sexta-feira, 29 de junho de 2018

O que é a ação humana e como ela dá origem aos mercados


Texto de André Borges Uliano, do Instituto Politeia, via Gazeta do Povo:


Afinal de contas, o que é o livre mercado?

Para a compreensão desse conceito é relevante partirmos da ideia de ação humana tal como desenvolvida pela Escola Austríaca de Economia, para chegarmos a explicar como seu exercício ocasiona a formação dos mercados.

Pois bem: “ação humana é comportamento propositado. Também podemos dizer: ação é a vontade posta em funcionamento, transformada em força motriz; é procurar alcançar fins e objetivos” (MISES, 2010, p. 35). Em sentido idêntico, porém em forma ainda mais sumarizada, define Huerta de Soto: “a ação humana é todo o comportamento ou conduta deliberada” (2013, p. 35).

Sendo deliberada, a ação humana inicia com a percepção de um fim. Esse fim é uma situação julgada subjetivamente como de maior realização pelo agente. Essa realização pode ser de qualquer gênero: física, financeira, espiritual, cultural etc. Basta que o agente a perceba como uma situação em que estaria em condição de maior plenitude pessoal (cf. ROTHBARD, 2009, p. 1-2). Após a percepção desse fim, a ação humana envolve o estabelecimento de um plano para alcançá-lo. Os mecanismos utilizados nesses planos são o que chamamos de meios (cf. MESEGUER, 2009, formato digital).

Assim, podemos concluir que a ação humana “envolve vias de ação seguidas pelo ser humano para ‘afastar o desconforto’ e ficar em ‘melhor situação’” (KIRZNER, 2012, p. 39). Isso desde que bem compreendidos os termos desconforto e melhor situação, interpretando-os de modo amplo, como sinônimos, respectivamente, de condição de menor e maior realização pessoal sob qualquer aspecto.

Contudo, na vida real, a atuação humana não é simples. Há uma infinidade de fins alternativos, que não podem ser buscados ao mesmo tempo, e o prazo da vida humana é finito, de modo que inviável enfileirar projetos sem conta. Ademais, não é possível valer-se simultaneamente dos mesmos recursos (meios) para inúmeros fins.

Por esses dois motivos (restrição de tempo e de meios), a ação humana dá-se em um contexto de escassez. Não é possível buscar tudo ao mesmo tempo nem tampouco sucessivamente. Logo, os fins têm de ser escalonados numa ordem de prioridades segundo o valor que o agente concede a cada um. E também há uma infinidade de meios, que o autor seleciona segundo a utilidade subjetivamente atribuída, ou seja, a idoneidade que percebe nele para levá-lo a atingir o fim escolhido (cf. MISES, 2010, p. 125-130).

Os fins que o agente posterga e os meios que efetivamente emprega para um plano de ação – não podendo assim utilizá-los para outros planos, ao menos não ao mesmo tempo – são o que podemos chamar de custo. É aquilo de que se abriu mão para poder executar um certo projeto (cf. BUCHANAN, 2016, p. 69-72).

Perceba-se que a definição do valor, com consequente ordenação das prioridades, e a percepção da utilidade (aptidão para realizar os fins) são atividades próprias da pessoa em seu contexto, de acordo com suas circunstâncias. São em larga medida subjetivos. Por isso, os fins e os meios jamais estão dados. Têm de ser percebidos, aprendidos e até criados (cf. BOETTKE, 1992).

Saliente-se que a ação humana sempre transcorre no tempo. Isso impõe dois elementos à ação humana:incerteza e aprendizado (cf. IORIO, 2011, versão digital).

Primeiramente, a ação humana é inexoravelmente incerta, uma vez que o planejamento ocorre no presente e se desenvolve durante sua execução, enquanto o fim visado é sempre futuro, de modo a tornar inviável a certeza de que será alcançado, e qual será exatamente seu resultado final. Portanto, a ação humana sempre tem uma tonalidade especulativa: o agente emprega os meios e busca o fim, sem saber se obterá sucesso, e em qual medida.

