libertades antiguas y la libertad individual; y la cohesión de la comunidad, “un principio de simpatía”. 

Los revolucionarios franceses no atendieron a estas tres condiciones o creyeron que ninguna se cumplía y que había que acabar con la política y crear una nueva sociedad. En Inglaterra había una tradición moderada que desconfiaba del Estado, y ahí está Coleridge, hasta que llega Bentham. Se sitúa Stuart Mill, típicamente, en el medio: no quiere hacer tabla rasa con todo lo anterior desde la perspectiva utilitarista, pero tampoco rechazar la intervención del Estado, que puede instruir y ayudar. 

Su posición es en el fondo antiliberal, en el sentido de rechazar esa tradición británica del Estado limitado, porque la asocia a una religión demasiado intolerante, que finalmente da lugar a la doble reacción extrema: liquidar el pasado o restaurarlo íntegro. En la reforma que anhela, Mill comparte con Coleridge la peligrosa noción de que la tierra es “un regalo de la naturaleza…no puede ser considerada una propiedad”; y con Bentham la idea, ingenua y de análogas posibilidades intervencionistas, de que para los problemas sociales “el único remedio posible es una democracia pura, en la que el pueblo sea su propio gobierno, y en la que las personas no puedan tener el interés egoísta de oprimirse a sí mismas”.

Este artículo fue publicado originalmente en Expansión (España) el 14 de mayo de 2019.

A secularização do espaço e do tempo

Festa da Razão, durante a Revolução Francesa.
Coluna de Flávio Gordon, publicada pela Gazeta do Povo, sobre a "dramática história da descristianização", 


Comentando o artigo da semana passada sobre os projetos de desconstrução da Notre-Dame de Paris, um leitor quis saber por que o governo podia dispor da catedral como bem entendesse, a ponto de abrir um concurso para projetos arquitetônicos tão iconoclastas. “Por que nada faz o Vaticano” – perguntou, levantando questão deveras pertinente, pois nem todos sabem que, na França, os bens da Igreja pertencem ao governo desde a Revolução de 1789, evento histórico que consagrou na velha terra dos Francos a submissão total da cidade de Deus à cidade dos homens. Para o esclarecimento daquele e de outros leitores interessados no tema, dedicarei este artigo a relembrar essa história dramática de descristianização.

Em 10 de novembro de 1793, é inaugurado na Notre-Dame o culto à Razão. Uma bailarina da Ópera de Paris, Mlle. Maillard, encarna a divindade neopagã. De barrete vermelho na cabeça, vestida de branco e envolta num manto azul, entoa o Hino à Liberdade de Marie-Joseph Chénier e François Joseph Gossec, que compuseram boa parte da trilha sonora da Revolução: “Desce, ó Liberdade, filha da Natureza! O povo reconquistou o seu poder imortal. Sobre os pomposos destroços da antiga impostura, as suas mãos reerguem o teu altar”. O episódio era apenas mais uma de muitas manifestações ostensivas de um processo de profanação anticristã iniciado desde os primeiros dias da Revolução, quando, já em 28 de outubro de 1789, ao fim de uma sessão da Assembleia, um documento-surpresa suspendera provisoriamente a profissão de votos nos mosteiros.

Em fevereiro do ano seguinte, um novo decreto convertia a suspensão em proibição definitiva, suprimindo todas as ordens monásticas e mendicantes. Além disso, proibia-se a dízima – que representava mais da metade dos rendimentos dos sacerdotes – e nacionalizavam-se os bens eclesiásticos. A supressão das ordens religiosas e o confisco dos bens puseram a Igreja na total dependência do Estado. O objetivo era claro: subjugar e secularizar o clero, obrigando-o a curvar-se à nova ordem, e colocando os valores seculares revolucionários acima dos de ordem espiritual, a lealdade à nação acima do amor a Deus.

As palavras do deputado Le Chapelier são explícitas a esse respeito: “Se o clero continua a ser proprietário, continuará a formar uma ordem dentro da nação”. E a sentença categórica do padre revolucionário Abade Raynal resume o espírito da coisa: “O Estado não é feito para a religião, mas a religião para o Estado. Quando o Estado se pronuncia, a Igreja deve calar”.

O perigo representado pelo Cristianismo para a possessiva autoridade terrena do Estado já havia sido claramente apontado por Rousseau no Contrato Social, onde se lê: “Essa religião não mantém qualquer relação particular com o corpo político… Longe de ligar os corações dos cidadãos ao Estado, desprende-os, como de todas as coisas da terra. Não conheço nada mais contrário ao espírito social”.

Aos apóstatas da nova religião de Estado que pretendia substituir o Catolicismo na França, Rousseau recomendava: “Conquanto não se possa obrigar ninguém a crer, pode-se banir do Estado quem nele não acreditar; bani-lo não como ímpio, mas como insociável, incapaz de amar sinceramente as leis e a justiça… E se alguém, depois de haver reconhecido publicamente esses dogmas, comporta-se como se não os aceitasse, que seja punido de morte, pois cometeu o maior dos crimes: ter mentido perante as leis”.

A Revolução converteu as palavras de Rousseau em atos. Em julho de 1790, promulgou-se a Constituição Civil do Clero, que retirava a autonomia administrativa da Igreja, submetendo-a ao Estado, e transformava os sacerdotes em funcionários públicos. O documento abria com uma série de medidas restritivas: destruía os benefícios não inerentes a cargos; destituía dezenas de bispos, permitindo apenas um em cada departamento; reduzia para dez o número de arcebispos, que passavam a chamar-se metropolitanos; e não admitia mais do que um cura em cada vila de até dez mil habitantes ou comuna rural com uma área de duas léguas quadradas. Os bispos e os curas passariam a ser escolhidos por sufrágio geral, via nomeação de Conselhos de distrito e de departamento. A instituição canônica seria dada aos bispos, não pelo Papa, mas pelo metropolitano. Caso o recusasse, cabia ao tribunal civil designar outro prelado para substituí-lo. O Papa era simplesmente informado das nomeações. Criava-se, em suma, uma igreja cismática.

Havia mais, contudo. Em 27 de novembro daquele mesmo ano, a Assembleia decidia que todos os eclesiásticos em exercício deviam prestar juramento de fidelidade à Constituição Civil. Quem se recusasse seria sumariamente demitido de suas funções. Os ministros que, sem terem prestado o juramento, insistissem e oficiar os cultos e exercer suas prerrogativas sacerdotais, seriam tratados como subversivos, perseguidos e condenados. O mesmo valia para leigos que tentassem organizar atos de resistência. Ao fim de 1790, portanto, apenas um ano e meio após o início da Revolução, a Igreja na França já se encontrava inteiramente descaracterizada, subjugada e humilhada. No entanto, havia ainda um resquício de liberdade religiosa, e os padres cismáticos continuavam a ministrar o culto.

Essa liberdade passaria a ser suprimida definitivamente a partir de 1792, quando se iniciou a temporada de caça aos padres e freiras, a começar pelos assim chamados “refratários”, ou seja, os que se recusaram a proferir o juramento civil. A Assembleia expulsava-os da França, sob uma feroz campanha injuriosa, na qual se os tachavam de “antipatriotas”, “monstros”, “serpentes”, “pestíferos” e “padres demoníacos”. A Convenção condenava à morte os que recusavam a deportação. As agressões e assassinatos tornaram-se frequentes.

Quanto aos padres cismáticos – ou seja, os que aceitaram prestar o juramento –, foram cada vez mais forçados aos seus limites, de nada adiantando a capitulação inicial, que, qual o sangue na água aos tubarões, tudo o que fez foi atiçar o apetite anticristão da malta revolucionária. Assim, eram obrigados a abdicar e a casar, sob a pressão de conselhos populares, que os ameaçavam com a prisão ou o cadafalso caso não se “despadrassem”. E, uma vez que aceitaram a humilhação inicial do juramento, numa tentativa de apaziguar os ânimos dos agressores, voltaram a ceder sem oferecer resistência (muitos, ao contrário, inclusive embevecidos pelo clima revolucionário e patriótico).

Nessa toada, vinte mil padres renunciaram ao sacerdócio, depois de assinarem uma carta com o seguinte teor: “Eu, abaixo assinado, exercendo o ofício de padre desde o ano tal, e convicto dos erros por mim longamente professados, declaro renunciar-lhes para sempre”.

Em seguida, fecharam-se as igrejas. Muitas foram simplesmente destruídas. Despojaram-nas de seus bens, incluindo relíquias e objetos de culto. Estátuas de virgens foram mutiladas e profanadas. Santuários, transformados em armazéns de forragem ou paióis. Outras – a exemplo da Notre-Dame, como vimos –, passaram a servir de templo para novos cultos à Razão ou ao Ser Supremo. Os sinais aparentes do culto foram todos suprimidos. O calendário republicano substituiu o católico. Depois da secularização do espaço, era hora da secularização do tempo. E o martírio atual da Notre-Dame é um corolário natural desse processo.

Pegou gripe? Processe o Estado.

Coluna de Alexandre Garcia, via Gazeta do Povo:


A cada dia um novo caso surpreendente na suprema corte constitucional do Brasil, o STF. A Corte já cuidou de sabor de chocolate de menta em cigarro, recentemente cuidou de 26 sementinhas de maconha e iria cuidar hoje de saber se homofobia é igual ao racismo. Mas parece que não vão mais cuidar disso porque quem está cuidando é o legislador no Congresso Nacional.

Agora o Supremo determinou que o governo, ou seja, o cofre público tem que pagar remédio de alto custo que não foi registrado ainda a Anvisa, o que é um perigo porque é um remédio que está em teste, em geral de doenças raras.

