quinta-feira, 15 de fevereiro de 2007

Medidas paliativas

Endurecendo, pero com mucha ternura...

Fique o registro, já que toquei tantas vezes no assunto nesta semana. Ouvindo o clamor popular, a Câmara dos Deputados tomou algumas medidas em relação à bandidagem - paliativas, é claro. Aprovou projeto que proíbe a transferência do regime fechado para um mais brando antes que o preso por crime hediondo tenha cumprido 40 por cento da pena. É pouco. Esse tipo de gente deveria ter prisão perpétua.

Outra medida é punir o uso de celulares por detentos. A ver se funciona...

Medidas mais duras dificilmente serão aprovadas. Nossas autoridades parecem ter mais consideração pelos bandidos que pelos cidadãos honestos. Veja-se o caso da presidenta do STF, Ellen Gracie, que há pouco tempo teve seu carro roubado no Rio de Janeiro quando estava em pleno trânsito (foi deixada na rua). Pois foi a própria uma das primeiras a levantar a voz contra a redução da maioridade penal. Vá ser "humanista" assim lá na China.

Medidas mais duras e amplas, reitero, só serão propostas e tomadas quando o filhote de algum figurão (do Congresso ou do Judiciário) for seqüestrado, tiver sua orelhinha cortada e enviada por correio ao papai. De preferência, frita. Querem algo mais hediondo?

Ah, mas que blog cruel, desumano e reacionário-direitista-fascista etc.

P.S.: esse pacotinho de ocasião, obviamente, ainda terá de passar pelo Senado.

* * *
E, na Folha, um belo artigo do psicanalista Contardo Galligaris. Aí vai, na íntegra:

Maioridade penal e hipocrisia

Nossa alma "generosa" dorme melhor com a idéia de que a prisão é reeducativa.

UM ADOLESCENTE de 16 anos fazia parte da quadrilha que arrastou o corpo de João Hélio, 6 anos, pelas ruas do Rio. A cada vez que um menor comete um crime repugnante (homicídio, estupro, latrocínio), volta o debate sobre a maioridade penal.
Em geral, o essencial é dito e repetido. E não acontece nada. Aos poucos, o horror do crime é esquecido. Não é por preguiça, é por hipocrisia. Preferimos deixar para lá, até a próxima, covardemente, porque custamos a contrariar alguns lugares-comuns de nossa maneira de pensar. 1) A prisão é uma instituição hipócrita desde sua invenção moderna. Ela protege o cidadão, evitando que os lobos circulem pelas ruas, e pune o criminoso, constrangendo seu corpo. Mas nossa alma "generosa" dorme melhor com a idéia de que a prisão é um empreendimento reeducativo, no qual a sociedade emenda suas ovelhas desgarradas.
A versão nacional dessa hipocrisia diz que a reeducação falha porque nosso sistema carcerário é brutal e inadequado. Essa caracterização é exata, mas qualquer pesquisa, pelo mundo afora, reconhece que mesmo o melhor sistema carcerário só consegue "recuperar" (eventualmente) os criminosos responsáveis por crimes não-hediondos. Quanto aos outros, a prisão serve para punir o réu e proteger a sociedade. Essa constatação frustra as ambições do poder moderno, que (como mostrou Michel Foucault em "Vigiar e Punir") aposta na capacidade de educar e reeducar os espíritos. A idéia de apenas segregar os criminosos nos repugna porque diz que somos incapazes de convertê-los.
Detalhe: Foucault denunciou (com razão) a instituição carcerária, mas, na hora de propor alternativas (conferência de Montreal, em 1975), sua contribuição era balbuciante.
2) Em geral, para evitarmos admitir que a prisão serve para punir e proteger a sociedade (e não para educar), muda-se o foco da atenção: "Esqueça a prisão, pense nas causas". Preferimos, em suma, a má consciência pela desigualdade social à má consciência por punir e segregar os criminosos. Ora, a miséria pode ser a causa de crimes leves contra o patrimônio, mas o psicopata, que estupra e mata para roubar, não é fruto da dureza de sua vida.
Por exemplo, no último número da "Revista de Psiquiatria Clínica" (vol. 33, 2006), uma pesquisa de Schmitt, Pinto, Gomes, Quevedo e Stein mostra que "adolescentes infratores graves (autores de homicídio, estupro e latrocínio) possuem personalidade psicopática e risco aumentado de reincidência criminal, mas não apresentam maior prevalência de história de abuso na infância do que outros adolescentes infratores". 3) A má consciência por punir e segregar é especialmente ativa quando se trata de menores criminosos, pois, com crianças e adolescentes, temos uma ambição ortopédica desmedida: queremos acreditar que podemos educá-los e reeducá-los, sempre -e rapidamente, viu?
No fim de 2003, outra quadrilha, liderada por um adolescente, massacrou dois jovens, Liana e Felipe, que passavam o fim de semana numa barraca, no Embu-Guaçu. Depois desse crime, na mesma "Revista de Psiquiatria Clínica" (vol. 31, 2004), Jorge Wohney Ferreira Amaro publicou uma crítica fundamentada e radical do Estatuto da Criança e do Adolescente. Resumindo suas conclusões:
Ou o menor é consciente de seu ato, e, portanto, imputável como um adulto;
Ou seu desenvolvimento é incompleto, e, nesse caso, nada garante que ele se complete num máximo de três anos;
Ou, então, o jovem sofre de um Transtorno da Personalidade Anti-Social (psicopatia), cuja cura (quando acontece) exige raramente menos de uma década de esforços.
Em suma, a maioridade penal poderia ser reduzida para 16 ou 14 anos, mas não é isso que realmente importa. A hipocrisia está no artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o qual, para um menor, "em nenhuma hipótese, o período máximo de internação excederá a três anos".
Ora, a decência, o bom senso e a coerência pedem que uma comissão, um juiz especializado ou mesmo um júri popular decidam, antes de mais nada, se o menor acusado deve ser julgado como adulto ou não. Caso ele seja reconhecido como menor ou como portador de um transtorno da personalidade, o jovem só deveria ser devolvido à sociedade uma vez "completado" seu desenvolvimento ou sua cura -que isso leve três anos, ou dez, ou 50.