Ademais, as escolhas de fins e meios não são estáticas, porquanto sucedendo num transcurso temporal, e sendo o conhecimento do ser humano sempre imperfeito – por limitação quantitativa, porque jamais se sabe tudo; e falibilidade qualitativa, porque sempre se está sujeito ao erro –, a ação humana está propensa a alteração de curso, em decorrência de um aprendizado. As informações disponíveis e transmissíveis – isto é, passíveis de serem aprendidas – não estão concentradas em algum banco de dados que permita seu aprendizado integral, de uma só vez; mas dispersas e fragmentadas entre as várias pessoas da sociedade (cf. DE SOTO, 2010, p. 34-35). Por isso, a tarefa de aprendizado é contínua, acidentada e inesgotável. O que fazer, como fazer e para quem fazer são perguntas cuja resposta exige aprendizado constante e infindável, além de estar sujeita a mudanças.

Assim, além de variáveis e múltiplas, as opções de fins e meios são mutáveis. Isso porque a pessoa, ao agir e ver os demais agindo, percebe novos fins que valora de modo prioritário, ou mesmo altera sua escala de valores. E também aprende novos meios ou verifica a utilidade superior de meios que antes não utilizava.

Ao tratar dos meios, chegamos a uma clara bifurcação que nos levará ao elemento que pretendemos definir: o mercado.

O que ocorre é que, entre os vários meios passíveis de serem utilizados para alcançar um fim, há dois gêneros bastante distintos: a ação direta, em que o próprio agente alcança a situação pretendida, ainda que com a colaboração de outras pessoas que desejam o mesmo fim; ou, as relações de intercâmbio, em que o agente alcança a situação almejada mediante a troca com um terceiro (cf. MESEGUER, 2009, formato digital). Este último caso, é um exemplo peculiar de colaboração, porque os interesses são antagônicos: cada um dos agentes da troca não quer o mesmo objeto; pelo contrário, cada qual quer o objeto que está num primeiro momento na posse do outro. Então, livremente intercambiam os bens.

E é dessas trocas que irão surgir os mercados.

Segundo as lições de Menger, “os benefícios derivados das relações de intercâmbio são tão grandes que pouco a pouco o comportamento intercambiador se vai consolidando e se generalizando no seio dos grupos sociais que o adotam” (MESEGUER, 2009, formato digital, tradução nossa).

De fato, o contrário do mercado seria o comportamento autárquico: cada pessoa cultivaria, colheria, prepararia, serviria seus alimentos; proveria os insumos para vestuário, após fiaria e costuraria; buscaria de modo exclusivamente autodidata a própria educação. Esse método demonstrou-se incapaz de expandir as oportunidades de desenvolvimento pessoal, por exigir o consumo integral (ou quase integral) do tempo para a subsistência.

Com o intercâmbio as pessoas descobrem os benefícios da cooperação mediante a divisão especializada do trabalho e troca dos itens: o conjunto dessas relações de troca, se consideradas globalmente, é exatamente o que chamamos de mercado.

Dessa descrição é possível perceber alguns elementos essenciais para a existência de mercados. Podemos descrever e enumerar esses elementos em seis.

Primeiramente, foi dito que mercados são ambientes de trocas. Ora, para trocar algo é necessário antes que se possua algo, que se seja proprietário de algo. Logo, um primeiro requisito para existência de um mercado é o reconhecimento da (1) propriedade privada. Essa propriedade privada, por óbvio, não se torna produtiva por si só; ela depende da ação humana que a faça gerar frutos passíveis de serem intercambiados. Portanto, um mercado pressupõe (2) empreendedores. E como esses empreendedores são pessoas, indivíduos reais, sua atuação só pode ser plenamente compreendida sob o enfoque do individualismo metodológico. Esses indivíduos, contudo, não atuam num vácuo. Eles agem dentro de um contexto que, apesar de influenciável por eles, os precede. Ou seja, a ação empreendedora dá-se dentro de um (3) ambiente institucional, daí por que importante o estudo das instituições para o exame do mercado. Só que o mercado que queremos estudar aqui não é qualquer mercado: é o livre mercado. Por conseguinte, exige-se também nele que haja liberdade de agir, liberdade de comportamento econômico. Ou seja: (4) livre iniciativa e livre concorrência. Dentro do contexto de livre iniciativa e concorrência, uma das liberdades mais importantes é a de fixação de preços dos produtos, o que como veremos permite que se ajustem os desejos permanentemente mutáveis dos agentes e a disponibilidade (escassez) dos fatores. Isto é: é necessário que haja preços de mercado que somados aos outros elementos já mencionados permitem o (5) cálculo econômico (5). Por fim, a existência do livre mercado impõe a (6) rejeição de sua antítese: economia planificada e propriedade comunal.