Nos últimos cinco anos, o governo pagou R$ 7 bilhões por ordens judiciais mandando pagar esses remédios – afinal está escrito na Constituição que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado.

Eu lembro que certa vez o então constituinte Delfim Netto me disse que iria processar o Estado o dia que tivesse uma gripe ou uma diarreia, porque Constituição está dizendo que saúde é dever do Estado. Esses arroubos que os constituintes de 1988 tiveram… e estão aí as consequências:

A Justiça manda pagar com base na Constituição R$ 7 bilhões de remédios de alto custo que não estão na lista da Anvisa ou na lista de remédios que devem ser fornecidos.

Claro que as pessoas que estão doentes querem o remédio e – não tendo no bolso dinheiro suficiente – para comprar o remédio recorrem ao que está na lei.

Reforma tributária

Como consequência de uma boa vontade que se espalha entre Congresso e Planalto, passou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a reforma tributária proposta pelo governo. Vejam só que reforma: o IPI, o ICMS, o Imposto Sobre Serviço, o COFINS e o PIS desaparecem. No lugar dele surge um imposto: o Imposto Sobre Bens e Serviço (IBS).

O IBS vai ter alíquotas pouco diferentes de estado para estado. Isso já tira a guerra fiscal do ICMS e já facilitou a vida das pessoas jurídicas que pagam imposto.

A Comissão já disse que não tem nada de inconstitucional. Agora vai ser discutida na Comissão Especial de Assuntos Econômicos e depois no Plenário. Como essa é Emenda da Constituição, ela vai precisar de 60% dos deputados, em duas votações, e 60% dos senadores.

E pensar que eu já vi essa reforma pronta em 1993 e o senhor Orestes Quércia e o seu MDB afundaram… dá uma dor no coração. Oportunidades que perdemos. Estava lá também a reforma da Previdência em 1993.

Essa proposta, junto com aquela Medida Provisória da Liberdade Econômica, é uma revolução extraordinária.

Decreto das armas

Por outro lado, o governo – ouvindo as críticas e mostrando boa vontade – está modificando o Decreto das Armas e deixando que o Exército decida o que é arma de guerra e de polícia, e o que é arma de defesa pessoal e patrimonial para as pessoas se defenderem.

Aliás, o senador Randolfe Rodrigues (REDE) fez uma declaração dizendo que esse negócio de arma vai dar bang-bang em toda a parte. O problema é que até agora só dava bang… do lado do bandido.

Essa boa vontade do governo até encontrou dinheiro para liberar para a educação para o MEC. Foi liberado R$ 1,58 bilhão.

Boris pronto para a guerra: o que vai acontecer na Inglaterra?

O povo odeia políticos, um populista dá rasteira nos partidos tradicionais, virou um perigo sair de relógio caro e o folclórico Boris Johnson é alternativa, escreve Vilma Gryzinski sobre a Inglaterra que virou coisa de doidos:


Boris Johnson emagreceu, deixou de beber, aparou a cabeleira desgrenhada, trocou de mulher (por uma loira muito mais nova, claro) e está paramentado para faturar o governo num momento que um jornal sério como o Telegraph chamou de nada menos que “emergência nacional”.

E até os jornais menos sérios suspenderam momentaneamente a cobertura de celebridades da realeza e da televisão, ou ambos, para cobrir o enterro político de Theresa May, depois de um dos mais arrastados velórios da história política inglesa.

Ela passou a última noite com “o sofá encostado na porta”, escreveu o Daily Mail, numa metáfora constrangedora.

É difícil encontrar na ruas algum sinal da eleição simplesmente ridícula de hoje, na qual um eleitorado revoltado é chamado a votar em deputados para o Parlamento Europeu, a instituição da qual o reino já deveria estar fora, mas à qual continua amarrado pela incapacidade terminal de Theresa May em cumprir a promessa eleitoral, o dever moral e a obrigação política de entregar o Brexit no prazo.

Por vingança, os eleitores do partido dela, o Conservador, mudaram em massa de barco. Nigel Farage, que fundou um partido só para faturar com o naufrágio, saltita de alegria com previsão de 37% dos votos. Os tories, como são chamados os conservadores, afundam num Hades de 7%.

Uma das vantagens do sistema parlamentarista é que um líder fracassado pode ser trocado pelo próprio partido. Em teoria, sem traumas muito grandes como processos de impeachment ou novas eleições..

A falta de consenso dentro do Partido Conservador é um dos motivos que vinha impedindo isso.

Primeiro, porque é um caso clássico em que os eleitores querem uma coisa e os políticos, outra. Dois terços do eleitorado conservador votou pelo Brexit. Mas a maioria dos parlamentares do partido faz corpo mole ou sabota o projeto. Imaginem um país em que acontece uma coisa dessas…

Também existe uma grande resistência desses parlamentares a um primeiro-ministro de estilo espalhafatoso e folclórico como Boris Johnson.

A campanha que ele fez pelo Brexit, circulando pelo reino num ônibus de dois andares onde estava escrito que o dinheiro pago à União Europeia iria direto para o sistema público de saúde, teve sucesso nas urnas.

Mas também deixou um gosto de demagogia inaceitável para alguém que pretende se apresentar diante da rainha, curvar cerimoniosamente a cabeça e apresentar um programa de governo viável para tirar o Reino Unido da crise e da perspectiva bastante concreta de que simplesmente se desuna sob o impacto do Brexit.

Aí, de novo, existe a mesma contradição: os eleitores conservadores favorecem Boris e os políticos, não.

Todo o tempo em que Theresa May passou se autodestruindo e perdendo ministros como framboesas maduras, Boris Johnson estava tramando para vencer as resistências internas.

Ele queimou um bom pedaço de filme com os brexistas linha dura quando, numa guinada caracteristicamente abrupta, disse que votaria no acordo de separação defendido por May, uma estrovenga que foi caminhando para o campo do delírio a tal ponto que, na última e alucinada cartada, ela propôs o anátema de novo referendo.

Imaginem só um país onde o chefe de governo defende uma posição exatamente contrária à que tinha inicialmente.

E onde o povo está em estado de rebelião e revolta – os contra o Brexit porque não se conformam com o resultado das urnas até hoje, os a favor porque a classe política não consegue concretizar de jeito nenhum a proposta vencedora.

Enquanto isso, um fenômeno novo, para eles, cria situações sem precedentes: o “crime do Rolex” começou a acontecer nas outrora seguras ruas de Londres, motoqueiros assaltantes viraram parte da paisagem e os homicídios de gangues juvenis que se esfaqueiam barbaramente dispararam.

Sobre as consequências econômica do Brexit, o racha não só continuou como aumentou. O país vai para o buraco sem a força conjunta da União Europeia, a joia da coroa representada pelo mercado financeiro incomparavelmente pujante vai virar uma bijuteria barata, o que resta da indústria escorrerá pelo ralo etc etc.

Os otimistas que viam uma oportunidade para o reino dar um salto comercial evolutivo, sem as amarras europeias, andam mais quietos diante do desastre acachapante operado por Theresa May.

Se for escolhido líder do partido, Boris Johnson terá que pacificar os seus pares, enfrentar as feras da burocracia europeia para fazer um Brexit viável, colocar a máquina do governo trabalhando a favor e não contra a separação, atrair de volta para um projeto comum os separatistas da Escócia e da Irlanda do Norte.

E, acima de tudo, impedir o desastre que traria perda total: a eleição do trabalhista Jeremy Corbyn, com seu antediluviano projeto de criar uma Venezuela sobre o Tâmisa.

Se até um novo Rei Artur teria dificuldade, o altamente imperfeito Boris Johnson teria que mostrar qualidade inéditas. Ele foi um bom prefeito de Londres, combinando planejamento sério, incentivos invejáveis ao empreendedorismo e atos circenses como andar de tirolesa para promover as Olimpíadas.

Um dos segredos da “fórmula de Boris” é justamente combinar populismo com a aura de elitismo absoluto de quem cursou estudos clássicos em Oxford, faz citações espontâneas em latim e grego e tem filhos com nomes como Milo Arthur e Theodore Apollo.

Não ajudou muito trocar a mãe de seus filhos por uma loira de 31 anos que só falou ser descrita como vigarista – “Prefere a companhia de homens mais velhos” – por nada cavalheirescas fontes anônimas quando o caso se tornou público.

O forte dele nunca foi a fidelidade conjugal. Muita gente em Brasília pode cair do quinto andar se souber que teve uma filha fora do casamento. No fim do ano passado, Boris saiu de casa e foi morar com a nova mulher, Carrie Symonds.

Como no clássico caso dos cinquentões apaixonados, fez regime, cortou os aperitivos e o cabelo. Mas continua capaz de sair de casa com a camisa fora da calça debaixo do paletó, um capacete ridículo de ciclista e o gestual bufônico de sempre.

Não é nenhum Rei Artur, muito menos um Sir Lancelote. Mas parece que é a opção que tem para o Grã-Bretanha no momento.

quarta-feira, 22 de maio de 2019

As redes e as ruas forçaram recuo sobre criação de ministérios

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, vai pagar a maior fatura, mas vai sobrar também para o presidente do Senado Davi Alcolumbre, o líder do governo Fernando Bezerra e o ministro Onyx Lorenzoni, que, vergonhosamente, negociaram a recriação da pasta:


O recuo na criação do Ministério das Cidades tem um grupo visível de vencedores: os militantes alinhados ao governo que ameaçam ir às ruas e atacaram o acordo nas redes sociais desde o dia em que ele foi firmado, há duas semanas. O campo dos derrotados, por sua vez, é amplo, mas tem um quarteto na linha de frente: os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, o líder do governo Fernando Bezerra e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que negociaram a recriação da pasta.