5 comentários:

Anônimo disse...

Moacir Pereira

Moacir Pereira - 15/02/2007

A certeza da impunidade
Catarinenses que recorrem aos serviços do cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis, no Centro de Florianópolis, testemunham, esta semana, um cenário singular. Uma vistosa faixa preta, metade da porta aberta e uma foto de João Hélio Fernandes indicam o luto oficial dos cartorários de Santa Catarina, solidários à dor dos familiares do menino barbaramente assassinado no Rio de Janeiro.

A iniciativa partiu da cartorária Gleci Ribeiro Melo, presidente estadual da Associação Nacional dos Notários e Registradores, e representa a adesão dos catarinenses à campanha nacional deflagrada pela Anoreg.

O brutal crime ocorreu no Rio, mas a comoção social espalha-se por todo o Brasil. Atua como um grito da cidadania pelo fim da violência, um basta à impunidade geral, que encontra, em Brasília, seu pior exemplo, e uma nova advertência sobre as desigualdades sociais, a falência dos governos nos projetos educacionais e, sobretudo, a necessidade de aplicação da Justiça.

A manifestação dos cartorários é inédita. Revela que neste momento há inexplicável omissão de setores da sociedade. Onde estão, afinal, as Comissões de Direitos Humanos, tão ativas na defesa de autores de crimes hediondos, frios assassinos, traficantes, estupradores e reincidentes de latrocínios? E onde estão, na solidariedade e nos debates sobre aprimoramento da legislação, a CNBB, a OAB, as centrais sindicais, enfim, as organizações da sociedade civil, tão atuantes em relação a questões políticas infinitamente menores?




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Punição
Se é fato que há jovens de 14 ou 15 anos que cometem infrações graves sem terem consciência da real dimensão do delito, também é verdade que há menores de 13 a 16 anos que roubam, estupram e matam com requintes de crueldade sabendo exatamente o que estão fazendo.

A redução da responsabilidade criminal está agora, outra vez, na ordem do dia. Como depende de reforma constitucional, fica fácil prever que dentro de alguns dias o assunto sai do noticiário e nenhuma prioridade esta dramática questão terá na pauta do Congresso Nacional.

Pesquisas oferecem subsídios para o debate. Por exemplo: por que os jovens com mais de 10 anos podem ser processados na Inglaterra e os menores de 18 anos são inimputáveis no Brasil? Que diferenças existem entre o Brasil e a Índia, onde a maioridade é de sete anos? Ou em relação à França e à Polônia, fixada em 13 anos?

A redução não será a panacéia para a criminalidade infanto-juvenil. Mas a certeza da impunidade constitui incentivo para a prática de delitos. E funciona como escudo de traficantes e criminosos para fugirem dos processos penais.




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Diário Catarinense - 15/2/07

Anônimo disse...

15/02/2007 - 15h26
Governo corta R$ 16,4 bi do Orçamento e reduz estimativa de crescimento do PIB
Da Redação
Em São Paulo
O governo federal resolveu bloquear R$ 16,4 bilhões do Orçamento da União de 2007, informou o Ministério do Planejamento nesta quinta-feira. O bloqueio equivale a 0,73% do Produto Interno Bruto (PIB, que é a soma das riquezas do país).

No documento divulgado pelo ministério, o governo reduziu de 4,75% para 4,5% a estimativa de crescimento do PIB em 2007, percentual que estava no Orçamento aprovado pelo Congresso ao final do ano passado.

Foi feita, também, uma reestimativa das receitas líquidas do governo, para R$ 500,8 bilhões no ano, ou 22,19% do PIB. O montante é inferior ao previsto na lei orçamentária aprovada pelo Congresso, que era de R$ 514,3 bilhões, ou 22,7% do PIB.

Por outro lado, a previsão de despesas foi revista para cima, na comparação com o texto aprovado pelo Congresso. A estimativa de gastos saiu de R$ 463,5 bilhões (20,53% do PIB) para R$ 475,4 bilhões (21,07% do PIB).

Os recursos para o Projeto Piloto de Investimento (PPI) foram elevados de R$ 4,6 bilhões para R$ 11,3 bilhões, ou 0,5% do PIB, conforme previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O volume global de investimentos para este ano foi fixado em R$ 17,091 bilhões, valor superior aos R$ 16,472 bilhões de 2006. No entanto, há forte redução em relação ao texto aprovado no Congresso, que previa R$ 27,737 bilhões em investimentos.

(Com informações de Reuters e Valor Online)

Anônimo disse...

Orelha frita, Tambosi. Serve orelha de gato? Tás irado hoje, hein?

Anônimo disse...

Tambosi,

Vc parece meio irado há uns tres dias, vc tem motivos mas tenha calma.



Cumprimentos

Ricardo Rayol disse...

Queria ver se o neto dela fosse morto se ela teria tantas duvidas....