terça-feira, 29 de setembro de 2015

Bolivarianismo em curso: deputados querem censurar a internet.

Geraldo Samor, da Veja Mercados, escreve sobre a tentativa de deputados do PMDB de intimidar os críticos que mantêm blogs e outras redes sociais. É, de fato, "uma inversão de valores que sabota a própria ideia de democracia", criando um Big Brother a serviços dos políticos contra os cidadãos:


O relato abaixo vai lhe parecer coisa de ficção. Mas não é.

A Câmara dos Deputados está tentando aprovar projetos de lei que vão intimidar eleitores que criticam os políticos na internet (quem nunca?), violando liberdades individuais, garantias constitucionais e o bom senso.

É uma inversão de valores que sabota a própria ideia de democracia, reforça a tentativa do Estado de dominar a sociedade, e cria um ‘Big Brother’ a serviço dos políticos e contra os cidadãos.

Cinco projetos de lei — tramitando na Câmara na velocidade da luz — aumentarão penas e, em alguns casos, podem transformar em crime hediondo ‘ofensas’ contra políticos na internet. A votação de um deles, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), será amanhã.

A autora do principal deles, o projeto de lei 1.589, de 2015, é a deputada Soraya Alencar dos Santos, do PMDB do Rio de Janeiro (um selo de qualidade, para quem conhece a política do Estado).

O projeto de Soraya reforma o Marco Civil da Internet para permitir que qualquer ‘autoridade competente’ — qualquer órgão público — possa requerer acesso aos dados de qualquer internauta, sem a necessidade de uma ordem judicial, como ocorre hoje.

Como se isto já não fosse arbitrariedade suficiente, o projeto prevê que a ‘autoridade’ poderá ter acesso também a todas as comunicações do usuário de internet, como as mensagens diretas trocadas no Facebook, Twitter e Whatsapp.

Eleita por Macaé, cidade petroleira do litoral do Rio de Janeiro, a deputada Soraya é desconhecida do Brasil, mas neste dia estava psicografando grandes nomes da História, como Josef Stálin, aquele grande democrata soviético, e J. Edgar Hoover, o poderoso chefe do FBI que invadia a intimidade de seus adversários.

Mas a deputada Soraya quer mais. Ela dobra a meta. Pela lei atual, ‘ofensas’ contra políticos — frequentemente verdades ditas sobre eles — só são investigadas e vão parar na Justiça se o ofendido for à delegacia prestar queixa. O projeto de Soraya acaba com esse incômodo — afinal, políticos como ela são pessoas ocupadas, que não podem perder tempo indo à delegacia.

Pelo projeto de lei, tanto a polícia quanto o Ministério Público poderão investigar qualquer ofensa na internet sem a necessidade de queixa prévia — ou seja, ficarão a serviço dos políticos, que assim poderão intimidar seus criticos na rede.

Para Ronaldo Lemos, professor de direito com doutorado pela USP e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade, “trata-se da maior ameaça à liberdade de expressão que o País já sofreu em muitas décadas.”

O Marco Civil da Internet é uma legislação avançada, que protege a liberdade de expressão dos usuários da rede, e está em linha com as melhores leis sobre o assunto em vigor no mundo. Em matéria de internet, é ele que faz o Brasil ser diferente da Rússia, Turquia e Arábia Saudita, países onde o Poder Executivo tem — por lei — o direito de intervir em conteúdos na internet. No Brasil, o Marco Civil estabeleceu que apenas o Poder Judiciário pode autorizar alguém a tocar em conteúdos na internet – exatamente o que os projetos querem mudar.

Com qualquer busca no Google, você descobrirá que o maior opositor do Marco Civil ao longo de sua tramitação foi o deputado Eduardo Cunha, que chegou à presidência da Câmara em grande parte graças à sua ascendência sobre o PMDB fluminense. Os projetos atuais, que deformam o Marco Civil, parecem um acerto de contas.