Dos quatro, Maia é quem deve pagar a maior fatura. A recriação do ministério foi apontada inicialmente como resultado de uma pressão do Centrão. Só que os líderes dos principais partidos deste grupo negaram ter dado aval à negociação e jogaram a responsabilidade pela conversa no colo do presidente da Casa. Não à toa, argumentaram, o principal cotado para assumir a pasta era o ex-ministro Alexandre Baldy, amigo de Maia. Ao final, a imagem que ficou era de que o presidente da Câmara estava usando o parlamento para emplacar um aliado no Executivo.

Ao recuar do acordo, o Congresso parece admitir ter caído em uma armadilha ao tentar emparedar o presidente da República. Bolsonaro deixou claro desde o primeiro momento que os termos da negociação foram levados a ele já prontos e, em entrevista, fez questão de dizer que exigiria que o nome do ministro fosse indicado pela Frente dos Municípios.

Se o presidente preserva assim a imagem de que não aceita o fisiologismo, por outro lado mina ainda mais a frágil articulação política de seu governo. Em Brasília, o respeito aos acordos firmados entre líderes é central para o andamento da pauta congressual.

Se não quiser passar os próximos anos vendo suas propostas caminharem aos soluços, algo parecido com um diálogo sério e transparente precisará ser institucionalizado entre Executivo e Legislativo. A menos que o presidente já tenha optado por apostar todas as fichas na pressão permanente como método de governo. E é bom lembrar que esta pode funcionar em temas populares, mas dificilmente será efetiva em temas áridos e complexos como as reformas econômicas. (O Globo).

A Escola de Salamanca e os Pais Fundadores dos EUA

Em artigo publicado pelo Instituto Cato, Gabriela Calderón de Burgos mostra a influência dos padres de Salamanca sobre John Locke e, posteriormente, sobre alguns dos pais fundadores dos Estados Unidos, como John Adamas e Thomas Jefferson:


¿Sabías qué libro John Locke, John Adams, Thomas Jefferson, James Madison y Francisco de Miranda tenían en común? La Historia General del España del jesuita Juan de Mariana. Este dato curioso nos da una pista acerca de la historia relativamente desconocida acerca de la tradición liberal compartida entre el Viejo y el Nuevo Mundo.

Usualmente, cuando aprendemos acerca de las escuelas de pensamiento influenciadas por laRevolución Americana, nuestros profesores de historia señalan correctamente la influencia de las ilustraciones inglesa, escocesa y francesa. Esto encaja con la narrativa de un curso de Civilización Occidental tradicional como se lo enseña en muchas escuelas secundarias de EE.UU., donde los estudiantes son introducidos a John Locke, Montesquieu, Voltaire, y quizás incluso a Edmund Burke.

Pero ausente de esta narrativa está la existencia de la Ilustración Española del siglo 16, conocida hoy como la Escuela de Salamanca, y la influencia que esta tuvo sobre los padres fundadores de EE.UU. Esta sofisticada escuela de pensamiento floreció con el dominico Francisco de Vittoria y puede decirse que culminó con el jesuita Juan de Mariana.

Al sur del Río Grande, crecemos aprendiendo acerca de cómo la Revolución Francesa y las ideas de Rousseau influyeron en los padres fundadores latinoamericanos. Esta narrativa, también, pasa por alto la influencia mucho mayor de las ideas compartidas por la Escuela de Salamanca y la Revolución Americana: que todos los hombres son creados iguales, que la soberanía reside en la gente, que el gobierno debe ser limitado, que no debe haber tributación sin representación, entre otras.

Ángel Fernández Álvarez, miembro del Grupo de Investigación de la Historia del Pensamiento Económico en la Universidad Complutense de Madrid, dice que Juan de Mariana, el heredero directo de la Escuela de Salamanca, es un precursor del liberalismo occidental. El doctor Fernández documenta esto en su tesis (ahora publicada como un libro: La Escuela Española de Economía, Unión Editorial 2017). Fernández nos muestra qué tan ampliamente leído fue Mariana en Inglaterra, a pesar de la censura de los escritos de autores católicos. Se enfoca particularmente en la influencia que el jesuita español tuvo sobre John Locke y uno de los Padres Fundadores de EE.UU., John Adams.

Esto es relevante para todos los americanos—los del norte, del centro y del sur—porque nos permite derribar el mito histórico de que de alguna manera no todos compartimos la herencia de la Civilización Occidental. También es importante para los ingleses y los españoles, porque muy pocos conocen acerca de una tradición liberal dentro del Imperio Español y su influencia sobre uno de los filósofos ingleses más importantes —John Locke.

Respecto de Locke, Fernández señala las similitudes impresionantes entre los Dos tratados de gobierno (1689) de Locke y Del Rey y de la institución de la dignidad real de Mariana (De Rege et Regis Institutione, 1599). Sabemos que Locke de hecho leyó a Mariana en torno a un par de documentos que todavía existen donde incluyó una cita detallada de uno de los trabajos de Mariana y donde enlistó al libro Historia General de España entre los libros de historia más grandiosos e importantes que todo caballero con aspiraciones debería leer.

Mariana y Locke estaban de acuerdo en que los individuos entran en sociedad porque en el estado de naturaleza están peor. Ambos también concordaban con que la sociedad civil precede al estado y que estado se establece para salvaguardar los derechos naturales del individuo. Estos derechos, así como también ciertas obligaciones, según tanto Mariana como Locke, son independientes de cualquier legislación positiva y son otorgados a los individuos “por la naturaleza”.

Fernández también señala que el argumento de Locke en defensa de que no haya tributación sin representación es casi idéntico al de Mariana. Compare las citas pertinentes (las negritas son agregadas en este texto):
“...el rey no puede imponer nuevos impuestos sin antes tener el consentimiento de los gobernados. Pregunte, entonces, y no vulnere a sus sujetos tomando cada día algo de su propia voluntad y reduciendo poco a poco a la miseria a aquellos que hasta hace poco eran ricos y felices”.
--Juan de Mariana, Del rey y de la institución de la dignidad real (1599)

“ya que si cualquiera dirá tener el poder de cobrar e imponer impuestos sobre el pueblo, en virtud de su propia autoridad, y sin tal consentimiento del pueblo, él por lo tanto invade la ley fundamental de la propiedad, y subvierte el fin del gobierno
...
Ellos no deben elevar impuestos sobre la propiedad del pueblo, sin el consentimiento del pueblo, dado por ellos mismos, o sus representantes.
...
El legislativo no puede ni debe transferir del poder de hacer leyes a cualquier otro cuerpo, o colocarlo donde sea, más allá de donde la gente lo ha colocado”.
--John Locke, Dos tratados de gobierno, (Hollis ed., 1689)

Fernández dice que Locke comparte con Mariana posiciones acerca del “origen de la sociedad, el origen del estado, el origen de la propiedad en el trabajo, la justificación consecuencial de la propiedad, la jerarquía de los derechos, el papel del estado, los límites al estado y el derecho a la rebelión”. Y como Mariana, Locke vio en la violación de la propiedad por parte del rey una justificación de la rebelión.

Incluso cuando se trata de la concepción de la institución del dinero, Fernández argumenta que Locke está de acuerdo con Mariana sobre el origen y funciones del dinero, aunque el filósofo inglés no llegó a las mismas conclusiones que Mariana en la cuestión del envilecimiento de la moneda. En este punto en particular, Fernández dice que Mariana “se adelantó por cuatro siglos a los economistas del siglo XX”, quienes hablaban acerca del “impuesto inflacionario”.

La influencia de Mariana llegó al otro lado del Atlántico y es evidente en el segundo presidente de EE.UU., John Adams. Fernández documenta que no solo poseía Adams un par de obras de Mariana, sino que parece haberlas leído.

Fernández demuestra que en 1788 Adams adquirió una obra de Mariana que había estado buscando con avidez: Del rey y de la institución de la dignidad real. Esta copia ha sobrevivido hasta el día de hoy y es parte de la Colección de la Biblioteca de John Adams que se encuentra en la Biblioteca Pública de Boston (puede verla aquí).

Fernández muestra que existe una similitud clara entre los argumentos de Mariana en Del Rey y de la institución de la dignidad real y aquellos de Adams en sus "Discursos sobre Davila", que fueron originalmente publicados como una serie de artículos en la Gazette of the United States entre 1790 y 1791. La Gazette era una publicación importante en esa época; el presidente George Washington se encontraba entre sus suscriptores entre 1788 y 1796.

Fernández ve el trabajo de Mariana reflejado en las múltiples referencias de Adams a la historia de España y en su similar distinción entre un rey y un tirano, así como también la misma justificación del derecho a la rebelión. Fernández también señala que la edición del trabajo de economía política que leyó Adams era la que incluía el capítulo “Sobre el dinero”, dato que es relevante porque Fernández cree que Adams luego utilizó los argumentos de Mariana para oponerse a la alteración del dinero y a la creación de un banco central con el monopolio sobre la acuñación de dinero.

Fernández también menciona que Thomas Jefferson no solo se compró la Historia general de España de Mariana, sino que parece haberla considerado lo suficientemente importante como para comprársela a varios de sus amigos, entre ellos a James Madison. Y podríamos agregar a la lista de lectores distinguidos de Mariana al liberal venezolano Francisco de Miranda. Los movimientos populistas recientes en América Latina han tratado de vender la idea de los latinoamericanos no son parte de la tradición de la Civilización Occidental y que estarían mejor rechazando las ideas liberales clásicas sobre la cual se basó esta. Investigaciones como la de Fernández muestran que ambos imperios, tanto el inglés como el español, compartían un legado intelectual que les siguió hasta el nuevo mundo. El liberalismo no está limitado por el Océano Atlántico o el Río Grande.

