quinta-feira, 8 de novembro de 2018

Impostos? Apenas roubo legalizado.

Em artigo publicado pelo Mises Brasil, Juan Ramón Rallo dá um exemplo prático da hilária contradição das esquerdas:


O jurista americano Oliver Wendell Holmes costumava dizer que "os impostos são o preço que pagamos pela civilização". Defensores do estado são adeptos inflexíveis desta máxima.

A frase, no entanto, está errada. Mais ainda: ela é contraditória.

Seria muito mais correto dizer que os impostos são o preço que pagamos pela incivilidade. Na melhor e mais benéfica das hipóteses, pagamos impostos para financiar serviços de segurança que nos protegem da delinqüência de agressores. Ou seja, pagamos impostos por causa da incivilidade de criminosos.

Mas isso, repetindo, na melhor das hipóteses. O que realmente ocorre na prática é que pagamos impostos majoritariamente para bancar salários de políticos, burocratas, funcionários públicos e, principalmente, para alimentar o parasitismo de lobistas e grupos de interesse que, por causa de suas boas relações com políticos, obtêm acesso irrestrito ao orçamento do governo por meio de contratos de obras públicas, subsídios, empréstimos subsidiados e criação de regulamentações que lhes beneficiem e prejudiquem a concorrência.

Ou seja, pagamos impostos para que esse dinheiro seja repassado a funcionários do estado e a grupos de interesse muito bem organizados — os quais obtêm esse dinheiro em troca de propina que pagam a políticos.

Isso significa que, no mundo real, pagamos impostos para bancar a incivilidade daqueles que desejam viver parasiticamente da extração da renda de nós cidadãos. E tudo sob as bênçãos da autoridade estatal.

A regressão histórica mostra que não faz sentido defender impostos

Os defensores da existência de impostos dizem que impostos são justificáveis porque a infraestrutura da sociedade, fornecida majoritariamente pelo governo, permite todos os nossos ganhos. A senadora americana Elizabeth Warren, da ala mais à esquerda do Partido Democrata, fez muito barulho quando, em sua campanha eleitoral, disse o seguinte:
Não há ninguém neste país que enriqueceu por conta própria. Ninguém! Você construiu uma fábrica? Bom para você, mas serei bem clara: você transportou seus bens para o mercado utilizando estradas que foram construídas por nós. Você contratou trabalhadores que foram educados por nós. Você se sentiu seguro em sua fábrica por causa da polícia e dos bombeiros pagos por nós. Você não teve de se preocupar com saqueadores e com bandos de assaltantes que poderiam invadir sua fábrica e pilhar tudo. Você não teve de contratar alguém para lhe proteger destes espoliadores, pois nós fornecemos o serviço.
Percebeu o escorregão? Ela disse que, se o governo não fornecesse segurança pública para a fábrica, o proprietário teria de "contratar alguém para protegê-lo" de espoliadores, saqueadores e assaltantes. E nisso ela está certa.

Mas o que ela deixou de fora é o fato de que o dinheiro do proprietário desta fábrica já foi confiscado pelo governo para pagar pela polícia. Sendo assim, por que o proprietário deveria dispensar o serviço da polícia — pelo qual ele foi forçado a pagar — e ainda contratar segurança privada?

(Sim, no mundo real, sabemos que ele teria de fazer isso exatamente porque o serviço estatal fornecido pela polícia é péssimo para garantir a segurança da propriedade. A maioria das empresas de fato tem de gastar com contratar segurança privada além de tudo o que já gasta com a polícia estatal "paga por nós").

Igualmente, o dinheiro para a construção das estradas e para a educação da mão-de-obra também já foi confiscado deste proprietário. Por que então ele não pode usar as estradas e a mão-de-obra dessas pessoas? Ele próprio já pagou por elas.

E este é exatamente o ponto: o que veio antes, o governo ou a riqueza?

Por motivos óbvios, uma empresa tem de ter dinheiro para poder ser tributada. Se ela não tiver dinheiro, ela não tem como ser tributada. E para ganhar dinheiro, ela tem de ter produzido riqueza. Até faz sentido dizer que, dado que a infraestrutura já existe, ela ajuda as pessoas a ganharem dinheiro. E realmente ajuda. Mas o fato é que toda a infraestrutura existente foi paga pela riqueza privada, a qual foi confiscada pelo governo que então a utilizou para construir a estrada.

Apenas volte um pouco na história: os primeiros pagadores de impostos eram fazendeiros cujos territórios foram invadidos por nômades que pastoreavam seu gado. Esses invasores nômades forçavam os fazendeiros a lhes pagar uma fatia de sua renda em troca de "proteção". O fazendeiro que não concordasse era assassinado.

Os nômades perceberam que era muito mais interessante e confortável apenas cobrar uma taxa de proteção em vez de matar o fazendeiro e assumir suas posses. Cobrando uma taxa, eles obtinham o que necessitavam. Já se matassem os fazendeiros, eles teriam de gerenciar por conta própria toda a produção da fazenda.

Daí eles entenderam que, ao não assassinarem todos os fazendeiros que encontrassem pelo caminho, poderiam fazer desta prática um modo de vida.

Assim nasceu o governo.

Não assassinar pessoas foi o primeiro serviço que o governo forneceu. Como temos sorte em ter à nossa disposição esta instituição!

Assim, não deixa de ser curioso que algumas pessoas digam que os impostos são pagos basicamente para impedir que aconteça exatamente aquilo que originou a existência do governo. O governo nasceu da extorsão. Os fazendeiros tinham de pagar um "arrego" para seu governo. Caso contrário, eram assassinados.

Quem era a real ameaça? O governo. A máfia faz a mesma coisa.

Mas essa análise dos primeiros pagadores mostra que eles necessariamente criaram riqueza e renda antes de serem tributados. Eles primeiro criaram riqueza e acumularam renda; depois, só depois, passaram a ser tributados. Seria impossível confiscar renda e riqueza de quem ainda não tinha.

Tudo isso significa que o governo necessariamente nasceu de bases espoliativas e até hoje se mantém sobre elas. O pilar do governo é o esbulho alheio. Significa também, por definição, que não foi necessário existir um governo para possibilitar a criação de riqueza.

Logo, considerando que a própria função precípua do governo — proteção — só passou a existir apósos primeiros fazendeiros terem criado riqueza, fica comprovado que é possível criar riqueza sem essa magnífica instituição pela qual "todos nós pagamos".

A própria Warren admitiu isso quando disse que as fábricas poderiam simplesmente comprar seus próprios serviços de segurança. Mas, na prática, o que as fábricas — bem como todos os pagadores de impostos — realmente estão pagando é um arrego para se proteger destas mesmas pessoas que recebem o dinheiro: o governo.

Sendo assim, é correto dizer que impostos são o preço que pagamos pela civilização que o governo construiu ao redor de nós? Sem dúvida, certas coisas financiadas por impostos são utilizadas por todos os que vivem em uma sociedade e, assim, contribuem para os negócios, como ruas e estradas. Mas, ainda que o governo seja o fornecedor majoritário (na esmagadora maioria dos casos, monopolista) destes bens, a questão permanece: impostos são o que pagamos pela oportunidade de transacionar? Ou a riqueza foi necessariamente criada antes de os impostos serem pagos?

O fato é que tudo o que governo faz é feito com dinheiro de impostos. Consequentemente, primeiro algo de valor teve de ser criado; depois, só depois, ele pôde ser taxado.

Sendo assim, por que há pessoas que dizem que temos de pagar impostos ao governo porque são os impostos que tornam tudo possível?

O hilário caso da Noruega

Os defensores dos impostos também gostam dizer que pagam seus impostos com satisfação e vontade, pois eles tornam possíveis serviços públicos de magnífica qualidade. A realidade é que, se não existissem impostos, a renda disponível seria 40% maior. Se não existissem regulações e burocracias governamentais — as quais criam reservas de mercado para empresas protegidas pelo governo —, a oferta de serviços concorrenciais em todas as áreas da economia seria muito maior. Consequentemente, teríamos acesso a uma gama de serviços privados de maior qualidade e a preços menores.

Mais ainda: se os serviços estatais fossem irremediavelmente superiores aos privados, seu financiamento por meio de impostos seria desnecessário. Sendo os serviços estatais de alta qualidade, cada cidadão gastaria voluntariamente seu dinheiro com estes serviços, financiando-os espontaneamente. Consequentemente, não seria necessário o confisco compulsório (pleonasmo intencional) do dinheiro alheio.

Certo?

Com efeito, o que aconteceria se os impostos, que são tão sacralizados por seus defensores ideológicos, passassem a ser constituídos de doações voluntárias ao Tesouro?

Pois isso foi feito na prática. E — oh, surpresa! —, aqueles que tanto defendem a existência de impostos não compareceram.

Na Noruega, com a queda do preço do petróleo, o governo de centro-direita recorreu a uma redução de impostos para tentar estimular a economia. Políticos de esquerda, intelectuais e ativistas criticaram a medida, dizendo que ela beneficiava os mais ricos e afetava os mais pobres. Ato contínuo, o governo implantou, no início de junho de 2017, um programa de "contribuições voluntárias" ao Tesouro. Com isso, todos aqueles políticos e cidadãos que haviam criticado sua redução de impostos poderiam demonstrar na prática seu amor ao estado e aos mais pobres. 

Tudo o que a pessoa tinha de fazer era ir ao website do Tesouro norueguês e doar para o governo a quantia que ela quisesse.

Pois bem. Passado o primeiro mês de vigência, o programa norueguês de doações voluntárias arrecadou... 1.000 euros. Sim, mil euros entre os mais de 5,3 milhões de pessoas que residem no país, que é um dos mais ricos do mundo. 

Desde então, o programa sumiu. Não se fala mais dele.

A conclusão é que, quando se trata de sair das palavras e ir para a prática, os defensores de um estado grande preferem que a tarefa de bancar o governo fique inteiramente por conta de terceiros. Aqueles que defendem impostos, principalmente aumento de impostos, querem que apenas terceiros arquem com tudo, e não eles próprios. A esquerda gosta de criar impostos, mas não de pagá-los. Assim é gostoso.

Não é por acaso que 'imposto' é o particípio passado do verbo do verbo 'impor'. Ou seja, é aquilo que resulta do cumprimento obrigatório — e não voluntário — de todos os cidadãos. Se não for 'imposto' ninguém paga. Nem mesmo seus defensores. Isso mostra o quanto as pessoas realmente apreciam os serviços do estado.

E isso na Noruega.

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