Recebi do Marcelinho (Marcelos Soares, do Blog do Deu no Jornal (links) a seguinte boa notícia, que passo adiante.Lançado o Relatório Global de IntegridadeFoi lançado hoje o Relatório Global de Integridade, produzido pela organização não-governamental Global Integrity, de Washington. O estudo, em sua segunda edição, avalia 43 países, incluindo o Brasil. As informações prestadas sobre cada país são o produto de diversos meses de pesquisa e coleta de dados por pesquisadores e revisores do próprio país. No total, colaborou com o projeto uma equipe de 200 pessoas.
Publicado em inglês no sítio www.globalintegrity.org, o material funciona como uma espécie de enciclopédia analítica on-line sobre como funcionam as instituições de combate à corrupção e o acesso a informações públicas nesses países.
“Embora possa haver a tentação de encarar o resumo do material como um ranking de países, é preciso evitar isso”, diz Claudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil e responsável pela elaboração da seção brasileira do estudo. “As instituições não são perfeitamente comparáveis de um país a outro, mas forçosamente o questionário é o mesmo para todos os países. Isso leva a certas simplificações. Por isso, é mais importante ler detalhadamente os diagnósticos do que comparar escores”, alerta.
Entre as conclusões que se podem extrair da pesquisa está o fato de que as fragilidades associadas ao financiamento de campanhas – a conexão entre dinheiro e poder – são um desafio para o combate à corrupção que iguala os países em desenvolvimento às nações ricas. O relatório revela também que a baixa transparência do Legislativo é um problema constante em todos os países, o que pode atrapalhar a elaboração de reformas anti-corrupção de longo prazo.
Em diversos itens específicos, o Brasil vai bem na lei e mal na prática. Embora a Constituição brasileira determine o acesso a informações públicas, por exemplo, na prática esse acesso varia de esfera para esfera, de instituição para instituição e de local para local. As leis brasileiras de combate à corrupção são consideradas muito boas.
De forma semelhante,o estudo avalia bem as leis brasileiras de combate à corrupção, mas o ambiente institucional para colocá-las em prática resulta fraco.
Outros destaques sobre a avaliação do país:
Sociedade civil, informação pública e mídia: o ambiente para a livre formação de organizações da sociedade civil é destacado. No tocante ao acesso a informações públicas, a metodologia do estudo não permite distinguir instituições e esferas, o que resulta em desvantagem aparente do Brasil em relação a outros países. No capítulo sobre os veículos de informação, são apontados problemas para a investigação de casos de corrupção.
Eleições: embora o sistema de votação e participação dos cidadãos seja considerado muito bom, os controles sobre o financiamento eleitoral são tidos como muito fracos.
Transparência dos atos de governo: o Judiciário é considerado menos transparente do que o Legislativo e o Executivo. O Orçamento é considerado uma área problemática, especialmente no tocante à supervisão de como o dinheiro público é gasto.
Regulamentações sobre a administração e serviço público: as leis de privatização e licitação são consideradas muito boas, mas as regras a respeito dos servidores públicos deixam a desejar, e especialmente no que diz respeito à proteção a servidores que façam denúncias sobre irregularidades.
Mecanismos de regulação e supervisão: embora o Tribunal de Contas da União e a regulamentação do setor financeiro tenham destaque, o trabalho da Ouvidoria-Geral da União é considerado pouco efetivo para o encaminhamento das queixas do cidadão. O processo de abertura e manutenção de empresas é tido como muito burocrático.
Combate à corrupção e cumprimento da lei: embora as leis brasileiras sejam razoáveis, o nó da questão, segundo a avaliação do estudo, está nos mecanismos de cumprimento.
O Relatório de Integridade Global avaliou as instituições dos seguintes países: Argentina, África do Sul, Armênia, Azerbaijão, Benin, Brasil, Bulgária, Cambodja, Cisjordânia, Egito, Estados Unidos, Etiópia, Filipinas, Geórgia, Gana, Guatemala, Iêmen, Índia, Indonésia, Israel, Líbano, Libéria, México, Montenegro, Moçambique, Nepal, Nicarágua, Nigéria, Paquistão, Quênia, República Democrática do Congo, República Quirguiz, Romênia, Rússia, Senegal, Sérvia, Serra Leoa, Sudão, Tadjiquistão, Tanzânia, Uganda, Vietnã e Zimbábue.