Este artículo fue publicado originalmente en Libertarianism.org (EE.UU.) el 15 de diciembre de 2018.

Tal como foi feita a nossa Constituição Frankenstein

Coluna de Alexandre Garcia, via Gazeta do Povo:


As lideranças dos partidos do Centrão, principalmente, concordaram em votar nesta quarta (22) a Medida Provisória (MP) n° 870, aquela da reforma administrativa. Essa MP baixa para 22 o número de ministérios.

Houve aquele temor todo de que voltasse à estaca zero, não sendo votada decorridos 120 dias como é de lei. Mas parece que aquele rumor todo era só ameaça para dar uma enquadrada no governo, para mostrar para o presidente Bolsonaro: “Quem manda somos nós”.

Jair Bolsonaro fez uma declaração no Rio de Janeiro, na sede da Federação das Indústrias, dizendo que é o Congresso que decide e que vota. É claro. O Congresso que vota e que se responsabiliza pelo que votar.

O noticiário está falando o óbvio, dizendo: “Os congressistas, para não serem responsabilizados pela volta de 29 ministérios gastadores, vão aprovar a reforma administrativa”. Isso é o óbvio.

Os congressistas são responsáveis por aquilo que aprovam, modificam e negam. Eles são os responsáveis. Na Constituição brasileira – que é meio Frankenstein -, tal como foi feita em 1988, o presidente tem responsabilidade de governar, mas não tem os poderes para governar; e o Congresso que tem esses poderes, não tem a responsabilidade.

O Congresso vai votar sim a reforma administrativa, e tem que votar também a MP que abre o espaço aérea doméstico brasileiro para empresas de capital estrangeiro.

Rompimento

O acordo saiu mesmo com o anúncio de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, está rompido com o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo. O motivo é que Vitor Hugo teria encaminhado uma charge que mostra que negociar para Rodrigo Maia significaria um saco de dinheiro. Algo como Judas, assim.

Rodrigo Maia, claro, não gostou. Ele tomou como injúria e difamação. Por isso teria cortado relações com o líder do governo. O que o governo vai fazer tendo um líder que não é recebido pelo presidente da Câmara? Fica uma coisa estranha.

Aliás, a líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann, já havia criticado o líder do governo na Câmara. Aquela história de bater cabeça e que enfraquece a posição do governo dentro do Congresso. Não precisa nem a oposição agir porque os egos dentro do governo talvez sejam muito fortes.

Bem-estar

O que a gente notou desse bem-estar em relação à MP, se nota também sobre a reforma da Previdência, tanto que a bolsa reagiu com altas muito fortes nos dois últimos dias.

Acontece que o presidente da República, na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, fez uma declaração muito positiva dizendo que o Congresso é que modifica as propostas do governo – que aprova ou recusa. E, obviamente, o Congresso que é responsável, como eu disse.

Ele fez essa declaração positiva e teve resultados positivos na Bolsa de Valores e no Congresso. O presidente descobriu que uma fala dele pode causar resultados negativos ou positivos, dependendo do tom. Talvez isso seja uma boa bússola para o presidente avaliar cada vez que fizer uma declaração.

Mudando de assunto…

Só para lembrar: Lula é um recordista de recursos judiciais – negados inclusive. Agora tem outro recordista: Renan Calheiros. Ele é recordista em investigações arquivadas. Foi arquivada a sétima investigação dele a pedido da Procuradoria-Geral da República.

A ministra relatora Cármen Lúcia simplesmente arquivou. Tratava-se de uma suspeita sobre um valor de R$ 5,7 milhões. Renan Calheiros sortudo, ninguém consegue achar provas contra ele e nem consistência nas investigações.

O Congresso jamais ousará ignorar o rugido das ruas

Uma das três principais reivindicações foi atendida antes mesmo das manifestações marcadas para domingo, escreve Augusto Nunes:


Nesta segunda-feira, publiquei no Twitter a seguinte constatação: “As manifestações do dia 26 terão significado histórico se provarem que os brasileiros aprenderam a mobilizar-se em torno de ideias. As ruas devem exigir do Congresso a votação, sem delongas malandras, do projeto da Nova Previdência, da Lei Anticrime arquitetada por Sergio Moro e da medida provisória da reforma administrativa, que abrandou a farra dos ministérios”.

Em resposta, descontado um punhado irrelevante de comentários subscritos por cretinos fundamentais, centenas de brasileiros informaram que são exatamente essas as bandeiras que pretendem desfraldar no próximo domingo. Abstraídos os cretinos de sempre, os manifestantes reiteraram que não pretendem fechar o Congresso, nem exterminar o Supremo, muito menos transformar Jair Bolsonaro num Nicolás Maduro na contramão. O que eles querem é que deputados e senadores façam alterações que não desfigurem o projeto de Paulo Guedes, e removam de vez essa pedra gigantesca colocada no caminho que encurta a chegada ao porto seguro.

Declarações infelizes e tuítes desastrados do presidente da República, é verdade, dificultam o diálogo com o Legislativo. Mas também é inegável que não melhoram em nada as relações entre os dois Poderes a estupidez do PT ─ que aposta no quanto pior, melhor ─ e a batalha travada pelo Centrão pela captura de cargos, verbas e cofres públicos.

Não existe democracia sem Poder Legislativo. Mas a democracia será sempre uma caricatura com um Congresso infestado de delinquentes decididos a anular a revogação de privilégios contida na nova previdência, bloquear o aperfeiçoamento do combate à corrupção e ao crime organizado desenhado pela Lei Anticrime de Sergio Moro e emparedar o Executivo com a recriação de ministérios inúteis extintos pelo atual governo.

Há poucos dias, manifestações contra quaisquer reformas foram tratadas como outra evidência de que o Brasil é um país democrático. Merecem o mesmo tratamento as manifestações do próximo domingo, desde que se limitem a desfraldar as bandeiras da nova Previdência, da Lei Anticrime e da reforma administrativa.

“O Congresso sempre acaba fazendo o que o povo quer”, repetia o gaúcho Ibsen Pinheiro, que presidiu a Câmara durante o processo de impeachment do presidente Fernando Collor. Já começou a fazer: nesta terça-feira, o Centrão resolveu desistir da ressurreição de ministérios e aprovar a MP que reformou a administração federal. Uma das três grandes reivindicações já foi atendida. As outras serão assim que deputados e senadores ouvirem o rugido das ruas.

Marchando no escuro

A marcha pode ser um êxito, pode dar para o gasto, pode fracassar. Coluna de Carlos Brickmann, outro que, raciocinando em letárgico modo lulista, parece temer as manifestações de domingo:


“Lá vão os olavetes/em louca arrancada/xingando o inimigo/tinindo as espadas. Para que? Para nada”. Mas esta paródia dos Cavaleiros de Granada, de Cervantes, não é exata: em vez de “para nada”, pode ser “para o desastre”.

A manifestação deste domingo, parece, é contra os políticos, o Supremo, os manifestantes da semana passada. A marcha pode ser um êxito, pode dar para o gasto, pode fracassar. Se fracassar, é péssimo para o presidente. Se apenas der para o gasto, é ruim para o presidente. Se tiver êxito, estará hostilizando entidades de que Bolsonaro precisará para que seu Governo siga em frente: do Congresso, por exemplo, depende a reforma da Previdência, depende a aprovação do projeto anticrime de Moro. E depende o crédito extraordinário para que o Governo aguente os gastos até o fim do ano.

Neste momento, boa parte do Governo está desnorteada. Moro funciona, embora mais fraco. Ministros como o da Infraestrutura e a da Agricultura vão bem. E Paulo Guedes é a esperança de que volte o crescimento na economia, gerando algum emprego. No mais, quem cuida da casa é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (que se articula com Guedes), aliado ao Centrão, dois dos alvos da marcha. Se o Centrão e Maia cruzarem os braços, haverá vácuo de poder, que será logo preenchido por alguém. Bolsonaro, se a manifestação der muito certo? Talvez. Mas Collor tentou e, ao falhar, selou sua queda. Jânio tentou e voltou, mas só como prefeito, quase 30 anos depois.

Lembrando

Collor jogou tudo numa manifestação em que todos deveriam vestir verde e amarelo. Quem foi, foi de preto. O vice de Collor era desconhecido, mas a aposta foi nele (e Itamar acabou sendo bom presidente). O vice de Jânio era João Goulart, que despertava desconfiança nas Forças Armadas e na classe média. Mesmo assim Jânio não teve apoio. Já Bolsonaro tem um vice militar, bem visto por seus colegas, e que surpreendeu boa parte da opinião pública por seu bom senso. Os bolsonaristas mais radicais poderiam ouvir companheiros como o presidente do PSL, partido de Bolsonaro, ou Janaína Paschoal, bolsonarista e autora do pedido de impeachment de Dilma. Ambos têm sérias dúvidas sobre o que o presidente pode ganhar com a manifestação.

Lição

Jornais, TV, rádio e Internet se referem ao ato como “protesto a favor de Bolsonaro”. Este colunista é do tempo em que protesto só podia ser contra.

Vira, vira

Lembra-se da primeira briga de Bolsonaro com seu até então amigo de fé Gustavo Bebianno? Culminou com a demissão do ministro que tinha sido o chefe de sua campanha. Bebianno marcou audiência com o vice-presidente de Relações Institucionais da Globo, e Bolsonaro, furioso, por não admitir que inimigos fossem recebidos no palácio, mandou-o suspender a reunião.

