sexta-feira, 14 de maio de 2021

Como o Estado esconde sua ineficiência


Para o ex-secretário especial de Desburocratização Paulo Uebel, a cultura do serviço público precisa ter foco no cidadão. Entrevista a Paula Leal, da Oeste:


Ex-secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel deixou o governo em agosto do ano passado. Ele pediu demissão do cargo junto com o secretário especial de Desestatização e Privatização, Salim Mattar. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na época que a debandada na pasta foi um sinal de insatisfação com o ritmo das privatizações e da agenda de reformas.

Nascido em Porto Alegre, formado em direito pela PUC-RS, especialista em liderança global pela Universidade Georgetown e mestrado em administração pública (MPA) pela Universidade Columbia, em Nova York, Paulo Uebel, 42 anos, trabalhava em um fundo de venture capital quando recebeu o convite de Guedes para integrar o Ministério da Economia. Durante um ano e meio, Uebel se dedicou a tornar o Estado um ente mais dinâmico, enxuto e eficiente. “Enquanto estávamos lá, transformamos mais de mil serviços em formato digital, o que resultou em economia anual de cerca de R$ 2 bilhões para a sociedade e 150 milhões de horas economizadas para o cidadão, que eram gastas com a burocracia.” Não foi a primeira vez que Uebel vivenciou uma experiência no serviço público. Entre 2017 e 2018, ele foi secretário municipal de Gestão da prefeitura de São Paulo durante o governo do então prefeito João Doria (PSDB).

Em entrevista à Revista Oeste, o advogado e empreendedor aponta avanços no ambiente de negócios no país com a aprovação da Lei de Liberdade Econômica, comenta a resistência de determinados setores a mudanças e explica por que é tão difícil implementar transformações na máquina estatal. “As mudanças no governo precisam de resiliência e de pessoas que tenham uma mentalidade de transformação. Porque o status quo é não fazer, não mudar, é não ter foco no cidadão.” A seguir, os principais trechos da entrevista.

O senhor veio da iniciativa privada e chegou a dizer, após sua experiência no serviço público, que “quem entra liberal no governo sai libertário”. Por quê?

No governo federal, o nível técnico é muito alto. Mas geralmente quem vai para o serviço público, na média, são pessoas com aversão a risco. Todas as mudanças, todas as melhorias são lentas e graduais. Essa é a regra no funcionalismo: fazer tudo com calma e praticar uma cultura na qual o erro não é tolerado, mesmo que seja de boa-fé. É uma cultura para a pessoa não fazer nada diferente, nada novo. Existe um foco grande no processo, em fazer o processo bem-feito para que as formalidades sejam preenchidas, mas com pouco compromisso se aquela ação vai ou não dar resultado. A cultura do serviço público é centrada no processo e não no cidadão.

São tantas amarras, sempre para não dar certo, que mesmo os bons servidores acabam ficando de mãos atadas. A pessoa entra com energia, com vontade de fazer, e com o tempo vai ficando cada vez mais acomodada, mais descrente. As mudanças no governo precisam de resiliência e de pessoas que tenham uma mentalidade de transformação. Porque o status quo é não fazer, não mudar, é não ter foco no cidadão.

Pode citar um exemplo que ilustre essa dificuldade em implementar mudanças no sistema público?

Lembro quando estávamos discutindo um decreto para fazer uma ampla revisão normativa. É um decreto que inclusive já foi publicado e terá impacto muito grande na redução da burocracia, porque obriga os órgãos do governo federal a revisar todas as normas abaixo do que for decreto. Existe uma hierarquia legal: as leis, que dependem do Congresso; os decretos, editados pelo presidente da República; e, abaixo dos decretos, os atos normativos emitidos por ministros, por presidentes de autarquias, por secretários. Só que há milhares de atos, portarias, instruções normativas, normas regulamentadoras, resoluções. Esse decreto simplificou o número de tipos normativos e obrigou todos eles a ser revisados, simplificados e republicados de forma consolidada, sem ambiguidades, para facilitar a vida do cidadão.

