quinta-feira, 11 de outubro de 2018

Fraude nas urnas: por dinheiro e soberba, TSE ignora risco à democracia.

O fato é que grande parte da população desconfia das urnas eletrônicas, escreve Fernando Martins (Gazeta do Povo): "o TSE e a cúpula do Judiciário brasileiro poderiam resolver o descrédito popular, mas estão fechando os olhos para a existência desse fato. Aparentemente, por dois motivos: não querem gastar dinheiro para resolver a questão e demonstram uma autoconfiança sobre seus sistemas de segurança que beira a soberba":


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e muita gente que entende do assunto asseguram que não há motivo para acreditar em fraude nas urnas eletrônicas. Ainda assim, cada vez mais brasileiros desconfiam do resultado das votações. E essa crença, apesar de ser infundada, é uma ameaça à democracia porque abala a credibilidade do processo eleitoral. O TSE e a cúpula do Judiciário brasileiro poderiam resolver o descrédito popular, mas estão fechando os olhos para a existência desse fato. Aparentemente, por dois motivos: não querem gastar dinheiro para resolver a questão e demonstram uma autoconfiança sobre seus sistemas de segurança que beira a soberba.

A solução para o impasse é simples: imprimir os votos em papel para posterior verificação caso haja questionamentos sobre supostas fraudes na contagem eletrônica de votos. Porém, isso é caro. O investimento necessário seria de R$ 2 bilhões, segundo estimativa do próprio TSE. Mas é o preço a pagar para evitar a descrença da população (ou de parte dela) nas eleições.

Considerando que a Justiça Eleitoral tem um orçamento anual de quase R$ 9 bilhões e costuma gastar muito dinheiro com propagandas “educativas” que não servem para muita coisa, investir num sistema desses é algo a ser considerado. Pelo menos no médio prazo.

Brasil teve voto impresso para auditagem em 2002. E teria em 2018…

Tecnicamente, é possível fazer. O país já teve voto impresso para auditagem da votação eletrônica nas eleições de 2002, quando 6% dos eleitores votaram na urna e também tiveram seus votos impressos.

Aliás, esse sistema seria implantado em 2018, ao menos parcialmente. Aprovada em 2015, a Lei n.º 13.165 obrigou a impressão dos votos para posterior recontagem em caso de necessidade. O TSE, apesar de ser contra a lei, já estava se preparando para colocar em funcionamento o novo modelo de votação em 5% das seções eleitorais. Não seria implantado em todas as 23 mil seções eleitorais do país justamente porque o valor a ser investido era alto demais. Mas a cada eleição mais urnas passariam a ter impressão do voto.

STF suspendeu a impressão do voto às vésperas da eleição

Aí é que entra na história o Supremo Tribunal Federal (STF). Em julho deste ano, às vésperas da eleição, portanto, o plenário do Supremo suspendeu a impressão do voto. O argumento majoritário foi de que haveria risco de violação do sigilo da votação – uma garantia constitucional.

Durante a sessão da Corte, houve até mesmo ironias sobre as suspeitas de fraudes nas urnas. O ministro Gilmar Mendes chegou a dizer que acreditar nessa “lenda urbana” é o mesmo que crer que o homem não chegou à lua. Em outra ocasião, o ministro Dias Toffoli também foi sarcástico sobre o tema, afirmando haver gente que acredita em saci-pererê.

Não havia sido a primeira vez que o STF se posicionou desse modo em relação a outras leis que também previam a impressão do voto para auditagem da votação.

Problemas na impressão do voto em 2002 enterrou o modelo, em vez de servir para aprimorá-lo.

A rejeição da cúpula da Justiça ao voto impresso é uma decorrência dos problemas que ocorreram em 2002. Após aquela eleição, o TSE concluiu que o sistema de impressão tinha muitas falhas – dentre as quais o risco de o sigilo do voto ser violado. Isso porque várias impressoras travaram e os mesários tiveram de intervir para que o voto fosse depositado na urna – o que deveria ser feito automaticamente pelo maquinário. Nesse momento, eventualmente eles poderiam ver como foi a votação do eleitor.

O sistema mostrou outras deficiências. O travamento da impressora criou longas filas para o eleitor e aumentou o número de urnas que quebraram e tiveram de ser substituídas. Também havia a questão do custo maior: de papel, transporte e para guardar os votos impressos com segurança.

A Justiça Eleitoral poderia ter melhorado o sistema e o maquinário para evitar os problemas e os riscos de violação do segredo do voto. Mas optou por defender o sistema de votação exclusivamente eletrônica. Conseguiu convencer os parlamentares de que o voto eletrônico bastava. O Congresso mudou a lei e a obrigatoriedade da impressão dos votos caiu.

Suspeitas sobre fraudes vêm crescendo embaladas por figurões da política.