Pois é: ontem, Bolsonaro recebeu no palácio o vice-presidente de Relações Institucionais da Globo, o mesmo Paulo Tonet Camargo, em companhia do ministro Onyx Lorenzoni e do empresário de comunicações Vicente Jorge Espíndola Rodriguez. Nada como um dia depois do outro (e bons contatos).

Gasta que é nosso

Se o Congresso não votar um crédito suplementar de R$ 249 bilhões, o Brasil para. Os parlamentares sabem que a crise é brava. Mas o Senado já contratou algumas dezenas de novos assessores. E a Câmara se prepara para gastar mais R$ 30 milhões com serviço de segurança privada para deputados. Já existe segurança na Câmara (o apelido é Polícia Legislativa), há a Federal. Com mais 274 contratações, daqui a pouco será preciso ampliar os prédios do Congresso, ou o exército de assessores e seguranças não caberá nos atuais.

Paga, Santander

O Tribunal de Justiça de São Paulo apontou o Banco Santander como “exemplo de desrespeito ao Judiciário” por não ter cumprido ordem judicial para devolver a um cliente pouco mais de mil reais indevidamente retidos.

O caso: o Santander reteve esta quantia e o correntista recorreu à Justiça. O banco foi condenado a devolver o valor, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Levou quatro anos e meio para cumprir a ordem judicial; a multa atingiu R$ 580 mil, mas o Tribunal de Justiça a reduziu para R$ 40 mil, sob a alegação de que a lei proíbe que haja enriquecimento por este processo. Mas o relator do caso, desembargador Roberto McCracken, determinou que o processo fosse enviado ao Banco Central, Procon, Ministério Público de São Paulo e Defensoria Pública, para as providências cabíveis.

Sem armas

O site Diário do Poder (www.diariodopoder.com.br), de Brasília pediu ao Instituto Paraná Pesquisas um levantamento sobre posse de armas. O que se apurou: 60,9% dos entrevistados não querem armas em casa, e 36,7% as querem. As mulheres são as que mais rejeitam as armas: 70,6%. Os homens também são contra, mas por maioria menor: 47,6%.

terça-feira, 21 de maio de 2019

Desafio simples: faça o socialismo funcionar com um simples produto - e aí vamos dialogar.

Artigo de Jeffrey Tucker, publicado pelo Mises Brasil, disseca a ilusão socialista, que ainda corroí mentes pós-1989, principalmente no mundo ocidental, semi-destruído pelos intelectuais:


Passei os últimos dias profundamente mergulhado na teoria e na história do socialismo do século XX, a pedido da revista National Review. De um lado, foi fascinante revisitar todos os argumentos em defesa do sistema; de outro, foi aterrador ler relatos detalhados sobre a experiência em todos os países que adotaram tal regime.

Se você já fez isso, irá concordar comigo como é insanamente estranho que o termo e o ideal ainda usufruam alguma credibilidade, especialmente entre pessoas jovens nascidas após 1989. Exceto a falta de interesse em história, é muito difícil descobrir qual é o cerne do erro.

Ainda assim, vou tentar.

Meu principal palpite é que as pessoas que acreditam defender o socialismo (no caso, pessoas que se identificam com a esquerda política; a direita tem outros problemas) nunca abordaram o problema da escassez como sendo uma realidade econômica.

Por escassez, não me refiro a desabastecimentos ou racionamentos. Antes, refiro-me à ausência de uma abundância infinita de tudo o que as pessoas querem em um determinado momento. Isso se deve a uma característica intrínseca do mundo material que impede que você e eu possamos exercitar exatamente o mesmo controle sobre o mesmo bem material ao mesmo tempo.

Nós dois não podemos calçar os mesmos sapatos ou beber água da mesma garrafa ao mesmo tempo. Ou você come aquele pedaço de picanha, ou eu como. Ou então dividimos ao meio (e aí um de nós não ficará saciado). Não há uma máquina mágica de reprodução que faça com que a carne surja do nada.

Escassez também ser refere àquela condição da vida que impede você de consumir tudo o que você deseja ao mesmo tempo. Cada escolha que você faz envolve um custo, que é aquilo que você deixou de fazer. Como muito bem diz o ditado, a cada escolha, uma renúncia. Você está lendo este texto agora em vez de estar fazendo outra coisa. O custo desta leitura é tudo aquilo de que você está abrindo mão neste momento. Igualmente, você não pode caminhar, pescar e nadar ao mesmo tempo. Tudo o que você compra requer o gasto de um dinheiro pelo qual você trabalhou, e que agora abriu mão de poupar.

É isso que os economistas rotulam de escassez, e é isso que gera a necessidade de economizar, isto é, escolher entre vários fins concorrentes. É parte irrevogável da realidade. Não importa qual seja a prosperidade que você esteja vivenciando, não interessa qual tipo de avanço tecnológico venha a surgir; a realidade da escassez sempre estará conosco. O mundo material dos seres humanos sempre irá exceder aquilo que está disponível, não importa quanta riqueza haja, simplesmente por causa da realidade da escassez.

Logo, é necessária uma maneira racional e pacífica para lidar com ela.

A solução

Foi a constatação desta realidade, ao longo da profunda história da experiência humana, que nos impeliu a uma solução melhor do que incessantes conflitos físicos para se conseguir algo para comer. Há aproximadamente 150.000 anos, gradualmente descobrimos os benefícios sociais da propriedade privada, do comércio, do cumprimento de contratos, da criação de complexas estruturas do capital, da liberdade de empreendimento, e da escolha do consumidor. Também descobrimos, muito gradualmente, que aderir a estas convenções sociais — minhas e suas — permitiu a divisão do trabalho, a acumulação de capital, a criação de complexas estruturas de produção, e, como consequência de tudo, aquele fenômeno incrivelmente mágico: a criação de mais riqueza.

Já os socialistas imaginam ter outra solução para o problema da escassez sem ter de recorrer à propriedade privada. Para eles, basta apenas dizer: "Que haja o socialismo!", e isso irá magicamente abolir o problema. No entanto, apenas isso pode não soar muito crível. Por que alguém aceitaria adotar tal arranjo sem uma explicação convincente sobre como ele funcionaria na prática?

Por isso, o truque utilizado no passado foi pegar todos os seu desejos por aquilo que lhe parecia impossível e adorná-los em uma pomposa teoria da história que misturava dialética e a inevitabilidade das forças sociais, a qual iria solucionar conflitos até então insolúveis que conduzem a meta-narrativa do progresso — ou algo nessas linhas. Se você insistir bastante nessa ideia convoluta e souber falar bonito, as pessoas irão finalmente ceder: "Ok, ótimo, vamos tentar o socialismo".

Tão logo você acredita que isso é possível, então várias outras coisas também magicamente se tornam dignas de ser experimentadas: serviços de saúde gratuitos, educação gratuita, renda universal garantida, bens e serviços gerais gratuitos, e tudo isso em conjunto com uma redistribuição universal de renda sem que isso prejudique a criação de riqueza.

O fato de tais idéias serem levadas a sério sem nenhuma consideração quanto aos custos, e sem nenhuma consideração de que tais estruturas poderiam criar problemas para o exercício da liberdade humana, é uma atitudes que podem ser rastreada à negação da escassez.

Na forma mais extrema, a cegueira coletiva em relação à escassez pode levar um indivíduo a acreditar que criar o comunismo é apenas uma questão de apertar um interruptor na máquina da narrativa da história.

Comece pelo indivíduo

Façamos um experimento mental. Vamos tentar criar o socialismo sobre um único bem. Vamos tentar fazer isso com sapatos em uma economia formada por apenas três pessoas. Você e dois amigos. Cada um de vocês possui um par de sapatos e vocês calçam sapatos do mesmo tamanho.

E aí um de vocês estala o dedo e diz: "Que haja o socialismo!".

No início, nada parece mudar. Mas aí então você observa que seu amigo tem sapatos mais elegantes, os quais você agora quer calçar. Ato contínuo, você diz: "Agora eu é que vou usar os seus sapatos".

E ele responde: "Mas aí eu não poderei calçá-los também". E então você retruca: "Sim, mas agora vivemos sob o socialismo, o que significa que você tem de abrir mão deles."

Mas isso é confuso. É fato que, só porque agora há o socialismo, isso não significa que uma pessoa tem o direito de possuir os sapatos de outra. Verdade. Porém, no mínimo, isso também significa que nenhum indivíduo pode reivindicar propriedade exclusiva sobre seus próprios sapatos. Neste caso, surgirão vários tipos de novas dúvidas sobre como decidir quem irá calçar os sapatos de quem.

Como decidir? Bom, há a possibilidade de se buscar a unanimidade. Ou então você pode instituir o voto da maioria. Dois de três. Uma pessoa certamente irá odiar os resultados. A consequência é que você agora passou a incentivar a manipulação dos resultados por meio da organização de facções. Isso tende a gerar mais desconfiança, mais intriga, mais conflitos, mais ressentimentos e mais brigas. E tudo isso pode, por sua vez, levar a outra consequência: o mais forte entre vocês três assumirá o poder de decidir.

Agora, você tem uma ditadura.

E todo esse arranjo totalitário foi muito facilmente criado, com apenas três pessoas, tão logo você decidiu impor o socialismo sobre um único bem.

Já está claro que aquela tão desejada utopia dos sapatos não prosperou. Anunciar a existência do socialismo não produziu nenhum sapato novo. Não mudou absolutamente nada na natureza dos seres humanos naquele ambiente. Não alterou nada do mundo material. Tudo o que ela fez foi remodelar as regras. Antes, as pessoas estavam satisfeitas com suas posses; agora, elas fervem de ressentimento e inveja daquilo que as outras pessoas têm.

Agora, minha proposição é esta: se o socialismo não é capaz de funcionar em um caso tão simples e pequeno quanto este, como pode alguém acreditar que todos estes problemas irão desaparecer caso a ideia de propriedade comunal seja expandida para toda a sociedade e para todos os bens existentes?

A lógica mostra que é bastante provável que a tentativa irá apenas expandir este problema fundamental para toda a sociedade.

A questão é simples

O socialismo, no sentido moderno, surgiu no século XIX como parte de uma revolta anti-liberal. A nova doutrina se subdividiu em várias facções: religiosa, sindicalista, nacionalista, utópica, científica, moralista, nacionalista etc. Você escolhe. Mas todas elas têm em comum este mesmo e inacreditavelmente simples erro: elas foram incapazes de reconhecer a necessidade de se economizar. Como consequência, todas elas acabaram criando caos e conflito (e homicídios em massa).

A alternativa à fantasia socialista é a propriedade, o livre comércio, a concorrência e a produção — e tudo por meios voluntários, sem usar de violência contra indivíduos pacíficos e suas respectivas propriedades. Se você deseja uma ordem social sensata e humana, realmente não há alternativa.

Que o socialismo como uma ideia tenha sobrevivido centenas de anos é um tributo à capacidade da mente humana de imaginar ser capaz de criar aquilo que a realidade sempre irá se recusar a tornar possível.

Eutanásia e liberdade

Artigo de Francisco Capella, publicado pelo Instituto Juan de Mariana, aborda um tema controverso, mas ética e filosoficamente relevante, em sua relação com a liberdade individual:


La eutanasia es etimológicamente la buena muerte: consiste en causar la muerte, con el mínimo dolor posible, de una persona o de un animal, normalmente para acabar con su sufrimiento o para poner fin a una situación terminal irreversible. En la eutanasia voluntaria la persona fallecida ha dado previamente su consentimiento explícito: lo ha pedido expresamente de forma deliberada, consciente y libre. En la eutanasia involuntaria (o no voluntaria) la involuntariedad no significa que la persona no quiera morir, sino que no puede expresar su voluntad en el momento de su posible aplicación: está inconsciente (coma potencialmente indefinido o irreversible, estado vegetativo), o demente, o es un bebé.

La eutanasia activa consiste en hacer algo para que la persona muera: es una intervención intencional, un acto ejecutivo suficiente para poner fin a la vida, como la inyección de un veneno o una sobredosis letal de una droga. La eutanasia pasiva consiste en dejar morir a la persona: no mantenerla artificialmente con vida, omitir o suspender un tratamiento médico necesario para prolongar una vida sin esperanza de curación (desconectar el soporte vital, evitar la distanasia, el encarnizamiento o ensañamiento terapéutico). La eutanasia indirecta es el resultado de algunos procedimientos médicos, como la sedación u otros tratamientos contra el dolor, que pueden acelerar la muerte del paciente como efecto secundario no intencionado.

La participación en un suicidio asistido es la colaboración necesaria con el suicidio de otro individuo, por ejemplo proporcionando un medio para que la persona acabe con su propia vida, como un veneno que la persona debe tomar por sí misma: se trata de ayudar a morir a quien no puede o no quiere hacerlo solo. No es lo mismo que la inducción al suicidio, que consiste en persuadir a una persona para que se suicide.

El suicidio asistido (cooperar con actos necesarios al suicidio) y la eutanasia activa voluntaria (causar la muerte) pueden parecer muy diferentes pero no lo son tanto: en la eutanasia voluntaria la persona que la recibe no es totalmente pasiva sino que debe al menos expresar su voluntad, y ese acto de declaración explícita del deseo de recibir la eutanasia puede utilizarse para activar un mecanismo automático que cause la muerte, el cual previamente ha sido preparado por un asistente.

En algunos casos se ha denominado inadecuadamente eutanasia a lo que en realidad ha sido el asesinato sistemático a gran escala por estados totalitarios (como los nazis) de discapacitados, enfermos incurables, niños con taras, miembros de diversas etnias, ancianos o adultos improductivos. Una crítica tramposa contra la legalización de la eutanasia es asociarla a estos hechos históricos como si fueran equivalentes o una consecuencia probable tras una presunta pendiente resbaladiza.

La persona que solicita la eutanasia o la asistencia al suicidio normalmente desea poner fin a su vida porque cree que es la única forma posible de evitar un sufrimiento insoportable que prevé que va a continuar o incluso empeorar: dolores agudos, fuerte depresión, cansancio vital (no encontrar sentido a la existencia, pérdida extrema de esperanza o ilusión). Normalmente la vida es buena y valiosa y la gente desea vivir, pero la vida no es un valor objetivo absoluto y en algunas circunstancias una persona puede preferir morir a malvivir: la muerte, según su propio criterio, es el mal menor.

El dolor o malestar suele estar causado por una enfermedad o discapacidad física o psíquica grave, incurable y a menudo terminal. En algunos casos el individuo pierde su autonomía o capacidad de control de forma brusca (tetraplejia por algún accidente) o gradual (enfermedades degenerativas de cuerpo y mente, como esclerosis o demencias), con posible incapacidad para moverse, asearse, respirar, ingerir alimentos, o controlar esfínteres: su vida deja de tener sentido o no quiere ser una carga para los demás. No todas las personas enfermas o discapacitadas solicitan la eutanasia: algunas deciden seguir viviendo. Los cuidados paliativos (analgésicos, sedación) o la atención a los dependientes pueden en algunos casos reducir o aliviar el sufrimiento y mejorar algo la calidad de vida del paciente, pero no hay garantía de que la mejoría sea suficiente.

Quien pide la eutanasia o la ayuda para el suicidio no lo hace por capricho sino porque suicidarse solo y por sí mismo le resulta imposible (por parálisis física o por inhibiciones psíquicas), desagradable o indigno: el intento de suicidio puede fallar y agravar la situación de la persona, el acto puede ser doloroso, o las consecuencias del mismo pueden dañar a otros (por el impacto físico de una caída, por el trauma psíquico por el descubrimiento inesperado del cadáver). Una eutanasia o un suicidio asistido, en compañía de los seres queridos, en un momento libremente elegido y en unas condiciones controladas, puede ser una opción mejor que la prolongación de la degeneración y del sufrimiento o que un suicidio desesperado, clandestino, trágico y en soledad.

La solicitud de ayuda puede causar un problema para quienes quieran ayudar pero no deseen participar en ella, por ejemplo por algún conflicto moral. Los seres queridos pueden enfrentarse a un dilema desgarrador por la impotencia ante la situación, la gravedad de la decisión por el carácter irreversible y definitivo de la muerte, y la tensión entre deseos contradictorios (quieren ofrecer ayuda, pero no causar la muerte).

La eutanasia involuntaria es problemática: de forma temporal o permanente el individuo afectado no es una persona consciente capaz de expresar su voluntad. Algunas situaciones duran horas o días (una sedación terminal), otras pueden prolongarse durante años (coma, demencia). En casos como comas o estados vegetativos puede haber dudas sobre el nivel de consciencia del individuo, su capacidad de experimentar y comunicarse, y la posible reversibilidad de la situación. Ciertos estados de inconsciencia se deben a la sedación por situación terminal de enfermedades incurables (cáncer); otros comas se deben a accidentes, y es posible mantener al paciente en un estado vegetativo durante mucho tiempo. Las incertidumbres en una situación de coma no implican que haya que mantener con vida al paciente a cualquier coste: en algunos casos unos pacientes recuperan la consciencia y ellos y sus seres queridos valoran positivamente los recursos empleados, pero en otros casos los pacientes permanecen indefinidamente en coma y los recursos empleados son malgastados; que un paciente tenga un nivel no nulo de consciencia no quiere decir que valore su experiencia como algo positivo.

Hay algunas formas posibles para decidir sobre la aplicación o no de la eutanasia involuntaria que respetan la voluntad de la persona en su estado consciente íntegro: un adulto puede haber expresado antes su preferencia, tal vez formalmente en un testamento vital, o haber delegado su decisión en otra persona, normalmente un ser querido. En estos casos son otras personas las que solicitan o rechazan la eutanasia como representantes o tutores legales en nombre de otro. El conflicto es posible cuando existen varias partes con opiniones contrapuestas que no se ponen de acuerdo: parientes, médicos, poderes públicos. Los bebés enfermos incurables, incapaces de razonar y hablar, son casos especialmente problemáticos: los progenitores o tutores legales normalmente velan por su interés y pueden decidir en su nombre, pero en algunos casos pueden prolongar su sufrimiento al aferrarse a vanas esperanzas en curas o milagros sin fundamento; los padres pueden sentir más amor y angustia, pero los médicos tienen más conocimiento de la situación y su posible evolución.

En algunas enfermedades neurológicas degenerativas, como la demencia senil de tipo Alzheimer, el individuo está consciente y se comunica pero ha sufrido un deterioro psíquico grave por pérdida de memoria (no saber quién es, no recordar a sus seres queridos), de modo que ya no es la misma persona mentalmente sana y competente que existía previamente. Algunas personas pueden solicitar la eutanasia para evitar la degeneración de esta demencia, pero si la enfermedad avanza lo suficiente la persona inicial esencialmente deja de existir y se transforma en otra diferente que es dependiente y tiene sus capacidades cognitivas alteradas, pero que quizás prefiera seguir viviendo así: hay entonces el dilema de qué voluntad tener en cuenta.

La posible aplicación de la eutanasia no tiene por qué estar restringida al ámbito de situaciones terminales o agónicas al final de la vida: esto implicaría discriminar contra quienes tienen graves sufrimientos psíquicos que son compatibles con la supervivencia, como una depresión grave persistente o una tetraplejia. Una cuestión clave relacionada con la eutanasia es determinar, siempre con conocimiento limitado e imperfecto, si un sufrimiento es temporal o permanente, si existe alguna cura para una enfermedad o un proceso de alivio natural, y si merece la pena o no aguantar en espera de una situación mejor. Algunas fuertes depresiones se pasan con el tiempo, pero otras patologías persistentes. Un tetrapléjico puede deprimirse inicialmente y mejorar después, o puede desear morir de forma consistente. Los seres queridos pueden intentar animar a una persona para que sea paciente y aguante hasta su mejoría.

Como la muerte es definitiva y los muertos no piensan ni sienten ni actúan, es imposible arrepentirse de haber recibido una eutanasia. Algunas personas vivas pueden sentir alivio por no haberse suicidado o por no haber solicitado la eutanasia en algunos casos como depresiones profundas. Sin embargo la posibilidad del cambio de opinión en el futuro no justifica la prohibición de actuar según la opinión presente. También es posible no cambiar de opinión, sufrir de forma inútil y arrepentirse de no haber pedido la eutanasia antes.

Los médicos suelen estar involucrados con la eutanasia porque quienes la solicitan suelen ser enfermos. Los farmacéuticos suelen estar involucrados con la eutanasia porque una forma común es la ingestión o la inyección de algún veneno. Sin embargo la eutanasia o la asistencia al suicidio no tienen por qué ser realizadas por un médico o por un farmacéutico: basta con disponer de un veneno, o con realizar alguna otra acción que cause la muerte (asfixia por ahogamiento, trauma por el disparo de un arma de fuego).

Para la ética de la libertad la eutanasia es perfectamente legítima para todas las partes implicadas con su consentimiento voluntario. Cada individuo es por defecto dueño de sí mismo (autoposesión o autopropiedad) y es libre para decidir sobre su propia vida y su propia muerte: tiene derecho a vivir pero no la obligación de seguir viviendo; puede disponer de su vida como desee, solo o con la ayuda pactada con otros.

La eutanasia no es una agresión maliciosa y puede ser un acto de piedad, de empatía con el sufrimiento ajeno, o incluso de amor. Si es cruel causar un sufrimiento innecesario, no practicar la eutanasia en ciertas circunstancias extremas puede ser considerado como una forma de crueldad pasiva al no hacer algo para evitar un sufrimiento inútil.

La legitimidad ética de la eutanasia no se basa en un cálculo utilitarista de maximización del bienestar o de minimización del dolor para todos los afectados: no se trata de realizar imposibles o absurdas comparaciones o compensaciones de la reducción del dolor de unos con el incremento del dolor de otros.

Cada persona puede interactuar de forma libre y voluntaria con otros con el consentimiento mutuo de ambos y sin coaccionar o agredir a nadie. Un individuo puede pedir a otro que le ayude a morir y la otra persona puede aceptar o negarse. Los contratos o compromisos formales exigibles pueden utilizarse para modificar las obligaciones, las prohibiciones y los derechos que afectan a los individuos involucrados por ellos: una persona puede obligarse a realizar una eutanasia, puede prohibirse realizar una eutanasia, o puede comprometerse a no pedir o recibir nunca una eutanasia.

Los médicos no tienen ningún privilegio o rol ético especial en la eutanasia: si su conciencia moral les plantea objeciones, o si consideran que su juramento hipocrático se lo prohíbe, pueden negarse a participar en ella. Un médico puede informar a su paciente de su situación y de posibles tratamientos alternativos, y evaluar o estimar si su enfermedad es curable o no, terminal o no: sin embargo su experiencia profesional no le otorga ningún derecho especial para decidir en su nombre o para prohibir la eutanasia a un paciente; el médico no tiene por qué ser su testigo, ni el garante de su voluntariedad, ni el certificador de su padecimiento, ni el protector de sus intereses.

Que el individuo sea libre y dueño de sí mismo no significa que esté aislado o que sus actos no puedan afectar a los demás: la propia muerte puede doler a otros, y la eutanasia puede repugnarles moralmente. Sin embargo el dueño es quien tiene derecho a decidir sobre su propiedad sin más límite que no agredir violentamente a los demás y cumplir los contratos libremente pactados. Quien pide la eutanasia no es necesariamente un egoísta que no piensa en los demás: puede tener en cuenta y lamentar el posible dolor que cause a sus seres queridos, pero no existe ningún deber ético, exigible por la fuerza, de evitar a toda costa dolor afectivo a los demás, y los seres queridos tal vez pueden comprender la decisión de quien prefiere morir en ciertas circunstancias extremas.

Aunque suela camuflarse como preocupación benevolente por el bienestar de todos, y especialmente de los más débiles, la prohibición de la eutanasia es un ejemplo claro de intolerancia, de autoritarismo y de falta de respeto por la libertad ajena. Quienes crean que la eutanasia es una mala idea pueden intentar convencer a los demás mediante la persuasión, o incluso mediante el repudio de quienes participen en ella, pero no tienen ningún derecho a prohibirla.

La eutanasia o la asistencia al suicidio pueden parecer éticamente problemáticas porque la gente tiene reacciones morales intuitivas irreflexivas, no razonadas o mal argumentadas. Normalmente, y como simplificación útil pero incompleta e imprecisa, la vida es sagrada o intocable, matar está mal y conviene castigar a los asesinos para desincentivar los asesinatos y proteger a sus víctimas: la gente casi siempre desea vivir, los códigos morales y legales prohíben el homicidio y los individuos tienen fuertes inhibiciones morales instintivas contra el asesinato. Sin embargo la eutanasia y la asistencia al suicidio son casos especiales y diferentes del asesinato: el criminal mata en contra de la voluntad de su víctima y dispone unilateralmente de su vida, mientras que quien practica la eutanasia hace el bien a quien se la pide y su relación es consentida por ambas partes.

“No matar” puede parecer una norma fundamental muy obvia contra un mal muy grave, pero en realidad es un caso particular de “no hagas a otro lo que este no quiere que le hagas”: la expresión más completa y correcta sería “no mates a otro en contra de su voluntad”. El asesinato es un crimen grave porque casi siempre los individuos desean no ser asesinados, y el asesino tiene algún interés en causar la muerte de su víctima (por odio, resentimiento, celos, venganza) o lo hace para conseguir otra cosa sin importarle el daño causado (robar, eliminar un testigo). En la situación especial de la eutanasia la persona que la pide desea morir, y quien la realiza normalmente lo hace por compasión.

Que haya o no demanda social por la eutanasia y su legalización, o que los países donde la eutanasia es legal sean minoría, son hechos irrelevantes para su juicio ético: ni la opinión popular ni el derecho positivo son fuentes de legitimidad; toda persona tiene derecho a no pedir la eutanasia y a no practicarla, pero ningún derecho a entrometerse en las interacciones libres ajenas. La eutanasia es responsabilidad de los participantes voluntariamente involucrados en ella, y no del resto de la sociedad o del Estado, el cual no debe ni prohibirla, ni fomentarla (como método de control de población o de reducción de gastos sanitarios), ni proporcionarla: aunque sus costes son muy pequeños, algunos contribuyentes podrían considerar que están financiando algo que encuentran moralmente repugnante.

La legalización de la eutanasia no significa que la ley o la sociedad en su conjunto determine cuándo o en qué circunstancias una vida deja de ser digna de ser vivida: significa que cada individuo puede decidir al respecto por sí mismo. Es la persona que pide la eutanasia quien decide, según sus circunstancias y valoraciones particulares subjetivas, que su vida ya no merece la pena. Legalizar la eutanasia no es animar a nadie a que la pida ni decidir que la vida de otros no tiene sentido.

Un posible argumento contra la eutanasia es que el derecho a la vida es inalienable. El problema de esta idea es que es un tópico falaz: la inalienabilidad correctamente interpretada se refiere a que nadie puede despojar a otro de un derecho sin su consentimiento, pero todos los derechos son alienables con el consentimiento de su poseedor. En la eutanasia voluntaria una persona da a otra permiso o derecho para disponer de su vida.

No hay ninguna contradicción terminológica o conceptual en el derecho a morir. El derecho suele ser a algo bueno, valioso, querido, para proteger intereses y bienes, y eso parece encajar mal con la muerte como algo normalmente malo o no deseado. Sin embargo hay circunstancias particulares en las cuales la muerte es el mal menor, y en realidad el derecho no es a lo bueno sino a elegir libremente la mejor o menos mala, según la valoración personal subjetiva, entre las alternativas disponibles, que en algunos casos pueden ser todas malas. La eutanasia puede ser algo triste y lamentable, pero esto no justifica su prohibición para así evitar el mal.

Los críticos de la legalización de la eutanasia protestan y argumentan que hay que promover el amor, el altruismo, la entrega y los cuidados mutuos, y que estos faltan presuntamente por culpa de la sociedad hiperindividualista, consumista, hedonista, materialista, solitaria, insolidaria, egoísta, solo preocupada por la eficiencia. Hablan mucho de amor, entrega, altruismo, cuidado y solidaridad sin que esté claro que ellos mismos realmente los practiquen: tal vez se trata de un discurso destinado a mejorar su reputación e imagen pública como presuntas buenas personas.