Até o fim da década de 1990 vigorava no Brasil o que os advogados chamavam de revogação tácita. Toda vez que se publicava um ato normativo, um decreto, no final estava escrito “revogam-se todos os dispositivos em contrário”. Só que essa revogação tácita é muito subjetiva. Cada fiscal, cada servidor público tem uma interpretação diferente do que foi ou não foi revogado por aquela norma. A partir da primeira década de 2000, com a Lei Complementar nº 96, isso mudou. O legislador é obrigado a dizer quais atos ou quais normas estão sendo revogados, para não haver dúvida. Só que tudo o que foi publicado até a década de 1990 ainda permanece com essa revogação tácita subjetiva, que gera uma insegurança jurídica brutal. Um fiscal pode interpretar que a regra foi revogada, outro pode achar que não foi. E o cidadão fica à mercê das interpretações de cada um.

Na discussão sobre o decreto normativo que obrigava essa revisão, várias pessoas não queriam. “Deixa assim, é importante ter espaço para interpretação.” Eles falavam sob o ponto de vista dos servidores, e nunca do cidadão. O servidor tem vários órgãos de controle para dar apoio. Só que a média da população é o pequeno empreendedor, é a pessoa que precisa fechar o comércio para ir ao banco. Como essas pessoas vão conhecer todas as normas, todas essas regras? Eles não têm contador, advogado, consultor. Muitos servidores acham que o Brasil é igual a Brasília, em que todo mundo tem curso superior, tem doutorado, mestrado. Existe um certo descolamento da realidade. Precisamos pensar nas leis e normas para a média da população, não para a elite da sociedade. Será que a pessoa que tem uma sapataria, uma barraquinha de pipoca, tem condições de acompanhar o que sai no Diário Oficial? Brasília criou uma ilha onde as pessoas têm nível técnico muito bom, escolaridade alta, mas não representam o Brasil.

O senhor participou ativamente da criação da Lei de Liberdade Econômica (13.874/2019). Qual foi o maior avanço que a aprovação desse dispositivo legal representou em termos de facilitação do ambiente de negócios no país?

O principal avanço foi a inserção, pela primeira vez no Brasil, do conceito de matriz de risco na normatividade das atividades econômicas. O que é isso? Quando se faz uma lei, é preciso pensar no nível de risco. Geralmente, a burocracia é justificada pelo risco. Em torno de 80% das atividades econômicas realizadas no Brasil são de baixo risco. Para essas atividades, não tem justificativa criar burocracia, porque não geram risco para ninguém. Por exemplo, um sapateiro, uma papelaria, um comércio de rua, uma costureira. Não devemos gastar o tempo da máquina burocrática com isso, que é um tempo caro e precioso. Então, com a aprovação da lei, todas essas atividades hoje dispensam alvará, licença, autorização, permissão etc. Vamos gastar o tempo do Estado em coisas relevantes, em negócios de médio e, principalmente, de alto risco. No momento em que todos os órgãos públicos fizerem e cumprirem uma matriz de risco, o país terá automaticamente entre 70% e 80% das atividades sem nenhuma burocracia. O problema no Brasil é que sempre tratamos todas as atividades econômicas como se fossem de alto risco, e isso não é uma boa política pública.

Todas as prefeituras já estão aplicando essa dispensa de alvarás e licenças para estabelecimentos de baixo risco?

Muitas prefeituras já estão seguindo; conheço cidades que fizeram a lei de liberdade econômica em nível municipal e alguns Estados em nível estadual. Cito os exemplos do Rio Grande do Sul e da cidade de Porto Alegre. Mas sei que existe muita resistência. Porque a lei de liberdade econômica acaba com essa pequena corrupção da venda de alvarás, da consultoria que agiliza autorização para abrir o estabelecimento, da indicação de alguém que pode acelerar o processo. Existe uma indústria da corrupção que é contra a redução da burocracia. Eles querem justificar a existência de alvará, a necessidade de vistoria prévia para atividades de baixo risco, só que não há justificativa alguma.

Algum dispositivo importante ficou de fora da Lei de Liberdade Econômica?

Sim. Um dispositivo na lei liberava o trabalho em qualquer dia da semana e horário. Isso gerou uma resistência muito grande, os partidos de esquerda não queriam autorizar o trabalho nos fins de semana, abrir no domingo. Foi um retrocesso. Se o empreendedor quer abrir, talvez para ele seja mais importante trabalhar no domingo do que na terça, porque na terça ele pode querer pegar o filho na escola, ou tirar o dia para resolver questões burocráticas, ou ficar com a família. Há quem prefira trabalhar à noite, de madrugada. Quando o Estado começa a microgerenciar e interferir na vida das pessoas e definir o horário em que elas podem trabalhar, na minha opinião, é um abuso.