É interessante abrir aqui um parêntese para pontuar que – apesar de a construção original de Ludwig Von Mises sobre a ação humana basear-se em uma nomenclatura de matiz filosófica kantiana – é possível amparar esse desenvolvimento em bases aristotélico-tomistas. A busca da conversão da chave conceitual da Escola Austríaca de Economia em termos aristotélico-tomistas foi inclusive buscada na tese de doutorado do economista argentino Gabriel J. Zanotti: “Fundamentos Filosóficos y Epistemológicos de la Praxeología“.

De fato, o economista e historiador, adepto da Escola Austríaca, Thomas E. Woods Jr., em seu livro The Church and the Market: a Catholic Defense of the Free Economy, inclusive anota que Rothbard expressamente se baseava em uma abordagem tomista (cf. 2015, p. 15), e que a Escola Austríaca foi influenciada por um caldo cultural católico, em razão da descendência de Carl Menger.

Esta última tese também é defendida por Jesus Huerta de Soto, em razão da influência dos proto-austríacos, pensadores católicos da Escolástica tardia (cf. 2010, p. 49-55). Em artigo sobre o pensamento cultural de Ludwig Von Mises, Jeffrey A. Tucker e Llewellyn H. Rockwell Jr afirmam que a atmosfera cultural em que surge a Escola Austríaca de economia era profundamente católica, o que deixou uma influência subjacente no pensamento de seus fundadores: “a cultura da Áustria de Mises, assim como da Universidade de Viena, onde estudou, era profundamente católica. E, aliás, a tradição da escola austríaca de economia que Mises seguia teve, como fundador, Carl Menger, discípulo do filósofo tomista Franz Brentano (1838-1917). As ideias econômicas de Menger, por sua vez, têm muito em comum com as dos escolásticos tardios” (2013, p. 210).

***

BOETTKE, Peter J., Entrepreneurship. In: The Blackwell Dictionary of Twentieth-Century Social Thought, pp. 196-198, William Outhwaite and Tom Bottomore, eds., Basil Blackwell, 1992. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=1530931.

BUCHANAN, James M. Custo e Escolha: uma indagação em teoria econômica. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 2016.

DE SOTO, Jesus Huerta. A Escola Austríaca. São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises, 2010.

IORIO, Ubiratan Jorge. Ação, Tempo e Conhecimento: a Escola Austríaca de Economia. São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises, 2011.

KIRZNER, Israel M. Competição e Atividade Empresarial. 2ª ed. São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises, 2012.

MESEGUER, César M. La teoria Evolutiva de las Instituciones: la perspectiva austriaca. 2ª ed. Madrid: Nueva Biblioteca de la Libertad, 2009.

MISES, Ludwig Von. Ação Humana. 3.1ª ed. São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises, 2010.

ROCKWELL Jr., Llewellyn H; TUCKER, Jeffrey A. O pensamento cultural de Ludwig Von Mises. In: MISES: Revista Interdisciplinar de Filosofia, Direito e Economia. Vol. 1, nº 1: jan-jun 2013. São Paulo: IMB, p. 191-213.

ROTHBARD, Murray N. Man, Economy and State. 2ª ed. Auburn: Ludwig Von Mises Institute, 2009.

Nenhum comentário: