domingo, 27 de setembro de 2020

A Suprema Corte e o abuso de poder


Quando juízes se tornam “superlegisladores”, as instituições se fragilizam e a sociedade perde a fé no sistema democrático. Ana Paula Henkel para a revista Oeste:


A última eleição presidencial norte-americana talvez tenha sido uma das mais polarizadas da história — provavelmente até esta próxima, marcada para 3 de novembro. Das primárias de ambos partidos não saíram os candidatos que muitos republicanos e democratas esperavam, e a eleição de 2016 ficou marcada como “uma eleição entre dois candidatos ruins”.

Donald Trump venceu e, depois de quase quatro anos como presidente, o milionário que nunca foi político — um outsider como é chamado — ganhou uma legião de eleitores, principalmente por causa de boas políticas públicas de seu governo. Muitos daqueles que votaram no republicano escolheram ignorar seus tuítes malcriados simplesmente porque o país estava de vento em popa. Antes da devastadora pandemia que atingiu o mundo, os bons índices da economia norte-americana atingiram patamares históricos, com o nível de desemprego entre os mais baixos da história, principalmente entre negros e latinos.

Mas não foi apenas a experiência na economia e em negociações, ou o fato de que Hillary Clinton era uma péssima candidata para os democratas, que elegeu Donald Trump como o 45º presidente norte-americano. Alguns eleitores nada trumpistas em 2016 pensaram longe, focaram “a floresta e não a árvore”, como dizem por aqui, e isso tem uma sigla: Scotus (Supreme Court of the United States), a Suprema Corte Americana.

Em seu último ano na Presidência, em 16 de março de 2016, Barack Obama teve a chance de nomear um juiz para a Suprema Corte, Merrick Garland, para suceder a Antonin Scalia (nomeado por Ronald Reagan), que havia morrido um mês antes. Na época, comentaristas políticos e historiadores reconheceram amplamente Scalia como um dos membros mais conservadores do tribunal e observaram que — embora muitos considerassem Merrick Garland um centrista — um substituto menos conservador poderia mudar o equilíbrio ideológico do tribunal por muitos anos no futuro. A confirmação de Garland daria aos democratas uma maioria na Suprema Corte pela primeira vez desde 1970. Com maioria no Senado em 2016, os republicanos não votaram a indicação de Obama e a decisão que pesaria na balança ideológica da Scotus ficou para o presidente eleito em novembro daquele ano.

Com uma mancha ativista nos autos, o famoso caso Roe vs Wade, processo usado pela Suprema Corte norte-americana para legalizar o aborto em 1973, muitos cristãos, republicanos e democratas pró-vida taparam o nariz em 2016, miraram na floresta e ajudaram a eleger Donald Trump. O principal motivo, de acordo com uma pesquisa em 2017, foi exatamente o pensamento voltado para o tribunal mais alto nos EUA: resgatar a maioria na corte e trabalhar para reverter a lei que nasceu de um ativismo judicial, e que já interrompeu a vida de quase 60 milhões de bebês desde 1974.

Eleição ganha, em abril de 2017, Neil Gorsuch, um defensor do originalismo na interpretação da Constituição dos Estados Unidos (o que os Pais Fundadores queriam dizer), foi confirmado para a Scotus depois da nomeação de Trump. Em 9 de julho de 2018, o presidente Trump nomeou mais um juiz conservador para a Suprema Corte dos EUA, Brett Kavanaugh, desta vez para preencher o cargo vago pelo juiz Anthony Kennedy, que se aposentara. A balança, até então pendente para o lado progressista e ativista, acabou mudando de configuração. Para aqueles que votaram em Donald Trump com olhos na Suprema Corte — os que clamavam e defendiam que 2016 seria uma eleição para 40 anos, e não apenas quatro —, o trabalho estava feito.

A Suprema Corte nos EUA é sempre um assunto extremamente estratégico para qualquer presidente. Não se surpreenda se os resultados — ou a falta deles — desta próxima eleição rumarem para as mãos dos juízes da Scotus, uma vez que os dois candidatos já falam em fraudes eleitorais. E, se já não bastassem uma pandemia histórica, protestos violentos em vários Estados norte-americanos e a hostil polarização política, esta semana mais um evento profundamente significante adicionou combustível ao inflamado cenário político: a morte de uma importante juíza da ala mais progressista da Suprema Corte Americana, Ruth Bader Ginsburg.

RBG, como era conhecida, faleceu em decorrência de uma longa batalha contra o câncer. Embora tenha sido uma mulher discreta, tornou-se um ícone pop da esquerda americana ainda em vida, muito por suas decisões inflamadas, recheadas de ativismo e interpretações muito particulares acerca da Constituição. Pergunte a seus admiradores. “Ruth Bader Ginsburg tinha uma visão para a América”, argumentou Linda Hirshman no The Washington Post. Qual era a visão dela? “Tornar a América mais justa para tornar a Justiça maior.”

Mas isso não é trabalho para juiz — é trabalho para legislador. A tarefa de fazer leis de maneira adequada pertence — algumas pessoas acham essa parte difícil de lidar e aceitar, alô, STF! — aos legisladores. Fazer leis não é tarefa de juiz. O trabalho do juiz é garantir que a lei seja seguida e aplicada. Não importa se a lei é “injusta” — isso não é uma premissa do Judiciário. Se alguém tem uma visão para a América ou para o Brasil e deseja tornar as leis mais justas, há um lugar apropriado para a ação: o Congresso. É ali que as leis são feitas.

Alguns de nós têm ideias sobre o que é justo, decente, bom, inteligente, prudente e necessário que são radicalmente diferentes das ideias que outros norte-americanos ou brasileiros têm sobre os mesmos conceitos. A democracia não é muito boa em vários aspectos, nem sequer perfeita, mas as instituições democráticas são a forma como resolvemos essas divergências. A democracia tem suas deficiências — principalmente enraizadas no fato de que os seres humanos são universalmente falhos —, mas a alternativa, a de não respeitar os pilares institucionais de uma nação, é inflamar a sociedade. E talvez algumas graves fagulhas que mantêm o fogo da discórdia aceso tenham origem exatamente nessas falhas de nossas instituições em manter-se em suas esferas e prerrogativas.

RBG foi uma mulher forte? Nenhuma dúvida. Mas Ginsburg não representou ou representa apenas mulheres, feministas, homossexuais ou minorias como ela era vista. RBG estampa muito mais. Ela é a configuração do tipo de “jurisprudência” que a juíza e outros de sua espécie há muito praticam. O ativismo judicial em sua mais pura essência. Não existe uma palavra sequer sobre aborto ou direitos dos homossexuais nas constituições dos Estados Unidos e do Brasil, e é absurdo pensar que tais direitos estivessem escondidos, esperando para ser descobertos por advogados progressistas que de alguma forma veem a Constituição “real” que não está em preto no branco. Isso deveria ser óbvio mesmo para as pessoas que apoiam o aborto ou os direitos dos homossexuais ou outros elementos que são constante e magicamente “descobertos” na Constituição.

Em uma publicação “histórica” para celebrar a juíza RBG, o The New York Times escreveu que ela era um “ícone feminista”. A realidade, e basta ler algumas decisões da juíza Ginsburg, é que ela usou sua posição para tentar impor uma visão feminista na política federal, e juízes como ela deveriam ser lembrados pelo legado que deixam: o claro abuso de poder. Se você quiser reescrever a lei seguindo linhas feministas ou contra qualquer tipo de preconceito, esse é um projeto perfeitamente honrado — mas concorra ao Congresso.

O momento da morte de Ginsburg é uma inconveniência política para os democratas. Ela poderia ter se aposentado há algum tempo — e provavelmente deveria, e isso daria a Barack Obama a garantia de uma nomeação progressista jovem para a Corte. Mas RBG acreditava que Hillary Clinton venceria a eleição em 2016 e, por isso, resistiu. Esse foi um erro de cálculo político. O legado de Ginsburg não é um corpo firme de opiniões e decisões legais, mas um Judiciário deformado e desfigurado, no qual o povo norte-americano — assim como o brasileiro, e com boas razões — perdeu um pouco da fé. Definir esse direito e o verdadeiro papel do sistema judicial será o trabalho de uma geração. E esse trabalho começa com a compreensão de que a preocupação de um juiz não é justiça, equidade ou progresso, mas a lei.

A verdadeira fissura que atravessa a Scotus e o STF não se dá entre os chamados progressistas e conservadores, mas entre aqueles que acreditam que os juízes são superlegisladores — a grande maioria hoje no Supremo Tribunal Federal —, com poderes para impor a própria visão sobre a sociedade, e aqueles que acreditam que os juízes são limitados pelo que a lei realmente diz. Eu disse lei, não rei.

2 comentários:

Anônimo disse...

Estou pensando em convidar Ana Paula para bater uma bolinha (embora ela só bata um bolão). Enfrentaríamos, na praia, barrosinho-legiferante-sem-mandato e aquela boboca deslumbrada que gritou "fora Bolsonaro".

Anônimo disse...

VORTA, MULA, DSCULPE, VORTA LULA!
O Braziu precisa de v de vorta, ver como se rouba e dessa vez, vortano, carregará o resto que não conseguiu surripiar!
O restante sobrando, enfiar no rabo do capenga Maduro, de Raúl Castro e de mais ditadores sanguinários!
Vorta, Lula