O senhor se dedicou muito à pauta da transformação digital durante sua permanência no governo. Na prática, quais foram os avanços nessa área?

A transformação digital é uma pauta necessária e irreversível. Publicamos um decreto que prevê mais de 50 ações e metas que o governo federal vai adotar até dezembro de 2022 para transformar todos os serviços em formato 100% digital. Evidentemente, não serão digitalizados aqueles que ainda requerem a presença física do cidadão, como coleta de biometria, perícia, exames físicos. Enquanto estávamos lá, transformamos mais de mil serviços em formato digital, o que resultou em economia anual de cerca de R$ 2 bilhões para a sociedade e 150 milhões de horas economizadas para o cidadão, que eram gastas com a burocracia.

No INSS, promovemos a transformação digital de 90 dos 96 serviços oferecidos. Há quem resista, quem diga que quem usa o INSS é mais velho e prefere o atendimento presencial. Os números não mostram isso. Em maio de 2019, em torno de 10% das demandas do INSS entravam pelos canais remotos — telefone e internet — e 90% pelos canais físicos, via agências. Depois da transformação digital, a situação se inverteu: 90% dos serviços passaram a entrar pelos canais remotos e só 10% pelos canais físicos. Mesmo a população mais vulnerável, mais velha prefere o acesso remoto, com o apoio da família, pois é mais fácil. E para quem está na base da pirâmide, os mais vulneráveis sem acesso à internet, também será melhor porque essas pessoas encontrarão agências mais vazias e poderão ter um atendimento presencial mais rápido. A transformação digital não beneficia apenas quem tem acesso à internet, beneficia também quem não tem.

Como lidar com a postura de parte do empresariado brasileiro que quer burocratizar para criar reserva de mercado e dificultar a entrada de concorrentes?

Outro avanço importante na Lei de Liberdade Econômica é que ela contempla um artigo que veda o abuso regulatório. Primeiro, é preciso entender o conceito do termo. O abuso regulatório ocorre quando se usam as normas regulamentadoras de uma lei para criar reserva de mercado, para produzir favorecimento para uma indústria ou para uma carreira, e isso, infelizmente, acontece muito no Brasil. Lembra da discussão sobre a obrigatoriedade de que todos os carros tivessem kit de primeiros socorros, com extintor de incêndio? Existe um lobby pelo fornecimento desses produtos que cria uma demanda obrigatória. Por exemplo, o fabricante de adesivos obriga todos os elevadores do Brasil a ter um adesivo com a advertência de que é preciso verificar se o elevador está parado no andar. Uma editora que obriga todos os comércios a ter um Código do Consumidor impresso no balcão. As piscinas de condomínios que exigem a contratação obrigatória de um salva-vidas. Os empresários e profissionais, em vez de serem demandados pela qualidade do seu trabalho, pela importância do seu produto, querem que o Estado crie uma obrigação para o cidadão consumir determinado produto ou serviço. Isso é um abuso, uma distorção. Outro exemplo, as reformas de calçada que requerem a instalação de piso tátil. Nunca vi cego usar piso tátil. Qual o porcentual de cegos na população que justifica essa intromissão? É uma situação em que estão fazendo política com o dinheiro dos outros.

Defende-se a liberdade de expressão, a liberdade religiosa, mas quando o assunto é a liberdade econômica muitos entendem que é preciso regulação. Por que é tão importante garantir a liberdade econômica para a sociedade?

A liberdade econômica é uma decorrência lógica do princípio democrático de que o poder emana do povo. E, se o poder emana do povo, não cabe ao Estado limitar um direito tão importante que é o direito ao trabalho. No momento em que o Estado cria uma série de amarras, burocracias, dificuldades sem fundamento, isso acaba subvertendo a ordem de que o poder emana do povo e ele passa a emanar do Estado. A liberdade econômica serve para garantir o direito de as pessoas produzirem o próprio sustento, se for uma atividade de baixo risco. Se for uma atividade de médio a alto risco, aí o Estado pode ter um papel regulador, de fiscalização.

Todos os países com altos níveis de IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] possuem mais liberdade econômica do que o Brasil. Porque lá o Estado serve à sociedade, ele não manda na sociedade. Precisamos buscar essa inversão no país e recolocar o Estado na sua posição original, ou seja, o poder emana do povo e o Estado serve às pessoas. Jamais o Estado pode existir para dificultar a vida do cidadão.

O senhor é um crítico do termo “serviço público gratuito”. Por quê?

Se analisarmos os países desenvolvidos, eles falam em serviços públicos. Eles não usam o conceito de serviço público gratuito. Aqui no Brasil, os sindicatos sempre falam que o serviço é público, gratuito e de qualidade. São três falácias: primeiro que não é público, é estatal. Existe uma diferença entre público e estatal. Segundo, que ele não é gratuito, é supercaro. E, na maioria das vezes, mais caro do que você encontra na iniciativa privada. Em terceiro lugar, ele não é de qualidade, é de baixa qualidade. Principalmente, se comparado ao custo que tem. Mas, como existe o mito da gratuidade, o cidadão é enganado, ele não olha para a qualidade porque acha que está recebendo de graça. Tipo, “se você ganhou, não pode reclamar”. Só que o cidadão não está ganhando, é uma contrapartida pelos impostos pagos, e paga-se muito imposto. Proporcionalmente, os pobres são os que mais pagam. Trabalhadores que recebem até dois salários mínimos gastam aproximadamente 54% do que ganham com tributos. Só que a pessoa não sabe disso, pois são tributos indiretos. Vai comprar pão, tem carga tributária; vai comprar leite, arroz com feijão, tem incidência de imposto. Toda hora que você está consumindo no Brasil, você está pagando imposto. Só que o Estado não dá transparência.

Do outro lado, quando você consome um serviço público, não há como saber quanto exatamente custa aquele serviço. E ninguém dá transparência porque não interessa ao Estado brasileiro mostrar quão ineficiente ele é. Por exemplo, uma mãe colocou o filho na creche de graça. O certo seria dizer: “Seu filho na creche custa por ano R$ 9,5 mil. Assina aqui para ficar ciente de que, do total do que a sociedade pagou de imposto, R$ 9,5 mil serão gastos com seu filho”. Todos os serviços públicos que o cidadão consome deveriam ser individualizados e ter um custo. No momento em que se diz que é de graça, você está enfraquecendo o exercício de cidadania daquela pessoa porque ela não tem condições de dizer se o serviço é caro, é barato, se está valendo ou não a pena. No momento em que se começar a ver o preço real do serviço público, a indignação vai ser brutal.

O senhor acredita que a reforma administrativa será aprovada em 2021?

A janela de oportunidade para aprovar a reforma administrativa é este ano. Ano que vem, esquece. O lado bom é que foi retomada a discussão da reforma. Recentemente, recebi um convite para participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para falar sobre o tema. É um bom sinal de que está andando. É o maior programa social do governo, pois tem impacto nos três Poderes e nos três entes federativos: governos municipais, estaduais e federal. Haverá impacto direto na qualidade dos serviços públicos, porque moderniza muito as regras do funcionalismo. Para se ter uma ideia, as normas que vigoram no Brasil foram desenhadas na década de 1980. Imagine quanto o mundo mudou de lá para cá — são 40 anos de mudanças, de aperfeiçoamentos. E as regras continuam iguais. Precisamos modernizar o marco constitucional do funcionalismo para ter uma força de trabalho mais eficiente, mais produtiva e mais alinhada com as demandas de hoje. Precisamos ter regras para evitar os privilégios, e na reforma tem um capítulo inteiro que veda benefícios como férias superiores a 30 dias, aumentos retroativos, aumentos que permitem que o servidor ganhe mais só em decorrência do tempo, mesmo que o sujeito não faça nada. Outro ponto que precisa acabar é a aposentadoria compulsória como modalidade de punição. Isso não existe. O sujeito é punido e como punição ele recebe aposentadoria integral. É uma sacanagem. Fora que a reforma também moderniza as novas admissões para o futuro, incorporando regras e práticas usadas em países desenvolvidos.

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