Dos cinco projetos de lei em tramitação que tratam da proteção da honra dos políticos, quatro são do PMDB. Três destes projetos aumentam penas para as ‘ofensas’ na internet, e dois tratam do chamado ‘direito ao esquecimento.’ Esta é outra inovação interessante, que atende bem aos políticos, e presta um desserviço à democracia. Se o ‘direito ao esquecimento’ for aprovado, permitirá ao político incomodado com análises criticas sobre sua ética ou performance exigir que estes comentários sejam retirados do ar. Simples assim. (É uma versão contemporânea do que os soviéticos faziam, removendo das fotos os membros do regime que caíam em desgraça.)

Ainda que muitos desses projetos sejam o produto de deputados inexpressivos e de mentalidade provinciana — se não de má fé — e ainda que muitos possam ser enterrados pelo Senado (onde repousa a reserva de sanidade da classe política), eles revelam uma agenda oculta de setores específicos que tentam subordinar o cidadão a seus interesses mais particulares. O que estes políticos têm a esconder? Por que temem tanto a voz dos eleitores nos sites e nas redes sociais?

Nos últimos anos, o brasileiro perdeu a estabilidade econômica e precisou ter estômago forte para digerir as revelações da Lava Jato.

Mas o brasileiro não precisa perder mais essa.

Os eleitores do Rio de Janeiro podem ligar para a deputada Soraya — telefone do gabinete: (61) 3215-5352 — pedindo que ela explique para quem trabalha: para os eleitores ou para seus colegas de Câmara.


Talvez assim dê para garantir que, apesar de estarmos ‘quebrados’ e desiludidos, possamos (pelo menos) continuar reclamando de tudo isto que está aí.

5 comentários:

Anônimo disse...

Orlando,

Afinal, quem está de mãos dadas com o PT não é o PMDB? Não são eles que juntos vêm afundando o Brasil nos últimos 13 anos? Aliás, o PMDB já vinha afundando o Brasil bem antes, desde quando o golpe do gal. Leônidas permitiu a posse ilegal do vice-presidente eleito, José Sarney. Tancredo Neves morreu antes da posse, então o vice não tinha direito de assumir a não ser pelo golpe dado. De lá para cá, não largam o osso e, cada vez mais, PT e PMDB, tentam se proteger e garantir sua permanência no poder. Chega, basta.

Índio Tonto/SP

Manoel Francisco Gomes disse...

Não tem outro jeito de assinar petição em defesa da Internet sem ser pela Avaaz ?

Anônimo disse...

Neste encontro de 70 anos das Abominações Unidas um dos pontos discutidos foi exatamente o controle na internet. Até mesmos vitimistas profissionais (feministas) como Anita Sarkeesian e Zoe Quinn (ambas financiadas por George Soros) foram convidadas para falar sobre cyberbulling e agressão virtual à mulheres (este foi o nome idiota dado) exigindo que os países controles a internet para tornar um ambiente seguro para mulheres e minorias. Até o 'Clock Boy' um islâmico do Texas que desmontou um despertador e colocou numa valise e levou para escola foi a ONU. A comissária soviet voltará com estas maravilhosas resoluções e entregará para a câmara que votará rapidamente e sem objeção.

Orlando Tambosi disse...

Índio, o PMDB está rachado, ainda bem.

Manoel, até onde sei, só tem pela Avaaz (também não a aprecio).

Anônimo, boa lembrança dessas lambanças.

Alexandre Sampaio disse...

São Paulo, 30 de setembro de 2.015

Prezado Sr. Tambosi,

Por essas e outras, que não acredito que a terrorista búlgara caíra. Depender do PMDB, PSDB, PDT e outras quadrilhas para arrancarmos essa maluca esquerdopata do poder é de uma crueldade atroz com a população. Com o aumento da oferta de cinco para sete ministérios à quadrilha do PMDB, Dilma mantém-se no cargo formalmente, embora o poder seja exercido na prática por Eduardo Cunha. Se essa excrecência for aprovada, e a internet for controlado pelo governo, então acabou. A pouca resistência que esses bandidos enfrentam, será dizimada.