La legalización de la eutanasia no implica condenar a los dependientes o incapacitados ya que no es un castigo contra ellos y no les obliga a nada. Quienes teman que algunas familias no puedan costearse los cuidados de un enfermo incurable o un discapacitado son libres para asumir ellos los costes, aportar sus recursos económicos de forma altruista y ayudar a los necesitados. La legalización de la eutanasia no significa que la sociedad se desentienda del sufrimiento de los más vulnerables: no es meramente un parche ante la desatención personal, la falta de solidaridad o la escasez de recursos para los cuidados paliativos a los enfermos terminales. Quien quiera ayudar al necesitado, que intente hacerlo con sus propios medios o asociándose libremente con otros y sin obligar a participar a nadie, y sin olvidar que quien decide si le basta o no esa ayuda es cada individuo en situación de escoger si vivir o morir.

Como en cualquier realidad humana, en la eutanasia pueden cometerse abusos: puede ser conveniente utilizar algún sistema de control que ofrezca ciertas garantías o protecciones. Un posible elemento de este sistema es la expresión consciente, razonada, reiterada, consistente y ante testigos de la voluntad de quien desea morir: aunque la persona libre no tiene por qué justificar ni explicar las decisiones que toma, esta declaración puede ser un requisito de quien practica la eutanasia para ser mostrar prudencia ante una situación muy delicada y para no ser acusado de asesinato. Otro posible elemento de control es la evaluación por un médico del sufrimiento del solicitante o del carácter terminal de su enfermedad: esto tiene el problema de que el criterio del médico se considera más importante que la voluntad del individuo, el cual ya no es libre para decidir por sí mismo.

La legalización de la eutanasia no es ningún empujón catastrófico hacia una presunta pendiente resbaladiza que lleve al asesinato de los socialmente inútiles, los enfermos o los ancianos. Es posible y relativamente fácil ofrecer garantías de que las eutanasias se realizan conforme a la voluntad de quienes la piden expresamente (como testigos o protocolos de actuación), en los casos de eutanasia voluntaria, o según sus testamentos vitales o el criterio de sus seres queridos, en los casos de eutanasia involuntaria.

Aunque la aplicación de garantías para comprobar y confirmar la voluntariedad de la eutanasia parecen algo netamente positivo, las garantías excesivas pueden incentivar a algunos enfermos a solicitarla y realizarla antes por miedo a no poder hacerlo más adelante: en los casos de demencia progresiva el paciente va perdiendo la capacidad de razonar y comunicarse de forma efectiva, por lo cual puede preferir adelantar la eutanasia para no llegar a la situación en la cual la repetición clara y consistente de la confirmación es imposible, y por lo tanto la persona queda atrapada en su demencia.

Prohibir la eutanasia porque podría haber abusos o asesinatos equivaldría a prohibir las relaciones sexuales voluntarias porque eso podría desembocar en violaciones, o a prohibir el comercio porque podría haber estafas o robos. Las apelaciones apocalípticas a distopías en obras de ficción, como mundos superpoblados en los cuales se asesina de forma legal o mediante conspiraciones secretas, no son argumentos serios sino apelaciones a sesgos cognitivos que impiden el razonamiento correcto.

Un bulo persistente contra la legalización de la eutanasia es que muchos ancianos huyen en masa de países donde esta es legal por miedo a que se la practiquen sin su consentimiento: la difusión de estas historias falsas o falaces muestra la credulidad, la incompetencia intelectual y la deshonestidad de estos críticos, poco interesados por el rigor intelectual.

Que la cantidad de eutanasias o suicidios asistidos crezca en los países donde estos son legales no es ningún problema ni ningún fracaso social sino simplemente la expresión de los deseos de las personas y el resultado de los cambios institucionales y culturales en un mundo progresivamente más secular y más respetuoso de la libertad individual.

La libertad de quien pide la eutanasia o la asistencia al suicidio es meramente la ausencia de coacción o prohibición, poder decidir sin ser forzado por otros. Las circunstancias determinantes como el dolor o el sufrimiento no invalidan el consentimiento informado y son parte esencial de la motivación de la solicitud.

Una preocupación de críticos de la eutanasia es que algunas personas pueden verse influidas por otras para aceptar recibirla: sin embargo esto no es ninguna violación de la libertad individual, y si es posible verse influido para aceptar recibir la eutanasia en contra de la propia voluntad también es posible verse influido para rechazar recibir la eutanasia en contra de la propia voluntad.

Algunas personas promueven la legalización de la eutanasia (o el suicidio asistido) porque desean esa posibilidad para sí mismos o sus seres queridos, en el presente (discapacitados graves, enfermos terminales) o en el futuro, pero no obligan a otros en circunstancias semejantes a tomar su misma decisión. Las personas que promueven la prohibición de la eutanasia no la quieren para sí mismos ni sus seres queridos, pero además coaccionan mediante la violencia de los poderes públicos a todos los demás. Quien pide la eutanasia aplica sus preferencias de forma pacífica a sí mismo, mientras que quienes quieren prohibirla las aplican por la fuerza a todos los demás.

Un concepto del que típicamente se abusa en filosofía y bioética es el de dignidad: el problemático y aparentemente positivo concepto de dignidad se aplica al debate ético de la eutanasia tanto a favor como en contra: cada parte considera que es un concepto cuya interpretación (que normalmente no se explicita) les da la razón.

Que la eutanasia (y el suicidio) acabe con la vida, y que la vida sea necesaria para que tenga sentido la libertad, no implica que la eutanasia sea contraria a la libertad y por lo tanto deba estar prohibida. La libertad puede utilizarse para limitarse o anularse a sí misma mediante los contratos: se asumen obligaciones o prohibiciones y se entregan derechos. Un individuo puede usar su libertad para destruirse a sí mismo: la autonomía puede aplicarse de forma recursiva, reflexiva o autorreferente para destruirse a sí misma. La eutanasia implica la destrucción o finalización de la vida del individuo que libremente la ha recibido: la autonomía o capacidad de tomar decisiones de un ser vivo sirve legítimamente para terminar con esa vida y esa autonomía; no se trata de una violación de la libertad (aunque hay un muerto no hay ninguna víctima), sino del uso de la libertad de una persona para autodestruirse, y al dejar de existir la noción de libertad deja de tener sentido.

Gran parte de los malos argumentos contra la legalización de la eutanasia son de origen conservador y religioso: los dioses dan y quitan la vida y la voluntad individual es irrelevante; el sufrimiento es visto como un justo castigo a los pecados, como una forma de expiación o como una prueba para medir la fe del creyente. Los creyentes se escandalizan, se indignan, protestan contra la degradación y la decadencia de la civilización, y profetizan catástrofes futuras por el abandono de la fe y la caída en el relativismo moral: con sus creencias absurdas y su fanatismo muestran su lealtad a su propio grupo y su rechazo a sus enemigos; se felicitan unos a otros, se sienten bien por su presunta superioridad moral y son indiferentes al dolor que causan con su intolerancia contra la libertad ajena.

La vida no es ningún don divino y no pertenece a ningún dios. Decir que solo el dios de cada religión es dueño de la vida puede servir para inhibir ciertas conductas de los creyentes y conseguir que los seres humanos no se maten unos a otros (lo cual casi siempre sucede en contra del interés y de la voluntad de las víctimas), o para evitar suicidios por situaciones de desesperación que tal vez puedan superarse. Pero estas creencias religiosas están basadas en engaños (los dioses son construcciones imaginarias inexistentes, sin referentes reales), y en algunas situaciones, como la de la eutanasia, son liberticidas, fomentan la intolerancia, resultan disfuncionales y provocan sufrimiento inútil.

En cuestiones como la eutanasia los conservadores muestran que no son liberales, que son intolerantes, y que las libertades que les interesan son principalmente económicas pero no morales o personales; los progresistas o socialistas muestran cierto respeto por algunas libertades.

Una crítica de los conservadores a la eutanasia es que promueve o es ejemplo de una presunta “cultura de la muerte”. Como la muerte es algo con connotaciones negativas, los prohibicionistas autoritarios e intolerantes quieren estigmatizar a quienes promueven la libertad de todos acusándoles de fomentar o preferir la muerte a la vida. Se trata de un juego de palabras tramposo que se fija en algo obvio, como que la eutanasia tiene que ver con la muerte y matar a alguien, pero obviando elementos esenciales, como permitir la libertad del individuo y evitar la degradación y el dolor asociados a seguir con vida. La expresión “cultura de la muerte”, junto con la oposición a la legalización de la eutanasia y otras descalificaciones típicas (relativismo moral, nihilismo), pueden servir como señales de buena reputación y de pertenencia a un grupo de gente de bien frente a los rivales o gente de mal.

Referencias

– Por la legalización de la eutanasia:

– Contra la legalización de la eutanasia (por lo general argumentos entre malos y pésimos):

MuerteDigna.org: Luis de Moya, sacerdote capellán en la Universidad de Navarra (Opus Dei) y tetrapléjico.
José Ignacio Munilla, obispo de San Sebastián

– Otros:

Libro (no leído por el autor) relacionado con la eutanasia: Morfina Roja: Toda la verdad sobre el caso del doctor Montes, las “sedaciones terminales” y la eutanasia que promueve el PSOE, de Cristina Losada.
Casos famosos: Ramón Sampedro, María José Carrasco, Vincent Lambert, Eluana Englaro, Terry Schiavo. Niños: Charlie Gard, Alfie Evans. Doctor Jack Kevorkian.
Cine: Mar adentro (Alejandro Amenábar), Million Dollar Baby (Clint Eastwood), Amor (Michael Haneke).