O problema é que desde então políticos de esquerda e de direita só fazem crescer as suspeitas sobre as urnas eletrônicas – ainda que infundadas. Em 2014, a dúvida sobre a credibilidade do sistema tomou o país quando Aécio Neves (PSDB), derrotado por margem estreita por Dilma Rousseff (PT) na eleição presidencial, pediu investigação por suposta fraude nas urnas eletrônicas. Um ano depois, a auditoria do próprio PSDB concluiu que não houve nada de errado. Mas o estrago já estava feito.

Nesse sentido, Jair Bolsonaro (PSL), quando afirma haver risco de fraude nas urnas eletrônicas, só está acentuando ainda mais uma desconfiança que já existia e que provavelmente vai continuar a existir se nada for feito.

O primeiro turno deste ano também não contribuiu em nada para dar um crédito aos sistemas e ao planejamento da Justiça Eleitoral. Para o eleitor, foi um dos dias de eleição mais conturbados dos últimos tempos. Ocorreram longas filas de até três horas em vários locais de votação devido a falhas no sistema de biometria e à fusão de seções eleitorais (medida tomada pelo TSE para economizar dinheiro). A isso se somaram relatos de cidadãos que alegam que a urna encerrava a votação imediatamente após o eleitor digitar o número de seu candidato a presidente – antes, portanto, de ele confirmar esse nome.

É provável que esses últimos incidentes tenham ocorrido por uma simples falha nas urnas, tal como a que ocorreu com a biometria. E que os votos tenham sido computados corretamente. Mas o fato é que esses depoimentos se espalharam pelas redes sociais como “prova” de que haveria fraude na votação. E muita gente está acreditando nessa versão.

O TSE tem a obrigação de dar respostas rápidas a essas dúvidas, da mesma forma que rapidamente mostrou a farsa sobre o vídeo em que uma urna era automaticamente preenchida com o voto no 13 (Fernando Haddad) quando o eleitor digitava o número 1.

Mas a questão é que o TSE tem se apegado quase que exclusivamente ao discurso técnico de autoproteção: alega que a urna eletrônica é segura, e pronto. Num país em que o eleitor está cada vez mais desconfiado de tudo e de todos, isso não é suficiente. É preciso algo mais. Pelo bem das eleições. Pelo bem da democracia.

3 comentários:

Anônimo disse...

Respeito a opinião do autor, mas discordo dele sobre os motivos, pois considero que sejam bem outros.

Minha opinião sobre a resistência histórica do TSE em aplicar e implantar a Lei do Voto Impresso, aprovada em 2015 tendo até derrubado veto da presidanta, é simplesmente que isso iria dificultar a fraude patrocinada pelo próprio estamento burocrático com o único objetivo de autoproteção e permanência no poder.

E tiveram a "ajuda" da PGR que "inexplicavelmente" entrou com uma ADIN para derrubar de vez a aplicação da lei aprovada regularmente pelo Congresso soberano para legislar.

O alto preço para adaptação de impressoras também foi desculpa esfarrapada (até parece que essa turma se preocupa com valores de dinheiro público, mas dessa vez o uso seria contra eles), pois a urnas já possuem uma impressora para os Boletins de Urnas (B.U.) e seria apenas uma questão de adaptação a baixo custo.

Então, o motivo principal foi mesmo para impedir auditagem nas urnas e poder "fraudar sem perigo".

E a atual péssima vontade em apurar denúncias e até ameaçar quem o faz, constrangendo e reprimindo a população no seu direito de reclamar é simplesmente para continuar acobertando a fraude.

Em tempo, concordo com um dos argumentos do autor: a arrogância extrema que, para mim, funciona como escudo.

Anônimo disse...

Nunca confiei nestas urnas eletrônicas. Algumas questões a mais que precisam ser respondidas relacionadas ao último pleito: 1.nenhuma queixa foi ouvida de que houvesse falhas quando o eleitor exerceu o voto para outros cargos menores (deputado, senador, governador), seja de que partido fosse, estranhamente só quanto ao votar -- ou tentar votar -- para presidente (estranho, não?); 2.nenhuma queixa foi ouvida de eleitor que foi votar em Haddad, Alckmin, Ciro, Álvaro, Marina, Amoedo, Boulos, aí os votos funcionavam direitinho, mas quando o eleitor queria votar em Bolsonaro, apareciam "problemas pontuais", em inúmeras máquinas, como relatam enorme contingente de eleitores (estranho, não?).

Anônimo disse...

Outra coisa estranha nesta eleição. Toda eleição o voto para presidente era o primeiro voto, depois era para governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Nesta eleição a ordem foi invertida começando pelo voto a deputado federal, senador, deputado estadual, governador e presidente para último. Foram 16 mil reclamações no país todo. É impossível que 16 mil pessoas combinassem Brasil afora para relatar o mesmo problema. Negar a existência de fraudes na eleição (não só nesta) e negar a realidade.